PF e CGU desarticulam esquema de fraudes em licitações e corrupção no Piauí

Operação Expansão de Domínio cumpre mandados judiciais, afasta agentes públicos e suspende contratos de empresa investigada

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (10/6), a Operação Expansão de Domínio, com o objetivo de apurar a prática de crimes de fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro no estado do Piauí. 

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão e três medidas de afastamento cautelar de funções públicas, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos municípios de Bela Vista do Piauí, São Braz do Piauí, São Raimundo Nonato, Corrente e Sebastião Barros.

A decisão também determinou a suspensão imediata dos contratos administrativos vigentes da empresa investigada com a Administração Pública, além da proibição de celebrar novos contratos, convênios ou instrumentos congêneres com entes públicos enquanto perdurarem as investigações. 

A ação teve início a partir de denúncias sobre irregularidades em processo licitatório envolvendo empresa fornecedora de materiais hospitalares e odontológicos com atuação em diversos municípios piauienses. 

As investigações identificaram indícios de direcionamento de contratações públicas e do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, com o objetivo de favorecer a empresa investigada em procedimentos licitatórios e na execução de contratos administrativos.

A Operação Expansão de Domínio busca aprofundar a coleta de provas, esclarecer a dinâmica dos fatos investigados e identificar todos os envolvidos, bem como suas eventuais responsabilidades nas esferas penal e administrativa. As informações são da PF.

Audiência pública discute poluição sonora e reforça necessidade de fiscalização em Timon

Por iniciativa do vereador Marcos Moura, a Câmara Municipal de Timon realizou nesta terça-feira (09) uma audiência pública para discutir a poluição sonora no município, tema que tem gerado constantes reclamações da população e mobilizado diversos órgãos públicos. O encontro reuniu representantes do Poder Legislativo, secretários municipais, forças de segurança, empresários do setor de eventos, proprietários de bares e restaurantes, além de membros da sociedade civil organizada. 

Ao justificar a realização da audiência, o vereador destacou que a proposta surgiu diante das frequentes queixas relacionadas ao uso indiscriminado de equipamentos sonoros em eventos, veículos, estabelecimentos comerciais e espaços públicos. O objetivo do debate foi ouvir todos os segmentos envolvidos e construir encaminhamentos capazes de reduzir conflitos e promover maior equilíbrio entre a atividade econômica e o direito ao sossego da população. 

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador José Carlos Assunção, que destacou a importância da iniciativa para aproximar o poder público da sociedade e promover um debate amplo sobre um tema que afeta diretamente a qualidade de vida da população. Os trabalhos foram secretariados pelo vereador Thiago Carvalho e contaram com a participação ativa dos vereadores presentes, que contribuíram com questionamentos, sugestões e encaminhamentos voltados à construção de medidas capazes de reduzir os impactos da poluição sonora no município

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o secretário Eliésio Campelo ressaltou a importância do diálogo como instrumento para a construção de soluções efetivas. Segundo ele, a legislação municipal já dispõe de mecanismos para disciplinar o uso de fontes sonoras, mas é necessário fortalecer a conscientização e buscar harmonia entre os diversos interesses envolvidos. O gestor lembrou que a poluição sonora afeta diretamente a qualidade de vida da população, especialmente pessoas neurodivergentes, idosos, crianças e trabalhadores que necessitam de descanso. 

Durante sua fala, Eliésio Campelo destacou ainda que a Secretaria de Meio Ambiente tem adotado uma postura firme no enfrentamento das diversas formas de poluição registradas no município, reforçando que o respeito ao direito do próximo deve nortear qualquer atividade econômica ou recreativa. O secretário também defendeu a atualização de dispositivos legais relacionados ao tema, considerando as mudanças ocorridas nos últimos anos e a necessidade de adequação às novas realidades sociais e urbanas. 

A secretária municipal de Segurança, Mariely Almeida, afirmou que a poluição sonora está entre as principais reclamações recebidas pelos órgãos de segurança pública e destacou que o problema deixou de ser uma questão pontual para se tornar uma demanda recorrente em diversos bairros da cidade. Segundo ela, praticamente todos os finais de semana são registradas denúncias relacionadas à perturbação do sossego, exigindo atuação constante das forças de segurança. 

Mariely observou que Timon já possui legislação específica para disciplinar a emissão de ruídos, baseada inclusive em normas federais e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na avaliação da gestora, o principal desafio não está necessariamente na criação de novas leis, mas no cumprimento das normas já existentes e no fortalecimento da fiscalização integrada entre Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. 

Entre os diversos temas levantados durante a audiência pela sociedade civil, ganhou destaque a preocupação com veículos que circulam utilizando descargas adulteradas e equipamentos sonoros em volume excessivo, provocando transtornos à população. Moradores também relataram situações envolvendo eventos realizados sem o devido controle dos níveis de ruído, além de reclamações relacionadas a bares, festas e outras atividades que impactam diretamente o sossego público. O assunto foi tratado como uma das prioridades para futuras ações de fiscalização e conscientização. 

Ao final do encontro, ficou evidenciado o entendimento de que o enfrentamento da poluição sonora exige não apenas medidas repressivas, mas também diálogo permanente, educação ambiental, atualização de normas quando necessário e atuação coordenada entre os órgãos públicos e a sociedade. A audiência consolidou-se como um importante espaço de escuta e construção coletiva, reafirmando o compromisso das instituições envolvidas com a busca de soluções que garantam o desenvolvimento das atividades econômicas sem comprometer a qualidade de vida da população timonense.

Prefeitura convoca selecionados do Minha Casa, Minha Vida para entrega de documentos

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, informa que os 800 beneficiários selecionados para receber unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município devem apresentar a documentação necessária entre os dias 10 e 18 de junho. 

O atendimento será realizado na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Avenida Paulo Ramos, s/n.

Confira os documentos necessários:

• RG

• CPF

• Certidão de Nascimento (solteiros)

• Certidão de Casamento (casados no civil)

• União Estável registrada em Cartório

• Atestado de Óbito (viúvos/as)

• Comprovante de Residência atualizado

Declaração de Benefício do INSS (BPC/LOAS)

• Folha Resumo do CadÚnico

• Laudo Médico com CID

• Procuração registrada em Cartório

A entrega dos documentos é uma etapa fundamental para garantir o acesso às unidades habitacionais. É importante que os beneficiários compareçam dentro do prazo estipulado, portando toda a documentação exigida.

A lista com os beneficiários foi divulgada no último dia 2 de junho. Os candidatos selecionados passaram por análise socioeconômica e documental, conforme as normas do programa habitacional estabelecidas pelo Governo Federal, pela Caixa Econômica Federal e pelo edital municipal, que prioriza famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

No dia 19 de junho serão sorteadas mais 200 unidades. Participarão do sorteio os candidatos inscritos no programa que não se enquadraram nos critérios de prioridade estabelecidos para a seleção.

Vereador Thallys Monteiro comemora reinauguração do CAPS AD em Timon

O vereador Thallys Monteiro destacou, em suas redes sociais, a reinauguração do CAPS AD, localizado no bairro Parque Alvorada, em Timon. Segundo o parlamentar, a melhoria representa uma importante conquista para a população e atende a uma solicitação que ele protocolou na Câmara Municipal.

Thallys ressaltou a importância do espaço para garantir mais dignidade, acolhimento e melhores condições de atendimento aos usuários. Ele também agradeceu ao prefeito Rafael Brito, ao secretário de Infraestrutura, Marcel, e à equipe da gestão municipal pelo trabalho realizado.

“Seguimos trabalhando, cobrando e buscando melhorias que façam a diferença na vida da nossa gente”, afirmou o vereador.

Polícia Civil realiza Operação Cerco Fechado e prende cinco pessoas em Timon

Na manhã da última segunda-feira (8), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou, no município de Timon, no leste do estado, a Operação Cerco Fechado, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pelos crimes de tentativa de latrocínio, estelionato e receptação. A ação foi coordenada pela Divisão de Inteligência e Captura (DICAP) da Delegacia Regional de Timon.

Durante a ofensiva, três homens, de 28, 34 e 36 anos, foram presos no bairro Sucessão em cumprimento a mandados de prisão preventiva pelo crime de tentativa de latrocínio.

O crime ocorreu em maio de 2021, quando dois indivíduos, acompanhados de outros três comparsas, invadiram uma residência localizada na Avenida Parnarama, mediante grave ameaça e uso de arma de fogo. Durante a ação criminosa, os suspeitos efetuaram dois disparos que atingiram o quadril e a coxa de um idoso. Em seguida, subtraíram diversos bens do imóvel e fugiram do local. À época dos fatos, todos os envolvidos foram identificados durante as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

Em outra frente da operação, no bairro Parque Alvorada, os policiais deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra uma mulher de 34 anos, investigada por furto qualificado mediante abuso de confiança.

Segundo as investigações, em abril de 2018, a presa teria se aproveitado da confiança depositada por uma idosa acometida por câncer para subtrair aproximadamente R$ 80 mil de sua conta bancária, além de realizar um empréstimo no valor de R$ 20 mil. A investigada possuía acesso ao cartão bancário e à senha da vítima, realizando pagamentos e saques em razão das dificuldades de locomoção da idosa. O caso passou a ser apurado pela Polícia Civil após os filhos da vítima constatarem que a conta bancária da mãe havia sido completamente esvaziada.

Já durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no bairro Cocais, uma mulher de 24 anos foi presa em flagrante pelo crime de receptação. Em sua residência, os policiais encontraram diversos objetos provenientes de um furto ocorrido em uma casa situada na Vila Belarmino, em Timon, no mês de abril deste ano.

As investigações que resultaram na expedição do mandado de busca foram conduzidas pela DICAP e tinham como objetivo recuperar os bens subtraídos da vítima, bem como identificar os autores do crime.

Após os procedimentos legais, os cinco presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. As informações são da Ascom PCMA.

Reforço na Segurança: prefeitura recebe novas viaturas para combate à violência contra a mulher

A Prefeitura de Timon, participou, nesta segunda-feira, 8 de junho, do lançamento da Operação Mulher Segura 2026, promovida pelo Governo do Maranhão, em São Luís. Durante a solenidade, o município foi contemplado com duas novas viaturas que irão fortalecer as ações de segurança pública e proteção às mulheres, uma destinada à Patrulha Maria da Penha e outra à Delegacia Especial da Mulher de Timon.

As novas viaturas ampliarão a capacidade de atendimento das equipes e  vão garantir melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam na proteção das mulheres e no combate à criminalidade. Os veículos possuem características adequadas para circulação tanto na zona urbana quanto na zona rural, facilitando o acesso a localidades mais distantes e contribuindo para uma atuação mais rápida e eficiente das forças de segurança.

A delegada titular da Delegacia Especial da Mulher de Timon, Lorena Alves, destacou que o novo veículo representa um importante reforço para as ações desenvolvidas pela unidade.

“Ela ajuda também a gente nessa parte repressiva. Nós tínhamos dificuldades por conta da quantidade de povoados e das distâncias percorridas. A viatura garante mais segurança para os policiais e para toda a equipe, facilitando o deslocamento e tornando mais efetivo o combate à violência contra a mulher”, afirmou.

O prefeito Rafael Brito ressaltou que os investimentos fortalecem a estrutura da segurança pública no município e ampliam a proteção às mulheres.

“Agora, a Patrulha Maria da Penha e a Delegacia da Mulher contam com veículos preparados para atender as demandas do município, inclusive nas regiões de difícil acesso. Isso fortalece o trabalho das equipes e garante mais rapidez nas ações. Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, à secretária Augusta Andrade, ao delegado-geral Augusto Barros e a todo o sistema de segurança pública pelo compromisso com Timon. E parabéns à delegada Lorena Alves, que agora conta com uma delegacia estruturada e uma nova viatura para fortalecer ainda mais esse trabalho tão importante”, destacou.

Além da entrega das viaturas, o Governo do Maranhão lançou a Operação Mulher Segura 2026, que será executada entre os meses de junho e dezembro com ações integradas de prevenção, fiscalização de medidas protetivas, cumprimento de mandados de prisão e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

TSE suspende divulgação de pesquisa da AtlasIntel sobre disputa para presidente por suspeita de indução ao eleitor

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel registrada sob o número BR-06939/2026, que trata da disputa para o cargo de presidente da República nas Eleições 2026.

A decisão liminar (provisória) é do presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, e deve ser levada a referendo na sessão colegiada do TSE. Ele considerou que há suspeitas de indução ao eleitor.

O presidente do Tribunal analisou pedido do Partido Liberal, que pediu a suspensão da pesquisa sob o argumento de que o questionário foi construído para induzir respostas que prejudicaram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), extrapolando o papel de verificação da opinião pública.

Em análise preliminar, o ministro considerou que há elementos que indicam indução para a contaminação das respostas, entre eles a divulgação de áudio de investigação, e destacou que a concessão da liminar parcial – para suspender a divulgação, o impulsionamento, a republicação ou a manutenção da pesquisa nos canais oficiais da empresa – não indica perigo caso posteriormente se verifique a regularidade metodológica do levantamento.

“Os elementos trazidos aos autos após manifestação da representada reforçam, em juízo de cognição sumária, os indícios relevantes de comprometimento da metodologia da pesquisa impugnada, inclusive no cotejo com os questionários de outras pesquisas registradas no TSE pela mesma empresa”, destacou o ministro.

Controvérsia

Kassio Nunes Marques lembrou que o CEO da AtlasIntel, em entrevista à CNN no dia 19 de maio, reconheceu o viés político do conteúdo submetido aos entrevistados e apontou o desgaste eleitoral que isso representava.

Para o ministro, há indicativos de que “a pesquisa possa ter extrapolado os limites da regular aferição estatística”. “A controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”, afirmou.

Na decisão, Kassio Nunes Marques destacou que outras 27 pesquisas feitas pela AtlasIntel não apresentaram questionários com perguntas semelhantes ao teor da pesquisa questionada nem veicularam áudio.

O ministro determinou que a AtlasIntel apresente documentação técnica complementar que indique a regularidade da metodologia, especialmente em relação ao uso do áudio. O Ministério Público Eleitoral também terá um dia para se manifestar. Leia a íntegra da decisão. As informações são do TSE.

Entenda as diferenças entre partido, federação e coligação

Nas eleições brasileiras, a engrenagem política se divide entre a atuação isolada dos partidos e as formas de união para disputar o pleito, representadas pelas federações e coligações. Embora os termos pareçam semelhantes, as modalidades de vínculo partidário funcionam sob regras, prazos e obrigações diferentes perante a Justiça Eleitoral.

Para detalhar o funcionamento desses entes, a reportagem desta semana da série “Por Dentro das Eleições” explora as regras previstas nos artigos 1º a 5º da Resolução TSE nº 23.609/2019. A legislação garante que partidos e federações que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado os respectivos estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório podem participar das eleições. 

Qual é a diferença? 

● Partidos políticos: são organizações permanentes que reúnem candidatos sob uma mesma ideologia e registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

● Federações: unem dois ou mais partidos de forma nacional e estável, atuando como uma única legenda por, no mínimo, quatro anos. A regra vale tanto para eleições majoritárias quanto para proporcionais. 

● Coligações: são alianças locais e temporárias, restritas ao período da campanha e válidas apenas para cargos majoritários (prefeito, governador, senador e presidente), extinguindo-se logo após o pleito.  

Na prática, as federações fazem com que dois ou mais partidos atuem como uma única agremiação durante toda a eleição e ao longo do mandato. Por outro lado, as coligações são alianças estritamente temporárias, formadas apenas para o período da campanha eleitoral.  

A regra deixa claro que as legendas têm total liberdade para escolher os aliados nos estados e municípios, sem a obrigação de seguir as mesmas alianças em nível nacional.  

Além disso, segundo a legislação, é proibido que a denominação da coligação coincida, inclua ou faça referência a nome ou a número de candidata ou candidato e contenha pedido de voto para partido político ou federação.  

Com a proximidade das convenções partidárias — período em que as siglas definem oficialmente quem serão seus candidatos —, essas articulações tornam-se ainda mais cruciais. Validar os requisitos legais dessas alianças é o passo definitivo para alinhar a estratégia política à conformidade eleitoral. As informações são do TSE.