PT pede arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8/1

Documento foi apresentado pela presidente do PT, Gleise Hoffmann

O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2022.

O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT-MG). Em nota, o PT avaliou que manter a tramitação do projeto é “inoportuno” e “inconveniente” para a democracia.

“Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes”, destacou o comunicado.

“Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita, afirmam os deputados.”

Operação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A corporação informou ter identificado a existência de “um detalhado planejamento operacional”, denominado Punhal Verde e Amarelo, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Quatro militares do Exército e um agente da PF foram presos na operação.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Os quatro são integrantes das Forças Especiais do Exército, também conhecidos como "kid pretos", altamente especializados em ações de guerrilha, infiltração e outras táticas militares de elite.

Também foi autorizada a prisão preventiva do agente da PF Wladimir Matos Soares, suspeito de envolvimento no plano. As informações são da Agência Brasil.

PRF apreende mais de 1 kg de cocaína escondido em painel de veículo durante abordagem na BR-316, em Timon

A droga estava sob posse de um homem de 52 anos

Na noite de ontem (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1,026 kg de cloridrato de cocaína na BR-316, no município de Timon/MA. A droga era transportada em um GM/Vectra GSI 16v, conduzido por um homem de 52 anos.

Anteriormente à abordagem, os agentes observaram um comportamento suspeito do condutor, que reagiu de forma estranha à presença policial. O motorista adotou uma direção agressiva, cometeu infrações de trânsito e demonstrou tentativa de fuga. Diante da atitude, os policiais determinaram que o veículo fosse conduzido até a Unidade Operacional da PRF no Piauí, na BR-343, em Teresina (PI), onde foi realizada uma abordagem mais detalhada.

Durante a inspeção, o condutor mostrou-se nervoso e forneceu informações contraditórias sobre sua origem e destino. No painel do automóvel, em um compartimento adaptado, foi encontrada a droga.

Após a confirmação de que o material era cloridrato de cocaína, o homem foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. O veículo, o entorpecente apreendido e o autor foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Teresina (PI), onde foram tomadas as providências legais cabíveis. As informações são da PRF.

PF faz operação contra crimes fazendários

Em uma ação contra os crimes fazendários, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, (19/11), em São Luís e São José do Ribamar/MA, a Operação Nocaute, visando desmantelar um esquema criminoso de saques de créditos judiciais, em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

Os policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício da advocacia e o afastamento temporário de funções públicas, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a denúncia feita por um idoso. O homem relatou o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor que havia sido depositado pelo INSS em decorrência de uma decisão judicial da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso.

A operação Nocaute é resultado da análise minuciosa de dados bancários e do material apreendido na primeira fase denominada de Contragolpe, realizada em abril deste ano.

As investigações revelaram que dois advogados atuantes no Maranhão estavam envolvidos em 42 saques fraudulentos, ocorridos em dez estados diferentes, totalizando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão. As informações são da PF.

Em culto de ação de graças, Rafael agradece a Deus pela vitória

Na noite desta segunda (18), o deputado Rafael, prefeito eleito de Timon, participou de um culto em Ação de Graças no Templo Central da Assembleia de Deus, em Timon. Acompanhado da esposa, Gisele Bezerra, da vice-prefeita, Socorro Waquim e parte do secretariado já anunciado, Rafael expressou gratidão a Deus e pela proteção ao longo da campanha. 

Ele ressaltou a importância da igreja no desenvolvimento social e espiritual da cidade. “A igreja evangélica tem um papel fundamental em Timon. Uma igreja organizada e forte é um grande apoio para o poder público”, disse.

Rafael também compartilhou a relevância da oração em sua trajetória eleitoral. “Sem orar, a gente não chega lá. Foram as preces e as orientações que nos deram força para enfrentar essa batalha”, declarou. 

Ao finalizar, ele reafirmou seu compromisso com Deus e com a cidade. “Queremos construir uma Timon mais justa, igualitária e tranquila, sempre em sintonia com Deus e com as necessidades da população”, concluiu Rafael.  

O culto em Ação de Graças, solicitado pela vice-prefeita eleita Socorro Waquim, foi acolhido e conduzido pelo pastor Euvaldo Sá, presidente da Assembleia de Deus Missão, Campo Timon.

Kaio Saraiva é reeleito presidente da OAB-MA

Presidente da OAB recebeu 71,66% dos votos válidos, enquanto a chapa de Marcelo de Carvalho recebeu 28,34% dos votos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva, foi reeleito para um novo triênio à frente da entidade. A apuração dos votos no pleito realizado nesta segunda-feira (18) foi finalizada há pouco, às 18h.

Kaio Saraiva recebeu 71,66% dos votos válidos, enquanto o seu adversário, advogado Marcelo de Carvalho Lima, recebeu 28,34% dos votos válidos. 

No panorama detalhado, o resultado do pleito foi o seguinte: Kaio Saraiva [Chapa Conquistas que seguem em frente] obteve 8.763 votos [67,28%]; Marcelo de Lima [Chapa Renova OAB: compromisso e união], recebeu 3.465 votos [26,60%]; Votos Brancos: 486 [3,73%]; e Votos Nulos: 311 [2,39%]. 

O presidente reeleito ficará à frente da OAB-MA no triênio 2025-2027, quando será realizada nova eleição. 

O pleito desta segunda-feira ocorreu de forma online, das 9h às 17h. Advogados do Maranhão puderam votar de qualquer lugar do Brasil e do mundo, por meio do site www.eleicoes2024oabma.org.br.

O voto foi obrigatório à categoria e quem, portanto, deixou de votar, terá de pagar uma multa.

Eleições

As eleições definiram a diretoria da OAB/MA para atuar pelos próximos três anos no estado. O advogado e conselheiro da Ordem, João Bispo Serejo Filho foi quem autorizou a apuração dos votos. Ele atuou como presidente da Comissão Eleitoral e teve desempenho elogiado pela advocacia maranhense durante todo o processo. 

Kaio Saraiva ainda não se pronunciou publicamente após a vitória do pleito. Ele deve se reunir com familiares, amigos e aliados na OAB-MA para comemorar a conquista.

Abaixo, veja como ficou a nova diretoria da OAB-MA.

Chapa - “Conquistas Que Seguem em Frente”+
Kaio Vyctor Saraiva Cruz - Presidente
Tatiana Maria Pereira Costa - Vice-Presidente
Daniel Blume Pereira De Almeida - Secretário Geral
Ivaldo Correia Prado Filho - Secretário Adjunto
Mariana Fagundes Serra - Tesoureira

(Fonte: Imirante)

Maranhão registra mais de 12 mil ligações clandestinas, ou “gatos”, em 2024

Este tipo de intervenção é crime e pode resultar em pena de um a oito anos de prisão e multa

Conhecidas popularmente como “gatos”, as ligações clandestinas são práticas ilegais de furto de energia elétrica, que consistem em desviar energia diretamente da rede elétrica da Distribuidora, por meio de redes irregulares, construídas fora dos padrões, sem que haja a medição correta do consumo. 

Somente em 2024, mais de 12 mil ligações clandestinas foram regularizadas em todo o Estado, de acordo com dados da Equatorial Maranhão. A energia furtada (consumida e não faturada), neste ano, representa uma perda anual de receita em ICMS para o Estado, estimada em mais de R$ 102 milhões, recursos que poderiam ser revertidos em benefícios importantes para a população em outras áreas, como saúde, educação, cultura e esporte.

Este tipo de intervenção é crime e está previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de um a oito anos de prisão e multa.

Neste ano, a distribuidora realizou aproximadamente 184 mil ações de inspeções em todo o Maranhão, detectando unidades consumidoras com irregularidades no medidor de energia por ação humana (fraudes) e nas ligações elétricas (desvios), situações que também caracterizam deficiência técnica e comprometem a segurança das instalações.

De acordo com a Associação Brasileira de Conscientização para Perigos da Eletricidade (Abracopel, 2024), a região nordeste é atualmente a área brasileira com o maior número de acidentes fatais por choque elétrico. A maioria destes acidentes acontecem devido ao manuseio inadequado da rede elétrica, por pessoas não capacitadas e autorizadas. A Equatorial Maranhão informou que realiza ações de conscientização, como mutirões com orientações sobre segurança elétrica, palestras educativas e campanhas voltadas para a comunidade, buscando reduzir esses riscos e aumentar a conscientização sobre o tema.

Os furtos e fraudes de energia são formas de intervenções irregulares, que colocam vidas em risco e comprometem o fornecimento e a qualidade da energia. Além de promover a conscientização, a Equatorial Maranhão realiza inspeções na rede elétrica para reduzir essa prática e garantir um serviço mais seguro e confiável para todos.

Com o furto de energia, acontece também a sonegação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), a CIP (Contribuição para custeio da Iluminação Pública), o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que vêm inclusos nas contas de energia elétrica e cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos Governos Federal, Estadual e Municipal. 

Cabe ressaltar que o furto de energia pode impactar financeiramente a comunidade, uma vez que parte do valor é repassada para a conta de energia dos consumidores regulares, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), resultando em prejuízos para todos os envolvidos, inclusive, as distribuidoras de energia.

(Fonte: Imirante)

Candidatos têm só até hoje (16) para prestar contas relativas ao 1º e 2º turno das Eleições 2024

Termina neste sábado (16) o prazo para candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram os dois turnos das Eleições Municipais de 2024 encaminharem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas de campanha. O envio deve ser feito via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). É importante destacar que a inobservância desse prazo para a entrega das contas impede a diplomação das eleitas e dos eleitos.  

As prestações de contas referentes aos dois turnos incluem também todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.  

A regra está prevista no artigo 29 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, que define as regras para arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e para prestação de contas nas eleições. 

Sobras de campanha 

Este sábado (16) é também o último dia para as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno das Eleições 2024 transferirem as sobras da campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a sua filiação partidária, inclusive os créditos contratados de impulsionamentos não utilizados. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997, artigo 31, inciso I, e na Resolução do TSE nº 23.607/2019, artigos 35, parágrafo 2º, inciso II, e 50, parágrafo 1º. 

Conforme a Lei das Eleições, a sobra de recursos financeiros deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, deve ser transferida ao partido, obedecendo ao seguinte critério: a candidata e o candidato aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador deverão transferir para o órgão diretivo municipal da legenda na cidade onde ocorreu a eleição, que será o responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o juízo eleitoral correspondente. 

Já de acordo com a Resolução 23.607/2019, constituem sobras de campanha: I – a diferença positiva entre os recursos financeiros arrecadados e os gastos financeiros realizados em campanha; II – os bens e materiais permanentes adquiridos ou recebidos durante a campanha até a data da entrega das prestações de contas de campanha; e III – os créditos contratados e não utilizados relativos a impulsionamento de conteúdos. 

Valores não utilizados do FEFC 

Este sábado é ainda o último dia para as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno, observada a data da efetiva apresentação das contas, transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente não utilizados, inclusive os decorrentes da alienação de bens permanentes obtidos com recursos do FEFC e os créditos contratados de impulsionamento não utilizados (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C, parágrafo 11; Resolução TSE nº 23.607/2019, artigos 35, parágrafo 2º, inciso I, e 50, parágrafo 5º; e Resolução TSE nº 23.605/2019, artigo 11). As informações são do TSE.

PRF prende homem em ônibus por transporte de 3.000 comprimidos de anfetaminas

Na tarde desta quinta-feira (14), por volta das 14h45, a Polícia Rodoviária Federal no Piauí (PRF), durante fiscalização de rotina no km 189 da BR-343, em Piripiri/PI, apreendeu 3.000 comprimidos de anfetaminas ilegais (Nobésio Extra Forte) em um ônibus de transporte coletivo.

Na ocasião, os agentes da PRF abordaram o veículo MBENZ/MPOLO PARADISO R. Durante a vistoria, encontraram uma bolsa preta contendo 200 cartelas com 15 comprimidos cada, totalizando 3.000 comprimidos de anfetaminas identificadas como Nobésio Extra Forte. Nenhum dos passageiros assumiu a propriedade da bagagem, o que levantou suspeitas da equipe.

Após análise das imagens internas do ônibus, foi identificado o passageiro ao qual a bolsa pertencia. Questionado pelos policiais, ele confessou ter recebido a encomenda de uma pessoa na rodoviária de Campo Maior/PI, que pagou sua passagem até Ibiapina/CE e prometeu R$ 500,00 pelo transporte da droga.

A substância apreendida, conhecida como Nobésio Extra Forte, não possui registro válido na Anvisa e contém clobenzorex, substância de uso controlado no Brasil.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Piripiri/PI para os procedimentos legais cabíveis. As informações são da PRF.