Prefeitura de Timon lança Comitê de Integridade Pública em evento que marca os 20 anos da Controladoria do Município

A Prefeitura de Timon, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), realizará no dia 29 de junho, a partir das 8h, no Centro de Convenções Maranhense, o lançamento do Comitê de Integridade Pública de Timon, juntamente com a celebração dos 20 anos da CGM.

O evento reunirá autoridades, especialistas e gestores públicos para uma programação voltada à governança e à integridade na gestão pública, promovendo reflexão e debate sobre os principais desafios contemporâneos do controle interno e externo da administração pública.

Entre os destaques da programação está a palestra do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa marca ainda um importante avanço institucional com o lançamento oficial do Decreto Municipal que institui o Programa de Integridade Pública e o Comitê de Integridade do Município, além da posse simbólica de seus membros.

As inscrições para participação no evento podem ser realizadas pelo aplicativo Conecta Timon, ou por meio do link: https://conecta.timon.ma.gov.br/qr/a0ee97f3-5145-4f00-bc2d-8dce14cd9a07

*Programação:*

08h – Credenciamento e recepção

08h30 – Solenidade de Abertura Oficial

9h - Falas de Abertura com Autoridades Municipais

9h30 -  Palestra Magna de Abertura - Palestrante: Ministro Benjamin Zymler - Ministro do TCU - Tema: "Integridade na Gestão Pública: do Compromisso Formal à Transformação Real"

10h10 - Solenidade Institucional - Posse Simbólica dos Membros do Comitê de Integridade Pública de Timon

10h30 - Rodrigo Fontenelle - Integridade é o Caminho? - Como sair da norma e ter um Programa Efetivo

11h10 - Viviane Mafissoni - Integridade como Política Pública: O papel Estratégico das Licitações e Contratos na Prevenção de Riscos e no Fortalecimento da Governança

11h50 - Assinatura do Plano e Homenagens

12h10 - Edmar Camata - O Novo DNA do Controle Interno: Agregando Valor à Gestão

13h - Encerramento Solene - Palavras de Encerramento do Prefeito

Tribunal do Júri condena mulher a 66 anos por envenenamento com ovo de Páscoa

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz condenou, nesta segunda-feira (22), Jordélia Pereira Barbosa pelos crimes de duplo homicídio qualificado consumado contra duas crianças e tentativa de homicídio qualificado contra a mãe das vítimas. A pena total foi fixada em 66 anos, 8 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

De acordo com a denúncia, a condenada enviou um ovo de Páscoa envenenado para a residência de Mirian Lira Rocha, em Imperatriz, por intermédio de um mototaxista. O alimento foi consumido pela família e causou a morte de Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e de Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13 anos. Mirian também ingeriu o produto, mas sobreviveu após receber atendimento médico de urgência e ser internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que a acusada praticou tentativa de homicídio triplamente qualificado contra Mirian, por motivo torpe, com emprego de veneno e mediante dissimulação. Os jurados concluíram que a morte da vítima não ocorreu apenas em razão do rápido socorro médico prestado.

Em relação às duas crianças, os jurados reconheceram a prática de duplo homicídio quadruplamente qualificado. Segundo a decisão, a ré assumiu o risco de provocar a morte dos menores ao enviar o alimento envenenado para a residência onde eles viviam com a mãe. Foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, uso de veneno, dissimulação e o fato de as vítimas serem menores de 14 anos.

Na sentença, o magistrado destacou o elevado grau de planejamento da ação criminosa. A condenada teria se deslocado de Santa Inês para Imperatriz, utilizado disfarces, se hospedado em hotel com identidade falsa e monitorado a rotina da vítima antes da prática do crime.

A pena foi individualizada em 14 anos, 9 meses e 25 dias pela tentativa de homicídio contra Mirian; 25 anos, 11 meses e 6 dias pela morte de Luiz Fernando; e 25 anos, 11 meses e 6 dias pela morte de Evillyn. Como os crimes foram considerados praticados com desígnios autônomos em relação a cada vítima, as penas foram somadas, resultando na condenação final de 66 anos, 8 meses e 7 dias de prisão.

O juiz também manteve a prisão preventiva da condenada e negou o direito de recorrer em liberdade. A decisão determina o início imediato do cumprimento da pena, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução das condenações impostas pelo Tribunal do Júri. A acusação foi representada pelos promotores de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira e Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

Além da pena privativa de liberdade, foi fixada indenização mínima por danos morais de 100 salários mínimos para Mirian Lira Rocha e de 400 salários mínimos para os pais das duas vítimas fatais, em razão dos prejuízos físicos, psicológicos e da perda irreparável sofrida pela família. As informações são do TJMA.

Prefeitura de Timon entrega a décima UBS reformada, destacando investimentos na Atenção Primária de Saúde

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), entregou nesta segunda-feira, 22 de junho, a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) São Francisco, localizada na região do Brejo. Com a entrega, o município alcança a marca de 10 unidades reformadas, consolidando os investimentos na Atenção Primária à Saúde e ampliando a qualidade dos serviços ofertados à população.

A reforma integra o conjunto de ações desenvolvidas pela gestão municipal para fortalecer a rede básica de saúde, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e mais conforto, segurança e acolhimento para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as melhorias realizadas estão a ampliação e adequação dos espaços, modernização da estrutura física, climatização de todos os ambientes e intervenções que tornaram a unidade mais funcional e acessível. A UBS também recebeu novos equipamentos, contribuindo para mais eficiência nos atendimentos e maior resolutividade dos serviços prestados à comunidade.

Moradora da região há duas décadas, Solange Silva acompanhou de perto as mudanças na unidade e comemorou a entrega da obra. Segundo ela, a reforma representa um avanço importante para os moradores da localidade, que agora contam com uma estrutura mais adequada para receber atendimento.

Durante a solenidade, o prefeito Rafael Brito destacou que a modernização das unidades de saúde continuará avançando em todo o município.

Após bairros ficarem mais de 24 horas sem água, AGERT notifica Águas de Timon e cobra explicações

Agência reguladora abriu procedimento para apurar falhas no abastecimento e alerta que concessionária poderá ser multada caso não apresente justificativas satisfatórias

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Timon (AGERT) notificou a concessionária Águas de Timon após os transtornos registrados no sistema de abastecimento de água que afetaram diversos bairros do município.

A situação teve início após a empresa divulgar um comunicado informando a realização de uma “manutenção emergencial” no sistema, com previsão de interrupção do fornecimento entre a tarde do dia 18 de junho e retorno gradativo ainda durante a noite.

Porém, na prática, moradores de diversas regiões relataram que ficaram sem água por um período muito superior ao informado inicialmente. Em alguns pontos da cidade, o desabastecimento ultrapassou 24 horas, causando transtornos para famílias, estabelecimentos comerciais e serviços essenciais.

Diante da repercussão e das reclamações recebidas, a AGERT instaurou procedimento de fiscalização e encaminhou um Termo de Notificação à Águas de Timon solicitando esclarecimentos sobre a ocorrência.

A concessionária deverá apresentar informações detalhadas sobre os motivos que levaram à demora na normalização do serviço, as medidas adotadas durante a manutenção, o número de usuários afetados e as providências que serão tomadas para evitar novas ocorrências semelhantes.

A Agência destaca que o abastecimento de água é um serviço público essencial e que a concessionária possui obrigação contratual de garantir a continuidade e a qualidade da prestação aos usuários.

Caso a resposta apresentada pela empresa não seja considerada satisfatória ou sejam identificadas irregularidades na prestação do serviço, a AGERT poderá adotar as medidas administrativas cabíveis, incluindo a aplicação de penalidades previstas no contrato de concessão e na regulamentação vigente, como a imposição de multa.

A AGERT informou ainda que continuará acompanhando a situação até que o serviço seja plenamente normalizado e que os direitos dos consumidores sejam preservados.

(Assessoria)

Prefeitura de Timon entrega reforma da UBS São Francisco nesta segunda-feira (22)

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), realiza nesta segunda-feira (22), às 15h, a entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) São Francisco, localizada na região do Brejo.

A presença da imprensa é importante para divulgar as ações e investimentos que vêm sendo realizados pela gestão municipal, levando mais qualidade de vida, dignidade e acesso aos serviços públicos para a população timonense.

A reforma da UBS integra o conjunto de investimentos da Prefeitura voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e um atendimento mais confortável, seguro e humanizado para os usuários.

A unidade recebeu melhorias estruturais que contribuem para a ampliação e qualificação dos serviços ofertados à comunidade, afirmando o compromisso da gestão do prefeito Rafael Brito com a valorização da saúde pública e a oferta de espaços cada vez mais modernos e adequados para a população.

A solenidade contará com a presença do prefeito Rafael Brito, da secretária municipal de Saúde, Dávila Claudino, além de autoridades municipais, profissionais da saúde e moradores da região.

Polícia Civil prende homem condenado por crime de roubo em Timon

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 18ª Delegacia Regional de Timon, realizou, na tarde da última sexta-feira (19), a prisão de um homem, de 24 anos, condenado pela prática de crimes de roubo no município de Timon. A prisão foi realizada no Povoado Lagoa Grande, localizado na zona rural do município.

A ação foi executada por policiais civis da Divisão de Capturas (DICAP), em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória que impôs ao indivíduo a pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, por dois crimes de roubo à mão armada cometidos na cidade.

De acordo com a DICAP o condenado possui diversas passagens pelo sistema prisional, com registros por crimes de tráfico de drogas, receptação, porte ilegal de arma de fogo e roubo à mão armada de motocicletas em Timon.

Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado à Central de Flagrantes de Timon e, posteriormente, transferido para o Presídio Jorge Vieira, onde dará início ao cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário. As informações são da Ascom PCMA.

Prefeito Nonatinho entrega nova UBS Santa Helena nesta sexta-feira (27)

A Prefeitura de Matões, sob a liderança do prefeito Nonatinho, segue investindo na melhoria da saúde pública e convida a população para a inauguração da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Helena.

A entrega da unidade representa um importante avanço para os moradores do bairro, que passarão a contar com uma estrutura moderna e mais próxima de casa para receber atendimento de saúde com qualidade e dignidade.

Para quem mora no Santa Helena, a inauguração marca a realização de uma antiga demanda da comunidade. A nova UBS vai ampliar o acesso aos serviços de atenção básica, fortalecendo o cuidado com as famílias e proporcionando mais conforto aos usuários.

A solenidade de inauguração acontece no próximo dia 27 de junho, às 16h, no Bairro Santa Helena, e contará com a presença de autoridades municipais e da população.

TSE determina remoção de publicação que associava o PT a organizações criminosas

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou, em decisão liminar proferida nesta sexta -feira (19), a remoção de vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante que associava o Partido dos Trabalhadores (PT) ao financiamento de campanhas eleitorais por organizações criminosas. 

A medida atende a representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que a publicação extrapola os limites da crítica política ao atribuir ao partido, sem demonstração mínima de veracidade, a suspeita de recebimento de recursos oriundos de facções criminosas. Segundo a decisão, a postagem afirmava haver “grandes suspeitas nos Estados Unidos” de que dinheiro de organizações criminosas financiaria campanhas do PT, sem indicar elementos verificáveis que sustentassem a acusação.

Para Mendonça, a divulgação de imputação grave sem comprovação mínima tem potencial para comprometer a integridade do debate eleitoral e induzir o eleitorado a erro.

Remoção em até 24 horas

A liminar determina a remoção das publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária, e proíbe a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente. O ministro também determinou a notificação das plataformas digitais para cumprimento da ordem judicial.

A decisão ressalta que a medida não impede críticas ao PT, ao governo federal, a pré-candidatos ou a propostas de segurança pública, desde que não reproduzam acusações sem demonstração mínima de veracidade. O caso será submetido ao Plenário do TSE para referendo da cautelar.