Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar nas Eleições 2026

No dia 4 de outubro, primeiro turno das Eleições 2026, 158.745.463 eleitores e eleitoras poderão comparecer às urnas para escolher os novos representantes políticos. O crescimento foi de 2.291.452 de pessoas (1,46%) em comparação com o pleito de 2022. Em 2026, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

Entre o período analisado, o eleitorado do Norte foi o que mais cresceu proporcionalmente, passando de 12.560.410 pessoas em 2022 para 13.109.354 em 2026. O acréscimo foi de 548.944 eleitores e eleitoras, alta de 4,37%. Com isso, a região passou a concentrar 8,26% do eleitorado nacional.

Outro destaque foi o crescimento do eleitorado no exterior, são 918.876 eleitores fora do país, um aumento de 221.798 nesse extrato do eleitorado (31,82%) em relação a 2022 (697.078). 

Proporcionalmente, os maiores avanços ocorreram nos estados de Roraima (9,63%), Tocantins (8,07%) e Mato Grosso (6,84%). Já o Rio de Janeiro, chegou a 12.857.000 eleitores e eleitoras em 2026, com crescimento mais moderado no período: 29.704 novos eleitores, registrando um aumento de apenas 0,23%. 

Outras Regiões 

O Centro-Oeste também cresceu acima da média nacional: passou de 11.539.323 para 11.997.001 eleitores, com acréscimo de 457.678 pessoas, ou 3,97%, e chegou a 7,56% do total do país. O Nordeste chegou a 43.529.845, um crescimento de 1.138.869 eleitoras e eleitores, com aumento proporcional de 2,69% em relação a 2022 (42.390.976) — a região tem 27,42% do eleitorado nacional.  

No Sul, o eleitorado passou de 22.558.759 para 22.861.012 pessoas, com um aumento de 302.253 eleitores (1,34%). A região representa 14,40% do eleitorado nacional em 2026. Já o Sudeste, apesar de continuar concentrando a maior parcela de eleitoras e eleitores do país, teve leve queda no período: passou de 66.707.465 para 66.329.375 pessoas aptas a votar, redução de 378.090 eleitores (0,56%). Sua participação no eleitorado nacional recuou de 42,64% para 41,78%. 

Maiores colégios eleitorais 

Entre as unidades da Federação, São Paulo segue como o maior colégio eleitoral do país, com 34.104.226 eleitores e eleitoras, ou 21,48% do total. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 16.377.659 pessoas aptas a votar (10,32%); Rio de Janeiro, com 12.857.000 (8,10%); Bahia, com 11.321.005 (7,13%); e Paraná, com 8.609.026 (5,42%). Juntos, os cinco maiores colégios eleitorais reúnem 83.268.916 eleitores e eleitoras, o equivalente a 52,45% do eleitorado brasileiro. 

Diversidade 

As estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também indicam que as Eleições 2026 terão o cadastro eleitoral mais diverso da série analisada. Como a autodeclaração de raça e cor passou a compor a base comparável apenas após as Eleições Gerais de 2022, a leitura possível é a comparação com as Eleições Municipais de 2024. É importante observar que o município de Fernando de Noronha (PE) e o Distrito Federal não compõem o eleitorado das eleições municipais, o que diminui o quantitativo de eleitores em 2024.  

Nesse intervalo, o número de pessoas sem informação de raça ou cor caiu de 140.038.765 (89,82%) para 126.004.656 (79,38%), redução de 14.034.109 registros. 

Com o maior preenchimento da autodeclaração, todas as categorias informadas cresceram. O eleitorado pardo quase dobrou, passando de 8.503.206 pessoas em 2024 para 16.945.954 em 2026. O eleitorado preto também quase dobrou, de 1.808.529 para 3.586.952 pessoas. Entre pessoas amarelas, o total mais que dobrou, de 114.389 para 229.540 eleitores. O eleitorado indígena passou de 155.661 para 287.157, alta de 84,47%. Também houve crescimento expressivo do registro de pessoas brancas autodeclaradas, que passaram de 5.292.130 para 11.691.204, mais que o dobro do total de 2024. 

Os dados também apontam para a manutenção do eleitorado majoritariamente feminino. Em 2026, as mulheres somam 83.877.126 eleitoras, o equivalente a 52,84% do total nacional. Em 2022, eram 82.373.164 (52,65%). No mesmo período, o eleitorado masculino passou de 74.044.065 para 74.845.001, crescimento de 800.936 eleitores (1,08%). 

Faixa etária 

A análise por faixa etária indica um eleitorado mais concentrado nas idades adultas e com crescimento do peso das faixas mais velhas. Em 2026, o maior grupo é o de 40 a 44 anos, com 15.994.391 pessoas, ou 10,08% do eleitorado nacional. Em seguida aparecem as faixas de 45 a 49 anos, com 15.271.754 eleitores; 35 a 39 anos, com 15.262.815; 30 a 34 anos, com 15.178.204; e de 25 a 29 anos, com 14.990.259. 

No recorte agregado, as pessoas com 60 anos ou mais passaram de 32.891.438 em 2022 para 37.457.537 em 2026, crescimento de 4.566.099 eleitores. A participação desse grupo no eleitorado nacional subiu de 21,02% para 23,60%. Já a faixa de 21 a 34 anos caiu de 43.819.788 para 41.037.601 pessoas, passando de 28,01% para 25,85% do total. O movimento aponta para uma composição etária mais envelhecida do eleitorado no período recente.

 Eleitorado jovem 

Entre os eleitores mais jovens, com 18 anos ou menos, o cadastro das Eleições 2026 reúne 3.571.159 pessoas, o equivalente a 2,25% do eleitorado nacional. O número ficou praticamente estável em relação às Eleições Gerais de 2022, quando eram 4.177.627 jovens nessa faixa, queda de 606.468 registros (14,52%).  

Regionalmente, o Nordeste concentra o maior contingente de jovens de até 18 anos, com 1.315.104 eleitores nessa faixa, 3,02% do eleitorado da região. Em seguida aparecem o Sudeste, com 1.074.280 jovens; o Norte, com 478.070; o Sul, com 410.993; e o Centro-Oeste, com 283.436. As informações são do TSE.

Prefeitura de Timon inicia construção participativa do Plano Municipal de Redução de Riscos

A Prefeitura de Timon, por meio da Defesa Civil Municipal, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e o Ministério das Cidades, está elaborando o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). Neste segunda-feira (20), realiza reunião geral de apresentação do Plano à população no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz, bairro Parque Piauí.

A intenção é que o Plano seja construído com a participação da população, ouvindo quem conhece de perto a realidade dos bairros e das áreas mais vulneráveis da cidade. 

A reunião, na zona urbana, abrange os bairros Boa Esperança, Boa Vista, São Francisco II, Parque Piauí l, Parque Piauí II, São Benedito, Centro, Guarita, São Benedito, Mangueira, Parque São Francisco, Residencial Cocais, Flores, Bela Vista, Parque Alvorada, Vila do Bec, Joia, Parque Alvorada, Cajueiro, Mutirão, Vila Osmar e Sete Estrelas.

No sábado (18), a equipe realizou um encontro no Povoado Piranhas, que  abrangeu os povoados São Miguel, Laranjeiras, Tamanduá, Barra das Pombas, Piranhas, Boa Bista, Santa Amélia, São Tomé e Mata Pasto.

O PMRR é um documento estratégico e técnico que orienta as ações de uma cidade para mitigar riscos e enfrentar potenciais desastres, como enchentes, deslizamentos, secas, entre outros.

A Prefeitura, por meio da Defesa Civil, convoca toda população para que participe da construção do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). Instrumento fundamental para que Timon possa pleitear recursos federais destinados à solução dos problemas identificados. As demandas contempladas no plano terão prioridade na busca por financiamentos e investimentos públicos.

1ª Reunião Geral do PMRR

● Data: sábado (18/07)

● Horário: 9h

● Local: EMEF Norberto Moreira Lima – Povoado Piranhas

2ª Reunião Geral do PMRR

● Data: segunda-feira (20/07)

● Horário: 9h

● Local: Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz – Bairro Parque Piauí

“Por Todo o Maranhão” mostra força em Coroatá e amplia união política em torno de Orleans Brandão

A força da união política e a presença popular marcaram a passagem de Orleans Brandão por Coroatá neste sábado (18), durante o movimento “Por Todo o Maranhão”. Ao lado do prefeito Edimar Vaqueiro, dos pré-candidatos ao Senado Pedro Lucas Fernandes e Weverton Rocha, do pré-candidato a deputado federal Vinicius Ferro e de lideranças de diversas regiões do estado, Orleans apresentou propostas e reforçou a construção de um projeto voltado ao futuro do Maranhão.

Em um discurso marcado pela emoção e pela lembrança da trajetória construída no município, Orleans Brandão afirmou que Coroatá ocupa um lugar especial em sua caminhada e ressaltou a importância de continuar ouvindo a população para construir novas ações para o estado.

“Eu acredito muito que estou aqui nesse momento por algum propósito. E o propósito é cuidar dos maranhenses. É continuar andando, conversando, entregando e conhecendo de perto a realidade de cada canto do Maranhão. Coroatá é uma cidade que está no meu coração, onde eu andei muito e onde construí uma história de parceria e trabalho”, afirmou.

Durante sua fala, Orleans relembrou ações realizadas em parceria com o município e ressaltou que os avanços alcançados nos últimos anos representam apenas o início de um novo ciclo de desenvolvimento. Ele citou investimentos como o Mercado Municipal, a reforma do estádio, pavimentação asfáltica, melhorias na educação, saúde e ações sociais.

“Eu tenho consciência do trabalho que a gente fez, mas sei também que ainda temos muito a fazer. Para resolver os problemas, precisamos de um grande time, de pessoas comprometidas em cuidar de cada cidade maranhense”, disse.

Compromissos com Coroatá

Após rememorar as ações já realizadas, Orleans apresentou novos compromissos para o município. Entre as prioridades, citou a solução definitiva para o problema do abastecimento de água, com a implantação de uma estação de tratamento de água e de esgoto, além da ampliação das especialidades oferecidas na rede de saúde.

“Meu compromisso com Coroatá é resolver o problema da água em 100% da cidade. Também quero ampliar os serviços de saúde, trazendo mais especialidades para o hospital, para que a população tenha atendimento mais próximo e de qualidade”, declarou.

A proposta de continuidade do trabalho também foi ressaltada pelo prefeito Edimar Vaqueiro, que lembrou a parceria construída com Orleans desde o início da gestão municipal. Segundo ele, a união possibilitou avanços importantes para Coroatá, com obras e investimentos que transformaram a realidade da cidade.

Edimar citou entregas e obras em andamento, como o Mercado Municipal, o estádio, pavimentação de ruas, reformas de escolas e unidades de saúde, além de destacar novos pedidos para a próxima etapa de desenvolvimento do município.

“Eu não estou falando de promessas, estou falando de realidade, de obras que já chegaram e transformaram a vida do nosso povo. Esse time tem disposição para trabalhar e fazer as parcerias certas para trazer mais benefícios para Coroatá”, afirmou o prefeito.

Ao lado de Orleans, as lideranças presentes reforçaram a importância da união em torno de um projeto voltado ao desenvolvimento do Maranhão. O pré-candidato a deputado federal Vinicius Ferro ressaltou a atuação de Orleans na gestão estadual e afirmou que sua experiência municipalista é um diferencial para os desafios futuros.

“Se hoje temos obras e serviços nos 217 municípios do Maranhão, é porque tivemos uma gestão que esteve nas ruas, ouvindo prefeitos, vereadores e a população para encontrar soluções. Orleans conhece a realidade do estado porque esteve presente em cada região”, afirmou.

O pré-candidato ao Senado Pedro Lucas Fernandes também destacou a parceria construída entre Governo do Estado e municípios, ressaltando os avanços alcançados nos últimos anos.

“O Maranhão vive um novo momento porque existe uma gestão que olha para as pessoas e que trabalha sem escolher quem ajudou ou quem não ajudou. É esse compromisso que precisa continuar”, declarou.

Entre as autoridades presentes estavam os pré-candidatos a deputado federal Pablo Lima, Rômulo Augusto e Olivia Oliveira; o deputado estadual Francisco Nagib; o pré-candidato a deputado estadual Ivo Rezende; o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão; o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior; o vice-prefeito de Buriti Bravo, Welson Amorim; o vice-prefeito de Pirapemas, Nonatinho Frazão; o ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba; além de vereadores e lideranças de diversos municípios maranhenses.

Prefeitura de Timon realiza ação do CRAS e UBS Itinerante na zona rural

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) e da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais uma edição do projeto CRAS e UBS Itinerante. A ação aconteceu na Escola Municipal São Elias, no Povoado Saco, levando serviços de assistência social e saúde aos moradores da comunidade e de localidades vizinhas da zona rural.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso da população aos serviços públicos, especialmente para as famílias que enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede do município.

Durante a ação, foram oferecidos serviços como atualização do Cadastro Único, orientações sobre programas sociais, encaminhamentos para a rede de proteção social, além de consultas médicas, atendimentos básicos de saúde e ações de prevenção.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Dr. Jaconias Moraes, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a inclusão social e aproximar o poder público das comunidades rurais. "Levar o CRAS e a UBS até as comunidades é garantir dignidade e acesso a direitos. É o governo municipal mais perto das pessoas, cuidando de quem precisa", afirmou o secretário.

A ação contou ainda com a presença do prefeito Rafael Brito, da secretária municipal de Saúde, Dávila Claudino, além de outras autoridades e moradores da região.

O projeto CRAS e UBS Itinerante seguirá com um cronograma de visitas a outras comunidades da zona rural de Timon. As próximas datas serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura.

Polícia Federal atua no resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

Ação conjunta contou com a Auditoria-Fiscal do Trabalho e com o Ministério Público do Trabalho; foram resgatados 35 trabalhadores em Santa Filomena/PI

Uma ação conjunta da Polícia Federal, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 35 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma fazenda na zona rural de Santa Filomena/PI, na divisa com o Maranhão.

A fiscalização constatou que a maioria dos trabalhadores era de municípios maranhenses. Eles foram recrutados em suas cidades de origem e levados para a propriedade rural.

As informações reunidas durante a ação apontam indícios de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral. A Polícia Federal vai apurar as circunstâncias do recrutamento e o deslocamento dos trabalhadores.

Durante a fiscalização, as equipes verificaram diversas irregularidades. A água destinada ao consumo era armazenada em um bebedouro sem condições adequadas de higiene, com presença de rãs, incluindo um animal morto, e material com aparência de fezes.

Os trabalhadores foram retirados imediatamente das atividades. Os responsáveis pela fazenda foram notificados para pagar as verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas, além de custear a hospedagem, a alimentação e o retorno dos trabalhadores aos municípios de origem.

Será instaurado inquérito policial para apurar os fatos e para responsabilizar os envolvidos. Os investigados poderão responder pelo crime de redução de pessoas à condição análoga à de escravo e, conforme o resultado das investigações, pelo crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral. As informações são da PF.

Eleições 2026: convenções partidárias para escolha de candidatos começam na segunda (20)

A partir da próxima segunda-feira (20), abre-se um dos prazos mais importantes do calendário eleitoral: o período para a realização das convenções partidárias. Até 5 de agosto, os partidos políticos e as federações partidárias estarão autorizados a deliberar sobre a formação de coligações e a escolher oficialmente suas candidatas e seus candidatos para as Eleições Gerais de 2026. 

Neste ano, o eleitorado irá às urnas para eleger os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador (duas vagas), deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

Confira as regras que as agremiações devem observar para garantir a validade de suas decisões. Afinal, para que tudo corra de forma regular até a escolha da eleitora e do eleitor nas urnas, cada etapa precisa ser rigorosamente cumprida. 

Passo a passo das convenções 

As convenções devem seguir regras estritas de organização e registro estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução nº 23.609/2019 do TSE. Confira: 

Deliberação e escolha 

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações podem realizar encontros (presenciais, virtuais ou híbridos) para escolher candidatas e candidatos e formalizar as coligações para os cargos majoritários e proporcionais. 

Regularidade dos órgãos de direção 

Na data da realização da convenção, a estrutura do partido ou federação deve estar juridicamente regular na circunscrição do pleito: 

● Partidos políticos: devem possuir órgão de direção devidamente constituído e anotado no respectivo tribunal regional eleitoral (TRE), conforme o estatuto partidário. 

● Federações: devem contar com pelo menos um partido político em sua composição que atenda aos requisitos de órgão de direção anotado e regular na respectiva circunscrição. 

Ata e lista de presença 

O arquivo gerado a partir da ata da convenção e a lista de presença das pessoas participantes devem ser digitados obrigatoriamente no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex).  

A transmissão dos dados à Justiça Eleitoral deve ser feita via internet até o dia seguinte ao da realização do evento. 

Inscrição e emissão de CNPJ 

A partir do recebimento dos pedidos de registro de candidaturas apresentados pelos partidos, federações ou coligações, a Justiça Eleitoral enviará os dados diretamente à Secretaria da Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha. O órgão fiscal federal terá o prazo de até três dias úteis para atender à solicitação. 

Atenção quanto às federações 

Diferentemente das coligações, que valem apenas para o período da disputa, as federações partidárias atuam como uma única associação, por um período mínimo de quatro anos. 

Por esse motivo, não será recebida ata de convenção apresentada de forma isolada por partido que integre federação. As decisões, escolha de candidatos e distribuição de vagas devem ser consolidadas e transmitidas em documento unificado da respectiva federação. 

Novidades do CANDex 

Uma das maiores evoluções para este ciclo eleitoral está na operacionalização dos dados. Agora, o CANDex funciona inteiramente em plataforma Web, permitindo acesso seguro de qualquer dispositivo conectado à internet, sem necessidade de atualizações manuais de software pelas legendas. 

A mudança traz impactos práticos para os partidos e federações: 

● Autenticação e segurança: o acesso de presidentes e delegados partidários passa a exigir autenticação robusta por meio de credenciais do aplicativo e-Título ou da conta Gov.br, obrigatoriamente com duplo fator de autenticação (2FA), o que assegura total rastreabilidade das ações sistêmicas. 

● Integração de dados: a nova versão web integra-se diretamente ao cadastro eleitoral. Assim que o nome de um candidato é incluído na ata de convenção transmitida, o CANDex realiza o pré-preenchimento automático dos dados pessoais disponíveis. Cabe à agremiação conferir e validar os registros importados, mantendo a responsabilidade integral pelas informações enviadas. 

● Ata e presença digital: o livro de ata físico rubricado foi substituído pela digitação direta no sistema. A presença dos convencionais pode ser registrada e validada de forma híbrida ou digital, mediante assinatura eletrônica ou registro biométrico e de imagem inequívoca dos participantes. As informações são do TSE.

Câmara de Timon aprova LDO 2027 em sessões extraordinárias e mantém atividades durante o recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta sexta-feira (17), duas sessões extraordinárias para discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

Além da votação da matéria, os vereadores aprovaram a programação das atividades legislativas que serão desenvolvidas durante o período de recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho, garantindo a continuidade dos trabalhos da Casa sempre que houver necessidade de deliberação de matérias de interesse público.

Durante entrevista, o presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, destacou a importância da aprovação da LDO e reafirmou o compromisso do Legislativo em manter suas atividades mesmo durante o recesso.

"Hoje realizamos mais uma sessão extraordinária para encerrar esta etapa dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. Aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que representa um passo fundamental para que, no final do ano, possamos votar a Lei Orçamentária Anual e organizar todo o planejamento financeiro do município para 2027, tanto na arrecadação quanto nos investimentos", afirmou.

O presidente ressaltou que o recesso parlamentar não significa paralisação das atividades da Câmara.

"No ano passado não tivemos interrupção dos trabalhos, nem no recesso do meio do ano nem no fim do ano. Em 2026 pretendemos agir da mesma forma. Já existem sessões extraordinárias e sessões solenes previstas, e vamos organizar uma escala entre os vereadores para garantir o quórum necessário sempre que houver necessidade de votação."

Uilma Resende também destacou que o trabalho parlamentar vai muito além das sessões realizadas em plenário.

"Existe uma ideia equivocada de que a Câmara funciona apenas nas segundas e quartas-feiras. Na realidade, o trabalho do vereador acontece todos os dias. Estamos nas comunidades, atendendo a população, acompanhando demandas, resolvendo problemas e fiscalizando as ações do poder público. Não existe hora nem dia para exercer o mandato. Nosso compromisso é dar respostas à população que confia no nosso trabalho."

Importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre suas principais funções, a LDO:

● estabelece as prioridades de investimentos e das ações governamentais;

● orienta a elaboração do orçamento municipal;

● define critérios para execução das despesas públicas;

● contribui para o equilíbrio das contas do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal;

● fortalece a transparência e o planejamento da gestão pública.

A análise e aprovação da proposta pelo Poder Legislativo representam uma das etapas mais importantes do calendário legislativo, pois cabe aos vereadores discutir o texto encaminhado pelo Executivo, apresentar emendas quando necessário e assegurar que as diretrizes orçamentárias estejam alinhadas às necessidades da população e ao desenvolvimento do município.

Com a aprovação da LDO, o Poder Executivo poderá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará todas as receitas e despesas previstas para 2027, contemplando investimentos e ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, meio ambiente e demais setores da administração pública.

Câmara de Timon realiza sessões extraordinárias para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027

A Câmara Municipal de Timon realizará, nesta sexta-feira (17), duas sessões extraordinárias destinadas à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

As convocações foram oficializadas pelo presidente da Casa, vereador José Wilma da Silva Resende, por meio dos Editais de Convocação nº 024/2026 e nº 025/2026, publicados em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A primeira sessão extraordinária será realizada às 9h, no Plenário Deputado José Elouf. Os vereadores apreciarão o Parecer Conjunto nº 009/2026 das Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJLAAMRF) e de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFOPPPM), seguido da primeira votação do Projeto de Lei nº 040/2026.

Logo em seguida, às 9h30, ocorrerá a segunda sessão extraordinária, destinada à segunda votação da matéria, etapa necessária para a conclusão da tramitação legislativa da proposta no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A realização das duas sessões extraordinárias demonstra a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o planejamento da administração pública. A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definindo as diretrizes que deverão nortear a aplicação dos recursos públicos.

Entre outros aspectos, a LDO fixa prioridades para investimentos, programas e ações governamentais, estabelece regras para a elaboração do orçamento municipal, define critérios para a execução das despesas públicas e contribui para o equilíbrio das contas do município, em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão pública.

A apreciação da proposta pelos vereadores representa uma das etapas mais relevantes do calendário legislativo, pois cabe ao Poder Legislativo analisar, discutir, propor emendas quando necessário e votar o texto encaminhado pelo Executivo, garantindo que as diretrizes orçamentárias estejam alinhadas às necessidades da população e às demandas do desenvolvimento do município.

Após a aprovação da LDO, o Poder Executivo passa a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará todas as receitas e despesas previstas para 2027. Dessa forma, a votação da LDO constitui um passo fundamental para assegurar o planejamento das políticas públicas, a execução de obras, a manutenção dos serviços essenciais e a realização de investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade, meio ambiente e demais setores da administração municipal.

As sessões extraordinárias serão realizadas no Plenário Deputado José Elouf e são abertas ao público, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Timon com a transparência, o debate democrático e o fortalecimento do processo legislativo na definição das prioridades para o futuro do município.