O encontro ganhou dimensão de grande comício e marcou a reta final da campanha para as eleições do próximo domingo.
“Gratidão a todos que estiveram presentes na nossa reunião! Foi um momento especial de união, diálogo e demonstração de apoio às nossas candidatas”, declarou o parlamentar.
A audiência foi presidida pelo vereador Marcos Moura e contou com a presença da vereadora Amanda Pires, do secretário municipal de Finanças, Aécio Borges, e do diretor do Departamento de Contabilidade Municipal, George Rocha. Durante o encontro, foram apresentados dados relacionados à execução orçamentária e à gestão fiscal do município.
A realização da audiência pública representa um importante instrumento de transparência e acompanhamento das contas públicas, permitindo que os dados da administração municipal sejam apresentados e debatidos de forma aberta. O momento também contribui para o controle social e para que a população tenha acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos e o equilíbrio das contas do município.
A iniciativa atende ao compromisso com a transparência na gestão pública e reforça o papel da Câmara Municipal de Timon no acompanhamento e na fiscalização dos recursos públicos.
Contribuintes poderão buscar acordos de 5 a 9 de outubro; iniciativa reúne Município e Poder Judiciário para ampliar as possibilidades de regularização fiscal
No Maranhão, a mobilização conta com a atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a participação de órgãos estaduais e municipais. A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre Fisco, contribuintes e Poder Judiciário, ampliando as possibilidades de regularização e reduzindo a judicialização de conflitos tributários.
Em Timon, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) atua na articulação institucional e jurídica necessária à participação do Município na iniciativa, em parceria com os demais órgãos envolvidos. O atendimento será organizado de acordo com a situação de cada débito: aqueles que já são objeto de cobrança judicial seguirão o fluxo definido em conjunto com o Poder Judiciário, enquanto os débitos ainda não judicializados poderão ser negociados diretamente com o Município, por meio da Secretaria Municipal de Finanças.
A iniciativa representa um avanço na forma de tratar a dívida tributária, aproximando o poder público do contribuinte e priorizando soluções consensuais. A proposta é facilitar a regularização por parte dos contribuintes, oferecer condições para a solução dos débitos e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal.
No caso das dívidas já ajuizadas, os contribuintes abrangidos pela ação serão chamados para participar das audiências de negociação, conforme o fluxo estabelecido pelo Poder Judiciário. Os atendimentos serão realizados no âmbito das unidades responsáveis pela solução consensual dos conflitos.
Já os contribuintes com débitos ainda na esfera administrativa poderão ser direcionados à Secretaria Municipal de Finanças para conhecer as condições disponíveis e verificar a possibilidade de regularização diretamente com o Município.
A organização em dois fluxos permite dar tratamento adequado a cada situação e ampliar as possibilidades de solução dos débitos, tanto na esfera judicial quanto administrativa.
Como vai funcionar em Timon
Débitos já judicializados: negociação no âmbito do Poder Judiciário, conforme o fluxo definido para as audiências de conciliação.
Débitos ainda não judicializados: atendimento diretamente pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, para análise das condições de regularização.
A III Semana Nacional da Regularização Tributária será realizada de 5 a 9 de outubro de 2026. Informações sobre horários, locais de atendimento e condições específicas das negociações serão divulgadas pelos canais oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Prefeitura de Timon.
A EMEF Estevam Belo, no bairro Novo Tempo, vai ganhar uma quadra poliesportiva e deverá passar a oferecer ensino em tempo integral a partir de 2027
A escola atende atualmente 657 alunos do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para viabilizar a permanência dos estudantes durante todo o dia, a gestão municipal também trabalha na ampliação da estrutura física da unidade, com a construção de novas salas de aula, especialmente para as turmas do 6º ao 9º ano.
Segundo a secretária municipal de Educação, Isadora Rodrigues, a ampliação será uma das etapas necessárias para a implantação do tempo integral. “A proposta é garantir estrutura para que os alunos permaneçam na própria escola durante os dois turnos, com atividades pedagógicas, esportivas e culturais”, disse.
Durante a solenidade, o prefeito Rafael Brito destacou que a ampliação da jornada escolar será acompanhada de novos espaços e atividades para os estudantes. Ele lembrou que o município já conta com 7 escolas em tempo integral e a meta é continuar avançando. “A escola mudou por fora, mas nosso objetivo continua o mesmo, que é criar condições para que nossos alunos aprendam, cresçam e construam seus sonhos”, afirmou.
Infraestrutura renovada
A entrega desta terça-feira marcou também a conclusão da reforma da EMEF Estevam Belo. As melhorias contemplaram cobertura, cozinha, refeitório, banheiros, instalações elétricas, forro, esquadrias e pintura geral.
Também foram executados serviços de recuperação do piso, melhorias nas calçadas, pavimentação do pátio, intervenções no muro, fachada e portões, além da implantação da estrutura de gás.
A unidade conta ainda com sala de vídeo, sala de leitura e espaço destinado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). A secretária Isadora Rodrigues destacou o impacto da reforma no cotidiano escolar e reforçou a importância da participação da comunidade na preservação dos espaços. “Uma escola renovada abre caminhos e abre portas para novos sonhos”, declarou.
Pleito está marcado para 1º de outubro e seguirá normas estabelecidas no edital de convocação, com participação dos vereadores e observância às regras constitucionais e regimentais
O edital reúne as informações necessárias para a realização do processo eleitoral, estabelecendo as normas, procedimentos, prerrogativas e requisitos que deverão ser observados durante o pleito. A publicação antecipada das regras permite que os vereadores tenham conhecimento prévio das condições da eleição e dos procedimentos que deverão ser seguidos.
Eleição será realizada em 1º de outubro
De acordo com o edital, a eleição da nova Mesa Diretora será realizada no dia 1º de outubro de 2026, às 9h, na sede provisória do Poder Legislativo Municipal, instalada no Teatro Municipal Maria do Socorro Macedo Claudino, localizado na Rua 21, em Timon.
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela condução dos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, cabendo a ela exercer atribuições previstas na legislação e no Regimento Interno, além de coordenar o funcionamento institucional do Poder Legislativo durante o período de seu mandato.
A eleição definirá, portanto, a composição da Mesa que estará à frente da Câmara Municipal durante o segundo biênio da atual legislatura, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
Regras previamente definidas
O edital estabelece as condições para o desenvolvimento do processo eleitoral, permitindo que os parlamentares interessados em participar da disputa conheçam previamente as normas que regerão o procedimento.
A definição antecipada das regras também contribui para conferir maior previsibilidade ao processo, estabelecendo parâmetros para a apresentação das candidaturas, a realização da votação e a proclamação do resultado, sempre em conformidade com as normas que disciplinam o funcionamento do Legislativo Municipal.
O procedimento deverá observar, ainda, os princípios que regem a Administração Pública, especialmente legalidade, publicidade, impessoalidade e transparência, além das disposições da Constituição Federal, da legislação aplicável e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timon.
Observância à jurisprudência do STF
O edital também faz referência à necessidade de observância dos parâmetros constitucionais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados às eleições das Mesas Diretoras dos Legislativos.
Entre os precedentes citados estão as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.733, 7.734 e 7.350, que integram o conjunto de decisões do Supremo relacionadas aos critérios constitucionais aplicáveis às eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas.
A referência à jurisprudência do STF reforça a preocupação do Legislativo timonense em realizar o processo eleitoral dentro dos parâmetros jurídicos estabelecidos pela Constituição e pelos entendimentos consolidados pela Corte.
Participação dos vereadores
A eleição da Mesa Diretora constitui um dos momentos institucionais mais importantes da atividade parlamentar, uma vez que a composição escolhida pelos vereadores terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Câmara durante o biênio 2027/2028.
Além da Presidência, a composição da Mesa envolve os demais cargos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal, cuja definição ocorrerá conforme as regras estabelecidas para o processo eleitoral.
Com a publicação do edital, ficam formalmente estabelecidas as condições para a realização do pleito, cabendo agora aos vereadores interessados observar os prazos e procedimentos definidos no documento de convocação.
A eleição ocorrerá em sessão própria, na data e horário estabelecidos, e o resultado definirá a composição da Mesa Diretora responsável pela condução do Poder Legislativo de Timon nos dois últimos anos da Legislatura 2025/2028.
O encontro aconteceu na residência do prefeito e reuniu integrantes da base política de Nonatinho em uma mobilização de campanha na reta final das eleições.
Durante seu discurso, Fufuca também pediu aos presentes que direcionassem o primeiro voto para o deputado federal e candidato à reeleição Juscelino Filho, número 4510. Ao defender o nome do parlamentar, destacou sua atuação política e sua relação com os municípios maranhenses.
“Seja dado a quem merece, que é um grande deputado, um batalhador que tem história. O primeiro voto é do 4510”, afirmou André Fufuca durante o ato.
O encontro, no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), reuniu gestores municipais e representantes da sociedade civil. A proposta foi apresentar o planejamento para o próximo ano e abrir espaço para que a população conheça e participe da discussão sobre a aplicação do dinheiro público.
A LOA funciona, na prática, como o orçamento do município para um ano. Nela, a Prefeitura estima quanto deverá arrecadar e define quanto poderá gastar em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos. A previsão das receitas e a definição das despesas são funções previstas para a Lei Orçamentária Anual pela Constituição.
“A audiência é importante porque permite apresentar esse planejamento à população e também ouvir as necessidades das comunidades. O orçamento precisa ser responsável, caber dentro da realidade financeira do município e, ao mesmo tempo, buscar atender às prioridades da população”, ressalta o secretário municipal de Finanças, Aécio Borges.
O que muda com a LOA
A diretora de Orçamento de Timon, Eronildes Cavalcante, explicou que a LOA transforma o planejamento do município em previsão de receitas e despesas para o exercício seguinte.
“Nesta lei nós teremos a fixação das despesas, tudo que será executado no exercício de 2027, e a previsão da receita, tudo aquilo que vai ser arrecadado para o município”, explicou. Ela ressalta que, depois dessa etapa de discussão, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal, onde passará pela análise dos vereadores antes da votação.
Comunidades querem acompanhar o orçamento
Para Rebatrudes Picanço, primeira-secretária da Associação de Moradores do bairro São Francisco, a participação das comunidades nesse processo é essencial. “É muito importante que a população participe para saber onde está sendo aplicado o dinheiro público, como vai ser distribuído e como vai ser aplicado”, afirmou.
Ela pretende compartilhar com os moradores do bairro as informações apresentadas durante a audiência. A participação das entidades permite não apenas apresentar reivindicações, mas também acompanhar as etapas que antecedem a definição do orçamento municipal.
A audiência também apresentou resultados do Timon no Orçamento Participativo e mostrou como as propostas escolhidas diretamente pelos moradores entram no planejamento dos investimentos municipais. A participação no TOP cresceu de 18.350 votos, em 2025, para 44.526 votos válidos em 2026. O programa reserva R$ 10 milhões para investimentos em propostas escolhidas pela população.
Entre as ações estão pavimentação, instalação de academias, reformas de unidades básicas de saúde e melhorias em campos e outros espaços públicos. Parte das propostas da edição anterior já está em execução, enquanto as novas escolhas passam a integrar o planejamento dos próximos investimentos. “Esses investimentos vão melhorando a vida das pessoas e da sociedade”, afirmou Aécio Borges.
A nota geral de Timon passou de 41,65 para 45,85. Além do avanço em Instituições, a cidade também melhorou na dimensão Sociedade, que reúne áreas diretamente relacionadas à qualidade de vida da população, como saúde, educação, segurança, saneamento e meio ambiente. Nesse conjunto, Timon subiu 25 posições e alcançou o 343º lugar, com nota 54,07.
O levantamento é elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e compara municípios com mais de 80 mil habitantes. A edição deste ano reúne 65 indicadores, distribuídos em 13 áreas e três grandes dimensões: Instituições, Sociedade e Economia. Ao todo, as 423 cidades avaliadas concentram 60,5% da população brasileira.
Qualidade na administração municipal
A maior evolução de Timon ocorreu justamente nos indicadores relacionados ao funcionamento da administração municipal. No quesito Instituições, a nota chegou a 56,54 e a cidade passou a ocupar a 259ª posição nacional, um salto de 81 lugares em relação à edição anterior.
Essa parte do ranking é dividida em duas grandes áreas: Sustentabilidade Fiscal e Funcionamento da Máquina Pública. Na prática, a primeira observa como o município administra suas contas, considerando aspectos como gastos com pessoal, capacidade de investimento, endividamento e qualidade das informações fiscais.
Já o Funcionamento da Máquina Pública analisa fatores que afetam tanto a prestação dos serviços quanto a relação do cidadão e das empresas com a administração municipal. Entram nessa avaliação, por exemplo, transparência, qualificação dos servidores e tempo necessário para abrir uma empresa.
Indicadores sociais também melhoram
O segundo movimento positivo aparece na dimensão Sociedade. Timon ganhou 25 posições, chegando ao 343º lugar nacional. Essa é a área mais ampla do levantamento. São avaliados sete aspectos: acesso à saúde, qualidade da saúde, acesso à educação, qualidade da educação, segurança, saneamento e meio ambiente.
O desempenho significa que, quando esses diferentes indicadores são considerados em conjunto, Timon melhorou sua posição em relação às demais cidades avaliadas. O resultado, porém, também mostra que há diferenças importantes dentro da própria área social. É o caso da educação.
Educação se destaca
No quesito Qualidade da Educação, Timon aparece bem acima de sua posição geral no ranking. O município ocupa o 129º lugar no país, é o 6º colocado entre os municípios do Nordeste e tem o melhor resultado entre as cidades maranhenses incluídas no levantamento.
A diferença é expressiva. Enquanto Timon está na 347ª posição na classificação geral e na 343ª na dimensão Sociedade, chega à 129ª quando o olhar é direcionado especificamente para a qualidade da educação.