Em sessões extraordinárias, Câmara de Timon aprova LOA 2026, isenção da taxa de iluminação pública e Bolsa Atleta

Em sessões extraordinárias realizadas nesta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Timon aprovou importantes matérias de interesse da população timonense. Entre elas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, a isenção da taxa de iluminação pública para consumidores de baixa renda e a criação do programa Bolsa Atleta Municipal.

A LOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município, foi aprovada em primeira votação. Conforme o calendário legislativo, a Câmara entra em recesso em razão dos feriados e pontos facultativos do período natalino, retornando no próximo dia 29 de dezembro, quando os parlamentares se reúnem em sessão extraordinária para a segunda votação da LOA. Após essa deliberação, o Legislativo entra oficialmente em recesso, com retorno das atividades previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.

Ainda durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, em duas votações, o projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 025/2013, o Código Tributário do Município de Timon. A medida garante a isenção da taxa de iluminação pública para consumidores que utilizam até 80 quilowatts por mês, beneficiando cerca de 15 mil famílias.

Outro projeto aprovado foi o que institui o Bolsa Atleta Municipal, iniciativa que visa apoiar atletas timonenses, especialmente aqueles que representam o município em competições regionais, nacionais e até internacionais.

O presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, destacou a importância das matérias votadas e o entendimento entre os poderes Legislativo e Executivo.

“Já está pacificado que no dia 29 voltaremos para votar a LOA e encerrar o ano legislativo. Mesmo em recesso, é possível que tenhamos pautas importantes em janeiro, interrompendo o recesso parlamentar, porque estamos votando projetos que impactam diretamente a vida da população timonense”, afirmou.

Sobre a isenção da taxa de iluminação pública, o presidente ressaltou que a medida faz parte de um compromisso da gestão municipal. “São cerca de 15 mil famílias que deixam de pagar essa taxa. É um compromisso do prefeito Rafael com o seu governo e com o Legislativo, como forma de ajudar a população”, pontuou.

Em relação ao Bolsa Atleta, Uilma Resende enfatizou que o programa fortalece o apoio aos jovens atletas do município. “Com essa bolsa, vamos ajudar nossos atletas, inclusive com despesas como suplementação, que muitas vezes é cara. É mais uma forma de incentivar o esporte e melhorar a qualidade de vida da população timonense”, concluiu.

Câmara de Timon reafirma compromisso com a transparência pública e tem Portal certificado com Selo Ouro pelo TCE-MA

A Câmara Municipal de Timon – MA conquistou o Selo Ouro, com nota 88,69, na Avaliação Estadual de Transparência Pública, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A certificação integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia os portais institucionais de órgãos públicos em todo o país.

É importante esclarecer que, em momento anterior, houve uma reavaliação do Portal da Transparência por parte do TCE-MA, que resultou na redução temporária da nota. Diante disso, a Câmara apresentou recurso administrativo, devidamente fundamentado, contestando os critérios aplicados. O recurso foi analisado e acatado pelo Tribunal, restabelecendo a pontuação e confirmando a concessão do Selo Ouro.

Com isso, a Câmara Municipal de Timon passa a ostentar Selo Ouro tanto na avaliação em nível nacional quanto na avaliação estadual, reforçando a regularidade, a consistência e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.

A avaliação do PNTP leva em consideração critérios técnicos rigorosos, entre eles:

● disponibilização de informações orçamentárias e financeiras;

● publicação de contratos, licitações e despesas;

● acesso facilitado à legislação e aos atos administrativos;

● atualização periódica dos dados;

● cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O resultado alcançado reflete o compromisso da Mesa Diretora e dos servidores da Câmara com a publicidade dos atos públicos, o fortalecimento do controle social e a promoção de uma gestão cada vez mais transparente, em consonância com os princípios da administração pública.

O desempenho positivo também contou com o apoio técnico e acompanhamento da Commit Soluções, empresa especializada que atuou no processo de organização, adequação dos conteúdos e aprimoramento das práticas de transparência institucional, contribuindo para o pleno atendimento dos requisitos exigidos pelos órgãos de controle.

A certificação com Selo Ouro posiciona a Câmara Municipal de Timon entre os legislativos mais bem avaliados do Maranhão, reforçando sua credibilidade institucional e o compromisso permanente com a boa governança, a responsabilidade administrativa e o acesso à informação por parte da população.

Prefeitura de Timon firma termo de colaboração com o Abrigo Lar do Amparo e fortalece acolhimento à infância

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), realizou nesta quinta-feira (18) a assinatura do Termo de Colaboração com o Abrigo Lar do Amparo, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a proteção integral, o cuidado e o desenvolvimento de crianças em situação de vulnerabilidade social.

A parceria assegura a transferência de recursos municipais, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público, possibilitando a continuidade e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo abrigo, bem como a manutenção da unidade. Inicialmente, o termo prevê o atendimento de até 20 crianças, garantindo um acolhimento com mais estrutura, segurança e qualidade.

Com o apoio da prefeitura, o Abrigo Lar do Amparo ampliará e qualificará suas ações nas áreas de assistência social, alimentação, educação, atividades socioeducativas e oferta de cursos, promovendo um cuidado mais completo, humanizado e alinhado às políticas públicas de proteção à infância.

Para a coordenadora do Lar do Amparo, Irelda Maria, a parceria representa um avanço significativo na qualidade do atendimento prestado.

“Com esse projeto da prefeitura, vamos poder ampliar o nosso quadro de funcionários. Isso significa mais cuidado, mais assistência e uma qualidade melhor, que é o que a gente prima: um acolhimento de qualidade para essas crianças”, destacou.

Durante a solenidade, o prefeito Rafael Brito ressaltou que o termo de colaboração ultrapassa o aspecto administrativo e reafirma o compromisso humano da gestão pública.

“Esse não é apenas um compromisso público, mas também uma questão de humanidade, principalmente para nós, agentes públicos”, afirmou.

O Abrigo Lar do Amparo funciona há três anos no bairro Bela Vista, em Timon, como um espaço de acolhimento para crianças de até 6 anos de idade, atendendo menores em tratamento contra o câncer e em situação de risco e vulnerabilidade social, desempenhando um papel fundamental na rede de proteção à infância do município.

Prefeitura de Timon promove “Natal da Nossa Gente” e leva assistência a milhares de famílias

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), sob a liderança do secretário Jaconias Moraes, promoveu na manhã desta quinta-feira, 18, no Ginásio de Esportes Francisco Carlos Jansen, uma grande ação social dentro da programação do Natal da Família.

O evento, intitulado Natal da Nossa Gente, foi um momento especial de confraternização e cuidado com os beneficiários dos programas sociais do município, reforçando o compromisso da gestão municipal com as famílias que mais precisam.

Cerca de 3 mil pessoas, entre adultos e crianças, foram atendidas diretamente pela ação, que contou com a distribuição de cestas básicas e brinquedos, garantindo mais dignidade, alegria e esperança neste período natalino.

Marcaram presença no evento o secretário Jaconias Moraes, o prefeito Rafael Brito, a vice-prefeita Socorro Waquim, a primeira-dama Dra. Gisele, além de vereadores e demais autoridades.

A iniciativa reafirma o papel da SEMDES na promoção da inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar da população timonense. “O Natal da Nossa Gente é uma ação pensada com muito cuidado para levar acolhimento, dignidade e esperança às famílias que mais precisam. Esse é o compromisso da gestão do prefeito Rafael com o social", destacou o secretário Jaconias Moraes.

Sábado de decisão em Matões: Batistão recebe finais da Série A, B e Copão Rural

A Prefeitura de Matões, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, convida toda a população matoense para um grande dia de futebol neste sábado, 20, no Estádio Batistão, com as decisões do Campeonato Municipal 2025.

Serão disputadas as finais da Série B, do Copão Rural e da Série A, prometendo muita emoção do começo ao fim e valorizando o esporte que movimenta atletas, torcedores e comunidades de todo o município.

A programação tem início às 13h30, com a final da Série B, segue às 15h30 com a decisão do Copão Rural e encerra às 17h30 com a grande final da Série A.

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto

Ação visa cumprir mandados de busca e apreensão, mandados de prisão e outras medidas cautelares judiciais em seis estados e no DF

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (18/11), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

As ações desta data visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial. As informações são da PF.

Prefeitura de Timon inaugura reforma da Casa dos Conselhos e empossa novos membros do CMAS

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), realizou, na manhã desta quarta-feira (17), a solenidade de inauguração da reforma da Casa dos Conselhos e a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2025–2027. O evento reuniu autoridades municipais, conselheiros, representantes da sociedade civil e servidores públicos.

A reforma da Casa dos Conselhos representa um importante avanço no fortalecimento do controle social no município. O espaço passou por uma reestruturação completa, com melhorias na infraestrutura física, aquisição de novo mobiliário, climatização adequada e melhores condições de funcionamento para os conselhos municipais. Na ocasião, também foi entregue um veículo exclusivo para apoiar as atividades externas dos conselheiros, como visitas técnicas, fiscalizações e acompanhamento dos serviços socioassistenciais.

Durante a solenidade, o prefeito Rafael Brito destacou a importância dos conselhos como instrumentos fundamentais da democracia participativa e reafirmou o compromisso da gestão com a transparência, o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas.

“Uma gestão pública eficiente precisa dialogar permanentemente com o controle social. Os conselhos representam a sociedade civil e têm papel essencial na fiscalização, no acompanhamento e no aprimoramento das ações do poder público”, ressaltou o prefeito.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Jaconias Moraes, enfatizou que o investimento na Casa dos Conselhos é resultado de uma política pública voltada ao diálogo da população e ao fortalecimento da participação social. Segundo ele, a atual gestão tem trabalhado para garantir condições adequadas de atuação aos conselheiros, assegurando estrutura, apoio institucional e valorização do trabalho desenvolvido.

Na ocasião, também foi realizada a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), nomeados por meio do Decreto nº 0738, de 17 de dezembro de 2025. O CMAS é responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a política de assistência social no município, contribuindo diretamente para a garantia de direitos e o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura de Timon reforça que o fortalecimento dos conselhos municipais é uma prioridade da gestão, reconhecendo essas instâncias como espaços legítimos de participação popular, controle social e construção coletiva de políticas públicas mais eficientes, democráticas e inclusivas.

PF prende foragido da Justiça investigado por homicídio no Maranhão

Mandado de prisão temporária foi cumprido no terminal rodoviário do município

A Polícia Federal prendeu, na última segunda-feira (15/12), um foragido da Justiça no terminal rodoviário da cidade. A ação resultou no cumprimento de um mandado de prisão temporária expedido pela Vara Única de Governador Eugênio Barros/MA, no âmbito de uma investigação de homicídio qualificado ocorrido no município de Presidente Dutra/MA, em 2024.

Após a captura, o preso foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para as providências legais cabíveis. As informações são da PF.