Eleições 2026: janela partidária termina nesta sexta-feira (3)

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato. 

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno). 

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.  

Políticos que ocupam cargos majoritários - como presidente da República, governadores e senadores - podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.  

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.   

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.   

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).  

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.  

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita. As informações são do TSE.

Polícia Civil desmonta ponto de venda de drogas e aprrende armas de fogo em Caxias

Na última quarta-feira (1º), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a investigados pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa no município de Caxias, na região leste do estado.

A ofensiva foi coordenada pela Delegacia Regional de Caxias e contou com o apoio de equipes da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), do Grupo de Pronto Emprego (GPE) e dos 2º e 4º Distritos Policiais, todos sediados no município.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, em um dos alvos localizado no bairro Volta Redonda, os policiais apreenderam uma metralhadora de fabricação artesanal calibre .40, duas pistolas também de fabricação artesanal, munições de calibres .40 e .38, uma espingarda do tipo “bate-bucha”, além de dinheiro em espécie, inclusive em dólar, rádios de comunicação, entorpecentes como maconha e cocaína, balanças de precisão, algemas, um distintivo policial e aparelhos celulares.

Um homem, de 36 anos, foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Segundo as apurações iniciais,ele já possui antecedentes criminais pelo crime de roubo.

De acordo com as investigações, parte do armamento apreendido pode ter sido utilizado na prática de crimes, principalmente roubos e homicídios registrados na cidade de Caxias e em municípios da região.

As investigações seguem com o objetivo de identificar outros envolvidos e desarticular completamente o grupo criminoso. As informações são da Ascom PCMA.

Polícia Civil prende cinco suspeitos por comércio ilegal de munições em Parnarama

Uma operação da Polícia Civil do Maranhão resultou na prisão de cinco pessoas por envolvimento com o comércio ilegal de munições e acessórios de armas de fogo no município de Parnarama, no leste do estado.

A ação, realizada na última terça-feira (31) e batizada de “Operação Fogo Amigo”, teve como objetivo cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços investigados por comercializar irregularmente armas de fogo e insumos relacionados.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, cinco pessoas foram autuadas em flagrante pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição.

Nos imóveis alvos da operação, as equipes policiais apreenderam uma grande quantidade de materiais ilícitos, incluindo mais de 3.500 unidades de munições e insumos, além de duas armas de fogo. Segundo a autoridade policial, o material apreendido poderia abastecer atividades criminosas e contribuir diretamente para o aumento da violência na região.

As investigações apontam que o comércio clandestino desses produtos vinha sendo realizado de forma sistemática, o que motivou a deflagração da operação.

De acordo com a legislação vigente de combate ao crime organizado, indivíduos que integram organizações criminosas, inclusive atuando no fornecimento de armas, munições ou acessórios, podem enfrentar penas que chegam a até 80 anos de prisão.

A operação foi coordenada por equipes da Divisão de Inteligência e Captura (DICAP) e do Grupo de Pronto Emprego (GPE), ambos de Timon, com apoio das Delegacias de Polícia de Parnarama e Matões. As informações são da Ascom PCMA.

Teatro Municipal de Timon recebe espetáculo da Paixão de Cristo, nesta quarta-feira (01º)

Nesta quarta-feira, 1º de abril, às 19h, o Teatro Municipal Socorro de Macêdo Claudino será palco do espetáculo “Jesus Vive”. A apresentação, gratuita para toda população timonense, será um momento especial de fé, emoção e cultura. 

A encenação apresenta, de forma emocionante e contemporânea, os momentos mais marcantes da vida, morte e ressurreição de Cristo, conectando tradição e inovação em uma experiência única para o público.

“Jesus Vive” se consolida como um grande marco para a cultura local, abrindo a programação da Semana Santa e fortalecendo a valorização das manifestações artísticas e religiosas em Timon.

A realização conta com a parceria da Prefeitura de Timon, por meio da Fundação Municipal de Cultura. Com a idealização do grupo W Grupo de Teatro, também tem o apoio do Grupo Proposta de Teatro, da Associação Cocais e do Coletivo CAPENGA.

Prefeitura de Matões distribui 15 toneladas de peixe e 3 mil cestas básicas na Semana Santa

A solidariedade marcou esta quarta-feira (1º) no município de Matões. A Prefeitura, sob a liderança do prefeito Nonatinho, promoveu uma grande ação social que beneficiou milhares de famílias com a entrega de 15 toneladas de peixe e 3 mil cestas básicas.

A iniciativa tem como objetivo garantir mais dignidade e segurança alimentar à população, especialmente neste período da Semana Santa, quando muitas famílias mantêm a tradição do consumo de peixe. A ação reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos matoenses, principalmente daqueles que mais precisam.

O prefeito Nonatinho destacou a importância de ações como essa para fortalecer a rede de apoio social no município. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e coração, porque cuidar das pessoas sempre será a nossa maior missão”, afirmou o gestor.

PF investiga possível esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão

Ação envolve cumprimento de mandados, afastamento de magistrados e sequestro de bens

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1/4), a Operação Inauditus, com o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de instruir inquérito que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo a mercancia de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

As investigações revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, distribuição por prevenção e atuação conjunta de magistrados, assessores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio agrário milionário, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.

Além das buscas, foram decretadas a prisão preventiva do principal operador do esquema; o afastamento de cinco servidores; a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados; o monitoramento eletrônico de seis pessoas; e o sequestro e bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.

As medidas alcançam gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas, cumpridas em São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães (MA), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB). As penas máximas somadas podem chegar a 42 anos de reclusão. As informações são da PF.

Prefeito Nonatinho acelera entregas e leva sistema de abastecimento de água ao povoado Pixuri

O município de Matões segue avançando com uma série de ações que têm impactado diretamente a vida da população. Com o “pé no acelerador”, o prefeito Nonatinho realizou, nesta terça-feira (31) mais uma importante entrega: um sistema de abastecimento de água no povoado Pixuri.

A obra representa um avanço significativo para os moradores da comunidade, garantindo acesso regular à água e promovendo mais qualidade de vida. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo intensificadas desde o último fim de semana, marcando um ritmo acelerado de entregas e benefícios em diversas áreas do município.

O prefeito destacou que os resultados são fruto de um trabalho conjunto e de parcerias importantes. Entre os aliados que têm contribuído para o desenvolvimento de Matões estão a deputada estadual Cláudia Coutinho, o deputado federal Juscelino Filho e o secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, além do apoio dos vereadores que integram a base do governo.

Com essas parcerias, a gestão municipal tem conseguido viabilizar investimentos e ampliar a oferta de serviços, consolidando um ciclo de desenvolvimento que beneficia diretamente a população.

Carlos Zangirolami anuncia pré-candidatura a deputado federal e dobradinha com Bruna Pessoa em Timon

Destaque nas eleições de 2024, quando conquistou 1.523 votos, Carlos Zangirolami consolida-se como uma das principais lideranças políticas do segmento evangélico em Timon e em toda a região.

Na tarde desta terça-feira (30), durante evento realizado em São Luís, o líder político oficializou sua filiação ao PDT e anunciou sua pré-candidatura a deputado federal, dando mais um passo importante em sua trajetória pública.

O movimento reforça o crescimento de Zangirolami no cenário político maranhense, especialmente pelo diálogo com diferentes segmentos da sociedade e pela forte atuação junto às comunidades.

Durante o anúncio, Carlos destacou o compromisso com a população e a construção de um projeto coletivo. "Nosso objetivo é representar Timon e toda a região com responsabilidade, fé e compromisso, buscando melhorias reais para a vida das pessoas”, afirmou.

Além da pré-candidatura, Zangirolami confirmou que fará dobradinha política em Timon com Bruna Pessoa, pré-candidata a deputada estadual. A parceria fortalece o grupo político e amplia a articulação visando as eleições, consolidando uma base alinhada tanto no município quanto no estado.