TSE divulga limites de contratação de pessoal para campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições deste ano. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 444/2026, detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos. Veja aqui a tabela com os limites de contratação de pessoal.  

A medida toma por base o eleitorado apto de cada localidade após o fechamento do cadastro eleitoral de 2026, seguindo as diretrizes da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e da Resolução-TSE nº 23.607/2019. A portaria foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em 20 de julho.  

Como funciona o cálculo? 

A legislação determina uma regra escalonada baseada no tamanho do eleitorado de cada município. 

● Municípios com até 30 mil eleitores: o limite de contratações não pode exceder 1% do eleitorado; 

● Municípios com mais de 30 mil eleitores e Distrito Federal: o cálculo parte do teto inicial fixado para os primeiros 30 mil eleitores (300 contratações) e soma-se uma contratação para cada mil eleitores excedentes. 

Para cargos de abrangência estadual e federal (como presidente, governador, senador e deputados), o limite de contratação é calculado de forma proporcional, tendo como referência o município com o maior colégio eleitoral de cada estado.  

No caso do Distrito Federal, a base de cálculo leva em conta a maior região administrativa (Ceilândia) para cargos proporcionais e o eleitorado total da unidade federativa para cargos majoritários. 

Regras e punições 

Para fins de fiscalização da Justiça Eleitoral, os limites são globais por chapa. Isso significa que são somadas as contratações diretas e indiretas feitas pelo candidato titular e aquelas eventualmente realizadas por seus vices ou suplentes. Para partidos políticos, o teto máximo permitido equivale ao somatório dos limites de todos os cargos em que a legenda possuir candidatura própria. 

Alerta de crime eleitoral 

O descumprimento deliberado dos quantitativos permitidos sujeita os infratores às severas penas do artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que tipifica a conduta como crime de corrupção eleitoral. Além disso, a extrapolação do limite de pessoal pode dar margem à abertura de investigações por abuso de poder econômico e culminar na cassação do registro ou do diploma do candidato. 

Quem está fora do limite? 

A portaria também deixa claro quais atividades não entram no cálculo do teto de contratação, garantindo a operacionalidade das campanhas. São elas: 

● Militância puramente voluntária e não remunerada; 

● Pessoal contratado estritamente para suporte administrativo e operacional interno; 

● Fiscais e delegados devidamente credenciados pelos partidos para atuar no dia da votação; 

● Advogados e defensores jurídicos contratados pelas candidaturas, partidos, coligações ou federações. 

Outros tetos  

O texto normativo também reforça os limites percentuais financeiros para despesas específicas de mobilização. Gastos com alimentação do pessoal das candidaturas ou comitês ficam limitados a 10% do total contratado na campanha, enquanto o aluguel de veículos automotores não pode ultrapassar o teto de 20% das despesas totais. As informações são do TSE

Gestão de Nonatinho inicia nova etapa de recuperação das ruas de Matões

A Prefeitura de Matões, por meio da gestão do prefeito Nonatinho, segue avançando com ações que garantem mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população. Desta vez, a administração municipal deu início a uma força-tarefa de recuperação de trechos de ruas e avenidas que foram danificados durante o período chuvoso.

Os serviços contemplam importantes vias da região central da cidade e outras avenidas, onde equipes e máquinas trabalham na recuperação do pavimento para melhorar o tráfego de veículos e pedestres.

De acordo com o prefeito Nonatinho, a iniciativa faz parte de um planejamento que vem sendo executado desde a realização do asfaltamento de aproximadamente 6 quilômetros de vias urbanas, obra realizada há cerca de dois meses em parceria com o governador Carlos Brandão. Agora, a gestão municipal dá continuidade ao cronograma de melhorias, recuperando pontos que sofreram desgastes provocados pelas fortes chuvas.

“Estamos dando sequência a um trabalho planejado. Primeiro avançamos com o asfaltamento de novas vias e, agora, estamos recuperando os trechos que foram prejudicados pelas chuvas. Nosso compromisso é manter a cidade bem cuidada e garantir melhores condições de tráfego para todos os matoenses”, destacou o prefeito.

José Carlos Assunção reúne grupo político e reforça apoio a Leandro Bello, Dra. Gisele e Orleans Brandão

O vereador José Carlos Assunção reuniu seu grupo político na noite desta quarta-feira (23) para fortalecer as articulações com foco nas eleições de 2026. O encontro reuniu apoiadores, lideranças e colaboradores, marcando a oficialização do apoio à reeleição do deputado estadual Leandro Bello, à pré-candidatura da primeira-dama de Timon, Dra. Gisele, à Câmara Federal, e à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão.

Por meio de suas redes sociais, o vereador destacou que o momento foi de união, diálogo e fortalecimento do grupo político. José Carlos também agradeceu a presença do prefeito Rafael Brito e de todos os apoiadores que participaram do encontro, ressaltando que a reunião reforça a construção de um projeto político sólido para o futuro.

A pré-candidata a deputada federal, Dra. Gisele, agradeceu a confiança recebida e destacou a importância da parceria. "Recebo esse apoio com muita gratidão e responsabilidade. Agradeço ao vereador José Carlos Assunção e ao deputado Leandro Bello pela confiança. Seguiremos trabalhando com dedicação para representar bem o nosso povo", afirmou.

O deputado estadual Leandro Bello também agradeceu o apoio do grupo político. "Fico muito feliz e honrado com a confiança do vereador José Carlos Assunção e de todo o seu grupo. Esse apoio fortalece ainda mais o nosso compromisso de continuar trabalhando por Timon e por todo o Maranhão", declarou.

Ao final, José Carlos Assunção reafirmou que o grupo seguirá unido, com trabalho, diálogo e compromisso, fortalecendo as alianças e ampliando o projeto político para as eleições de 2026.

Prefeitura de Timon intensifica pavimentação e revitaliza entorno do Terminal Rodoviário

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue executando serviços de pavimentação asfáltica e sinalização viária em ruas e avenidas do município.

Entre as ações em andamento, a SMTTM e a Secretaria de Infraestrutura estão revitalizando, com novo asfaltamento, o entorno do Terminal Rodoviário de Timon, melhorando as condições de tráfego e proporcionando mais segurança e conforto para motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e usuários do terminal.

As intervenções fazem parte do planejamento da gestão municipal e têm como objetivo garantir mais fluidez ao trânsito, fortalecer a mobilidade urbana e oferecer uma infraestrutura viária de melhor qualidade para toda a população.

Agentes do DMTRANS de Matões participam de curso especializado de identificação veicular

Com o apoio da Prefeitura de Matões, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS), agentes de trânsito do município participaram, entre os dias 20 e 22 de julho, do Curso de Identificação Veicular Contra Fraudes e Roubos (IDV), uma importante capacitação voltada ao aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam na fiscalização de trânsito e na segurança pública.

A participação da equipe do DMTRANS reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua dos servidores e com o fortalecimento das ações de fiscalização, prevenção e combate às fraudes e roubos de veículos.

O curso foi idealizado e solicitado pelo diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Matões, João Cairo, e teve como objetivo ampliar o conhecimento técnico dos agentes, fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública e aprimorar os procedimentos de identificação de veículos adulterados.

Prefeitura de Matões promove Mutirão de Saúde nos dias 28 e 29 de julho

A Prefeitura de Matões, sob a liderança do prefeito Nonatinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará nos dias 28 e 29 de julho mais uma edição do Mutirão de Saúde, na Escola Rodrigo de Oliveira, das 8h às 17h.

A ação oferecerá atendimentos com cardiologista, ginecologista, ortopedista, clínico geral, além da realização de exames, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

Para ser atendido, é necessário apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e Cartão do SUS. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em levar uma saúde mais acessível, humanizada e de qualidade para quem mais precisa.

Thallys Monteiro vistoria obra da Rua H e destaca avanços do Programa TOP

O vereador Thallys Monteiro utilizou as redes sociais para mostrar a vistoria realizada na obra de pavimentação da Rua H, executada por meio do Programa TOP. A via faz a ligação entre os bairros Sete Estrelas e Babilônia com a Avenida Parnarama, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores.

Segundo o parlamentar, a obra é resultado de visitas à comunidade, diálogo com a população e cobranças por melhorias. Thallys destacou que, com a conclusão dos serviços, a lama e a poeira darão lugar a mais mobilidade, segurança e qualidade de vida. Ele também informou que outras ruas da região serão contempladas pelo programa.

Folguedos de Timon batem recorde de público e movimentam quase R$ 12 milhões na economia

O XXXII Encontro de Folguedos de Timon consolidou-se como um dos maiores eventos culturais da história do município. Realizado pela Prefeitura de Timon, por meio da Fundação Municipal de Cultura, entre os dias 15 e 18 de julho, no estacionamento do Cocais Shopping, o evento reuniu uma multidão durante os quatro dias de programação, marcada por apresentações culturais, grandes shows e um ambiente pensado para toda a família.

Ao todo, a estimativa é de que 107 mil pessoas tenham passado pelo espaço durante o festival. O maior público foi registrado na sexta-feira (17), quando cerca de 55 mil pessoas prestigiaram as atrações. Nos demais dias, o evento recebeu aproximadamente 7 mil pessoas na abertura (15), 20 mil na quinta-feira (16) e 25 mil no encerramento, no sábado (18).

Além do sucesso de público, os Folguedos de Timon se destacaram pela organização e pela segurança. O evento contou com um amplo esquema integrado, reunindo 527 agentes das forças de segurança, entre policiais militares, bombeiros, policiais civis e Guarda Civil Municipal, atuando diariamente. A estrutura também contou com mais de 400 seguranças privados e um moderno sistema de videomonitoramento, garantindo tranquilidade para quem participou da festa.

Os investimentos em segurança foram percebidos pelo público. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas e Consultoria (IPPI), 84,25% dos entrevistados avaliaram como suficiente a presença de policiamento e segurança durante o evento.

A organização também foi um dos pontos mais elogiados. Segundo a pesquisa do IPPI, cerca de 25% dos participantes citaram espontaneamente a organização e a gestão do evento como um dos principais aspectos positivos da festa. Além disso, 58,21% classificaram os Folguedos como ótimo, reforçando a aprovação da população e dos visitantes.

Outro destaque foi o impacto positivo na economia local. Barraqueiros, ambulantes e empreendedores comemoraram o grande volume de vendas durante os quatro dias de programação. De acordo com estimativa do IPPI, o XXXII Encontro de Folguedos movimentou cerca de R$ 11,98 milhões na economia de Timon, beneficiando diversos segmentos, como comércio, alimentação, hospedagem, transporte e prestação de serviços.

O recorde de público, a expressiva movimentação econômica e a aprovação dos participantes consolidam a edição de 2026 como uma das mais exitosas da história do evento.