Conheça as regras sobre uso de IA na campanha eleitoral de 2026

O combate à desinformação nas eleições é uma das prioridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, desde 2018, tem atuado para impedir a disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados no processo eleitoral. Com foco nas Eleições Gerais de 2026, o Tribunal aprovou alterações na resolução que trata da propaganda eleitoral para regulamentar, entre outros pontos, o uso de inteligência artificial (IA) pelos partidos, candidatos e provedores de internet.  

A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto. A regulamentação tem a finalidade de impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio das eleições ou à integridade do processo eleitoral. Com as regras, o TSE também busca combater o uso de deepfake para prejudicar ou favorecer determinada candidatura. 

Uma das principais regras é a imposição ao responsável pela propaganda de informar, quando for o caso, a utilização de conteúdo sintético multimídia, ou seja, criado ou significativamente alterado por meio de IA ou tecnologia equivalente. A informação deve constar de modo explícito, destacado e acessível. Isso vale para textos, áudios, vídeos e imagens.  

Entre as novidades para as Eleições 2026, está a proibição de publicação e republicação, mesmo que de forma gratuita, bem como de impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA no período compreendido entre as 72 horas que antecedem o pleito e as 24 horas depois das eleições. 

As regras estão previstas no artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/TSE, de 18 de dezembro de 2019, que trata da desinformação na propaganda eleitoral, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026. 

Caso as normas sejam descumpridas, o conteúdo deverá ser excluído imediatamente, por iniciativa do provedor de internet ou por determinação judicial. A remoção do conteúdo não impede a aplicação da multa prevista no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997, que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. As informações são do TSE.

Prefeitura de Matões realiza grande mutirão de cirurgias oftalmológicas

Cuidar da visão é mais do que promover saúde,  é transformar vidas, devolver autonomia e garantir dignidade para quem mais precisa.

A Prefeitura Municipal de Matões, sob a liderança do prefeito Nonatinho, realiza nos dias 17, 18 e 19 de abril um grande Mutirão de Oftalmologia, ampliando o acesso da população a serviços essenciais e especializados.

A ação tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por atendimentos oftalmológicos e proporcionar mais qualidade de vida à população matoense, com serviços realizados de forma gratuita.

Durante o mutirão, serão ofertados:

● Cirurgia de catarata

● Cirurgia de pterígio

● Limpeza de lentes

Para participar, os interessados devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e realizar a inscrição.

No ato da inscrição, é necessário apresentar cópias (xerox) dos seguintes documentos:

● RG

● CPF

● Comprovante de residência

● Cartão do SUS

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a saúde pública, garantindo atendimento humanizado, acesso facilitado e mais cuidado com a população.

Em Colinas, Orleans recebe carinho da população e apoio de dezenas de prefeitos e lideranças

Uma multidão recebeu, nesta sexta-feira (10), o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), em Colinas, durante grande ato realizado no Parque de Vaquejada Onildo Maior. O evento reuniu centenas de lideranças políticas de grande representatividade da região, entre prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores e diversas lideranças comunitárias. 

Recebido com entusiasmo pela população, Orleans participou também das festividades em homenagem ao aniversário da cidade, reforçando sua conexão afetiva e histórica com Colinas, além de consolidar o apoio de importantes lideranças políticas da região à sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

Entre os mais de 20 prefeitos presentes ao ato, que declararam apoio ao seu projeto político, estavam Marcony Santos (Sucupira do Norte), Nilton Ribeiro (Lagoa do Mato), Domingas Cabral (Mirador), Tratorzão (São Domingos), Zezão (Governador Luiz Rocha), Antônio Carlos Resende (Barão de Grajaú), e Luciana Leocádio (Buriti Bravo).

Também marcaram presença os prefeitos Accioly Cardoso (Mangabeira), Léo do Banco (Jatobá), Bira (Graça Aranha), Enoque Ferreira (Pastos Bons), Vanessa Queiroz (Paraibano), Chicão (Passagem Franca), Raimundinho (Presidente Dutra), Germano Coelho (Loreto), Raimundo Zuza (Joselândia), Dr. Alexandre Magno (São João dos Patos), Sebastião Costa (Fortuna), Walter Azevedo (Sucupira do Riachão), entre outros gestores municipais, além do deputado Arnaldo Melo.

No ato, Orleans Brandão enfatizou seu amor por Colinas e o carinho que tem pelo povo colinense, reafirmando seu desejo de continuar trabalhando pelo progresso do município e de todo o Maranhão.

“Hoje o coração bate mais forte em Colinas. Minha terra, meu sertão, lugar de gente forte, batalhadora. É aqui que eu me reencontro com minhas raízes, com a minha história e renovo minhas forças para seguir trabalhando por todo o Maranhão. Quero agradecer de coração por todo o carinho, por cada abraço, cada palavra de incentivo. Isso só aumenta a nossa responsabilidade e a vontade de trabalhar ainda mais. Seguimos firmes, com a certeza de que ainda vamos fazer muito mais por Colinas”, afirmou Orleans.

Investimentos

Durante a agenda, ele destacou ainda os avanços conquistados por Colinas nos últimos anos, fruto dos investimentos executados pelo governador Carlos Brandão em parceria com o prefeito Renato Santos, que vêm impulsionando o desenvolvimento da cidade e melhorando a qualidade de vida da população.

O prefeito Renato Santos agradeceu a presença de Orleans na cidade e ressaltou a disposição do pré-candidato em contribuir com o desenvolvimento do município. “Todas as ações estaduais que temos concretizadas aqui tiveram o apoio e a articulação direta de Orleans, a quem agradecemos e nos colocamos à disposição para trabalhar ainda mais por essa terra”, concluiu.

Motocicleta com sinais adulterados e registro de roubo é recuperada pela PRF em Caxias

Veículo possuía indícios de adulteração no chassi e motor

Nessa quinta-feira (09), às 16h10, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante deslocamento no município de Caxias (MA) visualizou uma motocicleta cuja placa de identificação apresentava indícios de desconformidade com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Diante da irregularidade, os policiais realizaram a verificação dos demais elementos identificadores do veículo, constatando sinais de adulteração.

Após análise técnica e consultas aos sistemas informatizados da PRF, foi possível identificar os dados originais da motocicleta, que correspondiam a outro veículo registrado no município de Timon (MA), com restrição de roubo, conforme boletim de ocorrência datado de 11 de maio de 2023.

Diante dos fatos, em tese, foram constatados os crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do Código Penal) e receptação (art. 180 do Código Penal).

O veículo e o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Caxias (MA) para a adoção das medidas cabíveis. As informações são da PRF.

Encontro liderado por Nonatinho reúne multidão e fortalece grupo político em Matões

Nesta quinta-feira (9), a cidade de Matões foi destaque no cenário político do leste maranhense com um encontro que superou as expectativas. O que seria apenas uma reunião entre lideranças acabou se transformando em um grande ato político, reunindo o prefeito Nonatinho, vereadores da base, lideranças comunitárias e a população, em diálogo com o deputado federal Juscelino Filho e a deputada estadual Cláudia Coutinho.

Antes do evento, a comitiva percorreu obras importantes no município, como o Centro Cultural, a UBS do bairro Santa Helena, a UBS do povoado Pedruca e a pavimentação da Rua Piçarreira. As visitas reforçaram o compromisso com o desenvolvimento de Matões e o uso responsável dos recursos públicos.

O encontro chamou atenção pela forte participação popular, evidenciando o prestígio e a força política do grupo liderado por Nonatinho. Ao lado do ex-prefeito Ferdinando Coutinho, o “Grandão”, o gestor destacou a importância da união e do diálogo com lideranças que contribuem com o crescimento da cidade.

Na ocasião, Nonatinho também apresentou oficialmente os pré-candidatos do grupo: Cláudia Coutinho, que buscará a reeleição para a Assembleia Legislativa, e Juscelino Filho, nome que seguirá na disputa por uma vaga na Câmara Federal. (Com informações do Blog do Walcy Viera)

Polícia Civil prende três por tráfico de drogas em Timon

A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira (9), uma força-tarefa de repressão ao tráfico de drogas na cidade de Timon, na região leste do estado. A ofensiva, denominada “A Casa Caiu”, teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar em endereços localizados em cinco bairros, ligados a investigados por envolvimento com o comércio ilegal de entorpecentes.

As ordens judiciais foram expedidas com base em investigações coordenadas pela Divisão de Inteligência e Captura (DICAP) e pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Timon, que vinham monitorando a atuação de suspeitos na região.

Durante o cumprimento dos mandados, três pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e crime ambiental. Na ação, os policiais civis apreenderam quantidades expressivas de maconha, crack e cocaína, além de duas armas de fogo, dinheiro em espécie, uma motocicleta e 25 pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro.

A operação contou com a participação de cerca de 20 policiais civis, integrantes da DICAP, 1º Distrito Policial, 2º Distrito Policial, 4º Distrito Policial, Delegacia Especializada da Mulher (DEM), DHPP e Grupo de Pronto Emprego (GPE), todos sob a coordenação da 18ª Delegacia Regional de Timon. As informações são da Ascom PCMA.

Prefeitura de Timon divulga lista de aprovados no programa Kit Crédito

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEMEDESTT), divulgou nesta terça-feira (8), o resultado do edital de expansão do programa Kit Crédito, que disponibilizou 50 novas vagas para microempreendedores individuais (MEIs) do município.

O Kit Crédito é uma linha de financiamento sem juros, no valor de até R$ 5 mil, destinada ao fortalecimento de pequenos negócios locais. Além do acesso ao recurso, os beneficiários também recebem acompanhamento técnico e capacitação, assegurando que o investimento seja aplicado de forma estratégica e sustentável.

A seleção dos candidatos seguiu critérios estabelecidos em edital, com destaque para a análise do plano de negócio simplificado apresentado pelos empreendedores.

Confira a lista dos aprovados:

1. Cinthia Suedy de Sousa Silva

2. Graciara de Sousa Rodrigues

3. Fernanda Camila Silva de Oliveira

4. Luísa da Silva Moura Gomes

5. Sabrina Sousa da Silva

6. Amanda Maria Martins de Sousa

7. Vitória Linhares Palacio

8. Franciane do Nascimento Silva

9. Nayana Mara Uchôa Santos

10. Ivone Oliveira de Queiroz

11. Jocinara Mendes de Assunção

12. Edimara Moreira Lima

13. Maria do Socorro Moura Leal

14. Lucas Henrique da Silva Gomes

15. Bruna dos Santos Morais

16. Inglete Lorane Rocha de Freitas

17. Bianca Leal França

18. Tamires Rocha de Araújo

19. Tatilene Aguiar Cavalcante

20. Francisco Jeferson Nascimento Sousa

21. Ana Claudia de Oliveira

22. Lucas dos Santos Silva

23. Luis Feliphe Pinho da Silva

24. Maria Natividade Santos Batista Moraes

25. Marilene da Silva Aguiar

26. Maria de Fátima de Andrade Silva Lima

27. Fernanda de Sousa Silva

28. Wallison de Castro Santos Silva

29. Jhenes Wenblenes da Silva Almeida

30. André Ferreira da Silva

31. Arlene Pereira Machado Costa

32. Altino Correia Lima Neto

33. Romualdo Lima Ferreira

34. André Luiz Monteiro dos Santos

35. Fernanda Cristina Lira Lima

36. Maria Girlene Rodrigues da Silva

37. Thalyta de França Araújo

38. Anna Nicolly Sousa Silva

39. Samanta Nilza Lima Oliveira

40. Kamyla Lopes dos Santos

41. Raynara Carvalho Veloso da Silva

42. Nathalia Oliveira Alarcão de Castro

43. Eva de Oliveira Moura

44. Débora Yasmin Paiva e Silva

45. Ian Gabriel Silva Diniz

46. Jeciane dos Santos Silva

47. Ana Vitória Oliveira da Costa

48. Laiane da Silva Barbosa

49. Maria Eduarda Pereira de Moura

50. Ina Débora Rodrigues de Melo Nascimento

Próximas etapas

Após a divulgação do resultado, os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 9 e 10 de abril.

Os aprovados participarão de uma capacitação obrigatória, realizada em parceria com o Sebrae, entre os dias 13 e 16 de abril. Já a entrega da documentação final e a assinatura dos contratos estão previstas para ocorrer entre os dias 20 e 23 de abril.

Câmara de Timon aprova projetos importantes e reforça ações para infraestrutura, saúde e cidadania

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta quarta-feira (08), a 2355ª Sessão Ordinária, marcada pela discussão e aprovação de matérias relevantes voltadas ao desenvolvimento urbano, valorização cultural e garantia de direitos à população.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a Política de Regularização Fundiária no município. A proposta representa um avanço significativo na organização territorial da cidade, promovendo segurança jurídica para famílias e contribuindo para o planejamento urbano.

Ainda no campo legislativo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do vereador Uilma Resende, que reconhece a “Oração do Guerreiro da Guarda Civil Municipal” como patrimônio cultural e institucional da corporação em Timon, fortalecendo a identidade e valorização dos agentes de segurança pública.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2026, encaminhado pelo Executivo, que garante isenção e folga compensatória aos cidadãos que atuarem como jurados no Tribunal do Júri da Comarca de Timon, medida que incentiva a participação popular no sistema de justiça.

A sessão também foi marcada pela aprovação de requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana, como a solicitação de troca de iluminação pública no bairro Mateuzinho e a construção de calçamento no bairro Parque Aliança.

No campo das indicações, os parlamentares apresentaram propostas importantes, incluindo a reforma e ampliação de escola municipal, recuperação de estradas vicinais, implantação de espaços esportivos e academias ao ar livre, além da intensificação das ações de combate a endemias com a circulação do carro fumacê em toda a cidade.

Outro ponto de destaque foi a aprovação de Moção de Louvor em reconhecimento ao trabalho dos bombeiros militares do Maranhão e do Piauí, além de bombeiros civis, pelo combate ao incêndio ocorrido em um estabelecimento comercial às margens da BR-316, evidenciando o compromisso e a bravura das equipes envolvidas.

Além disso, diversos pedidos de providências foram aprovados, contemplando ações como mutirões de limpeza, recuperação asfáltica em diferentes bairros e melhorias em estradas da zona rural, bem como a perfuração de poço artesiano para ampliar o acesso à água em comunidades.

Com uma pauta diversificada e voltada às demandas da população, a Câmara de Timon reafirma seu papel como espaço de debate, construção de políticas públicas e promoção de melhorias concretas para o município.