PF combate fraude em laudos para obtenção indevida de isenção de IPI

Operação Dolus mira investigado suspeito de inserir informações falsas para beneficiar irregularmente pessoas na compra de veículos como PCD; ação cumpre mandados de busca e apreensão no Maranhão

Nesta quinta-feira (18/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Dolus, para cumprir dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos, atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência (PCD) a indivíduos que não possuíam deficiência física ou mental. O objetivo era possibilitar a obtenção indevida de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.

As investigações tiveram início a partir de denúncias, as quais indicaram a possível ocorrência de fraudes em processos administrativos voltados à concessão do referido benefício fiscal.

Durante cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos em posse do investigado, os quais serão submetidos à perícia, com o objetivo de aprofundar as análises e de possibilitar a identificação de outros eventuais envolvidos e beneficiários do esquema.

De acordo com os elementos apurados até o momento, as condutas investigadas podem caracterizar, em tese, o crime de falsidade ideológica. As informações são da PF.

Mulher sentenciada por tráfico internacional de drogas é presa pela Polícia Civil em Timon

No final da tarde da última quarta-feira (17), a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento a dois mandados de prisão condenatória contra uma mulher, de 41 anos, condenada pelos crimes de tráfico de drogas e tráfico internacional de drogas. A prisão foi realizada no bairro Santo Antônio, no município de Timon, localizado na região leste do Maranhão.

De acordo com informações da Divisão de Inteligência e Captura (DICAP), vinculada à Delegacia Regional de Timon, a mulher possui histórico de envolvimento com o tráfico de entorpecentes desde 2013. Naquele ano, ela foi presa em flagrante na cidade de Timon após ser flagrada na companhia de um indivíduo transportando cerca de 100 quilos de maconha. À época, permaneceu presa por quatro meses, sendo posteriormente beneficiada com liberdade provisória.

Já em 2022, a investigada voltou a ser presa, desta vez pelo crime de tráfico internacional de drogas. Ela foi flagrada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, tentando embarcar com destino à Índia transportando aproximadamente dois quilos de cocaína escondidos em sua bagagem. Em razão desse crime, permaneceu presa por um ano e seis meses, até obter liberdade provisória.

Em novembro de 2024, o juiz da Vara de Execuções Penais de Timon expediu mandado de prisão unificando as penas referentes às duas condenações, totalizando 11 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão em regime fechado. Desde então, a condenada era considerada foragida da Justiça.

Após diligências e trabalho de inteligência, os policiais civis conseguiram localizar e prender a mulher na última quarta-feira.

Após a captura, a condenada foi apresentada na Central de Flagrantes de Timon para os procedimentos legais de praxe. Em seguida, ela foi encaminhada para uma unidade prisional da região, onde permanecerá à disposição da Justiça. As informações são da Ascom PCMA.

Deputado Leandro Bello propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo no Maranhão

O deputado estadual Leandro Bello protocolou nesta terça-feira (17) uma Indicação com Anteprojeto de Lei que propõe a concessão de isenção do IPVA para motoristas profissionais autônomos que atuam exclusivamente por meio de aplicativos de transporte de passageiros. A proposta altera o artigo 92 da Lei Estadual nº 7.799/2002, que trata do Sistema Tributário do Estado do Maranhão.  

Como a Constituição estabelece que matérias que impliquem renúncia de receita e atribuições para órgãos do Poder Executivo são de iniciativa privativa do governador, a medida foi apresentada na forma de Indicação com Anteprojeto, para que seja analisada e encaminhada pelo Governo do Estado.  

A proposta tem como objetivo aliviar os custos enfrentados pelos motoristas de aplicativo, categoria que desempenha papel fundamental na mobilidade urbana e na geração de renda para milhares de famílias maranhenses. Segundo o parlamentar, o aumento constante dos gastos com combustível, manutenção e operação dos veículos tem impactado diretamente a renda desses profissionais.  

Pelo anteprojeto, a isenção seria destinada a veículos de fabricação nacional utilizados por motoristas de aplicativo, limitada a um veículo por beneficiário. Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá atender a critérios como possuir cadastro ativo na plataforma há pelo menos 10 meses, comprovar que a atividade é sua única fonte de renda, cumprir uma quantidade mínima de viagens e utilizar veículo com valor de até R$ 200 mil.  

“Protocolamos uma Indicação com Anteprojeto de Lei, tendo em vista que o Poder Legislativo não pode legislar sobre matérias que gerem renúncia de receita e atribuições para órgãos do governo, cuja iniciativa é privativa do Governador do Estado. Como parlamentar, irei cobrar ativamente para que o Poder Executivo atenda à nossa solicitação, garantindo esse importante benefício à categoria”, destacou Leandro Bello.

O deputado afirmou ainda que acompanhará de perto a tramitação da proposta junto ao Governo do Estado, buscando sensibilizar o Executivo para a importância da medida e para o reconhecimento do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativo em todo o Maranhão.

Câmara de Timon homenageia blogueiros e líderes comunitários em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população

A Câmara Municipal de Timon realizou, na manhã desta terça-feira (16), Sessão Solene em homenagem aos blogueiros e líderes comunitários do município, em reconhecimento à importância dessas categorias para o desenvolvimento social, político e administrativo da cidade. 

A iniciativa celebra duas datas já inseridas no calendário oficial do município: o Dia do Blogueiro, comemorado em 7 de junho, e o Dia do Líder Comunitário, celebrado em 5 de junho. 

A solenidade reuniu dezenas de representantes de associações comunitárias, lideranças de bairros e da zona rural, além de profissionais da comunicação digital que atuam na cobertura dos acontecimentos do município. 

Durante o evento, diversos homenageados utilizaram a tribuna para agradecer o reconhecimento do Poder Legislativo e destacar a relevância de suas atividades na defesa dos interesses da população. 

A homenagem foi proposta pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Ivan do Saborear, que presidiu os trabalhos ao lado do vereador Thiago Carvalho, responsável pela secretaria da sessão. 

Em seus pronunciamentos, os parlamentares ressaltaram o papel estratégico desempenhado pelos líderes comunitários e blogueiros na construção de uma cidade mais participativa e conectada às demandas da população. 

Segundo os vereadores, os líderes comunitários atuam como importantes interlocutores entre as comunidades e o poder público, identificando problemas, encaminhando reivindicações e acompanhando a execução de políticas públicas.  Já os blogueiros exercem papel fundamental na democratização da informação, na divulgação dos acontecimentos locais e no fortalecimento da transparência das ações governamentais. 

Durante a sessão, foi destacado que o trabalho conjunto dessas duas categorias contribui diretamente para o aprimoramento da gestão pública. Enquanto as lideranças comunitárias apresentam as necessidades das comunidades, os comunicadores digitais ampliam a visibilidade dessas demandas, promovendo o debate público e estimulando a busca por soluções por parte dos órgãos competentes. 

A homenagem reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Timon com a valorização daqueles que, diariamente, contribuem para o fortalecimento da cidadania, da participação popular e do desenvolvimento do município.

Protetor da Causa Animal de Timon participa do lançamento do Programa Pacto Pelos Animais no Piauí

Nesta terça-feira, 16, o protetor da causa animal, Daniel Sousa esteve presente no Palácio de Karnak, em Teresina (PI), onde foi realizado o lançamento do Programa Pacto Pelos Animais, uma importante iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado.

O evento contou com a presença do governador Rafael Fonteles, da Coordenadora de Proteção Animal e de diversas autoridades e representantes da causa animal, reunidos em um momento de diálogo e compromisso com a defesa dos direitos dos animais.

Representando o município de Timon, Daniel Sousa destacou a importância da aproximação entre protetores independentes, instituições públicas e lideranças políticas, buscando fortalecer parcerias e incentivar a implementação de políticas públicas voltadas à causa animal em Timon e em toda a região.

A participação no evento reforça o compromisso de Daniel Sousa em atuar de forma ativa na construção de iniciativas que promovam a proteção, o cuidado e a dignidade dos animais, por meio do diálogo e da cooperação entre a sociedade civil e o poder público.

Prefeitura de Matões realiza Mutirão de Varizes com tratamento moderno e gratuito

A Prefeitura de Matões, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará neste sábado, 20, a partir das 8h, no Hospital Municipal Divino Espírito Santo, o Mutirão de Varizes.

A ação é voltada para pessoas que sofrem com dores, inchaço ou desconforto nas pernas e oferecerá tratamento por espuma, um procedimento moderno, seguro e minimamente invasivo.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Saúde ou a Unidade Básica de Saúde (UBS) onde possuem cadastro para obter mais informações. No dia do atendimento, é necessário apresentar cópias do RG, Cartão do SUS e comprovante de residência.

A iniciativa busca ampliar o acesso aos cuidados de saúde e proporcionar mais qualidade de vida à população.

Obras de pavimentação em oito ruas do Parque Alvorada são iniciadas por meio do Timon no Orçamento Participativo

Teve início nesta segunda-feira (15) as obras de pavimentação com blocos de concreto em oito ruas do bairro Parque Alvorada. A intervenção faz parte do programa Timon no Orçamento Participativo (TOP), iniciativa que permite à população decidir, de forma democrática, onde os recursos públicos devem ser investidos.

Serão pavimentadas as Ruas 23, 25, 26, 27, 28, 29, G e H. A proposta de pavimentação do bairro, apresentada pela Associação dos Moradores do Parque Alvorada, ficou em 10º lugar entre as iniciativas eleitas na zona urbana. 

Nesta primeira edição do programa, foram escolhidas 30 propostas de entidades comunitárias distribuídas por todo o município. As ações estão sendo executadas ao longo de 2026, com investimento previsto de R$ 10 milhões.

O TOP funciona a partir da participação das entidades comunitárias, que cadastram suas propostas. Após passarem por análise técnica, documental e orçamentária, as iniciativas que atendem aos critérios são disponibilizadas para votação popular, realizada de forma on-line.

As propostas contempladas abrangem a zona rural, com ações como perfuração de poços tubulares, recuperação de estradas vicinais, entrega de kits agrícolas e melhorias em escolas, e também a zona urbana, com pavimentação, construção de áreas de lazer e espaços de convivência.

Para o prefeito Rafael Brito, a execução das obras reforça o compromisso da gestão com a participação popular e a transparência. “Esse é um compromisso que assumimos de governar junto com a população, garantindo mais transparência e participação social”, destacou o prefeito.

Vereador Thallys Monteiro destaca compromisso da gestão municipal com a zona rural de Timon

O vereador Thallys Monteiro visitou o assentamento Novo Horizonte, na região da Florada, para acompanhar as obras de recuperação de uma importante estrada vicinal que beneficia moradores da zona rural de Timon.

Durante a visita, Thallys destacou a melhoria das condições de tráfego e agradeceu ao prefeito Rafael Brito pelo compromisso em levar infraestrutura para todas as regiões do município. O parlamentar também reconheceu o trabalho da Secretaria Municipal de Infraestrutura, comandada por Marcel, na execução da obra.

Segundo o vereador, a recuperação da estrada atende a uma antiga reivindicação da comunidade e representa mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para os moradores da região.