Em uma das suas defesas mais contundentes, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, subiu à tribuna do Plenário e durante 25 minutos argumentou que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não há justificativa para destituí-la. Cardozo voltou a classificar o processo como golpe e disparou críticas ao parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), além da oposição. O ministro iniciou o pronunciamento citando uma frase do ex-presidente da Casa, Ulysses Guimarães: “Quando se tira o voto do povo, o povo é expelido do centro para a periferia da história. Perde o pão e a liberdade”, disse.
Cardozo começou o discurso falando sobre a trouxe mais uma vez críticas contundentes ao relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O ministro afirma que o parlamentar extrapolou o objeto original da denúncia. A reclamação foi tema do mandado de segurança impetrado pela AGU no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira e rejeitado no mesmo dia. O governo acusou Jovair de ter incluído “matérias estranhas” no parecer, como, por exemplo, citar a Lava-Jato.
Mas, na avaliação de Cardozo, a decisão da Corte foi benéfica por estabelecer limites na denúncia. “O Supremo Tribunal Federal delimitou claramente o objeto da discussão que está sendo feita neste momento por esta Casa”. Segundo ele, a Corte deixou claro que a denúncia só poderá ser debatida e analisada no que diz respeito à abertura de créditos suplementares por decreto presidencial e a contratação ilegal de operações de créditos, as chamadas “pedaladas fiscais”. A constatação foi motivo de um requerimento feito por Cardozo ontem na tribuna do Plenário. Ele solicitou ao presidente da Câmara que orientasse os deputados a manterem o voto e as manifestações nos dois pontos centrais da denúncia.
Cardozo também buscou, ao longo da fala, reforçar a estratégia do governo de atrelar a figura do vice-presidente Michel Temer à do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ministros do governo e a própria presidente têm reforçado que o peemedebista só deflagrou o processo de impedimento porque o PT decidiu não apoiá-lo no Conselho de Ética, onde Cunha responde por quebra de decoro parlamentar e pode perder o mandato.
“Esse processo teve início num ato viciado, num ato nulo. Que foi um ato do presidente Eduardo Cunha de retaliação por causa do partido da presidente da República ter anunciado voto contrário a ele”, afirmou. “Houve uma violência à lei, uma violência ao estado democrático. Ameaça, retaliação, não é fator decisório para afastar uma presidente da República”, continuou.
O ministro ressaltou o caráter golpista do processo, o que tem sido defendido pelo governo. E disse que o procedimento pode manchar a reputação do país. “Sempre que nós assistimos a golpes e a rupturas institucionais no mundo, às vezes há o aplauso fácil dado por alguns. Mas a história coloca, depois, as pessoas no seu devido lugar, no lugar de quem manietou a vontade popular, no lugar de quem ofendeu a Constituição, no lugar de quem desrespeitou uma democracia conquistada com tanto suor, tanta luta e tanta abnegação pelo povo brasileiro”, disse.
(Correio Braziliense)
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