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Postagem Carrossel

sábado, 11 de junho de 2016 às 18:00

Ação do CIMU: "Prefeito entrou na vara errada" diz Advogado Ramon Júnior

Diante do processo n° 3071-15.2016.8.100060, ajuizado na 1° Vara Cível de Timon, apresentado pelo CIMU (Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana), em face da empresa R.A de Sousa Passagens (Timon City), para "baixar o aumento da tarifa de R$ 2.75 para R$ 2.95, aumento este dado pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) no último dia 21/02/2016. Essa ação gerou muita polêmica e troca de farpas entre o prefeito Luciano Leitoa e Ramon Alves Timon City, segundo o empresário em nenhum momento foi noticiado o aumento da tarifa por parte de sua empresa.

O blog do Eduardo Rego procurou o advogado Ramon Júnior, para nos repassar informações sobre o caso que virou uma "novela" na cidade de Timon.


"O prefeito entrou na Vara errada, como se trata de um julgado que acarretará ordem em duas cidades de estados diferentes a competência deve ser da Justiça Federal. Houve duas decisões, uma da Juíza de Direito plantonista Dra. Susi Pontes de Almeida que decidiu pela análise dos documentos carreados pelo requerente (CIMU) que diz que não há qualquer comprovação de que a Timon City pretenda aumentar a tarifa de ônibus atualmente cobrada. Na decisão do Juiz titular da 1° Vara Cível, Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Meneses decidiu: "Indeferida quanto a ré R.A de Sousa Passagens por ausência de indícios de que a mesma tivesse com intenção de aumentar a passagem de ônibus". O juiz também jugou que a 1° Vara não é responsável por esse tipo de ação e encaminhou para a 4° Vara Cível. "Decido a incompetência deste Juiz, ato continuo, declino da competência determinando o envio destes autos á 4° Vara desta comarca", relatou Ramon Júnior.

Na oportunidade o advogado Ramon Júnior também relatou ao Blog do Eduardo Rego que a empresa Timon City vai ajuizar uma Ação na Justiça contra o CIMU por ter repassado estas informações falsas aos usuários trazendo danos e expondo a empresa.

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