A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Maranhão para o exercício financeiro de 2017 – encaminhada há pouco mais de duas semanas à Assembleia Legislativa – prevê aumento de mais de R$ 15 milhões das despesas com Comunicação Social.
Em 2016, a lei aprovada pelo deputados maranhenses apontava para uma estimativa der gasto de 43,8 milhões com essa rubrica.
Já para o ano que vem a expectativa do Executivo é destinar 58,9 milhões à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), comandada pelo secretário Márcio Jerry (PCdoB), considerado o braço direito do governador Flávio Dino (PCdoB).
Especificamente para a gestão da pasta está previsto orçamento de R$ 20,4 milhões no ano que vem (são apenas R$ 7,2 milhões neste ano). Para “divulgação de ações governamentais” serão mais de R$ 23,5 milhões.
Mesmo que se considere que a atual Secap surgiu da união entre a antiga Secom e a extinta Secretaria de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) – esta com previsão de receita de R$ 6,7 milhões para 2016 -, o orçamento de 2017 ainda é muito maior que o atual, que seria de R$ 50,5 milhões, se somadas as receitas das duas pastas, de acordo com a LOA 2016.
Aditivo
Um dos objetivos do aporte de recursos é a divulgação da gestão comunista na imprensa nacional. Para isso, já existe um contrato em vigor, que foi prorrogado por mais um ano, no final do mês de setembro, pela Secap.
A empresa contratada é a Informe Comunicação Integrada Ltda., responsável por cuidar da imagem do governador Flávio Dino (PCdoB) na mídia nacional.
O valor global do contrato é de R$ 6 milhões, e até a data do aditivo, segundo dados do Portal da Transparência, haviam sido pagos R$ 2,9 milhões.
Já no dia 11 de outubro, após a renovação, a Secap desembolsou outros R$ 192 mil, perfazendo um total de R$ 3,1 nilhões apenas em 2016. A empresa é comandada por Rebeca Scatrut, esposa do jornalista Ricardo Noblat. (O Estado)
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