O juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon e Antoniel Silva, conciliador voluntário do juizado, estão ministrando treinamento para os conciliadores aprovados no último seletivo promovido pela unidade judicial. Segundo informações da comarca, os conciliadores Bruno Mayr e Lucélia Leite estão em treinamento desde a segunda-feira, 16, em um curso de 30 horas/aula e com certificado expedido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão.
Dentre os temas abordados estão os meios alternativos de solução de conflito, a política pública de tratamento adequado dos conflitos, os juizados especiais cíveis e criminais e o processo judicial eletrônico (PJe), dentre outros. Os conciliadores participarão ainda de estágio supervisionado para identificar sua atuação na prática. “A realização desse curso, inclusive com expedição de certificado, deixará os participantes aptos a exercerem a função de conciliador voluntário”, disse Rogério Monteles.
Seletivo em andamento - “Estão abertas, inclusive, as inscrições para o processo seletivo simplificado visando ao cadastro de conciliadores voluntários para atuarem junto ao Juizado Especial Cível e Criminal de Timon”, enfatizou o juiz. As inscrições seguem até o dia 11 de fevereiro e podem ser feitas, unicamente, através de preenchimento de formulário encontrado aqui. Ou ainda, basta acessar o facebook ‘jeccdetimon’. Estão sendo disponibilizadas cinco vagas de conciliador escolhidos entre bacharéis em Direito, independente do tempo de experiência profissional.
Função - Entre as atribuições do conciliador voluntário estão: assegurar às partes igualdade de tratamento; não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição; manter rígido controle dos autos de processo em seu poder; submeter após as sessões de conciliação as propostas de acordo à homologação pelo juiz titular.
O conciliador deverá comparecer pontualmente no horário de início das sessões de conciliação e não se ausentar injustificadamente antes de seu término; ser assíduo e disciplinado, bem como tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça.
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