Naquela ocasião, em meio à festa do recebimento da faixa, o governador baixou o Decreto 30.616, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2015, que dentre outras coisas, instituía a divulgação do calendário do concurso público. A referência ao concurso consta no art. 8 do decreto.
“A Secretaria de Estado da Saúde, no prazo de 90 dias, apresentará calendário de realização de concursos públicos para profissionais da saúde, bem como proposta de instituição da carreira dos profissionais efetivos que integrarão a Fesma. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o texto.
O art. 1º do decreto trata da criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), que hoje atua nos 30 municípios com os menores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
O prazo final para o cumprimento da promessa expressa no decreto, portanto, terminou no dia 2 de abril daquele ano. Até hoje, contudo, não houve a divulgação do calendário ou realização do concurso público, prometido aos profissionais da Saúde durante a campanha eleitoral de 2014.
Seletivo – Em janeiro do ano passado o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde iniciou o processo seletivo para o setor, com o lançamento de edital e período para a inscrição de candidatos.
As provas foram aplicadas no dia 3 de abril pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). O seletivo abriu 7.902 vagas, com contrato de trabalho de 1 ano, podendo ser renovado por somente mais 1 ano.
O resultado do seletivo somente foi divulgado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) no dia 12 de agosto de 2016, por meio da portaria nº 088/2016 – Edital de Convocação -, com o chamamento de apenas 178 aprovados, todos da capital.
Veja aqui o edital de convocação divulgado em agosto de 2016
Os classificados começaram a atuar na rede estadual em outubro, nove meses depois de iniciado todo o processo.
O governador Flávio Dino tem evitado tratar do tema e não estipulou mais prazos para a realização de concurso público para o setor.
Outro Lado
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que já houve Processo Seletivo Público para contratação de profissionais da saúde, para atuação na Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA) e reitera que haverá concurso público para as carreiras de saúde. A SES esclarece também que a nova gestão prioriza a seleção pela capacidade técnica, descartando o modelo que não atendia ao critério da impessoalidade, modelo vigente por mais de 20 anos. A Secretaria acrescenta que o procedimento de seleção por critérios técnicos foi adotado inclusive nas Organizações Sociais de Saúde (OSS). (Jornal O Estado)
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