O DIFUSO E O CONFUSO

Senador Roberto Rocha

Por Roberto Rocha

As praias pertencem a todos, mas não são propriedade de ninguém. Por isso estão protegidas pelo direito difuso, codificado em leis, normas e resoluções.

Em matéria de capa publicada hoje, domingo 5, o jornal Folha de São Paulo, baseado em dados oficiais do Governo do Estado do Maranhão, define as praias de São Luis como “a de pior situação entre as capitais nordestinas”, sentenciando que “todas as 16 praias foram consideradas péssimas” em relação à balneabilidade.

Não se trata de opinião de jornalistas ou percepção de banhistas. É o resultado de testes científicos realizados por critérios estabelecidos pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, considerando as densidades de coliformes termotolerantes, E.Coli e Enterococcus nas águas marinhas.

A matéria não traz especificamente o período avaliado, mas até onde sei, no longo prazo, quando se considera a extensão de um ano civil, de janeiro a dezembro, a média obtida para todo o ano de 2015 corresponde aos resultados divulgados na Folha. Aparentemente não se tem ainda, pelo menos divulgado, o consolidado para todo o ano de 2016.

O que acontece no Maranhão, e particularmente em São Luis, é que a gestão parece ser uma extensão da campanha eleitoral. Ao invés de desarmar o palanque, transfere-se este para dentro da Secretaria de Comunicação; e a primeira vítima é a verdade.

Pode ter havido alguma melhora em 2016, fruto de intervenções pontuais, mas não é crível que em um ano a situação “péssima”, aferida cientificamente pelo próprio Governo, tenha se tornado “ótima”, por obra e graça do desejo dos governantes. Isso briga com o bom-senso e com a percepção social. Nossa capital é atravessada por línguas de esgoto a céu aberto, temos um dos piores índices de saneamento do país, a especulação imobiliária não para de crescer, há pontos visíveis de despejo nas principais praias. Mas infeliz de quem duvidar da infalibilidade papal do Governo. Sofrerá anátemas e esconjuros, como se estivesse conspirando contra a felicidade geral instituída por decreto.

O que o Governo tem feito é divulgar laudos de períodos curtos, de cinco dias por exemplo, generalizando os resultados conforme a conveniência. Divulga-se os fotogramas, como se fosse o filme. Pegue-se por exemplo o site da Secretaria de Meio Ambiente. Pesquisando a palavra “praias”, no índice de buscas, chega-se às últimas 12 notícias sobre o tema e todas elas são positivas. Ou seja, a Secretaria abriu mão de ser o órgão de mediação da questão ambiental para ser uma instância publicista, sem credibilidade.

Ao invés de dados oficiais, obtemos argumentos políticos. O resultado é apenas uma briga retórica que não favorece a solução dos problemas. O Governo age como se o dramático problema da qualidade ambiental não fosse difuso, ou seja, de todos e de ninguém. Age como se fosse uma questão governamental para a qual importa não dar soluções mas versões para serem disseminadas nos palanques.

Esse é o primeiro grande problema que salta aos olhos quando o Governo não entende que deixou de ser um pequeno grupamento e se tornou a voz de toda a sociedade. Pensa e age como um grupo político e não como delegado de todos. O difuso torna-se confuso, pois confunde o que é de todos e de ninguém com o que é só dele, Governo.

A grande poluição não é apenas a das praias. É a poluição mental que infelizmente, não se tem instrumentos científicos para medir.

Outro lado

O Governo do Estado encaminhou a seguinte nota sobre o caso:

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo divulgada neste domingo (6/fev) usa dados desatualizados relativos ao início de 2016, quando obras importantes ainda estavam tendo início. 

O levantamento usa critério segundo o qual são consideradas “péssimas” as praias que passaram 50% do ano impróprias. Portanto, aponta um quadro já superado desde julho de 2016, quando os relatórios técnicos e laboratoriais passaram a apontar a balneabilidade de quase a totalidade das praias da capital. Fato destacado pela revista Exame que colocou São Luís entre as capitais com as praias mais limpas do país. 

O Governo do Maranhão divulga semanalmente os dados atualizados da situação das praias e continua com as obras para melhorar cada vez mais as nossas praias. 


O monitoramento obedece aos padrões fixados na Resolução CONAMA nº 274/00, segundo a qual, as águas das praias serão consideradas PRÓPRIAS, quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras, obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, e colhidas no mesmo local, houver no máximo 100 Enterococos/100 mL (NMP – Número Mais Provável). As águas das praias serão consideradas IMPRÓPRIAS, quando não atenderem aos critérios anteriores, ou quando o valor obtido na última amostragem for superior a 400 Enterococos/100 mL (NMP).