Blog do Ludwig - Segue mais um capítulo do “Caso Lixão de Timon”, desta vez é sobre os gastos feito pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), com o aterro sanitário do município que funciona num terreno alugado.
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| Caso Lixão: ofício pede detalhes |
Usando as garantias das pela Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011), o vereador Anderson Pêgo solicitou através do Ofício n° 004/2017 de 10 de fevereiro de 2017 em até 20 dias à SLU os seguintes dados: Processo de contratação nº 023/2016; Licitação (dispensa) nº 003/2016; Contrato nº 004/2016; Dispensa com data 05/02/2016 e a relação de pagamentos em favor de Francisco Carlos Assunção Reis referente a locação do imóvel rural na localidade Bom Jardim para sediar o funcionamento do aterro sanitário e da unidade de recebimento e armazenamento de resíduos sólidos não perigosos e recicláveis. A imagem que ilustra esta matéria é o ofício que pede os detalhes do "Caso Lixão".
Ainda no documento o parlamentar diz que numa eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requer que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo.
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