PP é o partido com o maior número de deputados investigados no STF

Dos 46 deputados em exercício, pelo menos 27 integrantes da legenda de Paulo Maluf (PP-SP) respondem a ações penais ou inquéritos, inclusive o ex-prefeito paulistano

Com a quarta maior bancada na Casa, o PP lidera em número de parlamentares investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 46 deputados em exercício, pelo menos 27 integrantes da legenda de Paulo Maluf (PP-SP) respondem a ações penais ou inquéritos, inclusive o ex-prefeito paulistano. Nessa situação estão o novo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e o líder da bancada, Arthur de Lira (PP-AL), já denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.

O PT, dos ex-presidentes Lula e Dilma, aparece logo na segunda posição com 19 deputados sob investigação. Entre os investigados está o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS). Relator da CPI mista da Petrobras em 2014, ele responde a inquérito que apura sua atuação em um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI da Petrobras. Lula, por não ter foro privilegiado, é investigado na primeira instância, onde já é réu em cinco denúncias em três operações diferentes.

Em seguida, entre as legendas com mais deputados que respondem por ações penais ou inquéritos no STF está o PMDB do presidente Michel Temer, com 18 deputados investigados. Três deles se encontram licenciados do mandato. Embora não haja investigação em andamento contra o presidente, ele aparece entre os políticos citados como beneficiários de doações de empreiteiras em delações da Odebrecht.

O PR aparece em quarto lugar, com 15 nomes. Na sequência vêm o PSD, com 13 integrantes da Câmara sob investigação, e o PSDB, também com 13. O PTB, PDT, PSB, SD, PRB, PSC, DEM, PTN, PTdoB, PSL, PPS e PCdoB surgem na sequência como bancadas com mais parlamentares acusados de crimes.

(Congresso em foco)

Vereadores visitam locais afetados pelas fortes chuvas em Timon

Preocupados com as famílias atingidas pelas fortes chuvas da noite de ontem (30) em Timon, os vereadores Anderson Pêgo (PRB) e Antunes Macedo (PSD) estiveram na manhã de hoje (31) visitando in loco as áreas mais impactadas na cidade. "O estrago provocado pela forte chuva de ontem na cidade foi de destruição, por onde passamos, constatamos que a situação das famílias atingidas é muito desoladora", relataram os vereadores.

"Hoje estive, junto com o vereador Antunes Macedo, visitando as comunidades atingidas pela chuva de ontem e nos solidarizamos com as famílias. E levamos a mensagem de que estamos cobrando das autoridade e do prefeito as atitudes para que amenizem e resolvam os problemas. E dizer que as obras eleitoreiras estão tendo reflexo agora nas casas da população", disse Anderson Pêgo.

"Apos a forte chuva que caiu ontem em nossa cidade, eu e o vereador Anderson Pêgo, fomos visitar as comunidades mais atingidas pelo forte temporal. Ouvimos as pessoas e transmitimos a nossa mensagem de apoio e solidariedade, além de garantir que tomaremos as medidas cabíveis diante da situação", relatou Antunes Macedo.

Luciano Leitoa se manifesta sobre as fortes chuvas que caíram em Timon

                                                                     NOTA

Flávio Dino não está satisfeito com atuação do suplente Rafael Leitoa

Flávio Dino não está satisfeito com atuação de Rafael Leitoa na liderança do Blocão na Assembleia

Gilberto Léda - O governador Flávio Dino (PCdoB) não está nada satisfeito com o deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do principal bloco governista na Assembleia Legislativa, o Blocão. E disse isso a ela numa dura conversa que tiveram no Palácio dos Leões nesta semana.

O comunista avalia que o aliado falhou durante a semana ao não conseguir mobilizar a base para votar logo o Projeto de Lei nº 224/2017, de autoria do Poder Executivo, que garante isenções a atacadistas que tenham capital social mínimo de R$ 100 milhões – pagarão apenas 2% de ICMS no Maranhão.

Foram pelo menos duas tentativas – na terça (28) e na quarta-feira (29) – e em nenhuma delas houve quórum.

Para completar, na manhã de ontem (30), quando a proposta foi finalmente aprovada, quem efetivamente garantiu o quórum foi o deputado Roberto Costa, que é do PMDB. Ou seja: não se pode dizer que foi obra de Leitoa.

Some-se a isso a “coincidência” de que nos outros dias o líder do governo, Rogério Cafeteira (PSB), não estava na Casa porque recuperava-se de um cirurgia.

MPF entra com ação contra o PP por improbidade administrativa

Força-tarefa da Lava Jato concede entrevista coletiva nesta quinta-feira (30); procuradores pedem ressarcimento de R$ 2,3 bilhões.

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato falam em Curitiba (Foto: Erick Gimenes)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (30) ação de civil pública por improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) em decorrência de desvios ocorridos na Petrobras. O MPF pede o ressarcimento total de R$ 2.303.182.588,00.

O G1 procurou a assessoria do presidente do partido, senador Ciro Nogueira, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

De acordo com a força-tarfa da Lava Jato, a ação cita dois esquemas de desvio de recursos: um envolvendo a Diretoria de Abastecimento, e outro ligado aos benefício que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, obteve a partir da atuação deste setor da estatal.

"Esta ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive os mais poderosos, à lei", afirmou o procurador do MPF procurador Deltan Dallagnol durante a entrevista coletiva concedida nesta tarde.

As irregularidades ocorreram, especialmente, segundo o MPF, no contrato de comercialização de nafta entre a Petrobras e a Braskem. O prejúizo, conforme divulgado pelo MPF, foi de US$ 35 milhões, entre 2006 e 2012. Até a última publicação desta reportagem, a Braskem não havia se pronunciado.

O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que, pelo menos, 21 políticos receberam propinas a título de mesadas.

"As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrupção, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais", afirma o MPF.

De acordo com o MPF, eram dois esquemas.

Os esquemas

O primeiro esquema criminoso que é objeto da ação é relacionado, conforme o MPF, à identificação de um "enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras", entre 2004 a 2014. Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras e inflava irregularmente os lucros obtidos.

(Fonte: G1)

Câmara de Timon realizará homenagem ao Dia do Autismo

Câmara Municipal de Timon - Plenário Deputado José Ribamar Elouf

Será realizada nesta sexta-feira (31) uma solenidade em homenagem ao dia do Autismo. O evento será realizado no plenário José Elouf na Câmara Municipal de Timon, às 9 horas da manhã. Para o presidente da Câmara, Uilma Resende (PDT) o evento é mais uma maneira de alerta a população sobre a importância de se incluir as pessoas que possuem autismo no meio social.

“É importante alertarmos toda sociedade. Não é um problema de saúde fácil de se enfrentar, mas podemos enfrentá-lo todos os dias, em casa, na escola, em todo meio social. Nós sabemos que o autismo vive em um mundo só dele, então nós que temos que adentrar neste mundo e buscar entendê-los”, disse o presidente.

A solenidade foi uma solicitação da vereadora professora Cláudia (PMB).

(Assecom/CMT)

MP denuncia secretário Assis Filho e mais 47 pessoas no Maranhão

Assis Filho ao lado do presidente Michel Temer 

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.

Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.

Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.

Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

INVESTIGAÇÕES

Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.

Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.

Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.

“Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.

A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.

Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.

Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.

Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.

Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.

Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.

Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.

NEPOTISMO E FRAUDE

Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.

Sem reforma da Previdência, Brasil paralisa em 7 anos, diz Temer

O presidente Michel Temer voltou a defender nesta quarta-­feira (29) a aprovação da reforma da Previdência como essencial para a sustentabilidade financeira do país no longo prazo. Segundo o pmdebista, sem as mudanças nas aposentadorias e pensões, o Brasil vai paralisar em sete anos.

"Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país", afirmou Temer, que participou de uma conferência do Bank of America Merrill Lynch em São Paulo.

O evento foi fechado para a imprensa, mas as declarações foram reproduzidas na conta oficial da TV NBR e do Planalto no Twitter. 

Segundo o presidente, sem a reforma em 2024 o governo só terá dinheiro para pagar os servidores e Previdência sem condições de fazer investimentos sociais. "Se nós fizermos a reforma da Previdência agora, a economia continuará a subir", disse.

Temer ressaltou ainda a necessidade de aproveitar o apoio que o governo tem no Congresso para aprovar a reforma da Previdência e também outros projetos que podem favorecer o crescimento do Brasil e atrair novamente investidores internacionais para o Brasil.

Entre eles, o presidente destacou a terceirização aprovada na Câmara na semana passada e que aguarda sanção presidencial. 

"Nós esperamos que num breve tempo tenhamos também a aprovação trabalhista (...) Será a terceira reforma fundamental para o país", afirmou. 

"O Brasil teve crises no passado, superou... está saindo da recessão...E com o desenvolvimento vem o emprego. Aos investidores, eu digo sem medo de errar: podem investir no Brasil", disse. (Fonte: Folha de.São Paulo)

Bancada governista sofre dispersão na Assembleia

Alguma coisa não está funcionando bem na bancada do Governo na Assembleia Legislativa. Depois das dificuldades que as lideranças enfrentaram há alguns dias para aprovar o reajuste salarial dos  professores por causa do baixo quórum, a escassez de deputados da situação embaraçou os planos do Palácio dos Leões de ter aprovado  ontem uma mudança fiscal para o setor atacadista. 

Além de poucos parlamentares, os líderes governistas ainda se depararam com as artimanhas do pequeno, mas compacto e eficiente grupo da Oposição, que de manobra em manobra, conseguiu desorganizar a maioria governista, mesmo não aprovando suas propostas, mas embaraçando o blocão do Governo. Ontem, a dispersão governista foi agravada pela ausência do líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), ficando a tarefa de comandar a bancada com o deputado Rafael Leitoa (PDT), que é um parlamentar aplicado e eficiente, mas que não consegue liderar a maciça governista, que anda meio insubordinada. 

Em meio à desordem na bancada da situação, o deputado Othelino Neto (PCdoB) entrou no circuito para colocar ordem na casa, mas quando conseguiu parte da bancada já havia ido embora, comprometendo o quórum. Os descaminhos da bancada governista só não foram maiores graças ao presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), que comandou a sessão com firmeza e eficiência, não dando margem para que as manobras oposicionistas atrapalhassem o cumprimento da pauta. Seus esforços, porém, não foram suficientes para garantir a votação do projeto, que por falta de quórum, ficou para a sessão de hoje.

(Coluna Repórter Tempo)

Imbróglio senatorial

É cada vez mais complicada a relação dos três pré-candidatos a senador já ensaiados na chapa do governador Flávio Dino para 2018. E o clima de animosidade só tende a crescer, diante do silêncio do governador – e de uma clara tendência dele em estimular o deputado federal Waldir Maranhão (PP) – como se confirmasse o compromisso firmado na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Este silêncio de Dino tem levado os demais aliados interessados na vaga – os também deputados federais Weverton Rocha (PDT) e José Reinaldo Tavares (PSB) – a partir para cima de Maranhão. Esta semana, por exemplo, aliados de Rocha na imprensa passaram a atacar o deputado do PP, apontando seus numerosos rolos éticos e morais.

Flávio Dino dá sinais cada vez mais claros – evidenciados, inclusive, pelo seu silêncio em relação ao assunto – de que vai mesmo bancar o nome de Waldir Maranhão em sua chapa.

Caberá aos dois outros aliados se virarem para buscar espaços que os avalizem para a segunda vaga da chapa. Mas a postura do governador tem irritado esses aliados, que cobram dele uma posição mais definitiva em relação ao assunto.

Até porque a definição dos nomes para o Senado abre espaços também para que outros nomes surjam, como candidatos a vice do próprio Flávio Dino, e também para a composição dos suplentes de cada candidato a senador – são dois por candidato. E enquanto o comunista não se definir, este engalfinhamento, ainda que velado, continuará nas bases do governo.

(Coluna Estado Maior)

Sebrae e prefeitura de Caxias firmam parceria para implantação da Sala do Empreendedor no município

No primeiro momento está sendo desenvolvido o trabalho de estruturação da Sala. A previsão é de que a inauguração ocorra em maio deste ano.

A gerente regional do Sebrae em Caxias, Milena Cabral e o secretário municipal de indústria e comércio de Caxias, João Antônio Queiroz, estiveram reunidos para discutir a implantação da “Sala do Empreendedor no município.

O encontro aconteceu na tarde da última terça-feira (21), na sede da regional do Sebrae de Caxias e contou ainda com a participação do gestor de projetos do Sebrae, Stenio Pinheiro, do coordenador de indústria e comércio do município, Expedito Junior e da assistente administrativa da prefeitura, Adriana Aguiar.

A Sala do Empreendedor é um espaço que tem como objetivo a desburocratização do atendimento ao empreendedor, assegurando a entrada única de dados, centralizando o atendimento com a intenção de estimular a formalização dos empreendedores e facilitar os processos de abertura, alteração e baixa das empresas, em conformidade com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

“O Sebrae apoia iniciativas que visam facilitar e incentivar a formalização de micro e pequenas empresas. Este será mais um local destinado ao empresariado, onde daremos o suporte necessário em capacitações e qualquer outra demanda que a Sala do Empreendedor necessite”, explicou Milena Cabral.

Neste primeiro momento está sendo desenvolvido o trabalho de estruturação da Sala do empreendedor, onde o Sebrae desenvolverá o curso  Formação de Agentes de Desenvolvimento, que visa capacitar servidores públicos municipais para atuarem como agentes de desenvolvimento no município. A expectativa é que a Sala do Empreendedor seja inaugurada em maio deste ano.

“O Sebrae é imprescindível para o desenvolvimento do município e com esta parceria, por meio da Sala do Empreendedor poderemos ter apoio e acompanhamento especializado nos projetos que serão desenvolvidos, além da capacitação dos servidores que trabalharão no local”, ressaltou o secretário de indústria e comércio de Caxias, João Antônio Queiroz.

Timon: Henrique Júnior volta a criticar o processo seletivo de professores

Blog do Ribinha - O pronunciamento do vereador Henrique Júnior (PTN) tomou conta de todo o debate da sessão de hoje (27) durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Timon e foi alvo de apartes, acusações e debates entre os vereadores da base governista e de oposição.

O vereador chamou à atenção da Secretaria de Educação, que segundo ele, quando optou pela realização de um processo seletivo para o ingresso de professores no ensino municipal estaria colocando os profissionais da área educacional em risco, “pois defende que a melhor forma seria o concurso público, pois é o que garante a todos terem os direitos previstos e assegurados como servidor público e não da forma como vem ocorrendo, salientou o vereador.

A partir do processo, com prova curricular e não objetiva, o seletivo traria o risco de contratar ao seu final profissionais não classificados por sua colocação nas provas e sim pela livre escolha de uma comissão, afirmou o vereador. Henrique disse que contestou desde o prazo exíguo para a apresentação das contestações por parte dos candidatos que se sentissem prejudicados com a análise da comissão e que agora, a partir de decisões que a Semed vem adotando, ele reafirma o prejuízo para os profissionais da educação selecionados.

“O segundo risco que correm os cândidos selecionados é de ele não é funcionário público, ele faz parte de um regime especial da Secretaria Municipal de Educação, por isso ele não possui vários direitos e o que eu falei nessa tribuna está acontecendo. O professor contratado dessa forma não tem direito ao vale transporte, não tem direito ao horário pedagógico, ele está sendo obrigado a trabalhar aos sábados, pois o seletivo foi realizado para a contratação 20hs/aula, mas aos sábado eles cumpre carga horária de 4 horas a mais das quais eles foram contratados” para repor aulas do período letivo em atraso, e que os contratados no processo seletivo não podem reclamar senão serão colocados pra fora", reafirmou o vereador.

Henrique aumentou o tom de denúncia ao seu discurso ao afirmando que existem escolas que devem haver um revezamento entre os professores de carreira e os aprovados no seletivo, mas ao contrário, têm escolas que nas salas de aulas só têm celetistas. Outro fato relatado pelo vereador chama à atenção para a estrutura das escolas, que segundo ele estão precisando reparos para tapar a goteira. Quem tiver um tempo e quiser ir até a escola, por exemplo, lá da creche do bairro Jóia vai ver que a área de lazer das crianças está molhando mais do que do lado de fora. É água caindo lá, é professor ficando todo molhado”, denunciou

O vereador foi além, ao denunciar que “até onde se sabe, apenas um cuidador pode atuar acompanhado de um professor. "O cuidador é para ficar na sala de aula auxiliando um professor e nós temos vários exemplos, inclusive nas creches do Padre Delfino que existe dois cuidadores na sala de aula, ou seja, um deles está fazendo papel de professor”, disse o vereador. 

Palácio deve sancionar Lei da Terceirização aprovada na Câmara; MPT pede veto

O Palácio do Planalto pretende sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a aprovação de um projeto cuja tramitação se arrasta há quase 20 anos. O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Além disso, Temer tem interesse em que o debate no Senado sobre o tema continue, já que lá corre outro projeto sobre a matéria.

A terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviço. O ideal, segundo o Planalto, seria que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, que trata do tema no Senado, fosse concluído em até 15 dias, prazo final para sanção do texto aprovado na Câmara, mas o cenário atual mostra que isso dificilmente ocorrerá. O presidente pretende, em um primeiro momento, aproveitar os temas que já são consenso no Senado sobre a terceirização e inserí-los no debate da reforma trabalhista, que está em tramitação na Câmara.

MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Palácio do Planalto o veto integral ao projeto da terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhou, no início da tarde de hoje (27), ao Palácio nota técnica sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores.

“Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego, pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva própria, mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as existentes”, diz um trecho da nota, que inclui 11 tópicos de argumentação para o veto integral.

Fleury alegou ainda que pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados “são submetidos a piores condições de saúde e segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais”. A nota técnica alega ainda que o projeto aprovado na Câmara facilita a terceirização em empresas estatais, o que levaria à substituição do concurso público.  (Agência Brasil)

“Não tenho vontade de ser candidato se Lula for”, diz Ciro Gomes

Pedetista descarta ser candidato a vice de quem quer que seja e afirma que eventual candidatura do ex-presidente seria “desserviço” ao país

Se Lula voltar ao Planalto, projetará "essa confrontação odienta que está rachando o país", afirma Ciro

Pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes (PDT-CE) disse que “torce” para que o ex-presidente Lula, de quem foi ministro, não se candidate ao Palácio do Planalto em 2018. Para o pedetista, a eventual tentativa do petista de retornar à Presidência seria um “desserviço” ao país. “Não tenho a menor vontade de ser candidato se o Lula for”, disse Ciro em entrevista à Folha de S.Paulo.

Ministro da Fazenda, no governo Itamar Franco, e da Integração Nacional, no governo Lula, o ex-governador cearense descarta ser candidato a vice de quem quer que seja. “Na melhor das hipóteses, (Lula) ganha e projeta essa confrontação odienta que está rachando o país. Mas a probabilidade de polarizar e perder é muito alta.” Para Ciro, o PT deveria apresentar uma nova liderança.

O ex-ministro também criticou o presidente Michel Temer e o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal. “Ele, para além de ser essa coisa constrangedora de chefe de quadrilha, sendo um velho e notório malversador de dinheiros públicos, virou chefe de um governo de patetas”, afirma em relação ao peemedebista.

“O exibicionismo midiático, ir ao Facebook agradecer o apoio de todos, as gravatinhas borboletas em todo tipo de solenidade, a confraternização descuidada com possíveis réus, a fraude com a gravação da presidente (divulgação do grampo de ligação entre Dilma e Lula) – o que nos EUA é considerado traição e gera até pena de morte, só para ter a relativização dessa leviandade.”  (Do Congresso em foco)

“Se me provocarem, vou sem medo em 2018”, diz Roseana

Em entrevista a O Imparcial, Roseana Sarney (PMDB), falou sobre a eleição para governador em 2018

Se me provocarem, posso resolver ser candidata ao governo, pois sempre fui de luta e nunca temi enfrentamento político”, disse ontem, em rápida conversa, por telefone, Roseana Sarney (PMDB), referindo-se à eleição de governador em 2018. Quando fala de provocação, refere-se ao grupo comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), de quem ela não citou o nome em nenhum momento da conversa.

Indagada, inicialmente, sobre como está sua disposição para disputar mais uma eleição de governador do Maranhão, Roseana respondeu sem convicção. “Estou vendo as coisas acontecerem. Por enquanto estou morando em Brasília, descansando e conversando muito, inclusive com o presidente Michel Temer, com quem já estive por duas vezes”. A senhora tem dúvida se disputa ou não o governo em 2018? Por quê?

“Olha, não sei ainda. A gente nunca sabe sobre uma situação dessas. Ainda tem muito tempo. Mas estou no aguardo dos acontecimentos. A situação está complicada em toda parte e não se pode precipitar as coisas.”

Trajetória

Roseana já disputou quatro eleições, perdeu uma em 2006, para o pedetista Jackson Lago, apoiado pelo então governador José Reinaldo, que tinha sido vice da peemedebista e se elegeu em 2002, após a titular renunciar para concorrer ao Senado. Com a cassação de Jackson, em abril de 2009, Roseana assumiu o restante do mandato, sendo reeleita em 2010, cujo mandato

terminou em 2014. Ainda sobre as próximas eleições, Roseana disse: “Sinto que há muitas pessoas falando mal do governo atual, mas não é só isso, porque falavam mal também do meu quando eu era governadora. É que percebo, também, que eles estão com medo de disputar comigo. Com medo de mim”.

TRÊS PERGUNTAS A ROSEANA SARNEY

Quando a senhora acredita que poderá ter uma decisão?

“Talvez lá para o segundo semestre. A minha vontade é não concorrer. Estou muito bem sem mandato e cuidando da saúde”.

Vai depender mais de quê?

Eles estão me provocando. Se continuarem a me provocar, posso entrar sim. Não tenho medo de concorrer. Boto um salto bem alto (brincando) e, quem

sabe…

Como a senhora está daqueles velhos problemas de saúde, que já lhe causaram várias cirurgias, estão saradas?

Nenhum problema. A única coisa que tive recentemente foi uma pneumonia, mas pneumonia é causada pelo tempo, quando esfria muito. 

(O IMPARCIAL)

Timon: Posse do Fórum Municipal de Educação

Com a função de planejar, coordenar e fiscalizar planos, projetos e a execução destes foram empossados na manhã deste sábado (25) os membros do Fórum Municipal de Educação (FME), de Timon em Solenidade no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz.

O Fórum é constituído por membros representantes, titulares e suplentes de diversos seguimentos do poder público e da sociedade civil.

Um desses membros do FME é o vereador Luiz Firmino de Sousa Neto, o médico Tuá que defende um debate mais profundo da Educação com a sociedade. “Vamos discutir, planejar e levar os assuntos sobre a Educação a sociedade civil organizada e fazer parcerias onde se fizer necessário”.

Os membros do Fórum Municipal de Educação já definiram previamente a primeira reunião para o mês de abril deste ano.

Minha Casa Minha Vida lança novas regras de contratação

Fundo de Arrendamento Residencial chegará, a partir de agora, a municípios com população inferior a 50 mil habitantes

O programa Minha Casa Minha Vida terá, a partir desta sexta-feira (24), novos critérios de seleção para contratações da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

A partir de agora, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) chegará aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

“As mudanças são bem significativas. Agora, o programa poderá chegar a qualquer município brasileiro e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, com critérios mais humanizados”, explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

As novas regras tratam, também, da inserção urbana. Com a nova medida, quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento.

Além disso, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento também serão os primeiros da fila.

“Continuamos firmes com o compromisso de manter os pagamentos em dia. Para isso, as seleções serão criteriosas, observando-se o déficit habitacional das localidades e os municípios que ainda não foram atendidos”, destaca o ministro.

Novos limites

Outra mudança diz respeito aos limites máximos de habitações por empreendimento, de acordo com o porte populacional. Cada conjunto habitacional poderá ter até 500 unidades e admitem-se agrupamentos de até 2 mil.

Antes, a quantidade de unidades por empreendimento era flexível e os conjuntos chegavam a ter mais cinco mil unidades. O programa permite agrupamentos de até quatro empreendimentos, mas será necessário ter via pública em toda extensão e entre os conjuntos.

Todas as vias deverão ter árvores, e os projetos precisam atender aos critérios de conectividade, mobilidade (calçadas livres de obstáculos de 1,50 metro), diversidade, infraestrutura, sustentabilidade e sistemas de espaços livres.

Prioridades

A prioridade de atendimento para todas as modalidades será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência.

No FAR, a frequência de seleções passa a ser mensal. Na modalidade Entidades Urbanas, será permitido que as instituições atualizem as propostas junto à Caixa Econômica Federal em um prazo de 30 dias, após a publicação da portaria para enquadramento nas novas regras.

No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), será necessária habilitação prévia junto ao Ministério das Cidades para participar do processo de seleção. Com relação à seleção, o cadastramento das propostas junto aos agentes financeiros até o dia 30 de abril.

Podem participar do MCMV apenas famílias que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade da Federação ou que não tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

Exigências de infraestrutura

Os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica e estar inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos. A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de áreas para atividades comerciais.

Os novos projetos do FAR deverão respeitar os critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional.

Será observada também a distância de equipamentos educacionais, agencias bancárias, correios e ponto de ônibus. Quem estiver mais próximo, melhor avaliação terá.

Para entidades urbanas, valem as mesmas regras aplicadas para a modalidade Empresas. As propostas deverão conter quantidades de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional, distância do empreendimento de escolas, porte do empreendimento em relação ao porte populacional do município, gestão urbana e infraestrutura básica e estágio de elaboração do projeto, após apresentado ao agente financeiro.

Já a seleção final das propostas de entidades rurais observará o déficit habitacional municipal rural, total de contratações no município no âmbito PNHR, condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com as suas características socioeconômicas, recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania e características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável. (Fonte: Portal Brasil)

Marcha a Brasília: Ministro das Cidades deverá anunciar repasse de R$ 1 bilhão a municípios

Maracha a Brasília

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, destacou nesta quinta-feira, 23 de março, que deverá anunciar a liberação de R$ 1 bilhão para pavimentação e saneamento durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorre de 15 a 18 de maio, em Brasília.

O anúncio do ministro foi feito em cerimônia de início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, no Recife. “A gente espera que o presidente da República possa anunciar em Brasília R$ 1 bilhão de recursos do FGTS para financiar projetos como esse, que envolve pavimentação, saneamento, drenagem. Os Municípios que tiverem capacidade de endividamento que possam acessar esse recurso para cuidar de uma prioridade absoluta que é o saneamento no país”, disse Araújo depois da cerimônia.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destaca a importância de todos os gestores municipais participarem da Marcha a Brasília. “É sempre importante lembrar que a Marcha é um espaço de lutas para definir e alertar autoridades do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário sobre temas que permitam a conquista de autonomia pelo Ente Município, além de mostrar ao cidadão os caminhos que os gestores municipais defendem como solução para enfrentar e vencer a crise que a todos atinge”, destaca na convocação.

Marcha a Brasília

O evento já se tornou referência dentro e fora do país, quando o tema é municipalismo. O ano de 2017 marca um momento único na trajetória da Marcha, pois chega a sua 20ª edição.

A Marcha irá reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e autoridades para um debate das pautas prioritárias do movimento municipalista. As inscrições já estão abertas, e podem ser feitas diretamente pelo hotsite do evento. (Fonte: CNM)

Timon: Advogado Eliomar Feitosa diz acreditar na cassação do prefeito Luciano Leitoa ainda em 2017

Advogado Eliomar Feitosa diz ter elementos suficientes para condenação

Desde o último dia 16 deste, a Juíza Susi Ponte de Almeida passou a responder também pela 19ª Zona Eleitoral de Timon, onde tramitam três processos que pedem a cassação do prefeito Luciano Leitoa por abuso de poder econômico e político, ou seja, uso da máquina administrativa à seu favor durante a campanha eleitoral de 2016.

Em entrevista concedida ao jornalista Ribamar Silva, Blog do Ribinha do Portal AZ, o advogado Eliomar Feitosa Júnior diz acreditar na Justiça Eleitoral e que o prefeito de Timon, Luciano Leitoa pode ser cassado ainda em 2017.

Veja a entrevista na integra no vídeo abaixo.

                                                 

Lei da terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2

Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes.

“Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata [por meio de uma empresa terceirizada] outros dez para fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo? Do salário do trabalhador, obviamente”, disse.

Fernandes acrescentou que a empresa prestadora de serviços, que vai fornecer essa mão de obra terceirizada, será constituída para ter lucro. “E de onde sai o lucro dela? Do salário do trabalhador indiscutivelmente”. Segundo Fernandes, historicamente os empregados terceirizados sempre ganharam menos que os empregados contratados regularmente.

Além da precarização, o presidente do TRT-2 acredita que haverá uma dispensa grande de trabalhadores empregados para que haja a contratação de terceirizados. “Se havia uma defesa tão grande e tão expressiva, especialmente de alguns setores empresariais, desse projeto de terceirização, isso significa que, uma vez aprovado, aqueles empresários tendem a dispensar seus trabalhadores regulares para substituir a mão de obra por terceirizada”.

Acidente de trabalho

Fernandes disse que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrem com trabalhadores terceirizados. “Dos acidentes de trabalho no Brasil, cerca de 70% a 80% envolvem trabalhadores terceirizados. É um dado muitíssimo importante. É muito relevante porque o acidente de trabalho não é um problema só para o trabalhador, é um problema para a Previdência Social. O trabalhador afastado tem custos para a Previdência Social e esse dado está sendo ignorado”.

O presidente acredita que a alteração principal proposta pela lei é permitir a terceirização para a atividade-fim das empresas. “Essa sempre foi uma crítica que se fez à terceirização, que é o fato de poder substituir empregados da atividade-fim. O exemplo clássico que dão é dos professores, por exemplo: como é que se vai imaginar uma escola que não tenha professores no quadro de empregados? Para a nossa tradição jurídica, isso nunca foi possível”, exemplificou. (Fonte: Agência Brasil)

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Timon-MA manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Ex-Servidor desta Casa Legislativa, o Senhor João Peruhype Soares. Neste momento de dor, o Poder Legislativo Municipal se solidariza com todos os familiares e amigos, e expressa as mais sinceras condolências pela perda.

                                 Timon-MA, 23 de março de 2017.

                               

                                 Ver. José Wilma da Silva Resende

                                               Presidente

Câmara aprova indicações que visam mais segurança para estudantes de autoria do vereador Anderson Pêgo

Vereador Anderson Pêgo aprova na Câmara de Timon medidas que visam mais segurança para estudantes universitários

Blog do Ludwig - Esforçado no desempenho pleno do seu mandato e servindo de exemplo para outros, o vereador Anderson Pêgo (PRB) tem feito além graves denúncias a identificação de vários reclames da população timonense e com isso sair em defesa desses. E sobre esses reclames o vereador obteve importante vitória recentemente na Câmara de Vereadores de Timon.

Ex-cabo da Polícia Militar do Maranhão, Anderson Pêgo teve aprovado por unanimidade logo no início da semana na Câmara de Vereadores uma Indicação e um Pedido de Providências.

A Indicação nº 049/2017 indica ao Comandante do 11º Batalhão de Policia Militar de Timon a necessidade de que sejam feitas rondas ostensivas no horário de 21:30h às 22:00h nas proximidades de duas faculdades que ficam localizadas nos bairros Mateuzinho e Parque São Francisco. Já o Pedido de Providências nº 046/2017 Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS, no sentido de que as linhas de transporte alternativo passem no bairro Mateuzinho onde fica a nova sede de uma instituição de ensino superior.

Com a passagem dos veículos do transporte alternativos na frente dessas instituição de ensino evita que esses estudantes se desloquem grandes distâncias evitando assim o risco de serem assaltados.

"É pra isso que fui eleito, estou apenas cumprindo um dever de ofício. Além do mais são áreas com grande movimentação de pessoas e merecem uma total atenção principalmente nos horários de saídas desses estudantes universitários", disse o vereador Anderson Pêgo.