O Estado - Nove dos 15 deputados federais da bancada maranhense que votaram na noite desta quarta-feira (22) foram a favor da polêmica proposta que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188. Foram registradas 8 abstenções.
O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.
Entre outras coisas, o projeto de lei (PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo.
A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.
O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.
No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.
Como cada deputado maranhense votou
Aluisio Mendes (PTN) Sim
Cleber Verde (PRB) Sim
Eliziane Gama (PPS) Não
Hildo Rocha (PMDB) Sim
João Marcelo Souza (PMDB) Sim
José Reinaldo (PSB) Sim
Julião Amin Castro (PDT) Não
Junior Marreca (PEN) Sim
Juscelino Filho (DEM) Sim
Pedro Fernandes (PTB) Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) Não
Victor Mendes (PSD) Sim
Waldir Maranhão (PP) Não
Weverton Rocha (PDT) Não
Zé Carlos (PT) Não
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