Instalada comissão especial na Câmara para apurar denúncia contra APAE
Foi criada e instalada, nessa segunda-feira (19), Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores para apurar denúncia enviada pela Secretaria Municipal de Saúde ao Poder Legislativo Municipal, informando supostos desvios de aplicação de recursos públicos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias (APAE), referente ao Contrato Administrativo nº 002/2013 (Chamada Pública nº 001/2013) e todos os seus posteriores aditivos.
A comissão especial resulta de petição da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal que, após analisar com profundidade o caso, e encontrando indícios de situações ilícitas na entidade, solicitou da Mesa Diretora constituir uma Comissão Especial de Inquérito para examinar minunciosamente os atos e ações da APAE.
O vereador Ximenes (PR) vai comandar os trabalhos do colegiado, e o vereador Darlan (PHS) foi indicado relator. A comissão também elegeu os vereadores Mário Assunção (PPS) e Tevi (SD) como membros. O vereador Sargento Moisés (PSD) ficou como suplente.
A Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de 90 dias para apurar a denúncia. Após concluir os trabalhos, a comissão deverá elaborar parecer sobre o fato investigado, enviando-o para publicação, e ao Presidente da Casa para comunicação ao Plenário, bem como tomar todas as providências contidas na Lei Orgânica do Município de Caxias.
(Com informações da Câmara de Caxias)
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