Atraso refere-se aos meses de abril e maio deste ano; estabelecimentos atendem pacientes do SUS
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quinta-feira, 22, uma Recomendação ao prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, e ao secretário municipal de Saúde, Alair Firmiano, solicitando a regularização, em cinco dias, dos pagamentos às clínicas de Doenças Renais (CDR) e de Nefrologia de Imperatriz (CNI), que atendem pacientes de hemodiálise (Terapia Renal Substitutiva) do SUS.
O nefrologista Paulo Sérgio Zittlau (CNI) e Andrinea Fonseca da Silva (CDR), representantes das clínicas, relataram que, apesar dos repasses do Ministério de Saúde ao Município estarem regulares, os pagamentos referentes aos meses de abril e maio deste ano aos dois estabelecimentos de saúde estão em atraso.
Formulada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, a Recomendação 063/2017 também pede a realização dos pagamentos até o quinto dia útil após o recebimento dos recursos do Ministério da Saúde, como estabelece a Portaria 2167/2013 MS.
“Permitir a paralisação dos serviços de hemodiálise aos pacientes do SUS, no Município em Imperatriz, consiste em desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma o representante do MPMA, no documento.
Outro pedido é a regularização dos contratos firmados entre o Município e as duas clínicas. De acordo com os representantes da CNI e da CDR, a Prefeitura não regularizou a situação dos contratos a serem celebrados com as empresas, apesar de todos os documentos solicitados já terem sido entregues.
Também devem ser informadas ao MPMA, em 10 dias, as medidas tomadas para atender as solicitações, com a devida comprovação.
Em caso de descumprimento, o MPMA tomará as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o prefeito por ato de improbidade administrativa.
(CCOM-MPMA)
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