Nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Timon, será realizada uma audiência pública sobre loteamentos irregulares e clandestinos e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
O debate conjunto foi provocado por Ministério Público, Promotoria, Defensoria, Cartórios, Poder Judiciário, Câmara de Vereadores e Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN). De acordo com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Timon, Sebastião Carlos da Rocha Filho, a situação dos loteamentos irregulares e clandestinos e CDRU já é uma realidade vivida em Timon há mais de 4 anos.
“Todos nós estamos perdendo com isso, sobretudo a Prefeitura de Timon porque nesta situação o nível de arrecadação está caindo de forma significativa”, afirmou o Secretário.
Na audiência vão existir dois momentos essenciais: primeiramente será apresentado um diagnóstico onde serão mostrados os principais problemas enfrentados no município, no segundo momento serão exibidas algumas soluções que já estão sendo executadas para tentar sanar toda a problemática que existe atualmente. Logo depois o debate será aberto para ouvir as colocações dos vereadores e os demais participantes.
Dados da SEMPLAN apontam que, contabilizando, apenas 3 imobiliárias problemáticas que atuam em Timon, reúnem mais de 60 mil lotes que estão em situação irregular, com base nestes dados é possível mesurar o tamanho do prejuízo causado para cidade.
A ideia da audiência é que, ao final dela, sejam encontradas saídas para o problema que prejudica arrecadação do município, dos cartórios e do mercado imobiliário.
A debate será realizado no plenário da Câmara Municipal de Timon e terá início às 9 horas. (Assecom/CMT)
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