CCJ discute projeto que prevê demissão de servidores concursados

CCJ do Senado discute projeto que prevê a demissão de servidores concursados por "insuficiência de desempenho"

O projeto da senadora Marica do Carmo dá a chance ao ente público de dispensar servidores encostados na estabilidade (Foto: Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que prevê a possibilidade de demissão de servidores concursados por "insuficiência de desempenho". O projeto pode acabar com a estabilidade em que vários servidores públicos se apoiam para "servir o público" o mínimo possível, levando à morosidade característica dos serviços públicos federal, estadual e municipal.

Se aprovado, o projeto pode representar o começo do fim dos conhecidos "encostados", ou seja, servidores que não se sentem obrigados a desempenhar bem as suas obrigações, confiando na estabilidade do emprego. A idéia do projeto é premiar a eficiência e punir a malandragem, frequente no setor público. 

De acordo com o projeto, os servidores terão o rendimento semestralmente pelo chefe imediato e a demissão se daria nos casos de notas abaixo de 30% da pontuação máxima por quatro vezes seguidas. Também perderá o cargo quem tiver performance inferior a 50% em cinco das últimas 10 avaliações. O projeto de Maria do Carmo apenas regulamenta a avaliação periódica de desempenho já prevista na Constituição Federal, garantindo o direito do servidor pedir reavaliação das notas.

Para o relator da proposta na CCJ, senador Lasier Martins (PSD-RS), é preciso aperfeiçoar o serviço público constantemente com base na meritocracia. “Acredito que sempre é bem-vinda qualquer iniciativa no sentido de aperfeiçoar o serviço público, sobretudo as que vão na direção da meritocracia”, avaliou Lasier.  

(Diário do Poder)