DNIT atualiza bancada do Maranhão sobre obras das BRs 135 e 226

BRs  135 e 226

O coordenador da bancada do Maranhão e deputado federal, Rubens Júnior (PCdoB), solicitou novo relatório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre o andamento das obras das BRs no Maranhão. “Além de destinar emendas por meio da bancada, também estamos monitorando todas as obras, visto a importâncias dessas rodovias para o estado”, explicou o parlamentar.

De acordo com o DNIT, a obras de duplicação da BR-135 entre a Estiva e Bacabeira (km 25 ao km 51,3) estão 90% concluídas. Foi finalizado aproximadamente 10 kms de duplicação. Os serviços de coluna de brita restantes estão em fase de finalização na cabeceira da ponte da saída de São Luís. “O viaduto sobre a linha Férrea da VALE está concluído e o tráfego já foi desviado, e os serviços de terraplenagem e pavimentação na região do Campo de Perizes reiniciaram após o término do período chuvoso”, explicou.

Ainda segundo o órgão federal, está em andamento a construção do viaduto em Bacabeira (km 51). A previsão de liberação da pista dupla nos 26 km é para até dezembro de 2017. A partir de novembro, inicia a restauração da pista antiga (pista esquerda, sentido São Luís-Bacabeira).

As obras de duplicação da BR-135 entre Bacabeira e Outeiro (km 51,3 ao km 95,6) já tem contratos assinados e aguardam licença de instalação para o início das obras. O mesmo acontece para o trecho entre Outeiro e Miranda do Norte (km 95,6 ao km 127,75).

Por fim, o DNIT informou que as obras de pavimentação e melhoramentos da BR-226 e implantação e pavimentação da alteração de traçado da BR-316 (contorno de Timon – km 0 ao 100 da BR-226 e km 609,4 ao km 620,9 da BR-316), estão em andamento em fase de terraplanagem em 25 kms. A previsão do início da execução do revestimento é setembro de 2017.

Socorro Waquim segue como líder de oposição light na Câmara

Vereadora Socorro Waquim (PMDB)

Escolhida por unanimidade entre seus colegas da bancada de oposição como líder desse grupo pensando também nisso a experiência de ex-deputada estadual, ex-prefeita além de ter a experiência em ocupar outros cargos importantes no setor público, a vereadora Socorro Waquim (PMDB) até aqui não conseguiu se destacar na tribuna da Câmara de Timon com um discurso de oposicionista, o que é uma tradição, a gestão do prefeito Luciano Leitoa, mas, tem si mantido num posição mais light – leve.

A vereadora Socorro Waquim tem preferido discursos mais amenos, e como líder da oposição não tem partido dela nenhuma denúncia contra a gestão Leitoa. A peemedebista tem dado mais importância em seus discursos a temas sob a responsabilidade do estado ou do governo federal, como é o caso da Segurança Pública e o asfaltamento da BR 226 e da estrada do povoado Piranhas.

Na cidade o debate sobre a postura da vereadora como líder da oposição toma conta das rodas de conversas da política timonense, principalmente por lideranças oposicionistas. Já é forte o comentário de bastidores que Socorro Waquim pode deixar a liderança da oposição na Câmara no próximo ano legislativo. É aguardar! 

Insatisfeitos do PSB discutirão se ingressam juntos em outro partido

Além do DEM, PMDB e Podemos disputam filiações dos parlamentares

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O grupo de parlamentares insatisfeitos do PSB se reunirá na próxima terça-feira (5) em Brasília para decidir se todos se filiarão ao mesmo partido quando abandonarem o atual. Embora o DEM alardeie que o partido receberá todo o grupo, o martelo ainda não está batido. Além do DEM, o Podemos, do senador Álvaro Dias (PR), e o PMDB estão entre as possibilidades. No encontro, o grupo tentará afinar as ambições para chegar junto, aumentando, assim, seu poder de negociação. 

O partido que abrigar esses parlamentares ganhará o controle de uma Pasta, a de Minas e Energia, sob o comando do deputado Fernando Coelho Filho (PE). 

(Coluna Expresso)

Vereador Henrique Júnior denuncia precariedades do SAMU de Timon

Vereador Henrique Júnior fez denúncia sobre a situação do Samu de Timon 

Henrique Júnior denuncia situação precária do Samu de Timon

Durante sessão plenária na Câmara Municipal nesta quarta-feira (30), o vereador Henrique Júnior (Podemos) usou a tribuna para expor sua preocupação em relação ao SAMU de Timon.

Segundo o parlamentar, os funcionários estão trabalhando em condições de precariedade e o povo que precisa de atendimento, permanece sem o mínimo de dignidade. Ao relatar visita que fez ao órgão, Henrique Júnior também constatou que falta o básico de estrutura nas ambulâncias e lamentou a ausência de sensibilidade do poder público, que segundo ele, tem deixado de lado a saúde dos timonenses e priorizado questões irrelevantes. "O pneu de estepe da única ambulância avançada do Samu de Timon está amarrado com corda", denunciou o vereador.

Na ocasião, o vereador também conclamou aos demais parlamentares que destinem emendas para o SAMU, além de reforçar que continuará lutando e cobrando melhorias do poder público para que as providências sejam tomadas.

PGR: “dificuldade intransponível” para confirmar pagamento registrado em sistema de propinas

Manifestação foi feita no pedido de arquivamento de caso envolvendo o governador do Maranhão, Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (Foto: Igo Estrela/Editora Globo)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a existência de uma “dificuldade intransponível” para comprovar pagamento registrado no sistema interno de propina da Odebrecht, o Drousys, destinado ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). 

A manifestação é uma forte crítica à delação da Odebrecht – assinada pela própria PGR – e foi argumento para arquivar investigação sobre o caso. Diz a PGR que os operadores do Drousys não sabiam os destinatários da propina, informação de conhecimento apenas dos diretores da Odebrecht responsáveis pelo pagamento. Nem mesmo a data que consta no sistema corresponde, de fato, ao dia da entrega da suposta propina. “Embora seja irrelevante o álibi insistentemente mencionado por Flávio Dino, seja porque a data do recebimento da senha necessariamente não coincide com a data do pagamento, seja porque qualquer pessoa poderia ter recebido esses valores, há uma dificuldade praticamente intransponível de se buscar uma prova autônoma do efetivo pagamento”, escreveu a PGR. 

Para concluir o pedido de arquivamento, a Procuradoria afirma ainda que “tudo ocorreu no longínquo 2010, o que, por si só, já reduz imensamente a probabilidade de êxito investigatório” – embora diversas investigações da Lava Jato tenham como foco o ano de 2010. (Coluna Expresso)

Câmara de Timon aprova Pedido de Providências do vereador Anderson Pêgo

Anderson Pêgo tem Pedido de Providências aprovado pela Câmara de Timon para transformação de grota em galeria coberta no bairro Parque Alvorada

Vereador Anderson Pêgo (PRB)

A Câmara Municipal de Timon aprovou na manhã desta quarta-feira (30), o Pedido de Providências de autoria do vereador Anderson Pêgo (PRB), que indica ao Executivo Municipal a transformação de uma grota existente no bairro Parque Alvorada em uma galeria coberta. 

De acordo com o vereador Anderson Pêgo, autor da proposta, com a transformação da grota em galeria coberta, serão beneficiadas milhares de famílias de uma das regiões mais populosas de Timon.

"Hoje a Câmara de Vereadores de Timon aprovou Pedido de Providências de minha autoria para que se transforme a grota do bairro Parque Alvorada em galeria coberta, isto vai trazer mais Saúde e Segurança para uma das regiões mais populosas de nossa cidade" destacou Anderson Pêgo.

STJ determina arquivamento de investigação contra Flávio Dino

Denúncia contra o governador Flávio Dino foi feita por José de Carvalho Filho, executivo da construtora Odebrecht

STJ arquiva denúncia contra Flávio Dino

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou pelo o arquivamento da investigação contra o governador Flávio Dino (PCdoB), pelo suposto recebimento de doação via caixa dois em campanhas eleitorais para o governo do Maranhão. O arquivamento da investigação foi solicitado pela Procuradoria Geral da República.

A denúncia contra o governador Flávio Dino foi feita por José de Carvalho Filho, executivo da construtora Odebrecht.

Em delação premiada, ele teria revelado que o governador solicitou à construtora 200 mil reais por meio de caixa dois para campanhas eleitorais ao governo do Maranhão entre os anos de 2010 e 2014.

Em troca, segundo o delator, Flávio Dino defenderia assuntos de interesse da Odebrecht. No entanto, o governador nega a denúncia.

Ao decidir pelo arquivamento da investigação contra o governador Flávio Dino, o ministro Felix Fischer acatou o argumento do Ministério Público Federal (MPF) de que os elementos apresentados são insuficientes para concluir pela existência de delitos.

Na decisão, o ministro do STJ ressalva a possibilidade de novas investigações caso sejam apresentadas novas provas. (Do G1 MA)

Ramon Alves será agraciado com Medalha do Mérito Legislativo de Teresina

Empresário Ramon Alves

O empresário Ramon Alves Sousa, sócio majoritário das Empresas Timon City e RA Turismo é um dos grandes homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo Teresinense de 2017 outorgado pela Câmara Municipal da Capital do Piauí às ilustres personalidades, que com suas ações prestaram grandes e relevantes serviços a Teresina e ao desenvolvimento da cidade. Na mesma solenidade serão destacados políticos, dirigentes de órgãos públicos e pessoas da comunidade para receber a honraria.

Ramon Alves Sousa, em 2015, revolucionou e inovou no mercado do transporte coletivo da cidade quando lançou ônibus novos para atender à população de Timon e de Teresina com frota moderna com ar condicionado, wi-fi, e controle de rota sem alterar o valor da passagem, ao contrário, o empresário cobrava valor menor que a tarifa do sistema de transporte das duas cidades.

Por conta de sua iniciativa, Ramon Alves adiantou anos-luz o ingresso dos ônibus com ar condicionado e outras serviços em Teresina e Timon, pois foi a partir de sua revolução no mercado de transporte coletivo que timonenses e teresinenses fizeram uma cobrança mais efetiva pelos benefícios em favor dos passageiros entre as duas cidades para que fossem introduzidos também pelas outras empresas.

A escolha e a indicação do empresário Ramon Alves foi feita pela vereadora Cida Santiago (PHS), defensora do transporte público de qualidade com tarifas justa para os passageiros. Cada vereador tem direito a indicar somente o nome para receber a homenagem a cada ano. O nome de Ramon Alves para receber a homenagem foi aprovado por unanimidade dos membros da Câmara.

A solenidade de entrega da comenda será no próximo dia 4 de setembro no Salão Nobre da Câmara Municipal de Teresina, que deverá reunir dezenas de convidados, parentes e os homenageados.

A Medalha do Mérito Legislativo de Teresina é uma das honrarias mais importantes da cidade. Ramon Alves figura nesta lista pelos grandes serviços prestados, mas apesar disso, o empresário ainda não teve o reconhecimento da cidade onde atua diretamente com suas empresas. Para conseguir levar serviços de qualidade aos timonenses e teresinenses, Ramon Alves teve que recorrer aos meios judiciais, e enfrentou e enfrenta desde de então, uma perseguição implacável dos atuais governantes do município e dos dirigentes do Sistema de Transporte Urbano de Teresina, que até hoje não inseriu a empresa Timon City no sistema convencional de bilhetagem eletrônica que atende às demais empresas de ônibus coletivo. (Do Blog do Ribinha)

FPM: Municípios recebem R$ 1,6 bi nesta quarta-feira (30)

FPM: 3º repasse de agosto será de R$ 1,6 bi

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que será depositado nas contas dos Municípios na próxima quarta-feira, 30 de agosto. O valor – referente ao 3º decêndio do mês – é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, somado ao Fundo o montante será de R$ 2.110.956.888,76.

Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

De acordo com cálculos da CNM, o montante de FPM repassado de janeiro até o 3º decêndio de agosto totaliza R$ 63,655 bilhões. Isso representa um aumento de 11,52% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior - sem considerar os efeitos da inflação. Considerando a inflação, o Fundo registra um crescimento de 7,44% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o 3º decêndio de agosto era de R$ 1.444.443.700,00 - um aumento de 17% em relação ao previsto, aponta a CNM.

Mesmo com o repasse maior que o previsto, a CNM mantém o alerta de cautela para os próximos meses. A entidade lembra que o FPM pode apresentar desempenho não favorável devido a tendência de repasses menores no segundo semestre.

Veja a nota completa aqui. 

Piauí: Ação quer impedir Ufpi de entregar título concedido a Lula

Advogada entra com ação para impedir que Lula receba Título Dr. 'Honoris Causa'

Lula estará em Teresina no dia 4 de setembro 

Uma ação impetrada na Justiça Federal do Piauí, em caráter liminar, quer impedir que o ex-presidente Lula (PT) receba o Título Doutor 'Honoris Causa'. É previsto que a homenagem seja concedida pela Universidade Federal do Piauí durante a visita do ex-presidente à Teresina no dia 4 de setembro. 

A advogada Sarah Cavalca resolveu entrar nessa segunda-feira (28) com o pedido na sessão judiciária em Teresina por considerar que Lula não preencha os requisitos necessários para receber a comenda. Ao Cidadeverde.com, ela contou que decidiu entrar com a ação como cidadã e advogada.

De acordo com ela, um dos motivos que fazem com que Lula não deva receber o título é o fato de está realizando propaganda eleitoral antecipada, manifestação vedada pela legislação eleitoral. 

“Ele está vindo ao Piauí fazer propaganda eleitoral fora de época. Além disso, há a falta de alguns requisitos para que essa resolução que resguarda a homenagem possa ser expedida, além do que, o argumento que compõe é muito superficial,tem apenas uma lauda e só justifica que ele contribuiu com o país, a região, mas sem apresentar números”, explicou a advogada.

Sarah Cavalca esclareceu que argumentou, na sua ação, falta de moralidade na entrega do título, já que o presidente Lula já foi condenado na justiça por corrupção passiva e responde a vários processos criminais.

“Eu expliquei na peça a falta de moralidade, porque hoje Lula responde por seis processos, e inclusive já foi condenado em um deles a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva”, esclareceu.

Ela defendeu ainda que ele não possui “honra” para receber a homenagem, uma vez que é concedido a personalidades por se destacarem como pessoas honradas. “Ele não tem. Pelo que causou à política, o que acabou influenciando na nossa situação atual, de crise política. Ele preparou o país para a maior crise política da nossa história, o que acabou causando até uma insegurança jurídica inédita no país” 

Sarah preferiu não dar mais detalhes sobre a argumentação da ação para que, segundo ela, o julgamento seja resguardado,  e afirmou que resolveu também fazer o ajuizamento de anulação por considerá-lo de interesse público.

O Título 

A honraria Doutor 'Honoris Causa' é prestada pela Universidade Federal do Piauí a personalidades que de alguma forma se destacaram por serviços prestados na área da educação. O Conselho Universitário da UFPI decidiu pela oferta da homenagem e o título foi concedido ainda em 2008, quando Lula era presidente e o reitor da UFPI era Luís Júnior. (Fonte: Cidade Verde)

Polícia procura por bandidos que explodiram agência da CEF em Timon

Polícia procura pelos seis bandidos que explodiram na segunda-feira (28) a agência da Caixa Econômica Federal (CEF) da cidade Timon.

Bandidos explodiram agência da Caixa em Timon e um morador de rua morreu na ação

A polícia procura pelos seis bandidos que explodiram na segunda-feira (28) a agência da Caixa Econômica Federal (CEF) da cidade Timon, a 450 km de São Luís. O morador de rua que dormia dentro da agência morreu e ainda não foi identificado. Toda a ação foi flagrada por câmeras de segurança.

Segundo o comandante da Polícia Militar de Timon, major Pires, os criminosos agiram de maneira rápida. Ele diz que após interditar a avenida com dois veículos, que fica situada em frente ao banco, os criminosos colocaram bananas de dinamite nos caixas eletrônicos e em seguida explodiram os caixas eletrônicos da agência bancária.“Chegaram aqui por volta de três e trinta já pararam e vieram em dois veículos. Fizeram os bloqueios das ruas rápido. Colocaram de forma amadora os explosivos. Tanto é que explodiram somente dois caixas”, contou.

Segundo a polícia, os criminosos agiram com requintes de crueldade, pois não pouparam a vida do morador de rua que dormia dentro da agência bancária. Os bandidos sabiam que ele morreria com a explosão, mas não o chamaram para que o crime não tivesse testemunha.

O morador de rua não foi identificado porque não havia com ele nenhum tipo de documento. A vítima tinha aproximadamente 26 anos. O corpo dele ficou completamente mutilado com a explosão.

As imagens das câmeras de segurança não mostram a vítima que, de acordo com a polícia, estava em um canto da agência, onde dormia toda a noite. Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), informa que o morador de rua morreu após ter sido atingido pelos destroços da explosão no interior da agência bancária. (Do G1 MA)

Timon: Aditivo de R$ 30 mil para quentinhas na SEINFRA

Haja quentinhas

A prefeitura de Timon através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEINFRA) fez um aditivo de contrato para aquisição de alimento pronto tipo quentinha estimado em R$ 30 mil com a empresa LUCIANO DA SILVA NUNES - ME. 

Esse contrato entre a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SEINFRA) e a empresa LUCIANO DA SILVA NUNES - ME foi assinado em 22/08/2017. Os detalhes do contrato podem ser conferidos aqui.

Não vai ser por falta de alimentação que a Secretaria de Obras e Infraestrutura vai deixar de desempenhar bem seu trabalho na cidade.

Eduardo Braide cobra devolução de R$ 29 milhões realocados do FEPA pelo Governo do Estado

Deputado Eduardo Braide (PMN)

O deputado Eduardo Braide destacou, na Sessão desta segunda-feira (28), a ilegalidade, segundo ele, do Decreto n° 33.192/2017, do Governo do Estado, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. A medida tem posição contrária do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão.

“Quando eu penso que já vi de tudo desse Governo que aí está, ele consegue surpreender a todos nós mais uma vez. No decreto publicado no Diário Oficial do dia 7 de agosto, o governador retirou R$ 29 milhões do FEPA para repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou o deputado.

Eduardo Braide também criticou o projeto que cria o Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV) para servidores estaduais, encaminhado à Assembleia pelo Governo.

“O que vemos é algo que precisa ser corrigido imediatamente. Certamente, se tivesse sido de conhecimento do Conselho que delibera sobre o FEPA, isso não teria acontecido. Talvez seja por isso que no Projeto de Lei Complementar que o governador quer criar o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão, o IPREV, não terá mais no CONSUP garantida a participação dos militares, de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. Ele quer criar um Conselho onde a maioria é do Poder Executivo. O dinheiro do FEPA é de interesse de todos os servidores públicos estaduais e deve ser uma política de Estado”, afirmou o parlamentar.

Ao final do pronunciamento, o deputado Eduardo Braide cobrou do governador do Estado, a devolução do valor retirado do FEPA.

“Que o governador devolva os R$ 29 milhões que tirou do FEPA. Não cabe ao governador dispor do futuro dos servidores estaduais retirando do fundo de pensão e aposentadoria deles recursos para a pasta de Infraestrutura. Esse investimento em infraestrutura deveria ter sido feito ao longo do seu mandato e não agora mexendo em um dinheiro que é de todos os servidores. Espero que o governador devolva o mais rápido possível os recursos retirados do FEPA”, concluiu.

"A situação da Segurança em Timon já está mais do que caótica", denuncia Anderson Pêgo

Vereador denuncia crise na Segurança Pública em Timon: “Não tem nem combustível”

Vereador Anderson Pêgo (PRB)

Blog do Ludwig - O vereador Anderson Pêgo (PRB) denunciou na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (28) a falta de Segurança Pública em Timon. “Meus amigos mais uma vez aqui a pauta é a falta de Segurança não é Segurança. É a falta de Segurança que nós vivemos hoje! E a gente não ver nenhuma ação do governo Flávio Dino para que isso se resolva”, disse.

"A Central de Flagrantes está para ser fechada. Exoneraram o coronel Xavier [Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Timon], mas, ninguém quis assumir... Por que? Porque lá não tem estrutura, não tem viatura, não tem nem combustível para colocar nas viaturas. É lastimável o que está acontecendo com a nossa população”, denunciou o vereador Anderson Pêgo.

‘Festival B-R-O BRÓ’ - Sobre o ‘Festival B-R-O BRÓ’ que vai acontecer no próximo mês em Timon fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que segundo o vereador Anderson Pêgo ele será o candidato a deputado federal em 2018 apoiado pelo prefeito Luciano Leitoa, vai custar R$ 750 mil. “Mas, está tudo bem! Para o Festival B-R-O BRÓ será R$ 750 mil, eu não sou contra que se faça projetos culturais. Eu não sou contra que se faça projetos para as nossas crianças, mas, a população de Timon hoje tem prioridades... Vamos conversar com o deputado Bira do Pindaré que ele colocou R$ 750 mil... Vamos ver se ele colocar R$ 1 milhão para a Segurança Pública além dos R$ 750 mil para a Cultura”.

Emenda para a Segurança

Ainda durante o seu discurso o vereador Anderson Pêgo revelou que existe uma emenda parlamentar do deputado Alexandre Almeida (PSD) no valor de R$ 1,5 milhão destinada para a Segurança Pública. "Nós temos R$ 1,5 milhão aprovado no orçamento do Estado para o nosso Batalhão da Polícia Militar de Timon para comprar armas novas, para comprar coletes novos e viaturas e o que o governador Flávio Dino faz? Ele não autoriza, ele não autoriza porque é emenda de um deputado de oposição. Mas, essa emenda vai beneficiar o povo de Timon ou vai ser o deputado? A situação da Segurança em Timon já está mais do que caótica”, lamentou o parlamentar.

10ª Ciretran realiza campanha educativa em Matões

No último sábado (26), a 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Timon, que tem como diretor o ex-vereador Kenedy Gedeon, esteve na cidade de Matões realizando uma campanha educativa do trânsito. Na cidade de Matões aconteceu o tradicional Festejos do Divino Espirito Santo, evento que atrai uma enorme quantidade turistas de várias partes do Maranhão e Piauí para cidade. A cidade de Matões faz parte da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) que tem sua sede em Timon.

Kenedy Gedeon disse que a 10ª Ciretran realizou apenas uma campanha educativa no sentido de orientar a todos que chegavam para os festejos na cidade, recomendando se beber não dirigir, usar capacete, usar cinto de segurança, além da entrega de folhetos educativos aos condutores de veículos.

"É necessário salientar que a campanha educativa não teve a incumbência de punir condutores no trânsito, mas alertar e estimular a prevenção de acidentes e riscos de vida", afirmou o chefe da Ciretran, Kenedy Gedeon.

Problemas sobre a custódia dos presos provisórios de Timon são debatidos em videoconferência

             Ministério Público, Corregedoria de Justiça e Seap participaram

MPMA, Judiciário e Seap participaram da videoconferência

A discussão sobre o local onde devem ficar custodiados os presos provisórios da Comarca de Timon até a realização da audiência de custódia foi o tema de uma videoconferência, realizada na última sexta-feira, 25, entre o Ministério Público do Maranhão, Corregedoria Geral de Justiça e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e o juiz Gladiston Cutrim, que representou a Corregedoria Geral de Justiça, conversaram com o promotor de justiça Francisco Fernando Meneses Filho, que estava em Timon.

Titular da 3ª Promotoria Criminal de Timon, Fernando Meneses havia oficiado ao procurador-geral para informar sobre os problemas com a custódia dos presos, sobretudo depois da edição de um ato regulamentar do juízo da 3ª Vara da referida comarca determinando à direção do Presídio Jorge Vieira que se abstenha de receber prisões provisórias sem que estejam acompanhadas da ordem judicial correspondente.

De Timon, o promotor Fernando Meneses falou sobre a custódia dos presos provisórios

O membro do Ministério Público também comunicou, no documento, a situação caótica da carceragem que serve para o recolhimento dos detentos que serão submetidos às audiências de custódia em Timon.

Segundo o juiz Gladiston Cutrim, a orientação da Corregedoria de Justiça é de que, assim que for comunicada ao juízo a prisão em flagrante, a audiência de custódia seja realizada imediatamente. Se houver alguma impossibilidade, o magistrado deve comunicar o motivo, encaminhar o preso para o presídio e, ao mesmo tempo, marcar a data e a hora da audiência.

De acordo com Murilo Andrade, para o estado, não há dificuldade em receber o preso até a realização da audiência de custódia.

Para o procurador-geral de justiça, o encontro foi proveitoso, uma vez que conseguiu reunir as diversas instituições envolvidas e chegar a um entendimento sobre a questão. “Com o sistema da videoconferência, temos a possibilidade de envolver as instituições, por meio de seus representantes, mesmo em localidades distantes umas das outras, reduzindo custos e agilizando a tomada de decisões”, destacou.

Luiz Gonzaga Coelho informou que a tecnologia de videoconferência deve ser utilizada em outras discussões, em consonância com a ideia defendida pela sua gestão de “fazer mais e melhor com menor custo”.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. (Fonte:CCOM-MPMA)

Bandidos explodem agência bancaria em Timon

               Morador de rua morre durante assalto a banco em Timon

Bandidos explodem agência da CEF em Timon

Um morador de rua morreu durante ação de criminosos em uma agência da Caixa Econômica Federal, na madrugada desta segunda-feira (28), na cidade de Timon-MA. A Polícia Militar informou que a vítima teve a cabeça esmagada. Contudo ainda não há informações sobre a causa da morte: se ele foi alvejado a tiros ou se morreu em decorrência da explosão dos caixas eletrônicos. 

O morador de rua, que não teve a identidade confirmada costumava dormir dentro da agência. O banco permanece isolado ao público e há uma intensa movimentação. 

Câmeras de segurança e testemunhas vão auxiliar a investigação policial. Cerca de quatro a cinco bandidos participaram do assalto. 

"Eles chegaram em um veículo modelo Fox, cor preta. Eram de quatro a cinco bandidos que desembarcaram por volta das 3h30. Os elementos  se dividiram. Parte interditou vias e o restante entrou na agência", explica Joseleia Rocha, tenente da PM-MA. 

O assalto durou em média cinco minutos. Não há informações sobre a quantia em dinheiro roubada. Dos 14 caixas eletrônicos, pelo menos dois foram destruídos. A explosão danificou praticamente toda a frente da agência. 

(Fonte:Cidade Verde)

Gesto de Lula a José Sarney provoca desconforto a Dino

A duas semanas de agenda oficial em São Luís, ex-presidente da República firmou ser grato a José Sarney

Flávio Dino incomodado com o gesto de Lula a Sarney 

A declaração do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em favor do também ex-presidente José Sarney (PMDB), duas semanas antes de agenda oficial no estado, provocou desconforto ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Lula afirmou a radialistas do estado do Pernambuco – durante visita á cidade de Xexéu (PE) -, que é grato a José Sarney em decorrência do apoio recebido pelo peemedebista enquanto este atuou como presidente do Senado Federal.

“Sou grato a Sarney. É importante que se diga. Sou grato a Sarney como presidente do Senado”, disse e completou: “Teve um tempo que as pessoas queriam que eu rompesse com Sarney. E eu iria ganhar de presente o Marconi Perillo [PSDB] como presidente do Senado. Eu deixaria de ter um tubarãozinho manso para ter um tubarão louco mordendo até o pé”.

O incômodo de Flavio Dino está justamente no apreço demonstrado por Lula ao ex-presidente. A cúpula do governador, junto a aliados do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, tentava evitar qualquer proximidade de Lula com o grupo político adversário do comunista durante a visita do petista ao Maranhão.

Nas redes sociais, membros do primeiro escalão do Governo, lideranças do PT e aliados do governador tentam dar destaque à relação de Lula com Flávio Dino. A primeira manifestação do petista em relação ao Maranhão, contudo, foi na referência direta a Sarney. (De O Estado)

'Seria muito triste' se Supremo alterasse regra sobre prisão em 2ª instância, diz Moro

Juiz afirma que medida 'não viola a presunção de inocência'. Para o magistrado, 'é essencial que essa regra geral permaneça'.

Juiz Sérgio Moro participa de evento em São Paulo neste sábado (26) (Foto:Reprodução/GloboNews) 

O juiz Sérgio Moro disse em evento em São Paulo neste sábado (26) que seria "muito triste" se o Supremo Tribunal Federal (STF) revisse a decisão de autorizar a prisão após condenação em 2ª instância.

"Seria, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste que a meu ver a principal reforma geral da lei processual nos últimos anos fosse alterada por uma decisão do supremo", afirmou. "Essa foi a mudança fundamental nos nossos últimos anos no que se refere ao processo penal."

O Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a prisão após condenação em 2ª instância em fevereiro do ano passado. Na ocasião, o placar foi de 7 a 4. Essa interpretação levou para a cadeia criminosos que conseguiam adiar por anos a execução da pena através de recursos aos tribunais superiores, como o ex-senador Luiz Estevão.

Em outubro, a Corte voltou a analisar o tema e placar foi mais apertado: 6 a 5 a favor da prisão.

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, um dos que votaram a favor nas duas ocasiões, concedeu habeas corpus para soltar um homem preso após condenação em segunda instância e enfatizou que deve mudar seu entendimento para garantir que os acusados possam aguardar resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamada de terceira instância, antes da prisão.

A decisão de Gilmar nesta semana foi monocrática, o que significa que ele tomou a decisão sozinho. Para Moro, é prematuro dizer que o STF vai rever o posicionamento enquanto não houver uma decisão do colegiado da Corte. Na última quarta, o juiz mandou prender o empresário Márcio Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como "laranja" do doleiro Alberto Youssef.

"Vejo com grande preocupação algumas discussões atuais do Supremo rever esse precedente", afirmou Moro durante discurso no 1° Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais, realizado na Zona Sul da capital paulista. "É essencial que essa regra geral permaneça", completa.

'Não existe propina grátis'

O juiz também disse que, em situações de "corrupção sistêmica", o pagamento de propina a um agente público não resulta, necessariamente, em uma "contrapartida específica", mas em uma compra de influência para ser aproveitada no futuro. Por isso, nem sempre é necessário encontrar um "ato de ofício" para provar a corrupção.

"Não é que não existe uma contrapartida. Como não existe almoço grátis, não existe propina grátis, sempre se espera alguma coisa em troca", afirmou o juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Moro citou o caso de dois diretores da Petrobras que fizeram acordos de cooperação e, em seus depoimentos, disseram que o pagamento de propina na empresa era “regra do jogo”.

“Nesses casos, não necessariamente é uma contrapartida específica, muitas vezes é indeterminada, se compra a influência do agente público e se espera que seja usada em benefício do pagador de propina assim quando as oportunidades surgirem”, disse o juiz.

Moro relembrou ainda o caso do julgamento de Fernando Collor, e disse que houve “uma discussão profunda sobre a necessidade ou não de prova, da prática de um ato de ofício, para a configuração de um crime de corrupção”. Ao fim, o Supremo entendeu que Collor deveria ser absolvido do crime de corrupção.

O juiz argumentou que, nos casos de “corrupção sistêmica, o que se tem é uma compra de influência do agente público segundo oportunidades que podem surgir no futuro, ou seja, se paga para ter uma boa relação”, disse Moro. “Não é necessário que haja uma prova da individualização desse ato de oficio”, afirmou o juiz.

O juiz Sérgio Moro participa do 1° Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos. O tema de sua palestra foi "Questões controvertidas sobre corrupção e lavagem de dinheiro". O evento também conta com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, que falará às 14h. Ele irá palestrar sobre " O combate à corrupção e à impunidade". (Fonte: G1)

Na semana em que completa 28 anos, Fufuquinha assumirá presidência da Câmara

André Fufuca (PP-MA) assumirá porque Temer viajará para a China e levará o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG)

O deputado federal André Fufuca (PP-MA) (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

O deputado federal André Fufuca (PP-MA) ganhará um presente inigualável na semana em que completará 28 anos: a presidência interina da Câmara dos Deputados por nove dias. Fufuca é o segundo vice-presidente da Casa e só assumirá porque o presidente Michel Temer viajará para a China na próxima semana e levará o vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Rodrigo Maia (DEM-RJ), o titular, será presidente da República interino.

Fufuca já teve uma reunião com integrantes da Mesa da Câmara para definir algumas pautas. Ele, no entanto, afirmou a EXPRESSO não ter pensado sobre o que fazer caso uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer desembarque na Casa enquanto ele estiver como presidente.

Se fizer como seu ex-correligionário, Waldir Maranhão (MA), Fufuca poderá solicitar um avião da FAB para se deslocar entre o Maranhão e Brasília.

Timon: Decretada internação provisória de adolescente envolvido em morte de albergada

Caso comoveu o município em momento em que a Delegacia do Menor Infrator local está interditada

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 23 de agosto, a internação provisória de um adolescente em conflito com a lei, de 17 anos, envolvido em assaltos ocorridos em 21 de julho, no centro de Timon, e que resultaram na morte de Naiana Nascimento Pinto, de 30 anos.

A medida socioeducativa deve ser cumprida em uma unidade indicada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O cumprimento da medida deve ser reavaliado a cada seis meses.

O adolescente foi representado pelos atos infracionais análogos ao crime previsto nos artigos 157 (Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa) e 69 (Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não) do Código Penal.

Proferiu a decisão o juiz Simeão Pereira e Silva. O pedido de internação foi formulado pelo titular da 2ª Promotoria Especializada de Timon, Fernando Evelim de Miranda Meneses.

ATOS INFRACIONAIS

Portando uma arma de fogo, Emerson Cláudio Santos Viana, 19, e o adolescente em conflito com a lei subtraíram o celular e a carteira de Francisco Pereira Brito, que continha R$ 637.

Logo após, em frente ao cartório o 2º Ofício, localizado na Rua Magalhães de Almeida, no centro do município, os assaltantes abordaram Betônio Alves, que também teve a carteira e o celular furtados.

No momento em que iam fugir, o segurança do cartório fez disparos de arma de fogo contra os assaltantes. Ao revidar os tiros, um dos disparos atingiu a cabeça da albergada de um centro especializado para atendimento de população em situação de rua, Naiana Pinto, que morreu no local. (Fonte:CCOM-MPMA)

Órgãos de todos os poderes e esferas devem informar CGU sobre empresas irregulares

Punições são publicadas no Portal da Transparência para auxiliar gestores públicos e cidadãos

As informações sobre as punições são enviadas por meio do Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP

A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que completou quatro anos este mês, trouxe entre suas inovações a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e a obrigatoriedade de utilização por todos os poderes, das três esferas de governo, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Ambos reúnem a relação de pessoas jurídicas punidas por fraudes fiscais, por irregularidades em processos licitatórios ou por descumprimento de contratos junto à Administração Pública. 

O CNEP e o CEIS estão hospedados no Portal da Transparência do Governo Federal. Além de referência para os gestores, no auxílio aos seus processos de compras, serve como ferramenta de controle social pelos cidadãos, uma vez que essas empresas irregulares ficam impedidas de participar de novas licitações e de firmar novos contratos com o poder público. 

As informações sobre as punições são enviadas, periodicamente, por meio do Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP, desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Os dados também são coletados no Diário Oficial da União (DOU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Atualmente, colaboram todos os órgãos e entidades do Executivo Federal, o Ministério Público da União (MPU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), 22 tribunais regionais, 18 governos estaduais e do Distrito Federal, duas assembleias legislativas, nove tribunais de justiça, quatro tribunais de contas, 80 governos municipais, 13 câmaras legislativas municipais, além de outras mais de 50 entidades públicas estaduais, municipais e paraestatais. O Ministério da Transparência (CGU) está em interlocução para completar a lista de governos estaduais que ainda não fazem parte do sistema.

Punições 

O CEIS, criado em 2008, consolida mais de 12 mil penalidades vigentes, aplicadas a 4 mil pessoas físicas e 5,3 mil jurídicas distintas (algumas sofreram mais de uma penalidade). As empresas foram punidas, principalmente, com base nas Leis de Licitações (nº 8.666/1993), do Tribunal de Contas da União (nº 8.443/1992) e do Pregão (nº 10.520/2002); enquanto que as pessoas físicas foram apenadas segundo a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992). A declaração de inidoneidade é a punição mais grave, tem ampla validade (pelo menos dois anos) e vigora até a solução da pendência. 

Já o CNEP, criado em fevereiro 2016, consolida a relação de empresas punidas com base na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). O sistema possui nove registros vigentes, incluídos pelo Ministério da Fazenda, pela Infraero e pela Secretaria de Controle e Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo (SECONT). As sanções abrangem multa sobre o faturamento bruto e publicação extraordinária da decisão condenatória. (Fonte: CGU)

Planalto barra vice-governador do Maranhão na comitiva do presidente que vai à China

Apesar de Carlos Brandão ser do PSDB, ele é vice de Flávio Dino, crítico do governo Temer

Carlos Brandão foi barrado 

Convidado para integrar a comitiva do presidente Michel Temer que viajará à China na semana que vem, o deputado federal José Reinaldo (PSB-MA) bem que tentou arranjar uma carona para o amigo e vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão. Mas não deu certo. Apesar de pertencer aos quadros do PSDB, partido da base do governo, Brandão é vice de Flávio Dino (PCdoB), crítico do presidente Michel Temer. Brandão foi barrado na comitiva.

Como não poderá embarcar no avião presidencial, Brandão terá de apelar para voos comerciais com escalas pouco amigáveis. Ele é o principal articulador do governo maranhense nas negociações para a instalação de uma siderúrgica no estado com capital chinês. Em abril, Brandão foi ao país asiático participar de encontros com empresários chineses. (Coluna Expresso)

Deputado denuncia valor do salário de secretário da Saúde do Governo Dino

Sousa Neto denuncia valor do salário de secretário da Saúde do Governo

Deputado estadual Sousa Neto (PROS)

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa para relatar uma denúncia que chegou ao seu gabinete sobre o suposto pagamento de supersalário ao Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Segundo documentação recebida e por meio de levantamentos realizados pela assessoria do deputado, os valores dos subsídios mensais do chefe da Saúde do Governo Flávio Dino chegariam a ultrapassar R$ 38 mil.

“É mais uma vergonha do Governo Flávio Dino. Já não bastassem os alugueis camaradas, agora é a vez do secretário camarada. Carlos Lula recebe mais de R$ 38 mil por mês, superando o salário dos Ministros do STF, que é o teto máximo, ou pelo menos deveria ser. Para quem diz que Deus proverá, que o Estado está quebrado, esse Governador paga um supersalário para manter o Lula na SES. Estou escandalizado até agora. Há dificuldades na Saúde, na Educação, Infraestrutura; mas não há dificuldade em pagar por mês para um salário camarada”, questionou o parlamentar. 

De acordo com o somatório dos rendimentos, feito pela assessoria do parlamentar, o titular da SES embolsa, mensalmente, a quantia de R$ 38.628,83, superando o teto previsto no serviço público. O levantamento considerou os valores recebidos por ele no mês de julho/2017.

Os proventos referem-se aos cargos de Secretário de Saúde do Estado, de Consultor Legislativo da ALEMA, e ainda do incentivo mensal do Conselho de Conselho de Macropolíticas e Gestão Estratégica do Governo do Maranhão, o Jeton.

“De abril do ano passado até agora, foram pagos quase R$ 700 mil dos cofres do Estado. Vou ficar aguardando alguém da base do governo explicar esse secretário camarada que recebe quase R$ 40 mil reais por mês para gerir a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão que se encontra no verdadeiro caos”, concluiu Sousa. 

Aluisio Mendes presta contas sobre pagamento de diárias do Hotel Luzeiros

A respeito de notícia veiculada sobre gasto com hospedagem em São Luís, o deputado Aluisio Mendes tem a esclarecer que:

 – O uso de verba indenizatória para deslocamento e hospedagens no exercício do mandato parlamentar é totalmente legal;

– A informação divulgada pelo Bom Dia Brasil foi equivocada quando afirma que o valor refere-se a apenas UMA diária no Hotel Luzeiros, quando na verdade é referente ao custo de cinco dias de hospedagem, conforme consta na discriminação dos serviços na nota fiscal divulgada (em anexo).

– Ressalta que utiliza a verba indenizatória de forma rigorosamente legal, sendo um dos parlamentares que menos gasta e inclusive tem gastos inferiores aos limites estabelecidos pelo Legislativo, como o que se refere à contratação de pessoal (é um dos três deputados federais que não usa 100% da cota de pessoal).

– Conclui que utiliza a verba indenizatória com total respeito às exigências legais e com o único intuito de desempenhar da melhor forma possível o mandato parlamentar, sempre atuando pelo desenvolvimento do Maranhão. 

Abaixo, a nota fiscal emitida pelo parlamentar para prestar contas:

Uilma Resende é eleito primeiro membro timonense da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão

I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais do Maranhão

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende (PDT) participou, nesta quarta-feira (23), do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais do Maranhão, promovido pela Câmara de São Luís, onde foi eleito o primeiro membro timonense da Federação de Vereadores do Maranhão para representar todos os parlamentares do Estado. Também estiveram presentes os vereadores Kaká do Frigosá e Celso Tacoane. 

O encontro aconteceu no auditório do Rio Poty Hotel, em São Luís, e teve como principal objetivo contribuir na qualificação dos mandatos nas Câmaras Municipais, sobretudo, dos julgamentos das prestações de contas de ex-prefeitos. 

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Timon, o seminário foi de fundamental importância por contribuir positivamente para a gestão do poder legislativo e principalmente para o desenvolvimento dos trabalhos dos presidentes de câmara do interior do Estado.

Ao final do evento, os parlamentares formalizaram a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão (FECAM/MA), nova entidade representativa do legislativo, que pretende auxiliá-los em assuntos específicos relacionados às suas gestões no comando das Casas de leis. O vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara de São Luís, foi eleito presidente da Comissão.

(Asecom/CMT)