Procon multa bancos por falta de segurança armada 24 horas no MA

Agências bancárias que atuam no estado foram atuadas em quase R$ 2 milhões de reais por descumprirem Lei Estadual, que garante segurança armada 24 horas nos estabelecimentos.

Procon visita agências bancárias para verificar se existe a presença de vigilância 24 horas. (Foto: Divulgação/Procon)

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou em R$ 1.892.016,00, sete bancos em operação no estado pelo descumprimento da Lei Estadual nº 10.605/2017, que obriga a contratação de vigilância armada em agências 24 horas.

Os bancos do Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal começaram a ser notificados nessa quinta-feira (28) e terão dez dias para recorrer da multa e 30 dias para realizar o pagamento. O banco que não cumprir nenhum dos dois prazos será incluído na Dívida Ativa do Estado.

A lei que inclui instituições bancárias, públicas ou privadas, exige ainda que as agências devem possuir vigilância armada, inclusive nos finais de semana e feriados. Caso haja descumprimento da lei, será aplicada uma multa diária R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência. (Do G1MA)

Timon: Audiência Pública apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017

Câmara Municipal de Timon - Plenário Deputado José Ribamar Elouf

Na manhã desta sexta-feira (29), foi realizada na Câmara Municipal de Timon, uma Audiência Pública para a apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo Municipal do 2º quadrimestre de 2017.

A audiência foi presidida pelo vereador Ivan do Saborear (PTB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, e contou com a presença do secretário municipal de Administração, Raimundo Alves Lima; os assessores da Controladoria do município, Lucas Campelo e Danilo Menezes; e os vereadores Felipe Andrade (relator da Comissão), Celso Tacoane (PCdoB), Anderson Pêgo (PRB), José Carlos Assunção (PSB) e Guiomar dos Santos (PEN).

Os dados apresentados fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas já realizadas pelo Município para o cumprimento das metas fiscais dos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. O relatório também aborda os principais indicadores econômicos financeiros elencados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como o Resultado da Execução Orçamentária, Despesa com Pessoal, aplicação mínima em Educação e Saúde e o cumprimento das Metas Fiscais.

Ao se pronunciar, o secretário de Administração falou sobre economia e a máquina de custeio, bem como os procedimentos tomados pela gestão municipal no processo de continuidade dos trabalhos. Na ocasião, Raimundo ratificou que o objetivo é que a situação econômica melhore para que, assim, o município possa se desenvolver mais. Ele também pontuou sobre transparência no ato administrativo, de forma que possa compreender o ato, em sua plenitude, e verificar com segurança sua conformação à lei e à moralidade, além de sua efetiva utilidade para o bem comum.

O vereador Anderson Pêgo, ao fazer uso da palavra, fez questionamentos voltados à segurança e saúde e, na oportunidade, expressou sua preocupação a respeito do valor do investimento com a saúde, bem como indagou o secretário sobre a justificativa que o Governo Federal fez para a retirada de R$ 4 milhões do fundo. Já o vereador José Carlos Assunção prestou esclarecimentos a respeito do relatório apresentado. Em seguida falou sobre o avanço da Previdência Social, que segundo ele é importante para garantir direitos dos servidores. Lamentando a ausência da sociedade civil no plenário, o vereador Celso Tacoane destacou a importância da discussão para a sociedade timonense. (Asecom/CMT)

Senador Roberto Rocha anuncia mudança de partido

O senador Roberto Rocha anunciou que se filiará esta semana ao PSDB

Foi lido em Plenário nesta quinta-feira (28) o comunicado do senador Roberto Rocha, do Maranhão, sobre o seu desligamento do PSB. Ele informou que ainda esta semana assinará a ficha de filiação ao PSDB. Roberto Rocha foi eleito em 2014. Uma comitiva de dirigentes do PSDB esteve no dia 13/09 no gabinete do senador Roberto Rocha, em Brasília, para lhe fazer um convite de retorno aos quadros do partido. 

O senador Roberto Rocha foi eleito em 2014 na base do comunista Flávio Dino, mas deve ser seu adversário em 2018 rumo ao Palácio dos Leões. 

Timon: Vereador Anderson Pêgo intermedeia acordo entre moradores do Parque Alvorada e SEINFRA

Vereador Anderson Pêgo intermedeia acordo entre moradores do Parque Alvorada e Secretaria de Infraestrutura

Agindo como intermediário entre a população do bairro Parque Alvorada e a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Timon, o vereador Anderson Pêgo esteve mais uma vez, na manhã desta quinta-feira (28), em reunião com o secretário da pasta, engenheiro Lourival Júnior. Desta vez, também se fez presente uma comissão de moradores do bairro, liderada pela jovem estudante de Direito, Karina.

A reunião é fruto de um encaminhamento do último encontro do parlamentar com o secretário, no qual ficou acertado que se discutiria com a comunidade a problemática que tem atormentado os moradores daquele bairro: a existência de uma enorme grota, que o vereador vem lutando para que seja transformada em galeria.

Ao prestar esclarecimentos, o secretário se comprometeu em entregar até o final do ano o projeto básico para a construção da galeria em substituição à grota. 

Preocupado com a segurança do bairro, Anderson Pêgo articulou  que a prefeitura firmasse esse compromisso com a população e acredita que após a entrega do projeto se conseguirá recurso para que a obra seja feita. Segundo o vereador, a conquista do projeto também já é um passo importante para que a obra aconteça e, juntamente com a comunidade, espera brevidade na entrega. (Asecom/CMT)

FPM: Municípios recebem R$ 1,9 bilhão nesta sexta-feira (29)

Último repasse do FPM de setembro será de R$ 1,9 bilhão, mês fecha com saldo positivo

Último repasse do FPM de setembro entra nas contas dos municípios nesta sexta-feira (29)

Com aumento em relação a 2016, o terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro entra nas contas nesta sexta-feira, dia 29. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o repasse será de R$ 1.912.200.468,11, considerando o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  

Sem a retenção constitucional, a levantamento da CNM prevê a transferência de R$ 2.390.250.585,14 entre os 5.568 Municípios e o Distrito Federal. Mensalmente, a entidade municipalista divulga três estimativas de repasses do FPM. Os dados são calculados a partir de previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Para o chamado terceiro decêndio, a Confederação prevê montante 13,90% maior que o repassado no mesmo período de 2016, em termos nominais, quando foram transferidos R$ 2,098 bilhões. Até quando se considera os efeitos inflacionários, o último repasse do mês será maior que do ano anterior em 11,26%.

Dos três repasses feitos em setembro, apenas do segundo decêndio apresentou redução, conforme mostra cálculos da entidade. Assim, o Fundo fecha com o saldo positivo em 10% e com mais de R$ 5,1 bilhões repassados.

Período

Ao somar todos as transferências feitas, de janeiro até agora, o Fundo dos Municípios totaliza R$ 69,325 bilhões. Isso representa crescimento de 11,40%, em comparação com o montante acumulado no mesmo período de 2016, sem considerar os efeitos da inflação.

Mesmo com os valores maiores, a CNM se mostra compreensiva a queixas dos prefeitos com relação aos repasses do FPM. No entanto, ressalta-se que a estimativa da STN era de redução de 2% no montante do mês, e o valor foi 10% maior que o esperado. Em relação ao último decêndio, a cifra foi 34,32% maior que a previsão do governo. Para outubro, o órgão prevê crescimento de 18%, em relação a setembro. Veja o levantamento completo aqui.

Vereador Anderson Pêgo faz duras críticas a Saúde de Timon

Vereador Anderson Pêgo (PRB)

Na sessão desta quarta-feira (27), ao citar a boa condução dos trabalhos durante a Audiência Pública pelo vereador presidente da Comissão de Saúde o médico Luiz Firmino de Sousa Neto (Tuá), realizada na última terça-feira (26) na Câmara de Timon, onde o secretário Márcio Sá, da Saúde, prestou contas das ações e investimentos no setor, o vereador Anderson Pego (PRB), não se fez de rogado ao afirmar que o vereador “colocou os desequilibrados do governo nos seus devidos lugares”, disse o vereador.

“A desequilibrada Daniele Coimbra, que veio xingar vereador aqui na galeria é  típico do governo mandar pessoas para cá para gritar, para xingar vereadores...veio chamar vereador aqui de palhaço...o vereador está aqui, vereador José Carlos é na defesa do povo e o vereador Tuá muito bem pronto, mesmo sendo aliado do governo, colocou a funcionária no seu lugar, dizendo que aqui não é circo, dizendo que aqui é um local que merece respeito, aqui é a instituição Câmara Municipal de Timon. E palhaçada é isto aqui onde a gente coloca as denúncias nas redes sociais E e a população vai e se manifesta”, disse o vereador.

“Na semana passada aconteceu um caso revoltante, a mãe de uma amiga minha apresentou um quadro de AVC levaram-na para o Hospital do Parque Alvorada, onde passou uma semana, quando já se encontrava quase sem vida foi encaminhada para UPA (de Timon) e lá faleceu. As autoridades de Timon que me respondam: qual o hospital preparado para receber pacientes com AVC aqui em Timon. Secretário Márcio Sá, não venha com conversa da carochinha aqui não, responda a essa cidadã que teve um ente querido de um amiga morta porque Timon não tem capacidade de receber uma pessoa com AVC. A paciente precisava de atendimento em Teresina, porque as pessoas que estão à frente da saúde não encara de frente”, disse Anderson.

“Aqui não é o vereador Anderson Pego não, é o relato de uma cidadã revoltada com a situação da saúde de Timon, onde todos tiveram que se reunir para se transferir um jovem para Teresina. Quer dizer que todas as pessoas de Timon que precisarem de atendimento médico em Teresina, Caxias ou qualquer outro lugar que seja, vamos ter que mobilizar a cidade. Essa é  a realidade de Timon hoje que querem tapar com propaganda de cinco milhões de reais...enquanto a saúde do timonense definha...A denúncia é da população do bairro Mateuzinho que quer remédio, do Novo Tempo que quer médico, do Sucupira, do São Francisco que quer médico...”, criticou Anderson.

“Cadê os médicos, o secretário disse que a gente é quem tem que ir atrás dos médicos. Eu não quero crer e acho que foi um deboche dele, porque que ele não faz uma campanha usando os cinco milhões da prefeitura pra trazer médico, para aumentar o salário do médico, mas não... Esse é o governo Leitoa que manda os funcionários da prefeitura para estar aqui chamando o vereador de palhaço, incitando, os desequilibrados, mas a mulher morreu porque o secretário não teve a capacidade de leva-la para ser atendida fora de Timon e ainda ele diz que gastou quase 7 milhões em média e alta complexidade, pois eu desafio a mostrar com que ele gastos esses 7 milhões”, pois é Timon é quase zero esse atendimento”, denunciou Anderson.

Segurança: Em nova casa alugada, delegacia de Peritoró (MA) volta a funcionar

Apesar de algumas dificuldades com a logística e com o espaço da pequena casa, o delegado Fábio Cordeiro garantiu que o público não ficará mais sem atendimento.

Novo endereço da delegacia de Peritoró (Foto: Reprodução / TV Mirante)

A delegacia de Polícia Civil de Peritoró voltou a funcionar de forma normal. Agora o endereço é Rua da Mangueira, no Centro de Peritoró, em outra casa alugada. Quem foi ao local para registrar ocorrências foi surpreendido pelo pleno funcionamento. O receio era que fossem encaminhados para Codó, distante cerca de 60 km da cidade. A mudança de endereço foi por conta do despejo do antigo prédio por falta de pagamento do aluguel.

“Aqui é muito melhor porque pra gente se deslocar daqui pra Codó pra chegar lá e não ser atendida ia ser um problema, um dia perdido. Fomos bem recebidos, graças a Deus e estamos sendo atendidas", disse a vendedora Ecília Lima Neta.

Apesar de algumas dificuldades com a logística e com o espaço da pequena casa, o delegado Fábio Cordeiro garantiu que o público não ficará mais sem atendimento.

"Tudo está funcionando normalmente é só procurar aqui o delegado Fábio Cordeiro e nossos investigadores. População de Peritoró já tem nossos telefones decorados. É só nos procurar", declarou o delegado de Peritoró, Fábio Cordeiro.

Logo que mudou de endereço, a delegacia foi visitada pelo Superintendente de Polícia Civil do Interior, o delegado Dicival Gonçalves. Ele disse que a obra atrasada no prédio onde realmente deveria funcionar a delegacia é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que já foi cobrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

"Esta parte é com a Sinfra que foi comunicada e cobrado o atraso pela Secretaria de Segurança e que já estão tomando todas as medidas junto à construtora que não concluiu a obra. Foi feita uma nova licitação para a conclusão, em médio prazo agora, para atender e entregar à população esta obra aqui da cidade de Peritoró", explicou o superintendente Dicival Gonçalves.

A obra deveria ser entregue em um prazo máximo de 120 dias e foi orçada inicialmente por R$ 296.367,40, se arrasta há mais de três anos.

Em relação aos quatro anos de aluguéis atrasados que acabaram dando razão para uma ordem judicial de despejo que teve como alvo o prédio anterior que abrigava a delegacia só disse que o setor jurídico está tomando providências uma vez que o contrato estava em nome de um particular e não fora firmado direto com o Estado.

"Isso está sendo resolvido através do setor jurídico pra saber a responsabilidade até porque só se contrata com o Estado e isso aqui é algo que nos deixou surpreso até porque não é possível, não pode ser feito nenhum contrato em nome de pessoa física, somente pessoa jurídica que a administração pública tem seus regramentos e a lei que disciplina quanto a prédios de particular alugado para administração pública", concluiu Dicival Gonçalves. (Do G1MA)

TJMA consolida investimentos na Segurança Institucional em todo o Estado

O Tribunal de Justiça do Maranhão, ao longo de 2016 e 2017, planejou e executou ações que estão intensificando a proteção de servidores, magistrados e jurisdicionados em fóruns e prédios do Judiciário maranhense em todo o Estado. Os investimentos demonstram o avanço conquistado na área de Segurança Institucional, reconhecido nacionalmente pelo Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, instituído pela Resolução nº 176/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estão entre os investimentos em segurança: aquisição e instalação de portais detectores de metal; videomonitoramento; sistema de controle de acesso de visitantes; equipamentos de Raio-X; cofres para armazenamento de armas; e aquisição de coletes a prova de balas e carros blindados. Todas as ações são desenvolvidas com orientações da Comissão de Segurança Institucional do TJMA, presidida pelo desembargador Raimundo Barros, e pela Diretoria de Segurança Institucional, que tem à frente o coronel Alexandre Magno.

“O investimento em segurança no Judiciário é uma necessidade constante e estamos bastante satisfeitos com os avanços que conquistamos nos últimos dois anos. As medidas estão alcançando todo o Estado e, num futuro próximo, conseguiremos efetivar os projetos em todas as comarcas”, pontua o desembargador Cleones Carvalho Cunha, presidente do TJMA.

INSTALAÇÕES

Através de processo licitatório – pregão eletrônico – iniciado em 2016, foi adquirido um total de 90 pórticos de detectores de metal para instalação em diversas comarcas do Maranhão. A meta é que seja instalado pelo menos um pórtico em cada fórum e juizado. As instalações começaram no fim do mês de agosto. Em alguns prédios da Comarca da Ilha e de comarcas como Imperatriz, Caxias, Timon, entre outras, o controle de acesso por meio dos pórticos e equipamentos de Raio-X já estão funcionando há mais tempo. Os equipamentos do tipo Raio-X são utilizados para escanear bagagens e objetos com a finalidade de prevenir a entrada de objetos perfurocortantes e armas de fogo.

“A implantação de controle de acesso, videomonitoramento e outros equipamentos nas unidades do Judiciário maranhense faz parte da execução de um planejamento estabelecido pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, e tem por objetivo assegurar a integridade física de magistrados, servidores e todos os usuários dos serviços da justiça, bem como garantir a independência e efetividade da prestação jurisdicional”, frisa o diretor de Segurança do TJMA, Alexandre Magno.

Já os sistemas de videomonitoramento, inicialmente, serão instalados em 76 unidades judiciais. Eles são compostos por câmeras em alta definição (HDCVI), com tecnologia para acesso remoto, através da infraestrutura de rede já existente no TJMA. A instalação desses sistemas está sendo iniciada. Já o cadastro de visitantes para acesso, terá sua instalação em algumas unidades do Estado ainda neste mês de setembro. O objetivo é cadastrar e facilitar a busca por informações de pessoas que acessam os prédios do Judiciário.

PROTEÇÃO

Para armazenar as armas para custódia e posterior destruição, oriundas de processos das varas criminais, foram adquiridos 170 cofres especiais para essa necessidade. Os primeiros 25 cofres do lote serão entregues e instalados em novembro de 2017.

Outra orientação do Conselho Nacional de Justiça e uma necessidade por parte da magistratura maranhense é a disponibilização de colete balístico (à prova de balas) para magistrados em situação de risco. Esse item é um dos parâmetros de avaliação do CNJ quanto às condições de segurança dos tribunais. No Maranhão, inicialmente, 150 coletes foram adquiridos, com prioridade aos juízes das unidades de Execução Penal, criminais e aqueles que estejam em situação de ameaça e custódia.

Assim como os coletes, os veículos blindados também são necessários para disponibilização aos magistrados quando sob ameaça. Atendendo às recomendações do CNJ, a Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA está adquirindo os veículos em duas fases, iniciando com duas caminhonetes que deverão ser entregues neste mês de setembro. A segunda fase consistirá em serviço de blindagem de veículos selecionados para tal.

RECONHECIMENTO

Em 2016, o Tribunal de Justiça do Maranhão alcançou a 16ª colocação – de 89 – no ranking de indicadores de estrutura de segurança em edificações, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, que reuniu dados das Justiças Estadual, Eleitoral, Federal, do Trabalho, Militar e os tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho.

O resultado do Judiciário estadual maranhense representou um indicador positivo do trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional, presidida pelo desembargador Raimundo Barros. "Foi uma grata surpresa. A segurança institucional é um tema muito importante para a magistratura e em todos os tribunais é um debate de primeira hora. Apesar de termos dados importantes e por termos muito a fazer ainda, achávamos que o Tribunal de Justiça do Maranhão ainda estivesse muito abaixo do que estamos no ranking de classificação de todos os tribunais do país. A nossa posição é resultado de todo um trabalho árduo da Comissão de Segurança, do tribunal e de várias gestões que vêm apoiando todas as ações", declarou o desembargador à época.

As novas ações que estão sendo colocadas em prática reforçam o sentimento de satisfação e a comprovação que o trabalho está alcançando o efeito desejado.

(Assessoria de Comunicação do TJMA)

Timon: Desportistas denunciam as péssimas condições de ginásio poliesportivo

Problemas no teto, piso deteriorado, banheiros quebrados, muita sujeira, paredes com pinturas em péssimas condições, fiação elétrica exposta e até pedaços de madeiras e alguns tapumes. Esse é o cenário de como se encontro o ginásio poliesportivo localizado na Praça São José em pleno Centro de Timon.

E em função do que já foi citado anteriormente sobre as péssimas condições do ginásio no centro da cidade, vários desportistas que utilizam o espaço poliesportivo procuram o Blog do Eduardo Rego para denunciar essa triste realidade. Segundo informações, no mesmo funciona a sede Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.

A situação do ginásio passou sem solução pela gestão do ex-secretário de Esportes e Juventude de Timon, Lucélio Mendes e agora terá que ser resolvido pelo recém empossado, vereador licenciado Helber Guimarães. Coisas do governo Leitoa....

Projeto de Lei que reconhece a Música Gospel como manifestação cultural é aprovado pela Câmara de Timon

A Câmara Municipal de Timon aprovou, a partir da sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 051/2017 de autoria do vereador Coca do Matapasto (SD), que reconheceu uma música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.

De acordo com o projeto, o objetivo é atender a uma reivindicação da sociedade já dada pela Lei Federal nº 12.590 / 2012 que permite um cantores, padres e pastores que mostram o evangelho, apoios por meio de  leis de incentivo cultural.

Ao justificar o PL, o vereador Coca destacou a importância do estilo musical, que segundo ele tem crescido sem gosto da população e atuado sem resgate dos valores e divisões da sociedade com qualidade rítmica, melódica e como edificantes mensagens contidas nas suas letras. "A música gospel tem tido muita aceitação e seu conteúdo é bom para toda uma sociedade", complementou o parlamentar. (Asecom/CMT)

Guiomar dos Santos assume mandato de vereadora na Câmara de Timon

Câmara Municipal de Timon - Plenário Deputado José Ribamar Elouf

Durante sessão plenária desta quarta-feira (27), a suplente de vereadora Guiomar dos Santos assumiu o cargo de vereadora por Timon. Ela substituirá o vereador Helber Guimarães (PEN), que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.

A vereadora também é do Partido Ecológico Nacional (PEN), que recentemente mudou o nome para Patriota. A parlamentar é ex-funcionária efetiva da Câmara Municipal e obteve, na última eleição, 756 votos.

Em seu discurso de posse, na tribuna da Câmara, a vereadora externou agradecimentos a Deus e a apoiadores e, na ocasião, também se colocou à disposição dos timonenses, além de ressaltar que fará um mandato participativo e em defesa da população. (Asecom/CMT)

Palocci diz em carta ao PT que viu Lula “sucumbir ao pior da política”

Uma semana depois de a executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovar, por unanimidade, abertura de procedimento para expulsão de Antonio Palocci da legenda, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma encaminhou ontem (26) à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma carta em que pede desfiliação do partido e acusa Lula de “sucumbir ao pior da política”.

No documento de quatro páginas, Palocci, que negocia acordo de delação premiado com o Ministério Público Federal, reiterou as acusações feitas em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 13 deste mês e ainda sugere que o PT firme um acordo de leniência “reconhecendo as graves falhas e enfrentando a verdade”.

“Estou disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre as ilegalidades que cometi durante nossos governos, as razões e as circunstâncias que me levaram a estes atos e, mesmo considerando a força das contingências históricas, suportar pessoalmente as punições que o partido julgar cabíveis”, diz trecho do documento.

Na carta, Polocci, que ajudou a fundar o PT, diz que recebeu o procedimento de expulsão com “estranheza”. “Enquanto os fatos me eram imputados e eu me mantive calado, não se cogitava minha expulsão. Ao contrário, era enaltecido por um palavrório vazio. Agora, que resolvo mudar minha linha de defesa e falar a verdade, me vejo diante de um tribunal inquisitório dentro do próprio PT. Qual critério do partido?”, questiona.

No documento, o ex-ministro pergunta ainda até quando os correligionários acreditarão “na autoproclamação do 'homem mais honesto do país' enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Institulo Lula são atribuído à dona Marisa?”, em referência ao ex-presidente.

“Quero adiantar que, sobre as informações prestadas (compra do prédio para o Instituto Lula, doações da Odebrecht para o PT, ao Instituto Lula, reunião com Dilma e Gabrielli sobre as sondas e a campanha de 2010), são fatos absolutamente verdadeiros. Situações que presenciei, acompanhei ou coordenei, normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, mais cedo ou mais tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer com o mensalão”, afirma Palocci.

O ex-ministro ainda questiona a relação do PT com seu principal líder. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso, ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade? Chegou a hora da verdade para nós”.

Outro lado

Para a defesa do ex-presidente Lula, os “ataques inverídicos” contidos na carta de Palocci ao PT são uma tentativa do ex-ministro de facilitar a assinatura de acordo de delação premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, Lula afirmou que o ex-ministro da Fazenda de seu governo mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada. O ex-presidente disse ainda que teria ficado “com pena” de Palocci. (Agência Brasil)

Ciclista timonense participa da prova Governador Dix-Sept Rosado em Mossoró

No último domingo, 25/09, mais uma vez o Ciclista Victor Silva se destaca em competição de nível alto que é a Prova ciclista Gov. DIX-SEPT ROSADO em Mossoró-RN, na oportunidade o mesmo conseguiu a colocação em 5° lugar. “Uma prova difícil onde leva atleta de vários estados do Brasil e foi gratificante poder ter feito essa colocação até porque é uma prova de nível muito alto onde só vence os melhore”, disse Victor Silva. 

"E na oportunidade não poderia deixar de agradecer minha equipe TBA, e meu patrocinador oficial OVOS O VIZIN, por ter tomado uma iniciativa de me apoiar e me motivando para me manter firme no caminho que estou seguindo e por ter me dado essa oportunidade de levar o nome de sua marca em destaque em outros estados do Brasil, pois agora é questão de honra ir pro outros estados e trazer mais títulos e ser orgulho da minha cidade”, disse Vitor Santos, que é filho do Radialista Eliézio Silva.

Imagem do Dia: Moradores fazem protesto por falta de médico em Timon

Moradores fizeram uma manifestação pacifica pela falta de médico na Unidade Básica de Saúde do bairro Mateusinho em Timon. Cerca de 40 moradores se reuniram na Câmara de Timon na manhã desta terça-feira (26) onde acontecia uma Audiência Pública para apresentação do relatório quadrimestral 2017 da Secretaria Municipal de Saúde. 

Segundo os moradores, a UBS do bairro se encontra há três meses sem médico e nenhuma solução foi tomada pela Secretaria Municipal de Saúde até o momento. Na ocasião, o secretário municipal de Saúde, Márcio Sá após ser questionado pelos manifestantes não só admitiu a falta de médico na UBS do bairro Mateusinho como em outras UBSs do município, mas que estava empenhado com sua equipe para resolver o problema.

É aguardar!

Em Audiência Pública, Câmara de Timon apresenta o relatório quadrimestral 2017 da Secretaria Municipal de Saúde

Câmara Municipal de Timon - Plenário Deputado José Ribamar Elouf

Na manhã desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Timon realizou uma Audiência Pública para apresentação do 1° relatório quadrimestral 2017 da Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador dr. Tuá (PMN) e que tem como relatora a vereadora professora Cláudia (PMN),  conduziu a audiência. 

Dando início aos discursos, o secretário municipal de saúde de Timon, Márcio Sá, prestou esclarecimentos sobre a questão da Atenção Básica, dentre eles planificação de saúde e locais de funcionamentos hoje presentes no município. Na ocasião, o secretário também informou sobre dados referentes aos investimentos financeiros feitos na saúde do município este ano.

Segundo o relatório apresentado pelo órgão, foi realizado um total de 149.178 procedimentos em Timon, dentre consultas, atendimentos, exames e serviços médicos no geral. No total, o município dispõe de 68 unidades de saúde, distribuídas em Central de Regulação de Serviços de Saúde, Centros de Apoio à Saúde da Família, Centros de Atenção Psicossocial, Postos de Saúde, Centros de Especialidades, Hospital Geral Municipal, Policlínica, Unidades de Apoio e Terapia, Unidade de Vigilância em Saúde, Unidade Móvel na área de Urgência, além do Hospital Alarico Pacheco e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a nível estadual.

Ao utilizar a tribuna, a vereadora professora Cláudia pediu esclarecimentos ao secretário sobre a construção da Maternidade Municipal de Timon e questionou sobre a forma como está sendo feito o atendimento para as gestantes. A parlamentar também fez referência ao projeto Rede Cegonha, discussão também provocada pelo vereador Adão da Ceasa, que, na ocasião, cobrou explicações sobre o número de atendimentos em vacinação, bem como na saúde das crianças timonenses. Já a vereadora professora Socorro (PMDB) perguntou ao secretário onde está funcionando os consultórios odontológicos para a Zona Rural. Outra questão levantada por ela faz referência às consultas ortopédica e os atendimentos de fisioterapias. Finalizando sua fala, Socorro clamou que a saúde e a comunidade do bairro Mateuzinho sejam atendidas, com a contratação imediata de um médico para atender.

O vereador Antunes Macedo (PSD), ao fazer uso da palavra, pontuou  sobre o número de atendimentos realizados na Policlínica, bem como sobre as visitas de enfermeiros e médicos das Unidades Básicas de Saúde e o número de procedimentos da rede privada. Segundo ele, os dados apresentados não condizem com a realidade. Quem também se posicionou solicitando mais médicos foi o vereador Raimundo da Ração (SD). Ao solicitar os profissionais de saúde para a UBS do bairro São Francisco II, o parlamentar destacou que “o povo clama por atendimentos”. Já os vereadores Leandro Bello (DEM), Henrique Júnior (Podemos) e Neto Peças (PSB), foram enfáticos ao afirmarem que “saúde se faz com recursos”. Na oportunidade, Leandro Bello ressaltou os recursos que articulou para Timon em Brasília, e conclamou, ainda, os demais parlamentares a se empenharem em fazer o mesmo. Pautado na mesma temática, Henrique Júnior esclareceu que  encaminhou para Brasília demandas da saúde de Timon. Em seu discurso, ele também relatou a situação do SAMU, além de oferecer sugestões no tocante à diferença salarial de médicos efetivos e contratados.

A quantidade de médicos existentes nas UBSs, bem como a sugestão para que se destine parte dos dinheiros gastos com publicidade do município, foi a discussão levantada pelo vereador Anderson Pêgo (PRB), que ao final do discurso fez referência às denúncias que recebeu sobre a falta de médicos, e enfatizou que solicitou da Diretoria da Policlínica uma relação constando as especialidades e os horários de trabalho de cada funcionário, porém nunca recebeu. Ainda em seu discurso, Pêgo reforçou que irá continuar fiscalizando o poder público e exercendo o seu papel de vereador. Finalizando os discursos, os vereadores Juarez Morais (SD) e José Carlos Assunção (PSB) destacaram, em pronunciamento, os avanços da saúde no município e reforçaram o empenho dos servidores municipais em defesa da saúde pública. Na oportunidade, os parlamentares também parabenizaram o secretário Márcio Sá pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da pasta, mesmo diante das dificuldades.

A Audiência contou com uma grande participação popular. O secretário de saúde respondeu a todos os questionamentos feitos pela comunidade e pelos vereadores, que permaneceram presentes no plenário até o fim da audiência. Márcio Sá reforçou, também, que brevemente serão inauguradas sete novas Unidades Básicas de Saúde, nos bairros Joia, Pe. Delfino, Cajueiro, Cidade Nova, Residencial Cocais, Mangueira e Marimar. (Asecom/CMT)

Filiando-se ao PSB, Aldo Rebelo tem tudo para virar vice do PSDB

Rebelo chega ao PSB de olho na campanha presidencial

Ex-presidente da Câmara, o alagoano Aldo Rebelo abandona o PCdoB para se filiar ao PSB nesta terça (26). A estratégia do seu novo partido é atrair nomes de peso, de olho nas eleições de 2018: o PSB quer a vaga de vice na chapa tucana de presidente, encabeçada por Geraldo Alckmin. O vice-governador paulista Márcio França é entusiasta e um dos articuladores da filiação de Aldo Rebelo, às 14h, em Brasília. A informação é do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

A disputa entre João Doria e Geraldo Alckmin pela candidatura tucana fortalece a necessidade de um vice nordestino e à esquerda do PSDB.

O comunista Aldo Rebelo tem respaldo nos movimentos sociais e fez amigos e admiradores no meio militar, quando foi ministro da Defesa.

O pai de Aldo era vaqueiro de Teotônio Villela, na fazenda Boa Sorte, em Viçosa. O “menestrel das Alagoas” o estimava como a um filho.

A opção pelo PSB certamente nasceu de sua forte amizade ao falecido governador Eduardo Campos (PE), que foi presidente do partido.

FUNDEF - Rede de Controle alerta municípios sobre aplicação de recursos na educação

Rede de Controle e gestores participaram de reunião

O Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 de agosto, decidiu, por unanimidade, que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios.

Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio. Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal.

Durante o encontro, os gestores tiraram dúvidas acerca dos trâmites legais para a aplicação dos recursos na educação. “Nossa intenção é acertar, errando o mínimo possível. Destaco o trabalho do Ministério Público, do promotor de nossa cidade, e do diálogo mantido desde o início da atual gestão”, destacou a prefeita de Guimarães, Margarete Ribeiro.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, Érica Beckman, os municípios enfrentam muitos desafios para garantir o atendimento aos estudantes e os recursos são limitados. “Isso aumenta, ainda mais, a responsabilidade dos prefeitos com a aplicação dos recursos e a obrigação de empregá-los, unicamente, na educação”.

Pela Rede de Controle, participaram da reunião Flávia Gonzalez, Jairo Cavalcanti (Ministério Público de Contas), Juraci Guimarães (Ministério Público Federal), Caldas Furtado (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Walraven (Tribunal de Contas da União), Francisco Alves Moreira (Controladoria Geral da União) e Fabrício Dias (Advocacia Geral da União).

Os promotores de justiça Leonardo Modesto, Sandra Pontes, José Frazão Neto, João José Veras e Maria Nascimento Carvalho também participaram da reunião com os gestores.

Ao final da reunião, os representantes dos municípios receberam minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a proposta de aplicação dos recursos do Fundeb na área de educação. Após a análise do documento, os Municípios vão informar ao MPMA se vão aderir ao acordo.

REDE REAFIRMA POSIÇÃO

Após a decisão liminar proferida, no último dia 22, pelo desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3a Região, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou seu posicionamento favorável ao pagamento de precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundef.

Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução dos recursos, desde que sejam aplicados exclusivamente na educação.

Pela decisão, as execuções contra a União decorrentes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de São Paulo estão suspensas. O desembargador também determinou que a Procuradoria-Geral de República instaure investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa.

A liminar atende a Ação Rescisória impetrada pela Advocacia-Geral da União, e não inclui às ações individuais já ajuizadas pelos municípios contra a União, o que representa a grande maioria dos municípios maranhenses. No Maranhão, doze municípios estão na iminência de receber recursos da ordem de R$ 224,2 milhões via precatórios, já expedidos.

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão também está desenvolvendo mecanismos e estratégias de acompanhamento específicos da aplicação dos recursos. Para o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “a idéia não é apenas assegurar que os recursos sejam recebidos pelos municípios, mas também garantir que sejam aplicados integralmente na educação”.

Vereador Anderson Pêgo classifica como caótica a situação da Saúde de Timon

Após receber reclamação de várias pessoas que necessitam de um atendimento médico, o vereador Anderson Pêgo fez denúncias sobre a Saúde de Timon

Vereador Anderson Pêgo: "A caótica situação da Saúde em Timon"

Situação caótica a da Saúde de Timon, foi assim que classificou o vereador Anderson Pêgo (PRB) ao iniciar seu discurso na manhã desta segunda-feira (25) na Câmara de Timon. Sua fala teve como base várias denúncias recebidas de moradores que já não aguentam mais os sofrimentos que vem passando no setor de saúde do município.

"A saúde de Timon encontra-se parada! E eu desafio qualquer um me desmentir! Se quiser ir comigo agora na Unidade Básica do bairro Mateusinho não tem médico há mais de três meses. Aí uma mulher faz um exame de prevenção há três meses atrás e até hoje está sem resposta... Três meses para se dá um resultado de um exame simples. Por que? Não tem médico! E tem médico a tarde, mas, ele é só do bairro Mangueira porque eles acabaram a Unidade Básica que atendia os bairros Santo Antonio e Mangueira colocando tudo no Mateusinho e agora tem Santo Antonio, Mangueira, Mateusinho e Cidade Nova. Aí você chega para o médico da tarde com o comprovante de endereço do Mateusinho e ele diz que não atende", denunciou o vereador Anderson Pêgo.

Caism é denunciado

Ainda sobre a situação da Saúde em Timon, o vereador Anderson Pêgo também fez denúncia contra o Centro de Assistência Integrado de Saude da Mulher (Caism), de Timon. "Aí se encaminha as mulheres para o Caism aí no Caism eles fecham as portas e dizem, aqui não! Você tem que ser atendida é lá no bairro, aqui ninguém vai dá resultado de exame seu não, se lá não tem médico é problema seu. E eu desafio a me desmentir, se quiser eu loto essa galeria na quarta-feira com 50, 100 moradores do bairro Mateusinho com a situação de não ter médico na UBS há mais de três meses", lamentou.

A UPA também...

Já sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timon, o parlamentar denunciou a superlotação. "A população está morrendo sem saúde, aí a gente viu as fotos desse final de semana onde mostram as pessoas deitadas no chão da UPA, extremamente superlotada. A UPA não dá mais conta de atender, ou o governador aumenta sua capacidade de atendimento ou o prefeito Luciano Leitoa passe a fazer melhor o seu trabalho na área da Saúde que a responsabilidade dele é a Saúde Básica. Com isso a UPA está caótica e não consegue dá o atendimento necessário à população e o próprio diretor clínico da UPA foi para um grupo de WhatsApp, que não é segredo por ser aberto, e disse, meus amigos a UPA é para atender 250 pessoas por dia e nós estamos atendendo 550 pessoas. Quem estiver com dúvida me procure, e vou colocar o print no grupo de vereadores”, disse Pêgo.

Caso Policlínica

Sobre o atual secretário de Saúde de Timon, Márcio Sá, o vereador Anderson Pêgo disse que, “Colocaram um piloto de moto para pilotar um avião que é a Secretaria de Saúde. O Márcio Sá nunca foi administrador de nada! e do dia para a noite vira secretário do terceiro maior município do Maranhão. Aí é reclamação da mulher que passa 5 meses com sangramento e dão o diagnóstico errado, é o pessoal de Timon que precisar usar o endereço de Teresina para poder pelo menos conseguir uma consulta, é a Policlínica que não consegue mais atender e o médico oftalmologista que tinha lá atendia com os equipamentos dele e aí tiraram ele e ainda estão devendo o mesmo. E nem o Mutirão da Catarata de 2015 ou 2016, eu acho, não pagaram o médico e ele tirou os equipamentos dele da Policlínica", afirmou. (As informações são do Blog do Ludwig)

Se a eleição fosse hoje Juarez Moraes seria o presidente da Câmara de Timon

Enquanto alguns seguem conversando muito e agindo pouco o vereador Juarez Moraes se movimenta próximo a velocidade da luz em busca de apoio no seu projeto em ser o próximo presidente da Câmara de Timon. Isso foi revelado por uma fonte do Blog do Eduardo Rêgo com trânsito livre no alto clero leitoista.

O vereador Jair Mayner está licenciado no comando da Secretaria Municipal de Agricultura conta com apoio total na disputa pela presidência da Casa, mas não se tem informações sobre quem o apoia até o momento. Mesmo assim segue como franco favorito para se eleger já que o principal apoio ele tem antes do início dessas discussões que é do seu líder político, o prefeito.

Mas, se as eleições fosse hoje o eleito não seria Jair Mayner, mas o vereador Juarez Moraes. Segundo a mesma fonte o vice-líder do governo Leitoa na Câmara tem hoje próximo da metade dos votos necessário para se eleger presidente, votos esses vem de parte do seguimento da base oposicionista. Isso mesmo! Uma parcela da oposição tem hoje grande simpatia pelo nome do vereador Juarez Moraes para Casa do Povo

Descaso! Moradores denunciam situação precária de estrada na zona rural de Timon

Estrada na zona rural de Timon está praticamente intrafegável

Não param de chegar denúncias ao Blog do Eduardo Rego sobre as péssimas condições que se encontram as estradas da zona rural de Timon. Desta vez a denúncia são de moradores do povoado Garapa. Segundo esses não há a mínima possibilidade de trafegabilidade para carros e até de moto se têm enorme dificuldade para deslocarem até a sede do município.

Os moradores que fizeram a denúncia ao blog enviaram várias fotos da triste situação da estrada como também dos ofícios em nome da Associação de Moradores da Localidade Garapa (AMLG) enviados à Câmara de Vereadores e para prefeitura de Timon em abril de 2016, ou seja, um ano e cinco meses e nada de uma solução para o caso.

"Bom dia Eduardo, amigo faz uma matéria em cima dessa estrada que liga o povoado Varjota ao Garapa, não é 6 km, eu já fiz um pedido aí, pode ver no ofício que dei entrada na prefeitura e na Câmara Municipal de Timon, e até agora a gente não foi atendido de jeito nenhum, nos ajude fazendo uma matéria, obrigado", denuncia um dos moradores.

Em Bacabal, governador destaca papel de Simplício Araújo na Região do Mearim

"Simplício que é natural de Bacabal e erradicado em Pedreiras, tem feito muito por toda a região". Foi com essas palavras, que o Governador Flávio Dino, se referiu ao secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, durante agenda na Cidade de Bacabal.

Simplício, que também é presidente do partido Solidariedade participou ao lado do Governador e de várias autoridades, da comemoração de um ano, do hospital Laura Vasconcelos, demanda antiga dos bacabalenses, e que hoje, realiza milhares de atendimentos para a população da cidade e de municípios próximos.

Como presentes para Bacabal, Flávio Dino entregou uma máquina motoniveladora no valor de R$ 600 mil reais e tanques de armazenamento de leite por intermédio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), iniciativa que faz parte do Programa Mais Produção, além de três poços para abastecimento de água em povoados do município.

Durante o ato institucional em Bacabal, o deputado estadual Carlinhos Florêncio, que representou o prefeito Zé Vieira, ressaltou os trabalhos realizados por Araújo em Bacabal. “Reconheço o esforço e trabalho do colega Simplício Araújo em trazer empresas para a cidade de Bacabal”, disse o parlamentar.

Nova Casa de Taipa Restaurante realiza grande feijoada com samba neste sábado (23)

Nova Casa de Taipa Restaurante

Neste sábado (23) a partir do meio dia, a Nova Casa de Taipa Restaurante vai realizar uma grande feijoada com muito samba, serão atrações o cantor Léo Mendes e o Grupo Entre Nós. A Casa de Taipa Restaurante é um dos locais mais atrativos de Timon, com um espaço amplo, arejado, confortável e com atendimento vip. A Nova Casa de Taipa tem um cardápio variado onde os clientes podem saborear a já consagrada carne de sol na brasa, picanha, frango desossado, galinha caipira, filés, entre outros. 

A Nova Casa de Taipa fica localizada à Rua Antonio Guimarães, 925, Parque Piauí em Timon e funciona todos os dias para almoço e jantar, maiores informações através dos contatos (086) 9 8803 4221 ou 9 8861 7672. Falar com Fabian Costa.

Sindicato denuncia: Superlotação e até mini-favela em delegacia do Maranhão

Mini-favela construída pelos próprios presos

Uma visita itinerante do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) percorreu entre os dias 18 e 19 de setembro, as cidades subordinadas a 6ª Delegacia Regional de São João dos Patos, dentre elas: Colinas, Barão de Grajaú e Paraibano, com objetivo de manter o diálogo permanente com a categoria. E como não tem sido diferente, foram detectadas inúmeras e já conhecidas irregularidades nas delegacias, o que evidencia e ratifica o total abandono a que a Polícia Civil do Estado do Maranhão tem sido submetida diariamente.

Na delegacia de Colinas, o diretor de formação sindical, Neto Waquim, pode constatar o pior cenário possível: falta de efetivo; desvio de função, o que prejudica de sobremaneira a atividade investigativa da Polícia Civil; péssima estrutura da unidade; e superlotação, com 50 presos de justiça.

Aos fundos da delegacia, pasmem, uma espécie de mini-favela prisional, que foi construída pelos próprios presos e que serve de morada para 16 detentos. É possível ver na imagem abaixo, que a estrutura do “prédio” é frágil, não existe grades, e que os presidiários transitam livremente pelo local. O ambiente tem mais características de um sítio, do que uma unidade prisional.

A falta de viaturas e sucateamento das mesmas foi identificada em todas as delegacias submetidas à 6ª Regional, o que demonstra o total descompromisso da Secretaria de Segurança e do governador do estado, com a Polícia Civil. Em Barão de Grajaú, o prédio reformado pela população, abriga atualmente 26 presos. Na delegacia de Paraibano, o jurídico do Sinpol-MA participou de uma reunião com os servidores.

Com tudo isso, é claro e proposital a falta de investimento direcionado a Polícia Investigativa. De todo valor disponibilizado, neste ano de 2017, para a pasta de Segurança Pública, o montante direcionado para a Polícia Civil não chega nem a 1%. Acreditem, apenas 0,7% (ZERO virgula sete por cento) do total foi “investido” na Polícia Civil.

Confira a matéria na íntegra aqui.

Mesmo sem formalizar filiação, PEN vai apresentar Bolsonaro como candidato a presidente na TV

Estreia O deputado Jair Bolsonaro ainda não confirmou sua filiação, mas será apresentado como candidato à Presidência pelo PEN, na próxima terça (26), durante propaganda partidária. A sigla exibirá pela primeira vez sua nova alcunha: Patriota.

Nacionalista “Motivado pela chegada de Jair Bolsonaro renovamos nosso compromisso e mudamos nosso nome de PEN para Patriota. Brasil acima de todos. É isso o que vai sustentar o nosso futuro!”, dirá o presidente da legenda, Adilson Barroso. (Coluna Painel)

Reforma Política: Câmara aprova o fim de coligações no pleito de 2020

Câmara aprova em 2º turno PEC sobre cláusula de desempenho e fim de coligações

PEC prevê regra para legendas terem acesso ao fundo partidário a partir de 2018 e fim das coligações em 2020. Deputados precisam votar os destaques para, então, enviar proposta ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem. A PEC também põe fim às coligações, a partir de 2020.

Para concluir a votação da PEC, porém, a Câmara ainda analisará, na próxima semana, os destaques apresentados para modificar a proposta. Passada esta fase é que o projeto seguirá para o Senado.

O texto-base da PEC foi aprovado pelos deputados no último dia 5 de setembro. Na noite desta quarta (20), a Câmara analisou os destaques e concluiu a análise em primeiro turno.

Em seguida, o plenário passou a discutir a PEC em segundo turno e aprovou a proposta por 363 votos a 24, deixando a análise sobre os destaques para a próxima terça-feira (26).

Fim das coligações

Ao analisar o texto-base da PEC, no início deste mês, os deputados aprovaram o fim das coligações partidárias já a partir do ano que vem.

Nesta quarta, ao analisar os destaques, porém, o plenário da Câmara aprovou uma proposta para adiar para 2020 a nova regra.

Com isso, será mantido o sistema atual na escolha de deputados federais e estaduais nas eleições do ano que vem.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Federações

Pelo texto da PEC, a partir de 2020, no lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho (leia detalhes mais abaixo), não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto-base, aprovado inicialmente, previa que um ou mais partidos da federação poderiam compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Mas a possibilidade de serem criadas as subfederações foi retirada do texto nesta quarta.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

- Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

- Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

- Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

- Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

- Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

- Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

- Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

- Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

(Fonte: G1)