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| Deputado estadual Eduardo Braide (PMN) |
O deputado Eduardo Braide criticou fortemente, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Governo do Estado n° 262/2017, que pede a autorização da Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo de US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões), com o objetivo de implantar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II.
“Isso tem nome: aumentar o sistema de cobrança de impostos do Maranhão. Será que o governador não está satisfeito com o aumento do imposto na conta de luz dos maranhenses? Dos combustíveis? Da telefonia? Da internet? Será que não está satisfeito com as inúmeras cobranças de juros e multas que chegam todos os dias de forma abusiva aos pequenos comerciantes do Estado? Não. Ele quer mesmo é endividar o Estado por um motivo que, sem dúvidas, não é prioridade”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei 262/2017 seria votado na reunião de hoje (24), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só não foi porque o deputado Eduardo Braide pediu vistas da matéria. “Como membro da CCJ, pedi vistas do PL 262/2017 porque não concordo com esse projeto que só vai aumentar o arrocho com tanta cobrança de impostos. Ouço todos os dias reclamações de comerciantes sobre o agravamento da crise por conta dessa política econômica adotada pelo Governo do Estado. Alguns dizem que não têm outra escolha a não ser demitir seus funcionários. Por outro lado, eu pergunto: será que o Governo ouviu o Conselho Empresarial do Maranhão sobre esse projeto? Não aceitaremos endividar o Maranhão para esse motivo”, ressaltou.
Eduardo Braide também criticou o pedido da votação da matéria em regime de urgência (Requerimento n° 779/2017). “Com tantas matérias que necessitam de urgência para o povo do Maranhão, o Governo do Estado não pode querer que o maranhense entenda e permita que aumentar o sistema de cobrança de impostos seja, de fato, urgente e necessário. Espero que a Assembleia não aprove tal pedido”, afirmou o parlamentar.
Ao final do discurso, Eduardo Braide fez questão de lembrar que votou favorável aos empréstimos que serviram para trazer benefícios aos maranhenses. “Aprovei todos os empréstimos necessários ao Governo do Estado para investir na saúde, na educação e na segurança. Independente de Governo. Sendo bom para o povo do Maranhão, sempre terá o meu voto. Mas não contem com o voto do deputado Eduardo Braide para endividar o Estado do Maranhão em mais de R$ 100 milhões para aumentar o sistema de cobrança de impostos em um momento de crise como esse. É preciso que o Governo trabalhe com prioridades e, certamente, a cobrança abusiva de impostos não é uma delas”, concluiu.
“Isso tem nome: aumentar o sistema de cobrança de impostos do Maranhão. Será que o governador não está satisfeito com o aumento do imposto na conta de luz dos maranhenses? Dos combustíveis? Da telefonia? Da internet? Será que não está satisfeito com as inúmeras cobranças de juros e multas que chegam todos os dias de forma abusiva aos pequenos comerciantes do Estado? Não. Ele quer mesmo é endividar o Estado por um motivo que, sem dúvidas, não é prioridade”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei 262/2017 seria votado na reunião de hoje (24), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só não foi porque o deputado Eduardo Braide pediu vistas da matéria. “Como membro da CCJ, pedi vistas do PL 262/2017 porque não concordo com esse projeto que só vai aumentar o arrocho com tanta cobrança de impostos. Ouço todos os dias reclamações de comerciantes sobre o agravamento da crise por conta dessa política econômica adotada pelo Governo do Estado. Alguns dizem que não têm outra escolha a não ser demitir seus funcionários. Por outro lado, eu pergunto: será que o Governo ouviu o Conselho Empresarial do Maranhão sobre esse projeto? Não aceitaremos endividar o Maranhão para esse motivo”, ressaltou.
Eduardo Braide também criticou o pedido da votação da matéria em regime de urgência (Requerimento n° 779/2017). “Com tantas matérias que necessitam de urgência para o povo do Maranhão, o Governo do Estado não pode querer que o maranhense entenda e permita que aumentar o sistema de cobrança de impostos seja, de fato, urgente e necessário. Espero que a Assembleia não aprove tal pedido”, afirmou o parlamentar.
Ao final do discurso, Eduardo Braide fez questão de lembrar que votou favorável aos empréstimos que serviram para trazer benefícios aos maranhenses. “Aprovei todos os empréstimos necessários ao Governo do Estado para investir na saúde, na educação e na segurança. Independente de Governo. Sendo bom para o povo do Maranhão, sempre terá o meu voto. Mas não contem com o voto do deputado Eduardo Braide para endividar o Estado do Maranhão em mais de R$ 100 milhões para aumentar o sistema de cobrança de impostos em um momento de crise como esse. É preciso que o Governo trabalhe com prioridades e, certamente, a cobrança abusiva de impostos não é uma delas”, concluiu.
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