CGU participa de ação que apura desvios de recursos de precatórios do Fundef no Piauí

Operação Argentum investiga prejuízo inicial de cerca de R$ 4,5 milhões e participação de ex-prefeito, empresários e servidores

Ação visa apurar desvios de recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), bem como pagamentos a empresas de fachada, no município de Prata do Piauí.

Nesta quinta-feira (26), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Argentum, que visa apurar desvios de recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), bem como pagamentos a empresas de fachada, no município de Prata do Piauí (PI). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI). 

De acordo com as investigações, em dezembro de 2016, o município recebeu R$ 2.849.823,75 decorrentes de ação judicial interposta contra a União, quanto a diferenças na complementação para o Fundef do período 1998 a 2004. Levantamentos iniciais demonstraram indícios de irregularidades na movimentação dos recursos. 

Além disso, a CGU apurou que obras não executadas teriam sido utilizadas como justificativa para a realização de transferências de recursos a empresas. Segundo fiscalização promovida pelo órgão em 2014, parte dessas organizações era de fachada, sendo que o ex-prefeito vinha realizando lavagem de dinheiro por meio de empresas de “laranjas”, cujos empresários eram parentes próximos. 

Até o momento, o prejuízo identificado é de cerca de R$ 4,5 milhões e envolve pagamentos com recursos do precatório do Fundef recebidos pelo município em dezembro de 2016 e os realizados a empresas de fachada durante a gestão do ex-prefeito. As investigações também abrangem membros da Comissão Permanente de Licitação do município e empresários, que receberam pagamentos indevidamente entre 2013 e 2016. 

Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão, nos municípios de Teresina, Prata do Piauí e Demerval Lobão, no Piauí; Crateús, Independência e Tamboril, no Ceará; e Timon, no Maranhão. Participam da operação mais de 100 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU, TCU e TCE/PI. (Fonte: CGU)