Sancionado Projeto de Lei de autoria do senador Roberto Rocha que amplia a atuação da Codevasf para todo o Maranhão
Agora é Lei. A presidência da República sancionou na última sexta-feira (17), a Lei 13.507/2017, que amplia para todo o território maranhense a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Isso significa que a população que envolve 70 municípios das bacias dos rios Tocantins, Munin, Gurupi, Turiaçu e Pericumã também podem contar a partir de hoje com ações do governo federal para execução de projetos e obras estruturantes, como drenagem e pavimentação asfáltica, reflorestamento e recuperação de áreas de proteção permanente, construção de açudes, barragens e estradas vicinais, sistema de abastecimento de água e de esgoto sanitário, revitalização completa de nascentes, rios e bacias, apoio para implantação de infraestrutura de irrigação e atividades de pescado — importantes para produtores rurais e ribeirinhos —, além de outras ações importantes e necessárias que visam o desenvolvimento urbano e rural com qualidade de vida para o povo maranhense.
Tudo isso é fruto de iniciativa legislativa do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Autor da lei, o parlamentar maranhense foi um político visionário ao apresentar essa proposição no Senado em 2015. Para o congressista, a nova legislação é uma grande conquista do povo do maranhão, que agora não depende mais exclusivamente do governo do estado para tocar as obras nas cidades e no campo.
“Hoje é um dia muito especial. A partir de agora, teremos melhores condições de buscar recursos do orçamento do governo federal para serem aplicados diretamente em obras que vão transformar de verdade a vida das pessoas. A Codevasf, por meio desta lei, pode atuar em todo o Maranhão, diretamente com os municípios”, disse o senador.
Vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Codevasf promove o desenvolvimento das bacias hidrográficas, através de recuperação dos rios e do meio ambiente em geral, além de incentivar e apoiar atividades ligadas a irrigação, pesca e aquicultura.
Em Imperatriz, por exemplo, a empresa pública poderá finalmente usar sua capacidade para revitalizar a bacia do Rio Tocantins, que há muitos anos está em uma situação cada vez mais degradante. A população da segunda maior cidade do estado sofre diariamente com racionamento de água imposto em função do baixo nível da água.
“Agora nós temos mais um apoio considerável, onde uma empresa como a Codevasf tem poder operacional em ações de revitalização do rio Tocantins. As coisas, agora, vão acontecer mais rápido”, comemorou o prefeito de Imperatriz, delegado Assis Ramos (PMDB). Ainda segundo ele, “o maior desafio é acabar com a deficiência de água e promover a implantação de projetos de irrigação e poços artesianos para atender a comunidade que vive especialmente na área rural”, afirmou.
Em São Luís, diversas máquinas pesadas já estão no galpão da Codevasf para serem utilizadas imediatamente. Elas foram viabilizadas por meio do senador Roberto Rocha, que conseguiu cerca de R$ 15 milhões em máquinas e equipamentos para ajudar nas obras e ações que a empresa realiza. “São tratores diversos, dragas, barcos, caminhões, equipamentos de mão-de-obra e outros que já estão a disposição para serem usados, agora, em todas as bacias do Maranhão. Vamos salvar as nossas águas e ao mesmo tempo usar toda essa estrutura para desenvolvimento as regiões, sobretudo, as mais carentes, onde o governo do estado não consegue chegar”, frisou Roberto Rocha.
CONFIRA OS MUNICÍPIOS QUE AGORA TAMBÉM SERÃO ATENDIDOS
AFONSO CUNHA
ALCÂNTARA
AMAPÁ DO MARANHÃO
APICUM-AÇU
ARAGUANÃ
BACURI
BACURITUBA
BARREIRINHAS
BOA VISTA DO GURUPI
CACHOEIRA GRANDE
CAMPESTRE DO MARANHÃO
CÂNDIDO MENDES
CAROLINA
CARUTAPERA
CEDRAL
CENTRO DO GUILHERME
CENTRO NOVO DO MARANHÃO
CHAPADINHA
CIDELÂNDIA
CURURUPU
DAVINÓPOLIS
ESTREITO
GODOFREDO VIANA
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
GOVERNADOR NUNES FREIRE
GUIMARÃES
HUMBERTO DE CAMPOS
ICATU
IMPERATRIZ
ITINGA DO MARANHÃO
JUNCO DO MARANHÃO
LAJEADO NOVO
LUÍS DOMINGUES
MARACAÇUMÉ
MARANHÃOZINHO
MATA ROMA
MIRINZAL
MORROS
NINA RODRIGUES
NOVA OLINDA DO MARANHÃO
PAÇO DO LUMIAR
PALMEIRÂNDIA
PAULINO NEVES
PERI MIRIM
PINHEIRO
PORTO FRANCO
PORTO RICO DO MARANHÃO
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE MÉDICI
PRESIDENTE SARNEY
PRESIDENTE VARGAS
PRIMEIRA CRUZ
RAPOSA
RIBAMAR FIQUENE
SANTA HELENA
SANTA LUZIA DO PARUÁ
SANTA RITA
SANTO AMARO DO MARANHÃO
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
SÃO BENTO
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
SÃO LUIS
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
SERRANO DO MARANHÃO
TURIAÇU
TURILÂNDIA
VARGEM GRANDE
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
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