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| Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) |
Um dia após o Senado ter aprovado, com alterações, a proposta que visa regulamentar os serviços de transporte de aplicativos, como Uber, Cabify e 99, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que diminui a alíquota da declaração de imposto de renda dos atuais 60% para 30% sobre os ganhos brutos dos motoristas de táxi. A proposição do parlamentar nasceu por meio de uma emenda de plenário de autoria dele, mas que não pôde ser apreciada na sessão ordinária. A matéria não prejudica os motoristas de aplicativos.
“Eu sei que já existem outras desonerações para os taxistas, mas a ideia é fazer o inverso. Ao invés de onerar os motoristas de aplicativos, podemos desonerar os táxis, baixando para 30%, a porcentagem a ser declarada no imposto de renda sobre faturamento bruto deles. Hoje está em 60%”, explicou Roberto Rocha.
A proposta do senador é um claro reconhecimento às dificuldades que a classe dos taxistas tem atravessado nos últimos anos, em função do agravamento e dos reflexos da crise econômica na categoria, além da chegada e consolidação dos aplicativos de transporte em todo o país. Em seu discurso no plenário, Roberto Rocha alertou que “as taxas absurdas cobradas das cooperativas nos aeroportos, como Guarulhos, Congonhas e Galeão são pagas pelos taxistas, algo entre R$ 30 a R$ 40 mil por mês”, disse o senador.
A proposta de Roberto Rocha pode acalmar os ânimos entre taxistas e motoristas dos aplicativos, uma vez que o projeto não incide nenhum imposto sobre Uber e outros, e, principalmente, não prejudica o consumidor de ambos os serviços. “Creio que isso é um ganho que o Congresso Nacional poderá oferecer como alternativa”, afirmou o senador.
Após apresentação e protocolo do projeto de lei na Secretária-geral da Mesa do Senado, ele será encaminhado para tramitação nas comissões pertinentes até ir ao plenário.
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