Vereadora Professora Cláudia avalia como positivo o primeiro ano de seu mandato legislativo em Timon
A Vereadora ressalta que seu foco foi às propostas levadas aos timonenses durante a campanha eleitoral, priorizando a qualidade de vida, geração de emprego e renda, valorização das categorias profissionais e o empoderamento da mulher. Ao todo são 201 proposições apresentadas, incluindo Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, Pedidos de Providências, Indicações, Requerimentos, Moção de Louvor, Moção de Congratulações, Audiências Públicas e Sessões Solene, além de ofícios enviados diretamente do seu gabinete aos diversos órgãos municipais e estudais solicitando providências e/ou informações do interesse da sociedade.
Ela destaca pleitos importantes apresentados e aprovados por unanimidade dos vereadores do legislativo timonense que vão desde melhoria da iluminação pública, recuperação de calçamento, construção de unidades de ensino, praças, academias comunitárias, unidades básicas de saúde, campos de futebol, poços tubulares, até ações na área de segurança pública, providências no tocante a ampliação do trabalho de sinalização de trânsito. E um dos pedidos que foi atendido, foi a solicitação de uma viatura para a delegacia da mulher e uma assistente social.
Lembrou das sessões solenes realizadas em homenagem ao Dia do/a Trabalhador/a Rural; Dia do Professor; Dia do Evangélico; Campanha do Outubro Rosa; Dia da Mulher; Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil; homenagem ao IFMA/TIMON e ainda pelos 80 anos da primeira Sessão da Câmara Municipal de Timon.
A Vereadora Cláudia Regina faz questão de frisar a importância das Audiências Públicas requeridas com o objetivo de discutir problemas que afetam a população timonense. Cita, por exemplo, a regulação entre o Maranhão e o Piauí no setor da saúde pública que serviu para a sociedade civil expressar várias situações que precisam ser solucionadas. No entanto, lembra que outras audiências foram requeridas e ainda não realizadas para discutir o Papel do Município na Segurança Pública; a situação da Lagoa do Sambico; Políticas para Pessoas com Autismo; a política do Desporto e Incentivos para o setor; o Direito Previdenciário, a Assistência Social e Fatores de Proteção dos Servidores Públicos de Timon, além da aplicação do Código de Postura do Município.
A vereadora também ressalta a importância de vários projetos de lei aprovados durante este ano como por exemplo, “Dia Municipal do Homem” sancionado através da Lei Municipal 2062/2017; “Dia Municipal da Mulher”, sancionado pela Lei Municipal 2083/2017; o que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informações à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica no Município de Timon, sancionado pela Lei Municipal 2072/2017; o que “Institui a Patrulha Maria da Penha no Município de Timon (Lei Municipal 2066/2017 e Decreto no 045/2017 e ainda o que “Institui o Dia e a Semana da Mobilização Social pela Educação” em homenagem à Professora Mundoca.
Segundo Cláudia Regina a Lei Municipal sobre os direitos da gestante e parturiente aguarda ainda regulamentação por parte do Poder Executivo Municipal no tocante às punições no caso de descumprimento, enquanto que a “Patrulha Maria da Penha” deverá ser efetivada de forma articulada com os demais órgãos da rede de proteção à mulher. Outra ação concretizada de sua autoria é a Feira da Agricultura Familiar realizada na Praça Paulo Ramos, no Centro da cidade, onde, no final do mês os agricultores timonenses podem expor e vender seus produtos.
A Vereadora também tem registrado sua preocupação em relação ao fortalecimento do próprio Poder Legislativo de Timon, tanto que apresentou diversas proposições, a exemplo de projetos de resolução que Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal; Cria o Memorial da Câmara Municipal; Cria o Comitê de Gestão da Qualidade da Câmara Municipal; Cria a Escola do Legislativo Municipal; Institui e Normatiza o Painel Eletrônico do Poder Legislativo; Dispõe sobre a Divulgação da Participação Popular no site do Poder Legislativo; Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal, Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, além de outros.
Também lembra os Projetos de Decreto Legislativos que Cria o Programa Vereador Mirim e o que Institui o Calendário 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Finalizando Cláudia Regina revela que no próximo ano o enfoque será priorizar a participação social no acompanhamento das atividades da Câmara Municipal, através de atividades que deverão ser promovidas pelas Comissões de Legislação Participativa e Direitos Humanos.
PLEITOS POR PROPOSIÇÃO DA VEREADORA PROFa CLÁUDIA REGINA – PMB/MA - ANO 2017
PROJETOS DE LEI – Apresentados 42: sendo 08 aprovados, 29 pendentes de Parecer de Comissões e votação em Plenário e 05 que ainda precisam ser incluídos no Expediente;
PROJETOS DE RESOLUÇÃO – Apresentados 09, sendo que todos ainda estão pendentes de Parecer das Comissões e votação em Plenário;
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO – Apresentados 02, sendo 01 pendente de Parecer de Comissão e 01 que ainda precisa ser incluído no Expediente;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – Apresentados 23, sendo 22 aprovados e 01 pendente de votação em Plenário;
INDICAÇÕES – Apresentadas 75, sendo 71 aprovadas e 04 pendentes de votação em Plenário;
REQUERIMENTOS – Apresentados 25, sendo 23 aprovados e 02 pendentes de votação em Plenário;
MOÇÃO DE LOUVOR – Apresentadas 02, sendo 01 aprovada e 01 que precisa ser incluída no Expediente;
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES – Apresentadas 04, todas aprovadas;
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Requeridas 07, sendo 04 aprovadas e 03 pendentes de votação em Plenário;
SESSÕES SOLENES – Requeridas 12, sendo 11 aprovadas e 01 pendente de votação em Plenário.
(Da assessoria)
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