Medida cautelar do TCE suspende concurso público em Caxias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela prefeitura de Caxias. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.

Após a inspeção, será determinada a citação do prefeito do município, Fábio José Gentil Pereira Rosa e de representante da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa. As informações são do TCE-MA.

Em tempo

Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de Caxias

A Prefeitura Municipal de Caxias informa que até a presente data não houve qualquer intimação à Procuradoria Geral do Município acerca de decisão que tenha determinado a suspensão do concurso público para provimento de cargos efetivos da administração municipal. Desse modo, esclarecemos que as provas marcadas para os dias 20 e 27 de maio do corrente ano estão mantidas e serão realizadas, até ulterior deliberação.

Procuradoria Geral do Município Caxias, 16 de maio de 2018

                                                                            Atualizada ás 09:42 - 17/05/2018