Câmara de Timon realizará Audiência Pública para discutir LDO 2019 nesta terça-feira (10)

LDO: Legislativo e Executivo definirão planos e metas para 2019

Nesta terça-feira (10), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Timon realizará uma Audiência Pública para avaliar o Projeto de Lei Nº 013/2018, de autoria da Prefeitura de Timon, através da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, a respeito das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2019. A audiência segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em anos anteriores, vereadores e a sociedade civil participaram efetivamente das audiências esclarecendo dúvidas e apresentando propostas. A participação popular é importante uma vez que Executivo e Legislativo definirão planos e metas para cada área da administração pública: Saúde, Educação, Infraestrutura e outros.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública. O documento vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dando sequência ao ciclo de planejamento, que tem origem na elaboração do Plano Plurianual (PPA).

(Assecom/CMT)