A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Semplan realizará nesta quinta-feira (28), no auditório da Fundação Cidadania, a partir das 9h, a Audiência Pública de Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da LDO/2020. A equipe da Semplan convida os representantes de associações de moradores, sociedade civil e interessados em participar da elaboração.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
(Coordenadoria Geral De Comunicação – CGCOM)
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