Câmara de Timon aprova, em primeira votação, dois novos Projetos de Lei

A sessão ordinária desta quarta-feira, 10, da Câmara Municipal de Timon foi marcada pela aprovação de dois novos Projetos de Lei. O primeiro, regulamenta o funcionamento de gabinetes optométricos em Timon, de autoria do vereador Henrique Júnior. O segundo, de autoria do vereador Ramon Júnior, torna obrigatório às instituições bancárias a disponibilidade caixas eletrônicos adaptados às pessoas com deficiência. Além das nova leis, foram aprovados ainda pedidos de providências ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria de Infraestrutura e Obras e do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS) e uma concessão de Título de Cidadania Timonense.

Os projetos, que foram aprovados em primeira votação, agora seguem os trâmites legais da Casa e devem retornar ao plenário para serem apreciados novamente. O Projeto de Lei Nº 006/2019, de autoria do vereador Henrique Júnior dispõe dispõe sobre o funcionamento dos gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do município de Timon. Este Projeto de Lei autoriza a Vigilância Sanitária Municipal a expedir alvarás sanitários para que os gabinetes optométricos possam funcionar em Timon.

Já o Projeto de Lei Nº 009/2019, do vereador Ramon Júnior, dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do município de Timon, bem como a inclusão de teclas com braile e dispositivos auditivos de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O vereador Ramon Júnior destacou que, "o projeto visa garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiência a utilizarem os serviços bancários, percebemos a dificuldade dessas pessoas para utilizarem caixas eletrônicos e procuramos agir mais que elas tenham mais independência ao utilizarem esses equipamentos", pontuou.

O vereador Anderson Pêgo apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2019, que concede Título de Cidadã Honorária Timonense à Srª Rosamary Vieira de Vasconcelos Filha Gamosa. O plenário da Câmara Municipal de Timon aprovou ainda Pedidos de Providências dos vereadores Helber Guimarães, Celso Tacoani e Chagas Cigarreiro.

O vereador Helber Guimarães, presidente da Casa, apresentou pedidos de providências para que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria de Infraestrutura e Obras realize a pavimentação asfáltica nas Ruas 94, 96 e 97 do Bairro Vila Monteiro II, e ainda ao DMTRANS, para que seja construída uma parada de ônibus com cobertura, na rua Marcos Batista da Silva (rua 90), bairro Parque Piauí, esquina com a avenida Francisco Vitorino de Assunção (avenida 03), e para que sejam instalados tachões para sinalização na rua Marcos Batista (rua 90), em frente à Igreja Santa Clara, no Bairro Parque Piauí.

O vereador Celso Tacoani apresentou Pedido de Produtos para que o DMTRANS realize a instalação de tartarugas, quebra-molas ou sinalização na rua Antonio Rodrigues Machado (rua 10), bairro Parque Piauí em frente ao Instituto Renascer. Já o vereador Chagas Cigarreiro solicitou à secretaria de Infraestrutura e Obras, para que a mesma providencie o melhoramento das ruas 93 à 97 do bairro Vila Monteiro.