Uma comissão de vereadores da oposição encaminhou requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber Guimarães, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar e apurar “possíveis desvios na execução da coleta do lixo no município”.
O documento ressalta ainda que a apuração das irregularidades se dará “no âmbito da legalidade, economicidade, apuração de possíveis desvios de recursos públicos, possíveis danos ao Meio Ambiente e todos os crimes correlatos, envolvendo gestão do sistema de limpeza urbana quanto coleta, transporte e destinação final do lixo em suas classificações legais”.
O vereador Ramon Júnior, ao usar a tribuna na manhã desta segunda-feira, 1º, destacou que há várias denúncias de irregularidades em torno da gestão de resíduos sólidos no município de Timon. “Vamos instaurar essa CPI para que a Câmara cumpra o seu dever legal de fiscalizar e apurar todos os contratos relacionados à gestão dos resíduos sólidos em Timon, garantindo que tudo funcione conforme a Lei”, afirmou.
O requerimento apresenta como justificava diversas notícias de irregularidades envolvendo a Coleta de Lixo no município de Timon, “dando conta de possíveis desvios de recursos públicos e ofensas à Lei 12.305/2010, Lei Federal Nº 6.938/1981, Lei Nº 6.902/1981, que dispõem , respectivamente sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e Normas estabelecidas pelo SISNAMA”.
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