Segundo vídeo divulgado nas redes sociais, os vereadores que são membros da Comissão de Educação e do Trabalho da Câmara de Timon foram impedidos de entrar pelo administrador do Aterro Sanitário. No vídeo, o administrador alegou ordens superiores para não permitir o acesso dos parlamentares no local.
Assista abaixo o vídeo.
Em tempo.
Nota de Esclarecimento Superintendência Municipal de Limpeza Pública sobre CTR
A Superintendência Municipal de Limpeza Pública (SLU) esclarece que faz parte da norma administrativa exercida nas repartições municipais que todo e qualquer cidadão só poderá ter acesso às instalações internas do órgão perante prévia autorização da secretaria responsável. O servidor exposto de forma constrangedora em um vídeo publicado por parlamentares nas redes sociais agiu corretamente em não permitir a entrada no CTR BOM Jardim na manhã desta terça-feira (02/04); o mesmo segue as orientações vigentes na lei.
Na atual Constituição inexiste previsão de acesso imediato de parlamentares a órgãos ou repartições públicas, e todo e qualquer documento, registro, processo administrativo, expediente e arquivo, tampouco autorização para examiná-los, vistoriá-los e copiá-los.
Na verdade, o poder de fiscalização da Câmara é exercido por intermédio de: pedidos de informação ao prefeito, convocação de seus auxiliares diretos, investigação por comissão especial de inquérito e tomada e julgamento de contas da Administração.
Visando contribuir com a atuação dos vereadores, o superintendente Alexandre Luz se disponibilizou a acompanhar os parlamentares em uma nova visita ao CTR - Bom Jardim e esclarecer as dúvidas pertinentes.
(Assessoria de comunicação da prefeitura de Timon)
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