Leandro Bello participa da Convenção Nacional do DEM e recebe incentivo para sair pré-candidato a prefeito de Timon

O presidente Municipal do Democratas de Timon, vereador Leandro Bello participou da Convenção Nacional da legenda realizada na quinta-feira (30), em Brasília, que reelegeu o prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, como presidente nacional do DEM. Nesta atual conjuntura política, o partido é o ocupante das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.  

O vereador Leandro Bello destacou a importância de ACM Neto na recondução ao cargo por aclamação entre os presentes. Ou seja, não houve votação. Além disso, o deputado federal pelo Maranhão Juscelino Filho ficou na vice-presidência do DEM a nível nacional.

“Fiz questão de participar desse importante ato político que reconduziu ACM Neto à presidência nacional do DEM. Devo afirmar que foi bastante produtivo o encontro com as lideranças regionais e nacionais do nosso partido que se tornou muito forte comandando as duas casas legislativas Senado e Câmara Federal”, disse Leandro Bello, lembrando que está filiado ao DEM desde 2011.  

Bello ressaltou ainda que as lideranças do DEM tanto ACM Neto como Juscelino Filho querem que ele seja pré-candidato a prefeito de Timon nas eleições do próximo ano.  “A nossa relação com as cúpulas estadual e nacional do DEM vem se estreitando cada vez mais ao longo dos últimos anos. Por isso, esses líderes sabem da minha vontade de trabalhar por Timon e querem que eu aceite o desafio de entrar na disputa pela Prefeitura de Timon”, finaliza Leandro Bello.  

Senador Roberto Rocha integra Missão ao Centro de Lançamento da Guiana Francesa

Liderada pelo Ministro Marcos Pontes, a comitiva vai conhecer de perto o espaço dedicado a lançamentos no território franco-guianês

O senador Roberto Rocha será um dos parlamentares maranhenses a integrarem a missão brasileira à cidade de Kourou, na Guiana Francesa. Além de dirigentes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações CTIC, a comitiva será composta por outros senadores, deputados federais, deputados estaduais e representantes do governo do estado do Maranhão, para conhecer o Centro Espacial Guianês (CSG), bem como manter encontros com autoridades locais e industriais do empreendimento espacial em Kourou e região.

O objetivo da missão internacional é conhecer de perto o modelo que deve ser adotado no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, com a parceria entre o Brasil e os Estados Unidos. Os parlamentares serão recebidos por autoridades da Guiana – território francês que pertence à União Europeia. Estão previstas várias visitas, entre elas, ao Centro de Lançamento de Kourou, que pertence a Agência Espacial Europeia e se tornou uma potência mundial no setor.

Roberto Rocha foi o primeiro senador maranhense a defender a proposta do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas como indutor de desenvolvimento para o município de Alcântara, para o Maranhão e o Brasil. De acordo com o parlamentar, a assinatura do Acordo representa a oportunidade de viabilizar, em curto e médio prazos, a entrada do CLA no bilionário e crescente mercado espacial internacional, que atualmente movimenta cerca de 12 bilhões de dólares. “Considero um passo importante na emancipação econômica e social de Alcântara e do estado do Maranhão. Estamos falando de bilhões de dólares anuais. Sobre o Centro de Lançamento da Guiana Francesa, o próprio Brasil recentemente alugou, por milhões de dólares, para lançar um satélite”, lembrou o senador, em recente entrevista à imprensa maranhense.

Confira a Agenda - A comitiva, que será liderada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Marcos Pontes, sairá de Brasília para São Luís neste domingo (02), em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e embarca, na segunda-feira (03), de São Luís para Caiena (Guiana Francesa), onde será recebida pelo presidente Collectivité Territoriale de Guyane, Rodolphe Alexandre. Em seguida, os parlamentares participam de uma reunião com o comandante das Forças Armadas da França na Guiana (responsável pela segurança da Base de Lançamentos e de Kourou), sendo, depois, recebidos pelo governador Patrice Faure.

Na terça-feira (04), a comitiva segue de Caiena para a cidade de Kourou, onde fica instalado o Centro de Lançamento. Os parlamentares e o ministro também se reunirão com o prefeito de Kourou, Ringuet, e com lideranças locais. Em seguida, visitarão um complexo de empresas industriais e farão um tour por Kourou. No turno da tarde, a comitiva visitará o Centro de Lançamentos. A visita encerra a missão internacional da comitiva, que retorna em seguida ao Brasil.

Câmara realiza audiência pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019

A Câmara Municipal de Timon realizou na manhã desta quinta-feira, 30, uma audiência pública onde o Poder Executivo Municipal apresentou as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019 aos parlamentares. O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoal, Raimundo Alves Lima, explanou aos parlamentares presentes os dados financeiros consolidados destes primeiros quatro meses de 2019 do governo municipal.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, vereador Henrique Júnior, contado ainda com a presença da secretária da Comissão, vereadora Socorro Waquim. Estiveram presentes ainda os vereadores José Carlos Assunção, Jair Mayner, Ivan do Saborear e Helder Kaic.

O secretário Raimundo Lima expôs aos parlamentares uma série de planilhas com os números sobre arrecadação e transferências constitucionais, além de dados específicos de receitas e despesas em diversos setores específicos, como saúde, educação, previdência, entre outros. O secretário avaliou a reunião como “muito valiosa”. “Nós fizemos aqui todos os esclarecimentos que eles apresentaram e no final, foi muito boa, eu acredito que deixamos bem claro pra todos os vereadores presentes quais foram as metas alcançadas pelo município de Timon no primeiro quadrimestre de 2019”, afirmou o secretário.

O vereador Henrique Júnior, que presidiu a audiência, destacou o papel constitucional da Câmara em acompanhar os dados das metas fiscais do Poder Legislativo e avaliou o encontro como positivo. “Nós temos que, como presidente da Comissão, ouvir o governo, dar a oportunidade para que os vereadores possam fazer perguntas e contribuir também com sugestões. Acredito que a audiência foi muito produtiva, nós tivemos a oportunidade de conversar e creio que o secretário deve ter ouvido e vai levar as sugestões dos vereadores para que possa colocar também em prática”.

Os vereadores presentes à audiência se mostraram preocupados com um aporte maior de recursos ao município oriundos de arrecadação própria, por meio do IPTU ou REFIS. “O que me deixa mais intrigado é a arrecadação do IPTU no nosso município, que é muito baixa”, apontou o vereador José Carlos Assunção. A vereadora Socorro Waquim destacou a importância do REFIS para melhorar a arrecadação do município e fez uma sugestão ao projeto que está tramitando na Casa e que logo será votado. “É inegável que temos que melhorar nossa arrecadação, por isso irei apresentar uma proposta de emenda ao projeto do REFIS que abre a possibilidade de o contribuinte pagar um valor de entrada ao firmar o parcelamento. Facilitando para o contribuinte e colaborando com a arrecadação municipal”, acrescentou.

Rafael Leitoa destaca gestão de Larissa Abdalla no Detran Maranhão

Um estudo recente, divulgado pelo SUS, apresenta uma diminuição nas internações por acidentes de trânsito no Maranhão. Segundo o documento, somente cinco estados registraram queda. O Maranhão, com redução de 40%, ficou na frente de estados como Rio Grande do Sul (22%), Paraíba (20%), Distrito Federal (16%) e Rio de Janeiro (2%). O levantamento é anual, com base nos registros de internações pelo Sistema Único de Saúde em todo território nacional.

Segundo Rafael Leitoa, Larissa Abdalla tem se destacado como Diretora Geral do DETRAN-MA. À frente do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão desde 2016, a Diretora tem se apresentado ações inovadoras, campanhas e mais proximidade com as Ciretrans. Em Brasília, no final de 2018, como prova da excelente gestão à frente do Detran-MA, Larissa Abdalla foi eleita por unanimidade para compor a Comissão da AND – Associação Nacional de Detrans.

“No início desta semana, a Diretora Geral do Detran, Larissa Abdalla, esteve em Timon fazendo a entrega de certificados e coletes para os concludentes do Curso de Qualificação de Mototaxistas, como ação do Maio Amarelo. Esta e outras campanhas é que fazem do Maranhão referência na prevenção de acidentes em todo o  Brasil”, ressaltou Rafael Leitoa.

(Assessoria)

Coronel Schnneyder recebe Título de Cidadania Timonense em meio a especulações sobre sua saída do 11º BPM

Militar caiu nas graças da população timonense por conta de seu trabalho e isso teria gerado "ciumeira" em poderosos da região. Após sair do Comando do Batalhão de Timon seu nome se tornou muito forte como pré-candidato a prefeito

Imagem do Facebook

Mesmo com toda a cobrança da população de Timon, até agora ninguém conseguiu explicar a saída repentina do tenente coronel Schnneyder do comando do 11° Batalhão da Polícia Militar. O Tenente Coronel Schnneyder receberá nesta sexta-feira, 31, o título de cidadão timonense, na Câmara Municipal de Timon, título proposto pelo vereador Tuá.

A saída de Schnneyder do Comando da PM de Timon é o assunto dominante dos últimos tempos na cidade e na região, nas redes sociais nem se fala, pois a maioria dos comentários são de dúvidas e declarações de apoio ao ex-comandante. O caso também teve ampla repercussão na imprensa da capital piauiense.

Segundo informações que circulam em todas as rodas de conversa de Timon, o trabalho desenvolvido pelo Coronel Schnneyder teria incomodado poderosos da região e causado ciumeira. Por outro lado, o enorme vácuo existente na política timonense e a necessidade urgente do surgimento de novas lideranças fez com que o nome do militar se tornasse muito forte e, segundo fontes do Blog do Eduardo Rêgo, ele hoje aparece bem posicionado em todas as pesquisas de intenções de votos para prefeito.

Informações recentes recebidas por este blogueiro dão conta de que não demora mais acontecer uma mudança brusca no cenário político local, mas, antes disso o tenente coronel Schnneyder recebe às 9 horas desta sexta-feira (31), o Título de Cidadão Timonense na Câmara de Vereadores.

Câmara de Timon: destaques da sessão plenária desta quarta-feira (29)

Câmara de Timon empossa novo vereador e aprova dois novos Projetos de Lei

A sessão plenária desta quarta-feira, 29, da Câmara Municipal de Timon marcou a posse do vereador Thiago Carvalho, que assumiu a cadeira do vereador Coca do Matapasto, que se afasta do parlamento para assumir a secretaria municipal extraordinária de Apoio à Infraestrutura Produtiva (SEMPA). Além disso foram votados e aprovados dois projetos de lei, ambos de autoria do vereador Henrique Júnior, líder da oposição na Câmara.

O vereador Henrique Júnior apresentou o Projeto de Lei 004/2019 que estabelece a proibição da cobrança de taxa de restabelecimento do serviço de água, por parte da empresa Águas de Timon, no município. O projeto dividiu os parlamentares de situação e de oposição que discordavam quanto à constitucionalidade do mesmo. Porém o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Timon atestou a constitucionalidade do mesmo.

Henrique Júnior destacou que a aprovação do projeto de Lei é uma grande vitória para a população timonense. “Temos que comemorar a aprovação deste projeto que vem para o bem de toda a população e agradecer aos vereadores do G-11 e mais ao vereador Juarez Morais por entenderem a importância dele para a nossa população. Vamos continuar atentos às demandas de nossa população, sempre buscando, dentro da lei, dentro da legalidade, propor e aprovar leis que sejam úteis e que garantam o bem estar dos timonenses”, concluiu.

Henrique Júnior apresentou ainda o Projeto de Lei 022/2019, que denomina o prédio do CAISM com o nome da enfermeira Marta Lúcia. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares que lembraram a trajetória da enfermeira Marta Lúcia na saúde do município de Timon.

Prefeituras recebem R$ 2,2 bilhões de FPM nesta quinta-feira (30)

Cofres municipais recebem último repasse do FPM de maio nesta quinta-feira, 30

Pouco mais de R$ 2,2 bilhões – do último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio –será partilhado entre os cofres municipais nesta quinta-feira, 30. Com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o valor destinado aos 5.568 governos locais sobe para R$ 2,7 bilhões, quando se considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Esse decêndio representa em torno de 30% do valor total repassado no mês. Se comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o montante será 17,08% maior, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar os três repasses feitos no mês, e relacionar com 2018, o Fundo registrará crescimento de 10,30%. De acordo com o levantamento da Confederação, a primeira e a segunda transferência de maio foram de R$ 6,5 bilhões e R$ 775 milhões, respectivamente.

Quando se considera a inflação do período, o crescimento do último repasse de maio reduz de 17,08% para 12,02%. Em relação ao acumulado do ano, nessa época, em 2018, o FPM somava R$ 42,3 bilhões. Com esse último repasse, o Fundo dos Municípios somará R$ 46,5 bilhões, de janeiro até agora. Aplicada a inflação nesses valores, o crescimento montante reduz de 9,99% para 5,47%, em relação aos cinco primeiros meses do ano de 2018.

Do valor total, R$ 555 milhões serão repassados aos 2.460 Municípios com coeficientes 0,6, que representa 44,18% deles. Por conta dos critérios de patilha, a título de exemplo, um Município 0,6 do Ceará deve receber de R$ 248 mil, enquanto um Município de Roraima pode receber R$ 96 mil, em valores brutos e sem os descontos. Os 166 Municípios de coeficientes ficarão com o valor de R$ 359,244 milhões, o que representa 12,87% do montante total a ser transferido. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Proibição da cobrança de taxa de religação de água é aprovada pela Câmara de Timon

O Projeto de Lei 004/2019, de autoria do vereador Henrique Júnior (PMN), foi aprovado nesta quarta-feira, 29, pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal de Timon. O projeto de lei estabelece a proibição da cobrança da cobrança de taxa de restabelecimento do serviço de água, por parte da empresa Águas de Timon, no município. 

A discussão do projeto de Lei dividiu os parlamentares de situação e de oposição, onde os vereadores ligados ao prefeito Luciano Leitoa questionavam a sua constitucionalidade e sugeriram que o mesmo fosse retirado da pauta, enquanto os vereadores da oposição destacavam a sua importância e citaram exemplos de outros exemplos de projetos semelhantes que já haviam sido implementados em outros estados e outros municípios.

O vereador Henrique Júnior, autor do Projeto de Lei, destacou que o projeto inicial versava pela proibição das taxas de religação tanto dos serviços de água (empresa Águas de Timon), quanto do serviço de energia elétrica (empresa CEMAR), porém, após discussão sobre a constitucionalidade do projeto ele optou pela retirada da parte que se refere à taxa de restabelecimento do serviço de energia elétrica. 

“Optamos por retirar a parte relacionada à energia elétrica, por conta da constitucionalidade, mas continuarei lutando para aprovar sim o poder de legislar sobre os direitos do consumidor, como eu já tinha afirmado antes. Mas colocamos em votação hoje o projeto que trata da proibição da cobrança em relação à taxa de religação do serviço de água, que em nossa cidade é prestado pela empresa Águas de Timon”, explicou Henrique Júnior.

O vereador José Carlos Assunção, líder do governo Luciano Leitoa na Câmara de Timon, orientou aos demais vereadores da base que se abstivessem de votar no projeto, alegando que o mesmo seria inconstitucional. “Pela insegurança da constitucionalidade da matéria eu vou me abster e faço o encaminhamento da bancada pela abstenção, para não atrapalhar o projeto”, destacou o líder do governo.

Henrique Júnior destacou que a aprovação do projeto de Lei é uma grande vitória para a população timonense que já arca com os altos custos dos serviços prestados. “Temos que comemorar a aprovação deste projeto que vem para o bem de toda a população e agradecer aos vereadores do G-11 e mais ao vereador Juarez Morais por entenderem a importância dele para a nossa população. Vamos continuar atentos às demandas de nossa população, sempre buscando, dentro da lei, dentro da legalidade, propor e aprovar leis que sejam úteis e que garantam o bem estar dos timonenses”, concluiu.

Em tempo.

Nota

A Águas de Timon informa que a cobrança por serviços complementares está prevista no contrato de concessão e toda estrutura tarifária é fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon (AGERT). 

Além disso, é importante entender que, para que um projeto se torne lei, é necessário que ele seja aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito do município. Deste modo, a Águas de Timon reforça que, até o momento, a taxa de religação continua vigente.

A concessionária oferece oportunidades especiais para clientes que precisam negociar suas dívidas e também dispõe da Tarifa Social, benefício que concede 50% de desconto na conta de água. 


Em caso de dúvidas, o morador pode entrar em contato com a Águas de Timon pelo 0800 595 8888 ou por meio do WhatsApp 86 98166 8888.

Gaeco e Polícia Civil cumprem três mandados de prisão temporária

Ex-prefeito de Esperantinópolis está entre os presos

Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a Superintendência da Polícia Civil do Interior realizaram a Operação Cidade Limpa, cumprindo três mandados de prisão temporária nas cidades de Imperatriz, Esperantinópolis e Bacabal.

Foram alvos das prisões o ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Alencar Silveira e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.

Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça da referida comarca.

DESVIOS

De acordo com a investigação do MPMA, no início do ano de 2015, a administração municipal de Esperantinópolis realizou uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$1.230.000,00.

Conforme a apuração realizada até o momento, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer ordem cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido uma montagem.

Posteriormente, foi constatado que algumas cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza pública.

Foi apurado, ainda, que, embora o contrato previsse que todas as despesas com os empregados seria de responsabilidade da empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.

Com o aprofundamento das investigações, foi comprovado que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão, celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$ 6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de vereadores da época.

O Ministério Público tanbém atestou que a empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.

Além disso, a empresa investigada não tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas. As informações são do MPMA.

Fórum de Timon realiza Curso de Preparação de Adotantes

Curso de Preparação à Adoção

Teve início na manhã da última segunda-feira, 27 de maio, no fórum da comarca de Timon, o I Curso de Preparação à Adoção de 2019, oferecido pela Equipe Multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude, para casais e pessoas que formularam pedido de habilitação como pretendentes à adoção.

A abertura foi realizada pelo juiz titular da Vara, Simeão Pereira, seguida de palestra ministrada pelo Promotor de Justiça Nelson Nedes Ribeiro Guimarães.

O curso preparatório é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consistindo em dinâmicas realizadas pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, que permitam aferir dos pretendentes a capacidade e o preparo para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, incluindo a preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos.

Uma vez deferida a habilitação, os postulantes serão inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sendo convocados para a adoção de acordo com a ordem cronológica de habilitação e conforme a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis.

Atualmente, encontram-se em acolhimento institucional, no Lar da Criança Promotora de Justiça Elda Maria Alves Moureira, na cidade de Timon, 18 crianças e adolescentes, seis deles já disponíveis para adoção e cadastrados junto ao CNA.

CADASTRO - No Maranhão, conforme registro do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), existem 51 crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados, e 245 pretendentes estão aptos a adotar. Só na capital, são 21 crianças disponíveis e 101 pretendentes a adotar, segundo dados da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, unidade judiciária responsável pelo processo de habilitação dos candidatos interessados. Em Imperatriz, 15 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, com idades entre 12 e 17 anos, dentre os quais sete estão acolhidos institucionalmente.

Lançado em 2008, o Cadastro Nacional de Adoção é coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funcionando como uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção em todo o país. As informações são do TJMA.

Prefeito sanciona lei do vereador Ramon Júnior que obriga instalação de caixas eletrônicos com altura reduzida

A lei de autoria do vereador Ramon Júnior, que obriga as instituições bancárias a instalarem caixas eletrônicos com altura reduzida e com dispositivos auditivos, foi sancionada pelo prefeito Luciano Leitoa e agora as agências bancárias deverão fazer a instalação de equipamentos que atendam à nova lei.

O autor apresentou a lei no plenário da Câmara que foi aprovado por unanimidade e agora, após ser sancionada pelo prefeito, passa a entrar em vigor. A lei dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do município de Timon, bem como a inclusão de teclas com Braille e dispositivos auditivos de acordo com as normas da ABNT.

As agências tem um prazo de 90 dias para cumprirem a lei e disponibilizarem pelo menos uma unidade de caixa eletrônico que cumpra as suas especificações em cada agência bancária. De acordo com a lei publicada, o não cumprimento deve gerar multa à instituição bancária, entre outras medidas cabíveis, a serem regulamentadas pelo poder executivo.

"Essa é mais uma vitória para as pessoas com deficiência do município de Timon, que agora terão mais segurança e autonomia para realizar suas transações bancárias nas agências do município de Timon. Com a sanção realizada pelo prefeito Luciano Leitoa, agora devemos cobrar que as agências providenciem o quanto antes as mudanças necessárias para se adaptarem à nova lei", pontuou o parlamentar.

Câmara de Timon: Coronel Schnneyder receberá título de cidadão timonense nesta sexta-feira (31)

O Tenente Coronel Hormann Schnneyder Almeida da Silva, que até este mês de maio era o comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar em Timon e que foi substituído pelo Tenente Coronel Valtemar Pinto Ribeiro, será homenageado pela Câmara Municipal de Timon nesta sexta-feira, 31, às 09h, com a concessão do Título Honorário de Cidadão Timonense.

No Comando do 11º BPM de Timon desde setembro de 2017, o Tenente Coronel Schnneyder se integrou de tal forma à comunidade local que o anúncio de sua substituição gerou sentimento de comoção na população, que estava acostumada a ver o Comandante sempre à frente de ações tanto policiais quanto comunitárias no município.

A homenagem ao Comandante Schnneyder foi proposta pelo vereador Drº Tuá e aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes à sessão da última segunda-feira, 20 de maio. O comandante disse estar muito agradecido pela homenagem proposta e que o período que viveu em Timon foi muito importante em sua carreira militar.

"Para mim é uma honra poder receber esse título de cidadão Timonense. Eu trabalhei em Timon com muita dedicação, com muito esforço, produzi o que a Constituição estabelece, que é o policiamento ostensivo nas ruas, mas também tive como grande preocupação de ter essa parceria com a comunidade, essa parceria resolutiva , onde a população pudesse sentir a presença da polícia, e isso se fez através dessa parceria que nós tivemos com os líderes comunitários, com as instituições, com as escolas, com os hospitais e também nos povoados. E isso trouxe pra mim uma experiência, porque Timon me deu novidades no comando, a minha gestão foi uma gestão diferenciada e eu procurei ter sempre esse compromisso no meu trabalho do dia a dia aqui. Então por isso eu agradeço aos vereadores, agradeço à comunidade, por esta honraria, que eu vou levar pra sempre na minha vida", afirmou o comandante.

"Rei dos Projetos": Henrique Júnior segue se destacando como o vereador mais atuante de Timon

"Rei dos Projetos", assim vem sendo apelidado carinhosamente pela classe política e principalmente pela população timonense o vereador Henrique Júnior, líder da oposição na Câmara Municipal de Timon. O apelido de "Rei dos Projetos", dado ao parlamentar, é devido à grande quantidade e à relevância dos Projetos de Lei de sua autoria já aprovados pela Câmara de Timon.

Parlamentar de primeiro mandato e próximo de completar três anos como vereador de Timon, Henrique Júnior tem se destacado como o parlamentar que mais teve Projetos de Lei aprovados no Parlamento Municipal em benefício da população timonense. Mesmo sem deixar de apresentar requerimentos e indicações, que são pautas mais imediatas de pedidos de intervenção feitos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, Henrique Júnior tem buscado pensar a cidade de Timon de forma mais aprofundada, o que já resultou em inúmeros Projetos de Leis, já aprovados ou que ainda estão em fase de elaboração.

Veja abaixo alguns dos vários Projetos de Lei de autoria do vereador Henrique Júnior que já foram aprovados pela Câmara Municipal de Timon nesta Legislatura.

- Projeto de Lei que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Especto Altista - TEA

- Projeto de Lei que institui sobre a impressão no sistema Braile para contas de fornecimento/serviço público de telefone, energia elétrica e água para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.

- Projeto de Lei que obriga os cartórios de registro de imóvel afixarem em local público, visível e de fácil acesso à população, texto de Lei referente ao desconto de 50% para registro do primeiro imóvel financiado pelo FSH, para fins residencias.

- Projeto de Lei que dispõem sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei que dispõem sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual na rede privada do município de Timon.

Na sessão desta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Timon, Henrique Júnior apresentará mais um Projeto de Lei de sua autoria para a apreciação do plenário da Casa. Dessa vez o projeto visa a acabar com a cobrança da taxa de religação de água e luz no município. Caso seja confirmada sua aprovação, será um dos Projetos de Lei mais importantes já aprovados pela Câmara de Timon e beneficiará principalmente a classe mais humilde da população timonense.

Deputado Wendell Lages solicita sinal de telefonia móvel para povoados de Itapecuru-Mirim

O deputado estadual Wendell Lages (PMN) protocolou uma Indicação solicitando à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e à Gerência Institucional da operadora móvel “OI” do Maranhão, a implantação de uma antena/torre de transmissão de sinal de telefonia móvel para os povoados Leite e Tingidor, localizados no município de Itapecuru-Mirim.

O objetivo da proposição, segundo o parlamentar, é facilitar a comunicação entre os moradores das comunidades e os que residem no entorno da localidade, de modo a reduzir as barreiras que impedem a melhoria na qualidade dos serviços de telefonia.

“A telefonia móvel representa a autonomia e a facilidade da comunicação, sendo inconcebível aceitar que uma comunidade inteira viva em situação de isolamento. Situações como essa causam grandes transtornos na vida da comunidade, que fica limitada para manter contato com parentes e amigos, além de dificultar o acesso aos serviços públicos, dentre outras demandas cujo serviço de telefonia resolveria de maneira econômica e eficaz”, justifica o deputado. 

Frente Parlamentar em defesa da MA-040 reúne vereadores de três municípios em Timon

Parlamentares de Timon, Matões e Parnarama realizaram a terceira reunião com objetivo de buscar a conclusão da MA-040

Vereadores dos municípios de Timon, Matões e Parnarama se reuniram na manhã desta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal de Timon para discutir e unir forças para cobrar a conclusão da MA-040 ao Governo do Estado do Maranhão. Ao formarem a Frente Parlamentar em Defesa da MA-040, os parlamentares destes três municípios têm como objetivo unir forças para buscar o asfaltamento dessa estrada que é um sonho antigo dos moradores da região.

Representando o município de Timon estavam presentes o deputado estadual Rafael Leitoa, líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa e os vereadores: Helber Guimarães, presidente da Casa; Adão Tavares; Cláudia Regina; Celso Tacoani (licenciado); Francisco Torres; Henrique Júnior; Helder Kaic; Ivan do Saborear; Jair Mayner; José Carlos Assunção; Juarez Morais; Kaká do Frigosá; Ramon Júnior; Socorro Waquim; Drº Tuá e Vavá. De Matões, estiveram presentes os vereadores: Cristiane Pinheiro; Fernando Tenório; Gilmar Pereira; Gilvan Dias; Inácio Carvalho; José Natan e Reginaldo Jorjão. Já do município de Parnarama estavam presentes os vereadores: Ângelo Soares; Antônio José; Bruna Moura; Chagas Cardoso; Elias Cardoso; Hamilton Cardoso; José Natan; José Washington; Miguel; Paulo Rodrigues e Ricardo Barbosa.

O vereador de Matões Inácio Carvalho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da MA-040, destacou a importância e a representatividade desta terceira reunião do grupo, agora em Timon, como forma de fortalecimento, para poder cobrar a conclusão da estrada junto ao governo do Estado. A também vereadora de Matões, Cristiane Pinheiro, ressaltou que essa união dos parlamentares dos três municípios em busca de um só propósito, ficará marcada na história do Maranhão. “São 47 vereadores unidos, todos em busca de um único propósito que é a conclusão da MA-040”, destacou a parlamentar.

O vereador Ramon Júnior, vice presidente da Câmara de Timon, ressaltou que a união dos vereadores deve ser voltada também para buscar recursos para a conclusão da estrada. “Não adianta marcarmos audiência pública, chamar a população, se não tivermos uma solução. Contem com a Câmara de Timon, com o presidente Helber Guimarães, para irmos a São Luís, para irmos até Brasília em busca de recursos com as nossas bancadas de deputados estaduais, federais e senadores, para que esta obra seja finalmente concluída”. A vereadora Cláudia Regina parabenizou a iniciativa dos parlamentares, na pessoa da presidente da Câmara municipal de Parnarama, Bruna Moura, mas aproveitou a oportunidade para cobrar também do deputado Rafael Leitoa a conclusão do CAISM de Timon, a conclusão da obra de reforma do Hospital Alarico Pacheco, além de pedir o apoio do parlamentar para que Timon ganhe o projeto Casa da Mulher Maranhense, que está sendo implantado em Imperatriz. “É um espaço para a luta da defesa e da igualdade da mulher, para darmos maior atenção às mulheres”, destacou.

O vereador José Carlos Assunção, de Timon, que esteve presente às três reuniões da Frente Parlamentar, ressaltou que “essa união com certeza fará a diferença”. Destacou ainda que é justo que os parlamentares se unam para poder cobrar os deputados estaduais e federais. “Nós já estamos trabalhando, através do líder do governo, deputado Rafael, para termos uma audiência com o governador. Faremos ainda uma audiência na Varjota e em seguida iremos à São Luís”, pontuou. Para o vereador Juarez Morais, também de Timon, seria importante que a reunião com o governador Flávio Dino fosse realizada antes de qualquer audiência pública junto da população. “Queria deixar como sugestão, que primeiro nos reuníssemos com o governador Flávio Dino, só depois fizéssemos audiência pública com a população, seja na Varjota, seja em outra localidade, pois não podemos trazer mais essa expectativa para a população, que já ouviu tantas vezes a promessa de que essa estrada seria concluída”, pontuou.

O vereador Ricardo Barbosa, de Parnarama, afirmou que já visitou todos os parlamentares estaduais votados na região, além de entrar em contato com os deputados federais e os três senadores do Maranhão para informá-los da formação da Frente Parlamentar em Defesa da MA-040 e pedir apoio. “Temos que cobrar, que assumir o papel e sermos coautores dessa reivindicação. De nada justifica o nosso trabalho se ficarmos apenas no desejo de termos uma estrada, temos de ter uma atitude. Nesse momento a causa é a MA-040. Peço que não diminuam a intensidade, estamos todos sentindo que essa reivindicação está ganhando força”, afirmou.

O deputado estadual Rafael Leitoa, líder do governo Flávio Dino da Assembleia Legislativa, pontuou a grande importância da MA-040 para toda a região e destacou que a prioridade é dar trafegabilidade à estrada, buscando inicialmente a construção das pontes e posteriormente o seu asfaltamento. “Nunca fugi de responsabilidade, exerço hoje um trabalho de extrema responsabilidade, de líder do governo e que além de defender os interesses locais, temos que saber lidar com outros diversos líderes. Estamos em encontros constantes com o secretário Cleiton Noleto, para podermos dar trafegabilidade para a estrada e podermos dar prioridade às pontes, num primeiro momento, e posteriormente lutarmos pelo seu asfaltamento. O leste maranhense precisa realmente ser contemplando com as estradas estaduais. Me comprometo a marcar a reunião dessa frente parlamentar, junto com o governador, junto com o secretário”, concluiu.

Sancionada Lei de autoria do vereador Uilma Resende que combate crimes de assédio sexual no transporte coletivo de Timon

Prefeito Luciano Leitoa sanciona Lei Municipal nº 2155, que combate crimes de assédio sexual no transporte coletivo de Timon

O vereador Uilma Resende (PDT) está satisfeito com o resultado positivo em torno da Lei Municipal nº 2155 (voltada para proteger as mulheres jovens e adultas contra crimes de assédio sexual nos transportes coletivos que circulam em Timon), que foi sancionada pelo prefeito Luciano Leitoa, sensibilizado diante de tantas denúncias sobre o tema.  

Para Uilma Resende, autor da Lei Municipal nº 2155, a partir de agora, as mulheres estão amparadas podendo buscar de maneira segura os seus direitos. “A nossa preocupação com as mulheres timonenses, jovens e adultas, resultou na aprovação dessa lei que acaba de ser sancionada pelo nosso prefeito Luciano Leitoa. Assim, desta forma, combateremos todas as formas de assédio nos transportes coletivos que circulam em nossa cidade”, disse o vereador Uilma Resende.

Caxias: Mais de R$ 3,2 milhões para gêneros alimentícios

(Clica na imagem para aumentar)

Print-Denúncia: Servidor denuncia atraso de salários no governo Luciano Leitoa

"Três meses de salários atrasados na Semdes em Timon", denuncia servidor.

Print-Denúncia

Um servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, entrou em contato com o titular do Blog do Eduardo Rego neste sábado, 25, para relatar a situação difícil que muitos pais de família estão passando por conta do atraso de salários dos servidores. Segundo a denúncia feita pelo servidor, os trabalhadores estão com 3 meses sem receber salários e apelam para que o prefeito de Timon, Luciano Leitoa resolva urgente o problema.

Outro lado

A Prefeitura Municipal de Timon informa que não tem medido esforços para manter os pagamentos dos servidores em dia, mesmo diante do cenário de crise que assola o país. Vale destacar que houve redução nos recursos federais repassados ao município. Não há salário atrasado de servidores contratados ou efetivos, salvo os casos de profissionais contratados pela empresa terceirizada que presta serviços à prefeitura e registra um mês de atraso. Ressaltamos que o município tem feito todos os repasses à empresa e, até o final de maio, o mês em atraso será atualizado.

(Jornalista Susy Sousa, Coordenadora-Geral de Comunicação Social da prefeitura de Timon)

Irmão Francisco destaca encontro com Pastores da Igreja Universal

O Pastor Gessivaldo Isaías exerce o segundo mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Piauí e o Pastor Levino de Jesus exerce também o segundo mandato de vereador na Câmara Municipal de Teresina

O Pastor Gessivaldo Isaías exerce o segundo mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Piauí e o Pastor Levino de Jesus exerce também o segundo mandato de vereador na Câmara Municipal de Teresina

O radialista e suplente de vereador pelo PCdoB de Timon, Irmão Francisco fez nesta sexta-feira (24) uma visita de cortesia ao deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Piauí. No momento, Irmão Francisco estava acompanhado do vereador de Teresina, Levino de Jesus (PRB). Tanto Gessivaldo Isaías como Levino de Jesus são pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, no Piauí.

Durante a conversa, o suplente de vereador Irmão Francisco lembrou dos tempos em que participava juntamente com os Pastores Gessivaldo Isaías e Levino de Jesus das articulações políticas nos movimentos organizados pela Igreja Universal do Reino de Deus há vários anos atrás. A partir daí, na condição de suplente de deputado federal Gessivaldo Isaías assumiu por duas vezes mandatos na Câmara Federal, em Brasília.  Depois disso, já está ocupando o segundo mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI. Além disso, ocupou cargos na esfera do Governo do Piauí. Agora, o Pastor Levino de Jesus exerce o segundo mandato de vereador na Câmara Municipal de Teresina.

“É sempre oportuno conversar com homens dignos e experientes na atividade política partidária. Então, a minha visita teve caráter de cortesia e, ao mesmo tempo, troca de experiências com eles: Pastores Gessivaldo Isaías e Levino de Jesus, ambos parlamentares eleitos e atuantes em seus mandatos em prol dos interesses da maioria da população. Sem dúvida, o encontro foi bastante proveitoso”, disse Irmão Francisco.

Quanto ao pleito eleitoral de 2020, o suplente de vereador Irmão Francisco garante que está ampliando suas bases eleitorais no município de Timon, aguardando o momento certo para anunciar o seu desejo de concorrer mais uma vez a disputa pelo mandato na Câmara Municipal de Timon. As informações são do Blog do Ademar Sousa.

Frase do Dia: "É preciso ter competência"

Não era para hoje! 

Rafael Leitoa participa da abertura da V Semana do Bebê e da inauguração da sede das Promotorias de Justiça de Timon

Na manhã desta sexta-feira (24), o deputado Rafael Leitoa (PDT), esteve presente em dois eventos na cidade de Timon. Representando a Assembleia Legislativa, o deputado participou do lançamento da V Semana do Bebê e da inauguração da reforma e ampliação do prédio das Promotorias de Justiça do Maranhão.

A abertura da V Semana do Bebê aconteceu no Centro de Formação Wall Ferraz, Parque Piauí, em Timon. Tendo como tema Cuidando do Cuidador – Para uma infância protegida, a Semana do Bebê é uma ação da prefeitura de Timon e tem como foco nesta V edição os cuidados com as mães e cuidadores das crianças. Ao lembrar do prêmio prefeito “Amigo da Criança”, conquistado em 2016, o deputado destacou que “são ações como estas que fizeram com que o prefeito Luciano Leitoa fosse um dos 100 prefeitos a ganhar essa premiação. Isso mostra o cuidado com a questão humana, que é uma característica dessa gestão.”

Reforma e ampliação da sede do Ministério Público em Timon

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Rafael Leitoa participou da entrega do prédio que abrigará as promotorias em Timon. Reformada e ampliada, visando um melhor atendimento aos timonenses, o evento na sede do Ministério Público Estadual no município contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e diversas autoridades locais.

(Assessoria)

Inaugurada nova sede das Promotorias de Justiça de Timon

O Ministério Público do Maranhão realizou nesta sexta-feira, 24, às 9h, a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Timon, situada no Beco Paulo Ramos, S/N, Centro de Timon. O prédio recebeu o nome da promotora de justiça Elda Maria Alves Moureira.

Com 793,31m² de área construída, em quatro pavimentos, o projeto foi desenvolvido com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e proporcionar condições adequadas para a atuação de membros e servidores da instituição. O custo total da obra foi de R$ 2,4 milhões.

O prédio conta com 14 gabinetes para promotores, 14 salas de assessores, uma sala de reunião e videoconferência, quatro banheiros masculinos acessíveis, quatro banheiros femininos acessíveis, três copas de apoio, quatro depósitos de material de limpeza (DML), recepção e elevador, entre outras instalações.

A primeira atividade da solenidade foi o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e do Ministério Público, feita pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira; pelo prefeito de Timon, Luciano Leitoa; pelo procurador-geral de justiça do MP do Piauí, Cleandro Alves de Moura; pelo diretor das Promotorias de Justiça de Timon, Francisco Fernando de Moraes Meneses Filho; e pelo corregedor-geral do MPMA em exercício, Marco Antonio Anchieta Guerreiro.

Após o descerramento da fita de inauguração, o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de justiça Emmanuel Guterres Soares, apresentou o relatório resumido dos recursos investidos na obra, bem como dos benefícios efetivados, destacando que os trabalhos foram realizados dentro do prazo previsto no contrato.

De acordo com Emmanuel Soares, a antiga sede das promotorias será reformada e nela será instalado um auditório, além das instalações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) da Região dos Cocais e da Promotoria de Justiça Regional da Ordem Econômica e Combate à Sonegação Fiscal.

O diretor da PGJ também agradeceu pelo encaminhamento de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão, pelo então deputado estadual Alexandre Almeida, presente à solenidade, cujo valor foi aplicado na obra em Timon.

O diretor das Promotorias de Timon, Francisco Fernando Meneses Filho, falou sobre a importância do Ministério Público na defesa da sociedade e da expectativa de toda a equipe das Promotorias de Timon pela nova sede. “Ao mesmo tempo em que se asseguram excelentes condições de trabalho aos membros e servidores, garante-se conforto e humanidade àqueles que nos demandam”, afirmou.

O prefeito de Timon, Luciano Leitoa, parabenizou pela construção da nova sede e ressaltou a importância do Ministério Público para o desenvolvimento do município e do apoio da instituição a ações desenvolvidas pela administração municipal. “Se todas as instituições ajudarem, nós podemos avançar”, observou.

HOMENAGENS

Durante a cerimônia de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Timon, foram entregues uma série de placas de homenagens. As filhas da promotora Elda Moureira, Ana Caroline Moureira e Ana Luíza Moureira, receberam a homenagem à sua mãe, falecida em 2013.

Também foram homenageados o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto (representado por seu primo Kennedy Gedeon), que foi promotor de justiça em Timon entre os anos de 1990 e 1991, a procuradora de justiça aposentada Alzira Normandia Veras e os promotores de justiça aposentados Marco Antônio Ferreira da Silveira e Nicolau Waquim Neto e o PGJ do MPPI, Cleandro Moura.

Representando os homenageados, o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel agradeceu pela placa e parabenizou o Ministério Público maranhense pela inauguração da obra em Timon. “São poucos os lugares no Brasil, há capitais que não têm obras desse porte”, observou. Rochadel afirmou ainda que, mais importante que a construção, é o serviço que será prestado nele, o atendimento às pessoas mais humildes que buscam o apoio do Ministério Público.

O procurador-geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, celebrou a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Timon, uma das quase 30 entregues nos últimos três anos. “Não por outra razão é que o MPMA figura como o segundo melhor do país, no aspecto de estrutura física, de acordo com dados objetivos do CNMP, com sedes próprias, a maioria delas recentemente entregues ou reformadas”, destacou.

Luiz Gonzaga Coelho também lembrou de todos os membros e servidores que atuaram no Ministério Público e ajudaram a construir a instituição de hoje. “Homens e mulheres que ao longo de décadas prestaram relevante serviço em favor da comunidade, dedicando toda a sua capacidade em prol dos objetivos maiores buscados pelo MP”.

O chefe do MP maranhense ressaltou, ainda, que aquele é um espaço de justiça, a porta de entrada da cidadania, no qual as pessoas buscam a solução de seus conflitos e angústias. “Nossa missão é servir à sociedade e garantir a cidadania, com base na promoção da justiça e na defesa da democracia”, afirmou Luiz Gonzaga Coelho.

Estiveram presentes à cerimônia de inauguração os procuradores-gerais de justiça dos estados da Bahia, Ediene Santos Lousado; de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; e do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite. Representando o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão, esteve presente a procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda. A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão foi representada por seu vice-presidente, Gilberto Câmara França Júnior.

Também participaram autoridades do MPMA, do Judiciário, do Legislativo e Executivo municipais, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, líderes comunitários, religiosos e representantes da sociedade civil de Timon.

Em Caxias, deputado Rafael Leitoa coordena audiência pública sobre o Rio Itapecuru

Audiência pública em Caxias consolida a criação do Pré-Comitê da Bacia do Rio Itapecuru

O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Rafael Leitoa (PDT), fez uma avaliação positiva da última audiência pública realizada, na manhã de quinta-feira (23), no auditório do Memorial da Balaiada, na cidade de Caxias. A audiência teve como principal objetivo discutir a consolidação do Pré-Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru.

Os comitês são órgãos colegiados, compostos pela sociedade civil, usuários e poder público, que, após instalação, fazem a gestão das políticas de preservação e recuperação das referidas bacias. É a Lei 8.149/2004 que dispõe sobre a organização dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

A audiência, que teve a parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) e da Prefeitura Municipal de Caxias, contou, também, com as presenças dos deputados Adelmo Soares (PCdoB), Cleide Coutinho (PDT) e Zé Gentil (PRB); do prefeito de Caxias, Fábio Gentil; do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rafael Carvalho Ribeiro; do secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias, Pedro Marinho; representantes da sociedade civil organizada, usuários e demais membros do poder público.

O Itapecuru é um dos rios mais importantes do Maranhão e abastece, em grande parte, a Ilha de São Luís. É considerado o maior rio genuinamente maranhense, possui 1.050 km de extensão e passa por 57 municípios.

“A criação do Pré-Comitê é um passo importante para o Comitê de Bacia, que possibilitará a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável. Tem como objetivo dar a contribuição para o estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa tem contribuído bastante com as realizações das audiências públicas. Essa é uma discussão de muita relevância, pois o Rio Itapecuru é importante para o Maranhão, pois abastece tanto a capital, São Luís, como várias cidades do estado”, afirmou o deputado Rafael Leitoa que, desde o seu primeiro mandato, empunhou a defesa dos rios maranhenses, através de pronunciamentos feitos da tribuna da Assembleia, audiências públicas e com a criação do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba, por exemplo.

“Estou muito feliz, pois, a partir da instituição dessa audiência, vamos fazer um pré-comitê funcional. Esse processo foi construído por várias mãos. Portanto, nós estamos cumprindo, aqui, mais uma etapa do Plano de Recursos Hídricos do nosso estado”, completou o parlamentar.

Preservação

Rafael Leitoa enfatizou o apoio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a criação do Pré-Comitê na cidade de Caxias, inclusa no curso médio do Rio Itapecuru, que foi escolhida para o encerramento dos trabalhos. “Foi uma audiência muito positiva onde debatemos em profundidade a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapecuru. Nós temos que resolver essa situação, que atinge não só a população de Caxias, mas de boa parte do Maranhão. Portanto, eu acho que é uma obrigação salvar o Rio Itapecuru”, alertou o deputado Zé Gentil.

O deputado Adelmo Soares enfatizou que o Rio Itapecuru é um rio genuinamente maranhense e precisa ser preservado. “O Rio Itapecuru precisa ser cuidado. Ele banha inúmeras cidades, inclusive São Luís. Portanto, é importante fazer esse debate, para elaborar projetos para que a gente possa ajudar na preservação e manter essa importante bacia hidrográfica do nosso estado”.

Cleide Coutinho também disse que a discussão era importante para a preservação do Rio Itapecuru. “Eu acho essa discussão bastante importante, porque esse rio percorre quase 1.050 km do nosso estado. Ele abastece cerca de 60% de água em São Luís e percorre 57 cidades. Então, a gente tem de lutar para preservar, para manter esse rio, sem devastação, conservando a mata ciliar. É muito importante essa audiência que o nosso vice-presidente da Comissão, Rafael Leita, está conduzindo. Estou muito contente de estar participando”.

“Quero, aqui, enaltecer a parceria da Assembleia Legislativa, em nome do presidente Othelino, que muito tem contribuído e demonstrado preocupação nessa união – estado e municípios – em relação à preservação do meio ambiente. É importante que todos tenham o mesmo pensamento, o mesmo propósito, para que, juntos, possamos contribuir para a manutenção do Rio Itapecuru”, afirmou o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

Alerta e encaminhamentos

Ao destacar a importância da criação do Comitê de Bacia Hidrográfica e seu papel como instrumento de gestão do uso da água, a consultora Legislativa Luzenice Macêdo alertou para a necessidade de as pessoas terem a consciência do uso da água e, principalmente, fazer uma reflexão de como cada um se relaciona com a água. “Cada um tem que assumir a responsabilidade pela revitalização do Rio Itapecuru. Sem a instalação e pleno funcionamento do Comitê de Bacia, o rio não sobrevive por muito tempo”, acentuou.

Ao final da audiência foram feitos encaminhamentos necessários para se avançar no processo de implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapecuru. Foi criada uma comissão, que fará a eleição para composição do Comitê com a participação de todos os envolvidos na preservação do Rio Itapecuru.

“Essa reunião finalizou a composição do Pré-Comitê da Bacia do Rio Itapecuru. Esse pré-comitê constituído hoje, aqui, é avalizado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que terá a missão de elaborar a proposta de criação do Comitê, além de mobilizar o Poder Público, a sociedade civil e os usuários ao longo do Rio Itapecuru para que estes também possam assinar a proposta de criação”, explicou o deputado Rafael Leitoa, informando ainda que, após a elaboração, a proposta terá que ser submetida ao Conselho.

“Uma vez aprovada a proposta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ela irá à sanção do governador para que seja feito um decreto criando o Comitê, que terá a missão de elaborar as políticas públicas e dirimir conflitos das bacias. Então, esse é um passo importante, que estamos dando aqui, diante de todos os outros que fizemos no ano passado. Eu creio que, aqui, é o fim de um processo e o início de outro”, finalizou o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alema.

(Agência Assembleia)

Precatórios: Publicadas listas atualizadas de credores do Estado do Maranhão e de seus municípios

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou nesta quinta-feira (23) as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.

As listas de credores de precatórios obedecem à ordem cronológica de apresentação dos requisitórios, observada a classificação das preferências por doença, por idade ou deficiência, em conformidade com o disposto no art. 100, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, sendo sua atualização resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais.

A constante publicação das listas atualizadas possibilita aos credores o acompanhamento da posição do seu precatório e dos pagamentos efetuados por entidade devedora.

Regime Especial do Estado do Maranhão - Foram disponibilizadas uma lista geral com 9.400 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2019 – incluindo 456 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar –; uma lista da Administração Indireta com 30 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e uma lista com os 128 pagamentos realizados desde a última atualização (31/01/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado 

Regime Especial dos Municípios - São ao todo 53 municípios submetidos ao Regime Especial e que têm precatórios inscritos perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 621 credores, incluindo 51 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar; e uma lista com os 156 pagamentos realizados desde 01/01/2019 (151 credores da lista da administração direta dos municípios e 05 da administração indireta). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial.

Regime Especial do Município de São Luís - Foram disponibilizadas uma lista geral com 143 credores – incluindo 02 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar –; uma lista da Administração Indireta com 09 credores de precatórios de autarquias municipais; e uma lista com os 97 pagamentos realizados desde 01/01/2019 (92 credores da lista da administração direta do município e 05 da administração indireta).

Regime Geral - 36 municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão submetidos ao Regime Geral. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 332 credores, incluindo 8 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar; e uma lista com os 19 pagamentos realizados desde 01/01/2019. Foram, ainda, publicadas listas relativas ao INSS contendo 17 credores e 09 pagamentos realizados desde 01/01/2019. As listas foram disponibilizadas na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Geral. As informações são do TJMA.

Bolsonaro volta a defender mudanças na CNH e fim dos radares

O presidente Jair Bolsonaro conversou rapidamente hoje (23) com algumas pessoas, em Cascavel (PR), e reforçou o envio de projeto de lei ou medida provisória para alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece respondendo algumas perguntas de uma pessoa que reclama da burocracia exigida para a profissão de caminhoneiro.

"Vou te dar uma boa notícia. Eu devo, na semana que vem, depende do presidente da Câmara, se será projeto de lei ou medida provisória, mexer no Código Nacional de Trânsito, onde a gente passa para 40 o número de pontos. O ideal era passar para 60, mas a gente teria dificuldade. E, também, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos", disse o presidente.

O número de pontos a que Bolsonaro se refere é o limite máximo que cada condutor habilitado pode acumular ao longo de um ano, por infrações cometidas. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.  

"Pretendemos acabar com os simuladores para diminuir o preço da carteira de motorista, que está quase R$ 2 mil. É um absurdo gastar quase R$ 2 mil para uma carteira de motorista", acrescentou Bolsonaro. Os simuladores de direção são utilizados em auto-escolas para treinamento de futuros condutores.

Jair Bolsonaro esteve no Paraná para participar da inauguração da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no município de Capanema, mas o mau-tempo na região impediu que o presidente conseguisse decolar de Cascavel até o destino.

Radares

O presidente também disse que vai desativar todos os radares de velocidade instalados em rodovias e que já engavetou 8 mil pedidos de instalação, nos últimos meses, após conversa com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. "Fiquei acertado com ele que todo e qualquer radar ou pardal, uma vez vencendo o seu prazo [de licitação], nós não revalidaremos isso daí".

De acordo com Bolsonaro, no feriado da semana santa, o número de acidentes caiu 15%. Ele diz não ver relação entre o uso de radares de velocidade e um trânsito mais seguro. Para o presidente, a sinuosidade das rodovias é a questão mais importante.  

"Você tem que estar preocupado com a sinuosidade das estrada e não se tem um pardal escondido atrás da árvore. Estou agora conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, porque a PRF [Polícia Rodoviária Federal] está sob o comando dele, nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas", disse.

(Agência Brasil)