Lideranças discutem articulação política da nova previdência, unificação das eleições e lei das associações

Para alinhar posicionamento sobre temas prioritários à gestão local - como reforma política e previdência -, lideranças municipais estiveram reunidas na presidência da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta terça-feira, 4 de junho. O encontro serviu como uma preparação para dois eventos importantes de articulação política do movimento nesta semana.

O primeiro é o café da manhã com os deputados e senadores das frentes parlamentares dos Municípios brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF). E o segundo, a reunião do Conselho político da entidade, que conta com participação de representantes dos 26 Estados. Ambas as agendas estão previstas para esta quarta-feira, 5 de junho, na sede da CNM.

Ao reunir os presidentes das estaduais um dia antes, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, buscou fomentar os debates e ouvir as opiniões de cada um sobre projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. Conforme ele destacou, o momento exige união dos gestores locais para que não sejam aprovadas mudanças prejudiciais à administração municipal.

Reforma Política

É o caso da Nova Previdência, detalhada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019; e da PEC 376/2009, que unifica as eleições. “Já temos um movimento de todos os Estados, que estão mobilizados, mas precisamos esclarecer sobre a economicidade, por ter só uma eleição, e sobre o alinhamento dos orçamentos. Não podemos continuar fazendo política partidária um ano e política pública no outro”, argumenta Aroldi, a favor da PEC 376/09.

Os presidentes das estaduais presentes concordaram que é necessário apresentar aos parlamentares e à sociedade, estudo fundamentado sobre o prejuízo às transferências voluntárias, que ficam suspensas em ano eleitoral, e o impacto nos gastos não só da União, mas de Estados e Municípios com as campanhas. “É o início da reforma política tão esperada e importante para o Brasil. Basta comparar os valores das transferências em ano eleitoral com não eleitoral para ver que quem perde é a população brasileira, sem os recursos”, destacou José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

CNM O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco, contou que a mobilização dos gestores do Estado no Congresso nesta tarde resultou em um compromisso do presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), em definir com os coordenadores do colegiado a apreciação da matéria na próxima semana.

Previdência 
Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acordado que, nos próximos 15 dias, eles irão continuar mobilizando os parlamentares por Estado em reuniões com as bancadas, com foco nos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o texto aguarda aprovação. 

Sobre a previdência, a discussão esteve centrada no impasse da retirada dos Entes estaduais e municipais da proposta. O movimento municipalista é contra essa possibilidade, defendida por alguns parlamentares e líderes partidários. Mais cedo, Aroldi esteve com o secretário especial da Casa Civil, Abelardo Lupion, para reforçar a importância da manutenção dos Municípios no relatório que tramita na Comissão Especial sob relatoria do deputado Samuel Pereira (PSDB-SP).

Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, já manifestaram que o ideal é manter os Entes subnacionais na proposta e a CNM reforça que, se isso não ocorrer, 2.108 Municípios e 70% dos servidores públicos municipais não serão contemplados com as novas regras. Segundo os municipalistas reunidos na Confederação, a limitação representa um prejuízo enorme aos cofres e ao sistema, que precisa ser integrado. Por isso, as entidades estaduais pretendem assinar ofício para manifestar posicionamento no Congresso e no Executivo federal.

Estiveram presentes os presidentes da Associação Mineira de Municípios (AMM-MG), Julvan Lacerda; da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), Ofirney Sadala; da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco; da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Porciuncula; e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Antonio Cettolin.

(Da Agência CNM de Notícias)