São Luís: Atual política nacional sobre drogas é tema dos Diálogos Republicanos

Membros do MPMA, gestores, médicos, terapeutas, entre outros, participaram do debate

O secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, foi o palestrante do debate Diálogos Republicanos, realizado na manhã desta quarta-feira, 19, no auditório do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão. Coordenou o evento a promotora de justiça Cristiane Maia Lago, coordenadora do CAOp de Direitos Humanos e idealizadora do projeto “Quem escolhe o seu caminho: você ou as drogas?”.

Acompanharam o debate membros do Ministério Público, gestores dos Executivos municipal e estadual, coordenadores e integrantes de comunidades terapêuticas, médicos psiquiatras e pessoas da comunidade.

A apresentação do palestrante foi feita pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e pelas promotoras de justiça Cristiane Maia Lago e Camila Gaspar Leite.

“Essa é uma causa que não pode ter oposição. Sociedade, instituições públicas e governo devem estar unidos para combater este grande mal que aflige a população brasileira, com o vício e a violência, que são as drogas. Por isso, temos que fomentar a cultura de paz em nossa sociedade”, ressaltou o procurador-geral de justiça.

Cristiane Maia Lago agradeceu a presença do palestrante, do público e dos debatedores e ressaltou a necessidade de amparo e cuidados aos usuários de drogas pelo estado brasileiro. “O dependente químico é uma pessoa doente que precisa de tratamento, atenção e acolhimento. Daí, a necessidade de trabalharmos em conjunto”.

Em sua explanação, Quirino Cordeiro discorreu sobre as mudanças ocorridas na nova Política Nacional de Saúde Mental e nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, cujas ações foram alinhadas. As modificações foram anuncidadas em 2019 pelo atual Governo Federal.

Entre as transformações elencadas pelo palestrante estão a previsão de internação involuntária em hospitais psiquiátricos de pessoas que apresentarem graves transtornos mentais (incluindo os decorrentes do uso de drogas) e o aumento de recursos e apoio a comunidade terapêuticas para usuários de drogas.

Outra medida é a intensificação da repressão ao narcotráfico, com penalidades maiores a traficantes e a apreensão de bens do crime organizado, cujos recursos oriundos da venda deverão ser destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A apreensão e o fundo estão previstos na Medida Provisória 885/2019, criada no dia 17 de junho.

O Funad terá o objetivo de financiar a repressão ao tráfico e políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos, incluindo o apoio a comunidades terapêuticas.

O médico explicou, por exemplo, que um dos pontos mais polêmicos é a internação involuntária, mas a medida só está prevista em casos diagnosticados como graves, quando o indivíduo não tem condições de tomar decisões autônomas ou ameace a sua vida ou a de outros. “Nesse caso, o tratamento contra a vontade do indivíduo não é uma possibilidade, é uma necessidade. O Estado não pode ser negligente”, disse.

A palestra também abordou medidas de ressocialização e reinserção de ex-usuários com treinamento, capacitação e qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo,

Igualmente foram apontadas ações de prevenção, como a Campanha Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas, com peças publicitárias de alerta sobre os males do uso de drogas e inserções de chamadas em jogos esportivos.

Após a palestra, o secretário nacional respondeu aos questionamentos dos debatedores Célio Barbosa (presidente da Federação Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas), Fernanda Fernandes (advogada), Marcos Pacheco (secretário de estado de Políticas Públicas) e de pessoas da plateia. Cristiane Maia Lago mediou a discussão.

Temas como acolhimento de adolescentes, financiamento e fiscalização de comunidades terapêuticas, ações de prevenção às drogas, tratamento de usuários e integração dos trabalhos realizados pelas instituições e entidades foram alguns dos temas abordados.

UNICEF

Ainda na manhã desta quarta-feira, 19, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, inaugurou a sala cedida pelo MPMA ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Centro Cultural do MPMA. Acompanharam a inauguração a representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer, e a chefe do escritório da Unicef no Maranhão, Ofélia Ferreira da Silva.

Do MPMA estiveram presentes os promotores de justiça Emmanuel Guterres Soares (diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça), Cristiane Maia Lago (coordenadora do CAOp de Direitos Humanos), Glória Mafra e Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais). As informações são do MPMA.