Recomendação do MP de Matões objetiva reparação de estrada no município

A Promotoria de Justiça de Matões expediu, em 27 de junho, Recomendação ao Município de Matões, em nome do prefeito Ferdinando Araújo Coutinho, para a realização de obras emergenciais de reparação em estrada que liga os povoados Santa Tereza e Bonito. A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Além do urgente reparo nos buracos e irregularidades existentes na pista, o Ministério Público do Maranhão também recomendou que seja realizada a reconstrução completa da estrada; reparação e realização das sinalizações horizontais; e apresentação de cronograma estabelecido para a conclusão dos reparos.

Foi fixado um prazo de dez dias úteis para que sejam prestadas informações sobre o acatamento (ou não) da Recomendação, contados a partir de sua notificação. O descumprimento poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis.

MOTIVOS

A única linha de transporte da estrada que liga os povoados Santa Tereza e Bonito não pôde atender seus passageiros por quatro dias, devido às péssimas condições da via. Em fevereiro, deste ano, a Prefeitura de Matões foi oficiada para dar informações a respeito das providências de recuperação e informou que a data prevista para início das obras de recuperação da estrada era 5 de março de 2019.

A Promotoria realizou vistoria na estrada, constatando, em abril, que o serviço se limitou à limpeza, sem que providências fossem tomadas para a recuperação da via.

Em maio, o Município comunicou que foi realizada a limpeza, estando a recuperação da estrada em fase de execução. Não houve o fornecimento da cópia do cronograma estabelecido para o término dos reparos, assim como não foram verificadas medidas efetivas em vistoria presencial, o que resultou na Recomendação ministerial. As informações são do MPMA.