Cessão onerosa: como os municípios poderão usar o dinheiro

Com a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com Municípios e Estados, muitos gestores têm dúvidas sobre quando o dinheiro estará disponível e como ele poderá ser usado. A previsão é que os Municípios partilhem cerca de R$ 10,9 bilhões, com divisão pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O leilão para vender o excedente da cessão onerosa está marcado para 6 de novembro.

Prevendo diferentes cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou de que maneira os recursos podem ser aplicados de acordo com a data de entrada: valor integral em 2019, valor parcial em 2019 e restante em 2020 ou todo o valor apenas em 2020. É importante ter cautela no planejamento, uma vez que o recebimento da verba depende de trâmites externos à prefeitura.

Para auxiliar os gestores e esclarecer alguns pontos, a área técnica de Contabilidade da CNM respondeu a questionamentos frequentes. A entidade municipalista alerta que a verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária e que as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência. 

1. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?

O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa.

2. Como a prefeitura terá acesso à conta?

O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. 

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

4. Os recursos da cessão onerosa têm de ser previstos no orçamento (LOA)?

Sim. A partilha da cessão onerosa é conquista recente, sancionada em 17 de outubro, por isso, o orçamento público municipal não previu, originalmente, o recebimento desta receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) nem fixou a execução de despesa relativa a ela. Mas há regras, em legislação e na própria Constituição, que devem ser seguidas. Portanto, antes de executar o recurso da cessão onerosa, seja ele recebido em 2019 ou 2020, o Município deve adequar o orçamento para permitir a execução da despesa de forma legal. 

A despesa deve obrigatoriamente ser precedida por autorização legislativa. O Ente municipal tem duas opções:

- abertura de crédito adicional tipo suplementar tendo por fonte de abertura do crédito o excesso de arrecadação proveniente do recebimento da cessão onerosa 

- modalidade crédito especial para abertura de crédito, na qual o crédito adicional é destinado a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica

Caso o recurso seja recebido no exercício de 2019 e o Ente planeje a execução em 2020, poderá ser aberto crédito tendo por fonte o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

5. A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação?

Não. A legislação referente à cessão onerosa define fonte de recurso vinculada e destinação específica dos recursos, no caso dos Municípios, para aplicação obrigatória em previdência ou investimento. Assim, a receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada para investimentos na área de educação.

6. A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde?

Não. É a mesma lógica do limite para Educação. A receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). No entanto, se o gestor municipal pode avaliar e fazer investimentos na área de saúde com o recurso.

7. O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb?

Não. A lei aprovada definiu o uso restrito da receita da cessão onerosa, para os Municípios, em investimento e previdência – vedando qualquer outra forma de execução de despesa. Sendo assim, a receita da cessão onerosa não sofrerá retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

8. É preciso transferir recursos para o legislativo municipal?

Não. A receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os Municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo. 

9. A cessão onerosa será identificada como Receita Corrente Líquida (RCL)?

Sim. A classificação da receita da cessão onerosa como parte do grupo das Transferências Correntes da União permite identificá-la como pertencente às rubricas que integram as receitas correntes para efeito da Receita Corrente Liquida (RCL). Dessa forma, o recurso da cessão onerosa integrará a RCL para efeito de base na definição dos limites fiscais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada e Operação de Crédito e Garantia. A expectativa é que as definições de rubrica de receita a ser usada para a escrituração da cessão onerosa e da fonte de recurso vinculada específica seja informada brevemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio de nota técnica.

10. A prefeitura tem de recolher Pasep da receita da cessão onerosa?

Sim. Por ser classificada como receita corrente, a transferência da cessão onerosa compõe o rol de receitas que integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Deve-se recolher o percentual de 1% sobre o total da receita recebida. 

(Da Agência CNM de Notícias)

Matões: Falta de água e escola abandonada em povoado motivam Recomendações do MPMA

A falta de abastecimento de água no povoado Olho d’Água, em Matões, e o estado de abandono da unidade escolar local levaram o Ministério Público do Maranhão a encaminhar, em 17 de outubro, duas Recomendações ao prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando a regularização das duas situações.

Formulou os dois documentos a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A Recomendação nº 07/2019 trata da falta de água no povoado. Uma inspeção do Ministério Público verificou que o local não dispõe de poço. Os moradores usam água das chuvas e, no verão, eles fazem uso da água de um brejo próximo.

O MPMA pede que o Município informe, em 10 dias, as medidas tomadas para assegurar o abastecimento de água contínuo e diário aos habitantes, por meio de carro pipa, até a regularização da situação.

ESCOLA

Na Recomendação nº 08/2019, o Ministério Público aborda o abandono da unidade escolar local, o que obriga 40 crianças a se deslocarem 8km diariamente do povoado Olho d´Água à escola mais próxima, no povoado Tamboril.

“O Município informou que a unidade escolar estava em pleno funcionamento, atendendo a população. Entretanto, uma vistoria da Promotoria constatou que a escola nunca funcionou e está abandonada”, relata a representante do MPMA.

No documento, a Promotoria de Justiça de Matões requer a adoção de medidas para garantir o funcionamento regular da unidade escolar, evitando o deslocamento das crianças à escola do povoado Tamboril.

O MPMA também solicita o encaminhamento, em 30 dias, de comprovante do cumprimento dos pedidos ou informações sobre os motivos do descumprimento destes. O descumprimento das solicitações acarretará a tomada de medidas judiciais. As informações são do MPMA.

Jogo do título! Em despedida da Série B, Timon e Picos encaram final do Piauiense em Teresina

Águia Soberana e Zangão fazem partida de volta da decisão nesta quinta-feira, no estádio Lindolfo Monteiro, em batalha para coroar campanhas do acesso no estadual. Bola rola às 20h

Timon e Picos estão a um passo de tornarem épicas suas respectivas campanhas na Série B do Campeonato Piauiense. Águia Soberana e Zangão entram em campo nesta quinta-feira, em Teresina, para responderem a questão mais importante do futebol local nos últimos meses: quem vai soltar o grito de campeão da Segundona? Os dois times se enfrentam às 20h, no estádio Lindolfo Monteiro, para darem a tão aguardada resposta às arquibancadas no confronto de volta da grande final. Por ter vencido a ida por 2 a 1, a Sociedade Esportiva de Picos (SEP) pode levantar a taça até mesmo com um empate. O Globoesporte.com/piaui transmite todas as emoções da revanche no duelo.

Dono da melhor campanha da primeira fase, o Timon vai jogar pressionado. Apenas a vitória interessa ao time do técnico Marcão, que se virou para atenuar o baque sofrido com as baixas do elenco na reta final do torneio.

O zagueiro titular Índio e o atacante reserva Breno foram desligados e criaram lacunas na equipe. Para compensar o baque sofrido no setor defensivo, o treinador por mandar a campo David ao lado de Leandro Amorim e reforçar o setor com Walysson na lateral direita. Mesmo com dores nas costas, Eduardo deve atuar. Afastado para resolver questões pessoais em Natal, Bismarck retorna a Teresina a poucas horas da final.

A vitória no jogo de ida da final deu uma tranquilidade, mas parece não ter conformado os jogadores do Picos. O tom nas entrevistas é claro: a SEP não pretende tirar o pé e jogar por um empate na capital. Adelmo Soares prometeu mandar a campo o time considerado titular. Contudo, o treinador precisou quebrar cabeça para encontrar um substituto para João Paulo, que torceu o joelho e deve ficar fora da partida. Edinaldo deve herdar a vaga.

ARBITRAGEM

Jardiel da Rocha Soares será o responsável por comandar a partida decisiva entre Timon e Picos. Os assistentes do árbitro serão Rogério de Oliveira Braga e Alisson Lima Damasceno. Rafael Augusto Oliveira Silva será o quarto árbitro.

INGRESSOS

O Timon abriu na terça-feira a venda para compra antecipada de bilhetes para a grande decisão. Ao todo, quatro postos foram credenciados com ingressos custando R$ 20 (cadeira) e R$ 10 (arquibancada).

POSTO DE VENDA CREDENCIADOS

- Posto Piauí, Parque Piauí, em Timon
- Farmácia Horizonte, Centro, em Timon
- Mavelu Esportes, Centro, em Teresina
- Bilheteira do estádio (no dia da partida), em Teresina

(Fonte: Globoesporte.com/piaui)

Pesquisa mostra que transporte público coletivo gratuito é possível

Usuários arcam com quase 90% dos custos deste modal no país

A população como um todo se beneficia da redução de tarifa do transporte público, diz assessora do Inesc

A oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é possível, de acordo com o estudo Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O estudo demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô. Hoje os usuários arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil. Segundo o instituto, há estados, como São Paulo e Distrito Federal, que utilizam algum tipo de subsídio público, mas eles são exceções.  

O documento foi escrito pelo especialista em mobilidade urbana Carlos Henrique de Carvalho e as conclusões serão apresentadas hoje (30), às 15h30, durante audiência pública na Câmara dos Deputados que trata da regulamentação do transporte como direito social.

“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

Emenda Constitucional

Em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde e a educação. No entanto, é necessário que haja a regulamentação para que a emenda comece a valer. A proposta do fundo é que o sistema funcione com outras fontes de financiamento que não a tarifa, utilizando essa lógica do transporte como direito.

“É muito importante que os parlamentares tomem conhecimento e que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte. E principalmente porque a gente precisa ver o transporte como direito e não como uma mercadoria”, disse Cleo.

A assessora explicou que os custos do sistema de transporte seriam pagos com impostos que já existem. “Não é a criação de nenhum imposto novo, eles já existem e são todos ligados à mobilidade urbana, teriam pequenos acréscimos de tarifa na gasolina, no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Teríamos a [arrecadação da] mobilidade por transporte individual motorizado contribuindo para o transporte público urbano”, disse Cleo. Além disso, haveria recursos do estado e arrecadação na iniciativa privada.

As justificativas do estudo para a escolha dessas receitas são: quem tem imóveis em regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô no local deve pagar um IPTU maior; donos de automóveis aceitariam um aumento no IPVA, pois com mais gente migrando para um transporte coletivo barato, menos trânsito terão no seu trajeto.

O estado, que abrirá mão de uma pequena parte da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cumprirá seu papel social e os empresários devem participar do rateio, porque recebem em contrapartida o aumento na circulação de potenciais clientes pela cidade, além de reduzir ou zerar o valor pago em vale-transporte aos seus funcionários.

Custo do sistema

Segundo o estudo, atualmente, o transporte coletivo no país se mantém com R$ 59 bilhões ao ano, sendo que 89,8% (R$ 52,9 bi) vem de tarifas cobradas dos passageiros. Os incentivos públicos representam 10,2% desse montante, enquanto as receitas não tarifárias (publicidade, por exemplo) correspondem a R$ 375 mil. 

“Para chegar na tarifa zero, nós teremos que ter um fundo de cerca de R$ 70,8 bilhões, isso em termos de políticas públicas e de orçamento público juntando União, estados e municípios, não é um número assustador, não é muito [dinheiro] e é muito viável”, avaliou Cleo.

O estudo apresenta três cenários: no primeiro, haveria redução da tarifa de transporte em 30%; no segundo, a redução chegaria a 60%; e no terceiro cenário a tarifa teria custo zero. Para isso, os valores do IPVA aumentariam de 6% a 20%; o IPTU, de 4% a 11%; o combustível, de 10% a 53%; e a arrecadação com empregadores de 3,9% a 8,9%. O Inesc ressalta que a arrecadação dos recursos ocorreria de maneira progressiva, ou seja, quem tem maior renda paga mais.

“As pessoas vão dizer o seguinte 'vai onerar as pessoas que usam e que não usam transporte público urbano', mas hoje, por exemplo, a infraestrutura para transporte individual motorizado, que é o maior gasto dos orçamentos público com mobilidade, quem paga isso são os impostos de todas as pessoas, proprietários usuários ou não do transporte individual motorizado. E isso não é visto como uma coisa absurda”, disse Cleo.

Benefícios

A assessora diz que a população como um todo se beneficia da redução de tarifa do transporte público por diversos motivos, seja pela redução do número de automóveis nas vias, seja porque leva as pessoas para trabalhar. “Da mesma forma que os impostos bancam a infraestrutura para automóveis, pode também financiar o sistema de transporte público urbano”.

Segundo o estudo, o prejuízo econômico gerado pelos ônibus – a poluição, os danos ambientais e os acidentes – é de R$ 16,6 bilhões por ano, já a circulação de carros e motos provoca uma perda oito vezes maior (R$ 137,8 bilhões). “Não faz sentido só os passageiros sustentarem o transporte coletivo, quando cada ônibus consegue tirar 50 carros da rua, e uma composição de metrô elimina 800 automóveis das vias públicas”, disse Cleo. As informações são da Agência Brasil.

Aurélio da Mata assume cadeira na Câmara Municipal de Matões

Ocorreu na noite desta terça-feira, 29, a posse do suplente de vereador Aurélio da Mata na Câmara Municipal de Matões. Aurélio assume a vaga do vereador Gilmar (PV), que pediu licenciamento por 90 dias, para acompanhar a esposa em tratamento de saúde.

Aurélio da Mata, assim como o vereador Gilmar, pertencem ao grupo de oposição na cidade e são fortemente ligados ao advogado Gabriel Tenório, forte pré-candidato à prefeito da cidade.

A posse de Aurélio da Mata for prestigiado pelos demais parlamentares matoenses, além do presidente da Câmara Municipal de Timon, Helber Guimarães, pelo vereador líder da oposição em Timon, Henrique Júnior, além de familiares e amigos.

Em seu discurso de posse, Aurélio da Mata lembrou da atuação do vereador Solimar Clímaco, falecido dois meses atrás e destacou que durante esses 90 dias em que estará no Legislativo Matoense buscará fiscalizar a atuação do Poder Executivo e implantar algumas ideias e projetos para a cidade.

"O meu propósito é o mesmo do vereador Solimar, chegar a esta Casa e trabalhar pelo povo. Coisa que o nosso amigo Solimar vinha fazendo muito bem. Quero aqui agradecer também ao meu amigo vereador Gilmar e dizer que estou torcendo e rezando pela recuperação de sua esposa. Chego a esta Casa não para causar discórdia, mas com respeito a cada um dos amigos que estão aqui estão em busca de trabalhar para o nosso município e conto com a ajuda e compreensão de vocês".

Timon: Projeto ‘Capitães de Areia’ oferece aulas de xadrez para adolescentes em conflito com a lei

Entrega de jogos de xadrez foi realizada nesta terça-feira (29)

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon recebeu nesta terça-feira (29), tabuleiros de xadrez que serão utilizados no projeto ‘Capitães de Areia’, que atende aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de liberdade assistida e semiliberdade. A entrega foi feita pelo diretor do Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região dos Cocais, Lívio Barros, ao juiz Simeão Pereira, titular da Vara da Infância e Juventude. As aulas de xadrez serão ministradas aos adolescentes pelo policial militar e matemático Lenir Oliveira da Silva Júnior, integrante do projeto.

Estiveram presentes na entrega dos tabuleiros a Capitã Ticiany Ibiapina, o Soldado Lenir da Silva Júnior, o diretor do Centro Socieducativo de Semiliberdade de Timon, Diogo Rogério, o diretor do Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região dos Cocais, Lívio de Araújo Barros, e a assistente social Katiúscia Lima, do CREAS. De acordo com o juiz Simeão Pereira, “o objetivo é oferecer a esses jovens uma atividade educativa e ao mesmo tempo esportiva, promovendo a capacidade de concentração e estimulando o raciocínio lógico, concorrendo assim para que assumam uma posição reflexiva e crítica dos erros praticados”.

PROCESSOS - Segundo os dados do sistema Processo Judicial Eletrônico, foram distribuídos à Vara da Infância e Juventude da comarca de Timon em 2017, 138 processos de apuração de atos infracionais, já em 2018 foram 282 e, até agora em 2019 somam 168 processos. “Significa que, comparado com o mesmo período de 2018, houve até agora uma redução de 24% do número de atos infracionais, registrando-se apenas 3 procedimentos ao longo do mês de outubro. Esses números refletem o conjunto de ações empreendidas pelo Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, FUNAC e CREAS, esclarecendo que atualmente 50 adolescentes de Timon, autores de atos infracionais graves, encontram-se cumprindo medida de internação em unidades da FUNAC, em São Luís”, destacou o magistrado.

O juiz ressalta que outros adolescentes, os quais foram aplicadas medidas de liberdade assistida e de semiliberdade, vêm sendo acompanhados pelo projeto ‘Capitães de Areia’. Esses jovens participam de atividades culturais, educacionais, profissionalizantes e esportivas desenvolvidas por policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar de forma voluntária. “Com isso, a Polícia Militar contribui com a socialização e a educação desses jovens, sua reintegração à vida comunitária, com reflexos diretos na redução dos índices de violência.

PROJETO – Inspirado no livro Capitães de Areia, de Jorge Amado, o projeto tem como objetivo dar maior efetividade à execução das medidas em meio aberto e de semiliberdade, aplicadas a adolescentes em conflito com a lei pela Vara da Infância e Juventude, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e a Casa de Semiliberdade da Região dos Cocais, mantida pela Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC. “Há necessidade de uma interlocução mais dinâmica entre instituições, órgãos e serviços da rede de atendimento e proteção, em acordo com a Lei nº Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sinase e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional”, explicou Simeão Pereira.

Em articulação conjunta com os demais integrantes da rede de atendimento, o Projeto Capitães da Areia beneficia adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto e de semiliberdade por meio de cursos, oficinas, práticas desportivas, palestras rotineiras, focando ações preventivas contra a violência e o uso de álcool e drogas, cultura de paz, valorização da vida. O juiz Simeão Pereira ressalta que o projeto segue o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – Diretrizes e Eixos Operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado pela Resolução nº 119/ 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. As informações são do TJMA.

Rafael Leitoa destaca agenda política em Timon e comemora sucesso do “Assembleia em Ação” no município

A entrega de 10 viaturas para o 11º Batalhão de Polícia Militar de Timon e a segunda edição do Programa “Assembleia em Ação” formaram o pronunciamento do deputado Rafael Leitoa (PDT) na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. Os eventos aconteceram na última sexta-feira (25), na cidade de Timon e contaram com a presença de vários deputados, representando diversos municípios do Maranhão.

O deputado lembrou que por intermédio do Projeto de Lei 480/2019, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), as prefeituras puderam firmar convênio com Executivo estadual na área de Segurança Pública, o que possibilitou a entrega das 10 viaturas em Timon. “Essas viaturas precisam, obviamente, de policiais para conduzi-las e trabalhar. Com certeza, com o Projeto de Lei aprovado, a jornada operacional de trabalho desses policiais será paga pela Prefeitura. O Prefeito Luciano doou anteriormente motocicletas para a Polícia Militar, que já instalou o Programa Ronda Escolar, agora inova com o Programa Patrulha no Bairro, em parceria com a Polícia Militar, mas graças a uma Lei aprovada por nós, aqui na Assembleia, tornando legal o uso do policial militar além da sua jornada, sendo ele recompensado pelo serviço extra’, destacou Rafael Leitoa.

Assembleia em Ação

O deputado Rafael Leitoa, ressaltou a importância do Programa “Assembleia em Ação”, que aproxima os deputados da população. Em Timon, o Programa contou com a participação da classe política local, do Senador Weverton Rocha (PDT) e 16 deputados estaduais, sociedade civil organizada e políticos das regiões próximas ao município. Durante o pronunciamento, em apartes, os deputados César Pires e Othelino Neto, agradeceram a hospitalidade do prefeito Luciano, do ex-deputado Chico Leitoa e do deputado Rafael, que recepcionaram, segundo eles, de maneira atenciosa, apresentando a cidade e as políticas executadas pela gestão do prefeito Luciano Leitoa, apoiada pelo deputado Rafael, que busca sempre alinhar as ações estaduais às necessidades do município.

(Assessoria)

Print-Denúncia: Vigias com 3 meses de salários atrasados em Timon

Vigias terceirizados das escolas do governo do Maranhão estão com salários atrasados em Timon

Denúncia feita pelo WhatsApp

Conheça a logomarca das eleições municipais de 2020

Com o mote #SeuVotoTemPoder, a logo reforça a importância da participação popular no processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (29) a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, a mensagem principal da marca é #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral.

A logo, lançada a pouco menos de um ano do próximo pleito, é formada por diversas caixas de diálogos sobrepostas que remetem à pluralidade de ideias e ao conceito de que todos podem chegar a uma convergência por meio da conversa e da troca de informações.

A assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, que participou do processo de desenvolvimento da marca, explica que as caixas de diálogo, cada uma de uma cor, também fazem referência à diversidade da sociedade brasileira, que, durante as eleições, expressa sua vontade por meio do voto.

“Todo o conceito visual da logo é focado na importância do diálogo para a democracia e na pluralidade da sociedade brasileira. Para marcar essa multiplicidade de ideias e de pessoas, inovamos nas cores tradicionalmente usadas, com uma proposta mais moderna e arrojada, para chamar a atenção do eleitor”, esclareceu Ana Cristina.

A previsão é de que as campanhas de esclarecimento aos eleitores, produzidas pela Ascom do TSE, com a nova logomarca, comecem a ser veiculadas já a partir deste mês de outubro.

Eleições 2020

No dia 4 de outubro do ano que vem, os quase 147 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. O segundo turno do pleito está marcado para o dia 25 do mesmo mês. As informações são do TSE.

Enem 2019: saiba o que levar para a prova e confira a lista de itens proibidos

Canetas devem ser pretas e de tubo transparente. Objetos eletrônicos, como celular, precisam ser desligados e guardados em envelope lacrado.

Candidatos que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 precisam ficar atentos à lista de itens permitidos e proibidos no local de aplicação da prova. Celulares e objetos eletrônicos, por exemplo, devem ser desligados e guardados em envelopes lacrados.

Nessa edição do exame, inclusive, há uma regra inédita: será eliminado, o estudante cujo aparelho eletrônico emitir qualquer som, como toque, alarme ou mensagem.

A seguir, confira as listas de objetos permitidos, obrigatórios e proibidos, segundo o edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

OBRIGATÓRIOS

- A caneta deve ser esferográfica, de tinta preta, fabricada em material transparente.

- O acesso à sala de provas só será permitido mediante a apresentação de um documento de identificação original e com foto, como: identidade, carteira de registro nacional migratório, carteira de trabalho, certificado de reservista, passaporte e carteira de motorista (CNH).

- Caso o documento tenha sido roubado ou furtado antes do exame, o candidato deverá apresentar o boletim de ocorrência expedido por um órgão policial há, no máximo, 90 dias. Também deverá passar por uma coleta de dados biométricos e assinar um formulário especial.

- Candidatos que apresentem documentos permitidos e originais, mas danificados ou com foto infantil, poderão fazer a prova, desde que se submetam a uma identificação especial.

PERMITIDOS

- Participantes que solicitaram atendimento especializado para cegueira, surdocegueira, baixa visão e visão monocular podem utilizar os seguintes materiais: máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e tábuas de apoio. Também podem ser acompanhados por cão guia. Todos esses recursos serão vistoriados pelo aplicador do exame.

- Artigos religiosos, como quipá, são permitidos, mas devem ser verificados por um funcionário.

- O cartão de confirmação de inscrição, embora não seja obrigatório, traz dados importantes, como o endereço de aplicação da prova.

PROIBIDOS

- Documentos como certidão de nascimento ou de casamento, título eleitoral, CNH anterior a 1997, carteirinha de estudante, crachás, vias digitais ou cópias autenticadas não serão aceitos.

- Telefones celulares e quaisquer equipamentos eletrônicos devem ser desligados e guardados em um envelope lacrado, que permanecerá debaixo da carteira. Entram na lista: calculadoras, agendas eletrônicas, tablets, ipods, gravadores, pen drive, relógio, chaves com alarme, fones de ouvido e gravadores.

- Durante a aplicação do exame, se algum aparelho, mesmo que devidamente guardado, emitir som, o candidato será eliminado.

- Lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borracha, régua, corretivo, livros, manuais e anotações são proibidos – devem ficar guardados no envelope.

- Qualquer dispositivo que receba imagens, vídeos ou mensagens é vetado.

Óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros não são permitidos.

- Óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros não são permitidos.

(Fonte: G1)

Bolsonaro diz que pensa em criar nova legenda: "Partido da Defesa Nacional"

Presidente havia dito que poderia ficar sem partido, mas nesta segunda recuou e afirmou que também pode criar sua própria legenda; entenda

Após dizer que poderia ser um presidente sem partido , Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (28), ao deixar Abu Dhabi, que pensa em criar sua própria legenda, o PDN ou Partido da Defesa Nacional. 

"O ideal, numa situação dessa, se por ventura não se chegar a um acordo, é um novo partido , que agora, segundo informações que eu tive, você pode colher as assinaturas de forma eletrônica, e eu não teria dificuldades de criar um partido nesse sentido", afirmou Bolsonaro.

O presidente afirmou ainda que a situação é "grave" e disse que gostaria que fosse "tudo pacificado" com o PSL , seu atual partido. "“Por enquanto eu não pretendo (sair do PSL). Mas todas as possibilidades estão na mesa. Eu nunca saltei de paraquedas sem ficar com um paraquedas reserva”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que seu advogado está buscando uma maneira legal de resolver o impasse. "O ideal agora é como se fossem gêmeos xifópagos (ligados entre si por uma parte do corpo). É separar. Cada um segue seu destino", completou.

(Fonte: IG)

Coelho Neto: município está inadimplente com o governo federal

Consta sobre o município de Coelho Neto cinco inadimplência de requisitos fiscais

Em consulta feita pelo Blog do Ludwig no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), sobre a situação do município de Coelho Neto consta a inadimplência em várias situações.

Segundo informa a consulta no CAUC o município de Coelho Neto apresenta inadimplência nos itens: Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União; Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União; Regularidade perante o Poder Público Federal; Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis e Regularidade Previdenciária.

Sobre o CAUC o governo federal só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias - “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem cumprido tais exigências que atualmente são quatorze.

Print-Denúncia: Timon abandonada

Denúncias feitas no Facebook

Atenção servidores! Prefeituras recebem mais de R$ 2 bilhões de FPM nesta quarta-feira (30)

Último FPM do mês entra nesta quarta, valor a ser dividido é de R$ 2 bilhões

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido às 5.568 prefeituras nesta quarta-feira, 30 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê, a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), montante 5,38% maior do que o repassado no mesmo período de 2018. Pouco mais de R$ 2 bilhões deve ser partilhado, considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional da Educação (Fundeb).

Sem o desconto da contribuição dos Entes municipais ao Fundeb, valor bruto, a CNM estima que o valor a ser transferido chegará a R$ 2,5 bilhões. Mesmo considerando os efeitos da inflação, em relação ao ano passado, outubro fecha com saldo positivo de 3,39%. As cifras foram: R$ 2,9 bilhões no primeiro decêndio, R$ 989 no segundo e R$ 2,5 bilhões no último, se a estimativa se confirmar.

Ao mostrar os repasses anteriores, o levantamento da entidade mostra um decréscimo no primeiro decêndio, recuperado nos dois últimos. Nos dez meses deste ano, o FPM só não registrou saldo positivo em fevereiro e junho, e, ao somar todos os repasses feitos até agora, o crescimento foi de 8,69%. Aplicada a inflação ao cálculo, o resultado positivo reduz para 4,76%. Todos porcentuais em relação ao ano anterior.

Mesmo com o saldo positivo do FPM, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, faz dois apontamentos: a economia nacional está começando a demonstrar melhora, mas levará um tempo para se recuperar completamente; e o resultado do crescimento do fundo não é suficiente para superar a transferência de responsabilidade passada aos Municípios ao longo dos anos. “É preciso desconcentrar recursos e promover novo pacto federativo”, afirma.

Outro aspecto ressaltado por Aroldi é a respeito da partilha dos recursos que, apesar de o valor parecer alto, quando dividido entre todos os Municípios, não é suficiente para garantir uma boa prestação de serviços públicos. Conforme mostra o levantamento do último decênio, do total, apenas R$ 502 milhões ficarão com 44,16% dos Municípios, os de com coeficiente 0,6. Mas esse montante não é divido da mesma forma entre as 2.459 localidades.

Distribuição

“O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano”, destaca o levantamento, que afirma dois ciclos distintos ao longo do ano. Geralmente, sugere a CNM, os repasses mais elevados ocorrem no primeiro semestre, entre fevereiro e maio. De julho a outubro, os repasses tendem a diminuir significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Tal tendência faz com que a CNM oriente os gestores a planejarem com cuidado suas ações. A entidade lembra ainda que, do valor recebido, além dos 20% destinados ao Fundeb, os Entes municipais são obrigados a investir 15% em ações de saúde e 1% no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Confira o levantamento completo AQUI.

(Da Agência CNM de Notícias)

Quatro municípios brasileiros escolherão novos prefeitos e vice-prefeitos neste domingo (27)

Novas eleições foram convocadas para substituir representantes que tiveram seus diplomas cassados pelo TSE

Neste domingo (27), os eleitores das cidades de Tianguá e Irauçuba (CE), Guaiçara (SP) e Castelo (ES) voltarão às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. Os novos representantes substituirão os políticos eleitos em 2016 nesses municípios, que tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral.

Tianguá

Em Tianguá (CE), concorrerão ao cargo de prefeito os candidatos Luiz Menezes de Lima (PSD), Valfrido de Paulo Fontenele (MDB) e José Cardoso Terceiro (Patri).

José Jaydson Saraiva de Aguiar (PTB) e Mardes Ramos de Oliveira (PP), eleitos no pleito suplementar realizado no dia 3 de junho de 2018, tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro deste ano. No entendimento do Plenário, a chapa não poderia ter participado da eleição suplementar, já que José Jaydson estava inelegível por oito anos. O candidato foi considerado inelegível pela prática de abuso de poder político e econômico quando concorreu, sem êxito, à Prefeitura de Tianguá nas Eleições de 2016.

Irauçuba

Em Irauçuba, também no estado do Ceará, os candidatos à Prefeitura são Ana Cléia Barroso Caetano (Pode), Geraldina Lopes Braga (PSD) e Manoel Clerdonio Ávila (PMN). Em julho deste ano, o Tribunal Regional cearense cassou os mandatos de Raimundo Nonato Sousa e José Pinto de Mesquita, eleitos para o Poder Executivo do município em 2016, por abuso de poder econômico.

Guaiçara

Os votantes de Guaiçara (SP) poderão escolher entre os candidatos Bruno Floriano de Oliveira (DEM), Sérgio Aparecido da Silva (PSB) e Antonio Paulino (PSC). Eleito em 2016, o antigo chefe do Executivo municipal, Osvaldo Afonso Costa, teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por improbidade administrativa cometida durante o primeiro mandato como prefeito.

Castelo

Domingos Fracaroli (PSDB), Janete Valani (PT), João Paulo Silva Nali (PTB) e Vinícius Cássio Corrêa de Sousa (Patri) concorrerão à Prefeitura de Castelo (ES). Em agosto de 2019, o Plenário do TSE manteve a cassação dos diplomas do prefeito, Luiz Carlos Piassi, e do vice, Pedro Nunes de Almeida. Piassi foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública que transitou em julgado em 2013, com a determinação da suspensão de direitos políticos por oito anos. Mesmo assim, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.

Votação

A votação terá início às 8h e será encerrada às 17h do dia 27 de outubro, conforme o horário de cada localidade. As resoluções que disciplinam o processo eleitoral em cada um dos municípios estão disponíveis no Portal do TSE.

As informações sobre cada candidato também podem ser acessadas no DivulgaCandContas.

Os resultados dos pleitos nos quatro municípios poderão ser conhecidos pouco após o horário de votação, diretamente no sistema de Divulgação de Resultados de Eleições, o Divulga.

Confira o calendário de 2019 das eleições suplementares.

(Fonte: TSE)

Aulão do Aprova Timon acontecerá neste domingo (27)

A Prefeitura de Timon, através da Coordenadoria Municipal de Juventude (Comuj) e Fundação Municipal João Emílio Falcão, realizará mais uma edição do Aulão Aprova Timon no próximo domingo, 27/10, das 8h às 12h, no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz.

O Aulão vai ofertará revisões das disciplinas de: biologia, química, redação, física e geopolítica. Essa é a oportunidade de os alunos estarem bem preparadas para o Enem, que será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.

O Aprova Timon foi criado com o objetivo de atender às necessidades dos estudantes timonenses, além de oferecer um cursinho pré-vestibular gratuito. O projeto já contribuiu para a aprovação de mais de 2 mil alunos em diversos vestibulares, nos cinco anos em que vem sendo realizado. É um sucesso e serviu de modelo para outros municípios maranhenses.

(Assessoria)

"O município de Timon está inadimplente", revela deputado Edilázio Júnior

Em entrevista concedida ao jornalista Ribinha, na manhã desta sexta-feira, 25, na residência da vereadora de Timon professora Socorro Waquim (MDB), o deputado federal e presidente do PSD no Estado do Maranhão, Edilázio Júnior, revelou que a prefeitura de Timon está inadimplente e por conta disso, está impedida de receber recursos da bancada federal.

O parlamentar informou também que nunca foi procurado pelo prefeito Luciano Leitoa (PSB) ou por qualquer vereador da base para levar demandas da população timonense à Câmara Federal.

"Primeiro que nunca me procuraram. Quem me procurou foi a professora Socorro Waquim, o vereador Leandro Bello, o vereador Kaká do Frigosá e o vereador Raimundo da Ração. Estes estiveram em Brasília pedindo por Timon. Os outros vereadores ninguém nunca tocou no assunto, muito menos o prefeito de Timon. Se ele vai a Brasília eu não sei, mas se vai, nunca foi ao meu gabinete pedir ajuda. Pra esses vereadores eu me comprometi em ajudar e vou ajudar", declarou.

"Mas a primeira coisa que tem que ser feita, e que seja dito, é que o município de Timon precisa estar adimplente. É igual a uma pessoa que vai atrás de um crédito no banco e precisa estar com o nome limpo. Então o município de Timon, hoje, neste momento está inadimplente, está no Cadin e está inadimplente também com a Caixa Econômica por conta do FGTS. Então, primeiro vamos fazer o dever de casa para poder casa para poder cobrar.

Anderson Pêgo faz doação de cestas básicas que ganhou em processo do vice-presidente do partido do prefeito

O vereador Anderson Pêgo fez a doação de 50 cestas básicas à instituição filantrópica Casa de Palha, no início desta semana. As cestas foram recebidas pelo vereador como resultado de uma ação judicial contra o vice-presidente do partido do prefeito Luciano Leitoa (PSB), Danilo Assunção, por denegrir a imagem do parlamentar num blog de sua propriedade. 

A ação condenatória estipulou uma multa de mais de R$ 15 mil a serem pagos por Danilo Assunção ao vereador Anderson Pêgo, porém o parlamentar entrou em acordo com o vice-presidente do partido do prefeito e converteu a multa à entrega de 50 cestas básicas, que o parlamentar entregou à instituição Casa de Palha, que é um Centro de Solidariedade e Apoio às Pessoas com Câncer.

A diretora da Casa de Palha, Luanna Xavier, informa que a instituição, que funciona em Timon, atende cerca de 75 famílias atualmente e que toda doação é bem vinda. O vereador Anderson Pêgo destacou que sempre costuma apoiar o trabalho desenvolvido na Casa de Palha e que viu na decisão judicial mais uma oportunidade de ajudar à instituição. "Acho que podemos tirar a lição aqui do perdão e de reconhecer os erros. Denegrir a imagem das pessoas é crime, mas apesar disso, ainda assim pudemos reverter essa atitude ruim em uma boa ação para as pessoas que necessitam", afirmou o parlamentar.

Além da entrega das 50 cestas básicas, Danilo Assunção gravou um vídeo, junto ao vereador Anderson Pêgo, onde pede desculpas pelo ocorrido e admite que errou ao denegrir a imagem do parlamentar. (Assessoria)

Em pleno B-R-O bró, rio Parnaíba sobe quase dois metros

Que o B-R-O bró deste ano está diferente não é mais novidade. As fortes chuvas que estão caindo em várias regiões do estado são uma prova da irregularidade no período mais quente do ano no Piauí. Mas o que muitos não esperavam era uma cheia do rio Parnaíba em pleno mês de outubro. Em Teresina, o aumento do volume da água causou surpresa e prejuízos.

O tradicional bar que funciona em uma coroa do rio durante o período de estiagem não resistiu à força da água e precisou ser evacuado. Os bancos de areia sumiram na região central de Teresina. De acordo com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o rio subiu 1, 47 metros.

"Só nas últimas 24 horas, o rio Parnaíba subiu 86 centimetros. Na quinta passada a cota era de 229 mm em Teresina e hoje chegou a 376", informou o pesquisador em geociências da CPRM, Jean Ricardo.

Segundo ele, o aumento no nível do rio provavelmente se deve a liberação de água na Barragem de Boa Esperança. Em nota ao Cidadeverde.com, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) confirmou a informação e disse que, de acordo com a programação normal operativa para o mês de outubro, a vazão na barragem saltou de 240 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 540 m³/s. 

Atualmente, o reservatório está com volume útil de 60,7% de sua capacidade total de armazenamento. "Há uma tendência para que suba mais um pouco", informou Jean.

O sistema de monitoramento da Chesf disponível no site da companhia mostra que entre os os dias 15 e 23 de outubro, a a defluência (saída de água) dobrou na barragem. 

(Fotos: Roberta Aline) (Do Cidadeverde.com)

PCdoB de Timon realiza Conferência Municipal neste sábado (26)

Conferência do PCdoB de Timon deve reconduzir João Rodolfo e Celso Tacoani para o comando do partido

O diretório do Partido Comunista do Brasil (PC do B) em Timon realizará sua Conferência Municipal neste sábado, 26, onde o vice-prefeito João Rodolfo e o vereador Celso Tacoani devem ser conduzidos novamente para um novo mandato à frente da sigla. A Conferência será realizada na sede da Fundação Cidadania, localizada na rua Professor Mendes, Nº 550, bairro Parque União, das 08h às 12h.

João Rodolfo, vice-prefeito de Timon e presidente do PC do B em Timon, destacou que o evento marca a renovação do diretório do partido para o período de 2019 a 2021. Além da eleição da chapa os filiados também farão a escolha dos delegados que deverão representar o diretório de Timon na Conferência Estadual a ser realizada no final de novembro, em São Luís.

"O partido está se fortalecendo para as eleições de 2020, durante a Conferência Municipal também estaremos realizando novas filiações, na presença de autoridades tanto do município quanto do Estado", observou João Rodolfo.

V Mostra Timonense de Humor ganha nova edição com homenagem ao cantor “Raimundo Soldado”

O evento realizado anualmente pelo W. Grupo de Teatro, divulga sua programação da “V Mostra timonense de Humor” que este ano acontece de 25 a 27 de outubro em vários pontos da cidade e grande encerramento dia 27 na Praça São José no centro de Timon.

O grande homenageado este ano será o artista maranhense “Raimundo Soldado”, grande nome da música popular regional, muito conhecido entre o norte e nordeste do Brasil, Raimundo Soldado transcendeu com sua arte para todo país.

O W. Grupo de Teatro, completou em maio de 2019, 10 anos de criação, tendo seu trabalho apresentado nos maiores tablados teatrais do país, entre mostras e festivais, o grupo já representou o município de Timon nos estados do Ceará e Piauí.

A Mostra timonense de Humor chega à sua 5° edição, como grande alternativa cultural de Timon, consolidando-se como uma grande atração cultural e importante ação na formação de plateia na região dos Cocais. Sem patrocínio direto do Município, o evento é uma realização independente do W. Grupo de Teatro, com o apoio cultural de amigos, empresas e apoiadores de um modo geral.

Mostrinha Infantil

A novidade deste ano: "Mostrinha Timonense Infantil", será um grande diferencial das outras edições, uma programação voltada para as crianças, foco do grupo desde de seu início e criação com espetáculos criados, pensando em um bom entretenimento e cultura para os pequeninos.

Veja a programação:

V Mostra Timonense de Humor
Ano: Raimundo Soldado

Dia 25/10
MANHÃ
• A Roupa Nova da Rainha (Grupo Personas de Teatro)

TARDE
• As Aventuras de Teco (Grupo Utopia de Teatro)

(Apresentações em escolas - Reservado para alunos)

NOITE - 19h
(Praça da Rua 100)

• Um brasileiro no Céu | Grupo Proposta de Teatro
• Show de Humor com Zé do Ovo

Dia 26/10
MANHÃ e TARDE
• Panfletagem

NOITE - 19h
(Cocais Shopping)

• O Gato com Botas - O Show

Dia 27/10
MANHÃ e TARDE
• Panfletagem

NOITE - 19h
(Praça São José)

• Microfone aberto para novos talentos
▪Shows de Humor e Stand-Up com:
• Bruno Lima
• Felipe Oliveira
• Vany Lutty
• Lucas Nunes
• Paulo Bastos
• Well BM
▪Homenagem a Raimundo Soldado
▪Entrega dos troféus

TODA PROGRAMAÇÃO É GRATUITA

Informações:
Whats: (86) 9 8828-0239 / 9 9922-1369
Facebook: fb.com/MostraTimonHumor

“Construir uma sociedade com Cultura, é uma alternativa eficaz para o processo de evolução.”

CGU e PF desarticulam organização criminosa responsável por fraudar licitação do Programa Viva Maranhão

Investigações apontam direcionamento de contratação. Funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação

O contrato, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Proinveste - Foto: Maurício Moreira

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (24), da deflagração da segunda fase da Operação Arauto. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, na capital maranhense São Luís. 

O contrato, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No período de 2013 a 2018, já foram pagos pelo Governo do Estado do Maranhão mais de R$ 112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas que celebraram o contrato junto à Secretaria de Planejamento do Estado. 

Operação Arauto 

A primeira fase da Operação Arauto teve início a partir de indícios de direcionamento em concorrência pública, em favor de empresa de consultoria que posteriormente viria a assinar contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá (Seplan/AP). A contratação investigada envolveu a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do “Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI)”, utilizando-se de recursos oriundos do BNDES. 

De acordo com a análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da operação, verificou-se que a quadrilha desviou ao menos R$ 19 milhões do contrato de consultoria no Estado do Amapá. No curso das investigações, detectou-se que os integrantes da quadrilha, por meio de duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, firmaram consórcio para participar de certame licitatório de concorrência pública na cidade de São Luís/MA, tendo sido constatado que funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Velho/RO, Curitiba/PR e São Luís/MA, bem como sequestro de bens e valores na ordem aproximada de R$ 112 milhões. 

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Arauto, ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. As informações são da CGU.