Câmara de Timon aprova leis do executivo sobre concurso público e reestruturação de planos de cargos do magistério

Na sessão plenária desta quarta-feira, 16, da Câmara Municipal de Timon, os parlamentares apreciaram e aprovaram dois projetos de autoria do Poder Executivo Municipal que tratam sobre o concurso público a ser realizado pela educação e que reestruturam e organizam o plano de cargos do magistério municipal. 

A mensagem de Lei Nº 10/2019 trata sobre a criação, no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal, de cargos de provimento efetivo de professor da Educação Básica - Classe Inicial, da secretaria municipal de Educação. A mensagem de Lei aborda a criação de 504 cargos de professor da Educação Básica, para serem preenchidos através de concurso público, tanto das vagas imediatas, quanto do cadastro de reserva.

Já a mensagem de Lei Nº 11/2019 dispõe sobre a reestruturação e organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Timon. O texto encaminhado e aprovado pelo plenário da Câmara de Timon afirma que o novo plano “propõe-se tornar a carreira dos profissionais de educação mais atrativa e viável, que sem dúvida, constitui um importante fator para garantir a educação como direito fundamental, universal e inalienável, compatível com a política de valorização com base no Plano Nacional de Educação (PNE)”.

Além dos projetos de Lei enviados pelo poder Executivo, os parlamentares aprovaram ainda a concessão de dois novos títulos de cidadania timonenses. O primeiro, de proposição do vereador Uilma Resende, para o engenheiro eletricista Edmar Morais Schalcher, mais conhecido como Senhor Levi, pai do vereador Vavá. O segundo título de cidadania timonense foi proposto pelo vereador Anderson Pêgo, ao senhor João Francisco Jones Fortes Braga, superintendente da CODEVASF no Estado do Maranhão.

O vereador Vavá apresentou duas indicações direcionadas à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura; a primeira alertando para a necessidade da pavimentação asfáltica da rua 09, entre as ruas 105 e 106, do bairro São Francisco; a segunda sobre a necessidade da troca da base da tampa do bueiro da rua 100, travessa 24, bairro Bela Vista, próximo ao Bar Garcia, por uma base de ferro em forma de grade. 

Já a vereadora professora Socorro Waquim apresentou dois pedidos de providências direcionados ao Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS. O primeiro para que seja feita a fiscalização no encontro das ruas Benedito Leite, Odilo Costa e Aquilis Lisboa, pois segundo informou, mesmo com o semáforo, os motoristas não estão respeitando a sinalização. O segundo solicita que seja feita uma faixa de pedestres na rua José Simões Pedreiras, na altura da rua Odilo Costa, tendo em vista que há bastante movimentação de estudantes, pais, idosos e o fluxo de veículos é bastante intenso.

(Ascom/CMT)