CGU e PF desarticulam organização criminosa responsável por fraudar licitação do Programa Viva Maranhão

Investigações apontam direcionamento de contratação. Funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação

O contrato, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Proinveste - Foto: Maurício Moreira

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (24), da deflagração da segunda fase da Operação Arauto. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, na capital maranhense São Luís. 

O contrato, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No período de 2013 a 2018, já foram pagos pelo Governo do Estado do Maranhão mais de R$ 112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas que celebraram o contrato junto à Secretaria de Planejamento do Estado. 

Operação Arauto 

A primeira fase da Operação Arauto teve início a partir de indícios de direcionamento em concorrência pública, em favor de empresa de consultoria que posteriormente viria a assinar contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá (Seplan/AP). A contratação investigada envolveu a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do “Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI)”, utilizando-se de recursos oriundos do BNDES. 

De acordo com a análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da operação, verificou-se que a quadrilha desviou ao menos R$ 19 milhões do contrato de consultoria no Estado do Amapá. No curso das investigações, detectou-se que os integrantes da quadrilha, por meio de duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, firmaram consórcio para participar de certame licitatório de concorrência pública na cidade de São Luís/MA, tendo sido constatado que funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Velho/RO, Curitiba/PR e São Luís/MA, bem como sequestro de bens e valores na ordem aproximada de R$ 112 milhões. 

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Arauto, ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. As informações são da CGU.