A ação pede que seja fixado o prazo de um ano para a realização da obra, com a necessária inclusão dos recursos financeiros pela administração pública no orçamento municipal.
Também foi requerido que o Município de Matões ofereça alternativas de sepultamento à população de Matões enquanto não implantado o novo cemitério público, tais como pagamento de despesas de funeral em cemitério que tenha vagas, mesmo que particular, e transporte para pelo menos 20 pessoas para acompanhar o enterro.
Segundo a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a ação foi motivada em decorrência da superlotação do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, único em regular funcionamento na cidade.
Uma vistoria realizada pela Promotoria constatou que, diante do problema, a população é obrigada a sepultar os familiares mortos no cemitério clandestino ou, ainda, nas imediações do cemitério municipal, além dos limites do muro do imóvel.
“Verificou-se que o Município de Matões não está cumprindo suas obrigações legais, ficando a população obrigada a utilizar cemitério clandestino ou nas imediações do atual Cemitério Nossa Senhora da Conceição, superlotado, ferindo-se além da dignidade desta, sua saúde e o meio ambiente como um todo”, comentou a promotora de justiça.
Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por item descumprido.
MANUTENÇÃO
A Ação Civil Pública pede também que o Município de Matões seja obrigado a efetuar constante manutenção no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, a fim de impedir que novos sepultamentos sejam realizados, bem como adote medidas quanto a extensão do muro, para que sejam abrangidos os jazigos fora da delimitação do muro. As informações são do MPMA.
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