Aiamp firma acordo com Unesco para fortalecer liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas

Documento foi assinado no mesmo dia do ataque a jornalistas por manifestantes, em Brasília

A Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) assinaram memorando de entendimento para fortalecer a proteção à liberdade de expressão, o acesso à informação pública e a segurança de jornalistas na região ibero-americana. O documento foi assinado em 3 de maio, quando se comemora o dia mundial da liberdade de imprensa, pelo diretor-geral assistente de comunicação e informação da Unesco, Moez Chakchouk, e pelo procurador-geral do Chile e presidente da Aiamp, Jorge Abbott.

Na ocasião, o dirigente da Unesco afirmou que a mídia livre, independente e pluralista desempenha papel indispensável para as democracias e na proteção e promoção dos direitos humanos. No contexto atual, de enfrentamento da pandemia da covid-19, Moez Chakchouk, disse que esse papel é ainda mais evidente. “Os jornalistas são trabalhadores essenciais na luta contra a desinformação. Não há imprensa livre sem uma imprensa segura e, nestes tempos sem precedentes, é mais importante do que nunca garantir um ambiente livre, seguro e de apoio para jornalistas e profissionais da mídia reportarem a covid-19, sem interferências”.

Para o presidente da Aiamp, Jorge Abbott, o acordo assinado com a Unesco reafirma que a proteção dos direitos humanos é inalienável e incondicional. Segundo ele, o atual cenário de saúde mostra que qualquer crise, por mais complexa, deve ser enfrentada, respeitando esses direitos. “A liberdade de expressão e, entre outras ações, o trabalho da imprensa e dos jornalistas são uma condição central para a democracia, para controlar as ações das autoridades públicas, e para que os cidadãos tomem decisões sobre seus direitos com base em informações seguras”, afirmou Jorge Abbott.

De acordo com a Unesco, o acordo firmado será um passo no caminho para melhorar a liberdade de imprensa, expressão e segurança dos jornalistas e promover acordos semelhantes com outras organizações judiciais. Além disso, o documento contribuirá para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que diz respeito à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, e do Plano de Ação da ONU sobre Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade. 

Desde 2013, a Unesco desenvolve um conjunto de ferramentas para treinar membros do Judiciário e representantes da sociedade civil sobre liberdade de expressão e segurança de padrões internacionais e regionais para jornalistas na América Latina e na África. A organização oferece uma série de cursos online abertos e oficinas que já treinaram mais de 17 mil operadores judiciais e representantes da sociedade civil.

O papel do MPF - Como integrante da Aiamp, que reúne procuradores-gerais de 22 países da América Latina e da Europa e tem como um de seus objetivos fortalecer os laços de cooperação e desenvolvimento profissional entre os membros do Ministério Público da região ibero-americana, o Ministério Público brasileiro se compromete mais ainda na luta pela liberdade de expressão e pela segurança dos jornalistas em seu exercício profissional.

O MPF reconhece também que os procuradores são essenciais para salvaguardar a liberdade de expressão e de imprensa. Como responsáveis por iniciar procedimentos legais e supervisionar investigações criminais, eles têm papel crucial a desempenhar na proteção dos jornalistas e na garantia de que os crimes e ataques contra eles não fiquem impunes.

Partindo desse princípio, em 4 de maio , o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao MPDFT que apure e responsabilize criminalmente os manifestantes que agrediram jornalistas durante a realização de atos públicos em frente ao Palácio do Planalto, em 3 de maio, em Brasília. As agressões, amplamente divulgadas pelos meios de comunicação mundiais foram, segundo Aras, de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa, elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito. As informações são do MPF.