CGJ instala secretaria judicial 100% digital em Timon

Servidores de Timon, Matões e Parnarama recebem treinamento para atuar na SEJUD

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instala, nesta quinta-feira (3), a Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon (SEJUD), que executará serviços referentes a processos eletrônicos das varas cíveis, da família e fazenda pública de Timon, Parnarama e Matões - com exceção da competência dos Juizados Especiais e Violência Doméstica. Juntas essas unidades concentram mais um acervo de mais de 18 mil processos eletrônicos.

A solenidade de instalação da SEJUD de Timon acontece as 9h, no Fórum “Desembargador Amarantino Ribeiro Gonçalves”, em Timon, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten e juízes que atuam nas comarcas que serão atendidas pela secretaria digital.

No âmbito da secretaria, 100% digital, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, em ambiente virtual, por meio da internet. 

As audiências do juízo digital serão realizadas por videoconferências e serão gravadas em áudio e vídeo e anexadas ao processo eletrônico. As partes e testemunhas poderão ser ouvidas, na audiência com o juiz, de qualquer unidade jurisdicional maranhense. Para que o processo judicial eletrônico tramite pelo Juízo 100% Digital é necessário que as partes forneçam e-mail e número de telefone celular.

A SEJUD do Polo de Timon é a terceira unidade 100% digital implantada pelo poder Judiciário no Maranhão, mas a primeira de natureza mista, que atenderá várias comarcas ao mesmo tempo e com diferentes competências. As primeiras secretarias digitais funcionam no Fórum de São Luís. 

Na secretaria judicial digital de Timon vão trabalhar 22 servidores indicados pelas comarcas de Timon, Parnarama e Matões, que estão sendo treinados em dois dias de ambientação, pelo juiz corregedor Gladiston Cutrim, coordenador do projeto na CGJ-MA.

Para auxiliar os servidores, a CGJ-MA confeccionou um “Guia Prático”, com  orientações sobre as principais funcionalidades do PJE, organogramas, e tarefas elaboradas pela SEJUD Cível de São Luís e atos normativos que disciplinam o seu funcionamento.

EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE

A implantação da segunda secretaria digital considerou a realidade do processo eletrônico em todas as unidades judiciais do Maranhão e que o método de processamento eletrônico de autos judiciais exige uma nova estrutura de gestão, de forma que proporcione maior eficiência e produtividade aos serviços judiciários.

A implantação da SEJUD de Timon foi regulamentada pela Resolução 84/2020 do Tribunal de Justiça do Estado e o seu funcionamento será regulamentado por Provimento da Corregedoria Geral da Justiça, a ser publicado. 

A implementação do Juízo 100% foi autorizada no Judiciário nacional pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução 345, de 09/10/2020. E no Maranhão, pela Portaria-GP – 9632020, do Tribunal de Justiça do Estado, de 6 de novembro de 2020. As informações são do TJMA.