Administração Pública não pode fazer doações de bens e valores a partir deste sábado (1º)

Proibição ocorre devido às Eleições de 2022. Exceção só abrange situações de calamidade ou emergência pública e programas sociais em andamento

A partir deste sábado (1º), a Administração Pública não poderá distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos. A exceção somente será aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existentes, com orçamento em execução.

A proibição é imposta pelo parágrafo 10 do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para evitar o uso da máquina e de recursos públicos por agentes políticos com o objetivo de alavancar eventuais candidaturas ou de correligionários nas Eleições de 2022.

Calamidade pública e programas sociais

Com base na exceção permitida pela legislação, as localidades dos estados da Bahia e de Minas Gerais que foram atingidas pelas fortes chuvas nos últimos dias, por exemplo, ainda poderão prestar assistência material aos desabrigados se houver sido decretado estado de calamidade pública ou de emergência pela autoridade municipal.

Da mesma maneira, os beneficiários de programas sociais oficiais poderão continuar a receber auxílio, desde que o programa esteja previamente fixado em lei e tenha orçamento em execução a partir do exercício anterior. Em qualquer caso, o Ministério Público poderá acompanhar a execução administrativa e financeira dos programas assistenciais para afastar qualquer irregularidade.

Gastos com publicidade

Este sábado também marca o começo do período em que os órgãos  públicos  federais,  estaduais  ou  municipais,  ou  das respectivas  entidades  da  administração  indireta, ficam impedidos de realizar despesas com publicidade que superem  a  média  de gastos do primeiro semestre dos últimos três anos que antecedem o pleito. A restrição está prevista no inciso VII do artigo 73 da Lei das Eleições. As informações são do TSE.

Bruno Silva reúne multidão durante Réveillon do Povão em Coelho Neto

O prefeito Bruno Silva (PP), conseguiu reunir milhares de pessoas no Corredor da Folia, durante a realização da primeira edição do Réveillon do Povão em Coelho Neto. 

O evento contou com a presença do deputado estadual Glalbert Cutrim, do vice-prefeito Antônio Lustosa, do presidente da Câmara Rafael Cruz com os 12 vereadores da base do governo, além de secretários, lideranças políticas e da população em geral, tanto da cidade, quanto da zona rural. 

O prefeito veio pelo meio da multidão e foi carregado para chegar ao palco, oportunidade em que falou para a multidão. Em sua fala, Bruno Silva fez um balanço dos desafios e dos avanços do primeiro ano de governo, além de destacar o apoio recebido da base aliada do governo e dos deputados Glalbert Cutrim e André Fufuca – que não pôde comparecer em razão de compromissos em Brasília. 

Durante a programação, o prefeito realizou o maior sorteio da história com mais de 200 prêmios, incluindo vales cestas básicas, vale compras, geladeira, fogão, televisão, som, ferro, tablets, liquidificador e 01 moto 0 km.

A programação cultural ficou a cargo dos cantores locais Dj. Guga Mix, Taty Araújo, Forró Xique, além da participação especial de Bruno Shinoda.

Leandro Bello segue fortalecendo sua pré-candidatura a deputado estadual

O suplente de deputado federal Leandro Bello segue somando forças para viabilização de sua pré-candidatura a deputado estadual. Em Timon, sua principal base política, Bello conta com o apoio de dois vereadores e vários suplentes. Leandro Bello também vem recebendo adesões importantes de lideranças políticas por várias cidades do estado.

Na noite desta quarta-feira, 29, através de suas redes sociais (veja aqui) Leandro Bello anunciou o apoio a sua pré-candidatura do médico Valberto Cunha. Importante liderança política da Região Tocantina, Valberto Cunha foi candidato a prefeito de Montes Altos nas eleições de 2020 e obteve 2.122 votos ficando em segundo lugar na disputa.

"Agora a noite recebemos o apoio do @drvalbertocunha que faz um excelente trabalho na região Tocantina como médico e ficou em segundo lugar para prefeito em Montes Altos", destacou Leandro Bello.

Brandão intensifica agenda de conversa com prefeitos

Não chega a ser uma romaria, mas é intenso o entra e sai de prefeitos na residência do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), principalmente quando ele encerra sua agenda de compromissos fora de São Luís e inicia a de conversas com dirigentes municipais, vereadores, deputados estaduais e deputados federais, que quase sempre acompanham os prefeitos. 

Nos cálculos de um parlamentar que visita o vice-governador com frequência, pelo menos 130 chefes de administrações municipais de todas as regiões do estado já conversaram com Carlos Brandão. A fonte não soube dizer se todas as conversas resultam em acordos políticos e eleitorais. Observou, no entanto, que o vice-governador exibe mais confiança no seu projeto eleitoral a cada rodada de conversa. E prevê que essa ciranda de encontros será bem ais intensa a partir de abril, quando o hoje vice-governador assumir a condição de titular e de candidato à reeleição.

(Da Coluna do Repórter Tempo)

Apostador tem até sexta-feira para jogar na Mega da Virada

As apostas podem ser feitas até as 17h, no horário de Brasília

Com um prêmio estimado em R$ 350 milhões, pela Caixa Econômica Federal, o apostador tem até as 17h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (31), dia do sorteio, para fazer o seu jogo nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Em sua 13ª edição, a Mega da Virada 2021, concurso nº 2.440 da Mega-Sena, terá o sorteio das seis dezenas realizado a partir das 20h (horário de Brasília). A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com o acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação.

Bolão

Para fazer o bolão, basta juntar os amigos, colegas do trabalho ou parentes para formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrado no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individual.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendimento a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. É permitida a fazer no máximo dez apostas por bolão. Em caso com mais de uma aposta, todas elas devem conter a mesma quantidade de números de prognósticos. As informações são da Agência Brasil.

Eleições 2022: fique atento aos prazos de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos

Legislação prevê prazos específicos para afastamento de diversos servidores e agentes públicos das respectivas atividades, a fim de que não incida em inelegibilidade

O ciclo eleitoral de 2022 já iniciou em outubro passado, com a abertura dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação para inspeção por entidades públicas e privadas representativas da sociedade civil.

A Corte Eleitoral também já aprovou as resoluções que normatizam o pleito do ano que vem, entre elas a que estabelece o Calendário Eleitoral, que, entre outras datas, determina os prazos que as pessoas que pretendem se candidatar devem cumprir para estar com a situação regularizada na Justiça Eleitoral e filiadas às respectivas legendas pelas quais irão às urnas.

Mas não é só isso: para uma extensa lista de ocupações e cargos públicos, devem ser observados prazos específicos de desincompatibilização, ou seja, de afastamento, em caráter definitivo ou temporário, de um pré-candidato de determinado cargo ou função pública. O objetivo é evitar abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de estrutura e recursos aos quais o servidor tem acesso.

O exercício dessas funções por pré-candidatos dentro do prazo vedado pela legislação eleitoral gera a chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar (LC) nº 64/1990.Vale lembrar que esses prazos são calculados tendo por base a data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, isto é, dia 2 de outubro.

Assim, servidores públicos – estatutários ou não – dos órgãos da administração direta ou indireta que queiram se candidatar a presidente da República ou vice-presidente, por exemplo, devem se desincompatibilizar três meses antes do pleito.

Já para militares, o afastamento exigido é de seis meses antes do pleito. O mesmo tempo de afastamento das atividades é exigido de empresários cujas firmas atuem em áreas que podem influir na economia nacional, caso desejem concorrer à Presidência da República, ao Senado Federal ou a governo de estado. Confira aqui todos os prazos de desincompatibilização. As informações são do TSE.

Entenda as novas regras para pagamento de precatórios

Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano

Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) representou a principal mudança nas contas públicas em 2022. O texto original foi promulgado em duas etapas, uma no dia 8 de dezembro, com os pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado, e outra no dia 16, com os artigos alterados pelo Senado e votados novamente pelos deputados.

O espaço fiscal virá de duas fontes importantes. A primeira é a mudança da fórmula de cálculo do teto federal de gastos. Até agora, os limites anuais eram corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior.

Com a mudança, o teto passará a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e as projeções para a inflação nos seis meses finais do ano. Com a inflação em alta em 2021, a nova fórmula de cálculo libera R$ 64,9 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo nota técnica da Câmara dos Deputados.

Aprovada sem alterações pelo Senado, a alteração no teto de gastos compôs a primeira parte da PEC promulgada pelo Congresso no último dia 8. O próprio texto especificou que os R$ 64,9 bilhões pela mudança poderão ser usados somente no pagamento das despesas de saúde, previdência e assistência social, o que inclui o Auxílio Brasil de R$ 400. Parte desses gastos cobrirão a correção das aposentadorias e pensões, maiores que o inicialmente previsto por causa da alta da inflação.

A segunda parte da PEC, que tratava do parcelamento dos precatórios, foi alterada pelo Senado e voltou para a Câmara. Essa parte do texto liberou R$ 43,56 bilhões em dívidas de grande porte que tiveram o pagamento adiado. Desse total, R$ 39,48 bilhões estão dentro do teto de gastos e vinculados à seguridade social e ao Auxílio Brasil e R$ 4,08 bilhões estão fora do teto, sem nenhuma restrição, segundo o substitutivo aprovado pelo Senado.

Parcelamento

Com a emenda constitucional, os precatórios passarão a obedecer à seguinte ordem de pagamento:

- requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos para a União (R$ 66 mil em valores de 2021);

- precatórios de natureza alimentícia (salários, indenizações ou benefícios previdenciários) até três vezes a RPV cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência;

- demais precatórios de natureza alimentícia até três vezes a RPV;

- demais precatórios de natureza alimentícia além de três vezes a RPV;

- demais precatórios.

Fundef

Um dos pontos de maior negociação diz respeito aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto, as dívidas relativas a esse programa ficarão fora do teto de gastos e do limite de pagamento anual de precatórios.

Os precatórios do Fundef serão pagos sempre em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Dessa forma, as dívidas que venceriam em 2022 serão pagas em 2022, 2023 e 2024. Os estados e os municípios deverão aplicar 60% dos recursos obtidos com os precatórios do Fundef na forma de abono aos profissionais do magistério, ativos e inativos, sem a incorporação nos salários, nas aposentadorias e nas pensões.

Data limite

Em vez de 2036, data do fim do regime fiscal de teto de gastos, a PEC aprovada determina a aplicação do parcelamento de precatórios até 2026. Pela regra geral, o total de precatórios a pagar em cada ano será corrigido pelo IPCA do ano anterior, inclusive restos a pagar quitados. Desse total, serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União), que não entram no teto.

Desconto

O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

No próximo ano, os valores não incluídos no orçamento serão suportados por créditos adicionais abertos em 2022. As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024, conforme a Emenda Constitucional 99, de 2017. As informações são da Agência Brasil.

Vereador Kaká do Frigosá garante kit musical para a paróquia de São Francisco com o secretário Felipe Camarão

O vereador timonense Kaká do Frigosá realizou na manhã desta quinta-feira, 23, a entrega de um kit musical à paróquia de São Francisco em Timon. A entrega dos kits musicais faz parte do Projeto Maranhão Musical do Governo do Estado. O vereador Kaká do Frigosá e o pároco João Paulo agradeceram pela entrega dos kits ao secretário Felipe Camarão e ao governador Flávio Dino e ressaltaram que os instrumentos são de extrema importância para os jovens que frequentam a paróquia.

"Nesse momento oportuno em que nós somos agraciados com esse presente, com esse kit musical que com certeza vai ajudar toda a nossa paróquia, àqueles que vem celebrar, ajudar aqueles que vem rezar através do canto, através da música. Então a paróquia de São Francisco agradece de coração, de modo particular ao governador Flávio Dino e ao secretário Felipe Camarão, que disponibilizou e com toda sensibilidade percebeu a necessidade que os nossos templos, as nossas igrejas, a nossa liturgia necessita para inserir, para integrar a juventude e animar o nosso povo espiritualmente. Gratidão e um abençoado final de ano para todos", disse o padre João Paulo.

O kit do projeto Maranhão Musical é composto por teclado, contrabaixo, bateria, violão, guitarra e microfone. O vereador Kaká do Frigosá ressaltou que além de reforçar os equipamentos para a realização das celebrações, o kit musical também é um incentivo para a descoberta de novos talentos em meio aos jovens da comunidade. 

"Temos de agradecer ao nosso governador Flávio Dino e ao meu secretário Felipe Camarão por nos conseguir esse kit que vai ser de extrema importância tanto para a igreja quanto para os jovens, para descobrir novos talentos da música junto à nossa comunidade. Muito obrigado meu secretário Felipe Camarão", ressaltou Kaká do Frigosá. 

Assista o vídeo abaixo.               

PoderData: Lula tem 40%, e Bolsonaro 30%; Moro tem 7%, e Ciro e Doria, 4%

Pesquisa divulgada pelo site "Poder360" na noite de ontem mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da corrida eleitoral para a Presidência no ano que vem. O petista aparece com 40% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 30%. 

O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) aparece na sequência, com 7%. Como a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, Moro está tecnicamente empatado com o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 4% cada.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos do site de notícias, entre os dias 19 e 21 de dezembro, por meio de ligações para telefones celular e fixos. Foram 3.000 entrevistas em 494 municípios nas 27 unidades da Federação. 

Veja abaixo o cenário de 1º turno testado pelo PoderData: 

Lula (PT): 40%

Bolsonaro (PL): 30% 

Moro (Podemos): 7% 

Ciro Gomes (PDT): 4% 

João Doria (PSDB): 4% 

André Janones (Avante): 2% 

Alessandro Vieira (Cidadania): 1% 

Simone Tebet (MDB): 1% 

Luiz Felipe d'Avila (Novo): 0% 

Rodrigo Pacheco (PSD): 0% 

Branco/nulo: 5% Não sabem: 6% 

Segundo turno 

Conforme o levantamento, Lula também vence todos os candidatos em um eventual segundo turno. Em todos os cenários testados, o petista tem vantagem de pelo menos 20 pontos percentuais. 

Lula x Bolsonaro: 54% a 34% 

Lula x Moro: 50% a 30% 

Lula x Ciro: 50% a 19% 

Lula x Doria: 51% a 19%

Diferenças na pesquisa anterior

Na pesquisa anterior, divulgada em 24 de novembro, foram testados dois cenários de primeiro turno — um com Doria e outro com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que disputavam as prévias do PSDB. O resultado só saiu dias depois, com o paulista sendo declarado o vencedor. 

No cenário com Doria, Lula aparecia com 34% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro (29%), Moro (8%), Ciro (7%) e Doria (5%). 

Além das prévias tucanas, o cenário naquela ocasião também era diferente porque foram testados os nomes do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), que não deve disputar, e Cabo Daciolo (PMN/Brasil 35), que desistiu da pré-candidatura. Naquela ocasião, eles apareceram com 3% e 2%, respectivamente. 

Alessandro Vieira também aparecia com 2%, e Pacheco e D'Ávila com 0%. Brancos e nulos eram 6% e não sabiam eram 3%. 

Simone Tebet, que lançou sua pré-candidatura no início de dezembro, e o deputado federal André Janones também não apareciam no levantamento anterior. 

Já no cenário com Leite, Lula aparecia com 36% das intenções de voto. 

Metodologia

O PoderData é um instituto de pesquisa ligado ao site de jornalismo político Poder360. Foi fundado em 2017 e destaca-se principalmente pela forma como faz seus levantamentos sobre intenções de voto em eleições. 

O instituto faz pesquisas por telefone de forma automatizada, usando o método IVR (Interactive Voice Response). Um robô liga para o telefone do eleitor, que escuta perguntas gravadas e as responde discando em seu telefone a opção desejada. 

Esse método é popular nos EUA, mas ainda é pouco usado no Brasil. Em 2018, o PoderData foi o primeiro instituto de pesquisas a registrar um levantamento eleitoral realizado por telefone no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As informações são do UOL.

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva prestigia encerramento dos trabalhos legislativos

O prefeito Bruno Silva, participou  da Sessão Solene de encerramento dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores. 

Após alguns anos, é a primeira vez que o Chefe do Executivo volta a prestigiar o parlamento municipal. 

No mesmo evento, foi concedido Título de Cidadania Honorária para diversas personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

“Agradeço aos vereadores pela convivência harmoniosa durante todo o ano e parabenizo os novos coelhonetenses pela merecida honraria”, disse o prefeito.

Confira o horário de funcionamento dos bancos neste fim de ano

Agências abrem em horário especial no dia 24

@Tânia Rego/Agência Brasil

As agências bancárias abrem em horário especial na véspera do Natal. No dia 31, as instituições financeiras ficam fechadas, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionam nos dias de Natal e de ano-novo.

Portanto, o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro (quinta-feira).

Véspera de Natal

Confira o horário de atendimento ao público no dia 24 de dezembro:

Canais de atendimento

A população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo, como água, energia e telefone, vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado). As informações são da Agência Brasil.

Consolidado em Timon, Schnneyder é apresentado como integrante do grupo de Fábio Gentil em Caxias

Defensor das pré-candidaturas do vice-governador Carlos Brandão ao governo do Maranhão e do governador Flávio Dino ao Senado, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil reuniu nesta terça-feira seu grupo politico e aliados de diversas cidades do Estado para apresentar oficialmente seu pré-candidatos a deputado estadual e federal.

Num espaço que ficou pequeno pela grande quantidade de pessoas presentes no evento, o prefeito Fábio Gentil ao lado vereador aliados e várias lideranças políticas apresentou os nomes da deputada estadual Daniela Tema; secretário de Turismo do Maranhão, advogado Catulé Júnior e do Comandante Schnneyder, estes são oficialmente seus pré-candidatos a deputado estadual e vão ter o seu apoio. Como também anunicou o nome da sua filha a jovem engenheira civil e Secretária Municipal de Governo, Amada Gentil como pré-candidata a deputada federal.

“Nesse momento eu entrego a cada um de vocês o que tenho de mais precioso na minha vida. Tenho quatro filhos, estou entregando uma para vocês que é a Amanda Gentil. Peço a vocês que recebam a Amanda não como pré-candidata mas como filha e se assim vocês fizerem nenhum mal vai me causar… Você tem tudo para chegar no Congresso Nacional e mostrar o quanto as mulheres são competentes”, frisou o prefeito Fábio Gentil.

Sobre os três nomes que são pré candidatos a deputado estadual o prefeito Fábio Gentil disse, “Deputada Daniela Tema a senhora pode ter certeza absoluta que o povo de Caxias irá lhe dá o apoio necessário. Schnneyder tenha certeza absoluta que você terá a sua parcela de contribuição nessa eleição. Catulé Júnior não tenha dúvidas que todo o trabalho desempenhado por você, com todo o trabalho desempenho pelo seu pai o vereador Catulé também será reconhecido”.

Fábio Gentil fez questão de frisar que seu apoio político como também o esforço que irá fazer concentrar será para os pré-candidatos a deputado estadual e federal que ali estavam no seu lado naquele evento. Ele justificou que esses quatro nomes saberão reconhecer o valor de Caxias. 

(Do Werbeth Saraiva)

Governo comemora aniversário de Timon com novas ações do Escola Digna

Foto: Lauro Vasconcelos

Em comemoração aos 131 anos da cidade de Timon, o Governo do Estado presenteou o município com diversas ações do Programa Escola Digna, nesta terça-feira (21). A comunidade escolar foi agraciada com as entregas do Centro de Ensino Senador Clodomir Millet, que foi reformado e ampliado; o primeiro IEMA Campo do Maranhão e a realização da primeira Ação do IEMA Social, com um dia de prestação de serviços em uma comunidade carente da cidade. 

O CE Senador Clodomir Millet é mais uma Escola Digna em Timon, que recebeu investimentos de aproximadamente R$ 1,6 milhão. 524 estudantes de Ensino Médio ganharam uma nova escola completa com quadra Poliesportiva, biblioteca, laboratórios, sala de AEE, área de vivência, banheiros adaptados, entre outros espaços. 

A estudante Fernanda Rebeca expressou emoção ao ver a escola completamente reformada e agradeceu o governo por mais uma obra importante na cidade de Timon. “Nós merecemos estudar em uma escola digna. O sentimento é de profunda gratidão”, enfatizou.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou como a escola se encontrava antes de o prédio receber uma reforma estruturante. “Quando eu vim aqui, parte da escola havia caído, a quadra estava inacabada, não tinha esse muro com o gradil bonito, não tinha estacionamento, passarela, biblioteca e laboratório. Hoje, eu posso dizer a vocês que estamos entregando uma nova Clodomir Millet, o primeiro presente de hoje do governador Flávio Dino e do vice-governador Carlos Brandão para cidade, nesse aniversário”, destacou.

Felipe Camarão enumerou as ações do Escola Digna no município. “Um dia muito positivo aqui na cidade de Timon, além da reconstrução da escola Clodomir Millet; realizamos o IEMA Social, com serviços voltados à comunidade, oferecidos pelos alunos egressos dos cursos do IEMA Vocacional, que foram certificados aqui na cidade de Timon; também entregamos o primeiro IEMA do Campo do Maranhão, com parceria da Casa Familiar Rural. São presentes importantes para a cidade”, enumerou o secretário. 

IEMA do Campo

O Governo do Estado entregou, na zona rural de Timon, o primeiro IEMA do Campo do Maranhão, uma obra em parceria com a Casa Familiar Rural e que vai beneficiar os trabalhadores rurais de Timon, com a oferta de cursos profissionalizantes, para garantir qualificação profissional e renda para as famílias.

“É um sonho para todos nós”, disse o vereador Coca do Matapasto, autor do pedido para a reforma da escola família rural e que se transformou no primeiro IEMA do Campo.  

A escola funciona há 20 anos como Escola Familiar Agrícola e oferta o curso de Técnico em Agropecuária. O prédio estava em condições precárias para a realização das atividades pedagógicas. Após a reestruturação, agora como IEMA do Campo, será promovida na primeira semana de janeiro uma audiência pública com a comunidade para definição de novos cursos de Ensino Médio integrado à educação profissional.  

“Para nós, não há alegria maior que essa, ver que na nossa zona rural temos uma escola como essa, onde os nossos alunos sairão não somente com o Ensino Médio, mas com uma profissão, principalmente, voltada para cuidar do campo. Agradeço ao Governo do Estado na pessoa do secretário Felipe Camarão. Quem está de parabéns é a zona rural e o homem do campo”, realçou Sérgio Reis, presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Timon.

“Muito mais importante que a obra realizada nessa escola, são os resultados que estão por vir a partir daqui. Que vocês se apropriem, tomem conta, o IEMA do Campo é de vocês”, enfatizou o secretário Felipe Camarão à comunidade acrescentando que se trata de um importante equipamento educacional do Maranhão. 

IEMA Social

A população de Timon também recebeu a primeira edição da Ação IEMA Social, que ocorreu na praça do Conjunto Palestina, com diversos serviços oferecidos nas áreas de saúde: prevenção e consultas, estética e beleza, com a participação de alunos habilitados em cursos do IEMA Vocacional, recreação com crianças, entre outros.

“Hoje estou fazendo um trabalho comunitário e estou muito orgulhosa com o que o IEMA me proporcionou”, revelou Joiciane Silva Araújo, ex-aluna do IEMA Vocacional, e que agora devolve à comunidade seu aprendizado no curso de Estética.

“Nunca imaginamos que chegaria aqui. Todo mundo gostou porque a ação ajudou a comunidade. Aqui muita gente não tem condições de fazer esses serviços. E vindo aqui foi bom demais”, comentou Francisca Maria da Conceição, morada da comunidade. 

Vistorias

Ainda em Timon, o secretário Felipe Camarão vistoriou obras educacionais que estão em andamento, como a obra de reforma e ampliação do CE José Ribamar Elouf, que será uma escola em tempo integral. Para a obra, estão sendo investidos R$ 1,8 milhão no prédio escolar para que sejam oferecidas as condições ideais para a prática do ensino em tempo integral.

A ex-estudante do José Elouf, Gabriele Souza Prazeres, ressaltou a alegria por ver a escola sendo reformada. “Eu saí da escola, mas estou muito feliz pela reforma do prédio. A comunidade escolar precisa de um ambiente melhor e sei que governo tem contribuído para a melhoria da educação no estado. Obrigado, secretário Felipe Camarão”, agradeceu.

Felipe Camarão visitou também a obra da quadra localizada na comunidade Residencial Novo Tempo. A construção da Quadra Poliesportiva é vinculada ao CE Robson Parente e é resultado de investimentos da ordem de R$ 1,1 milhão, recursos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O governo ainda reformará os Centros de Ensino Aluísio Azevedo e Padre Delfino e construirá uma quadra no CE Maria Conceição Teófilo Silva.

(Fonte: Seduc)

Judiciário autoriza saída temporária de apenados para o Natal

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís concedeu direito à saída temporária a 982 apenados do regime semiaberto para passarem o período natalino com suas famílias, desde que não estejam presos por outros motivos. A saída está prevista para as 9h desta quarta-feira (22) devendo retornar à unidade prisional até as 18h do dia 28 de dezembro (terça-feira).

Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. Conforme o artigo 122, os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Já o artigo 123 da lei prevê que a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, sendo ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, tendo o condenado comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se reincidente.

Ainda segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Os beneficiados com a saída temporária devem fornecer o endereço onde reside a família ou onde poderá ser encontrado no gozo do benefício; não frequentar bares, festas e/ou similares; e se recolher, no endereço informado, no período noturno.

Os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações até as 12h do dia 31 de dezembro. As informações são do TJMA.

Imperatriz: MP aciona município por desvio de função e por não convocar aprovados em concurso

O Ministério Público do Maranhão propôs, no último dia 15, uma Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz por prática de desvio de função e por não convocar os aprovados nos concursos já realizados pelo ente municipal. A ACP foi proposta pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, João Marcelo Moreira.

O promotor de justiça explica que esta é a segunda ação contra o Município de Imperatriz apontando ilegalidades por não convocar os aprovados em concurso público. A primeira, que foi protocolada em novembro deste ano pela referida Promotoria, enfocou as contratações precárias expiradas ou renovadas irregularmente.

Nesta ação, o Ministério Público questiona a prática de desvio de função, apurada em procedimento investigatório, que constatou uma manobra que desloca servidores, em grande parte nomeados, para cargos em comissão (direção, chefia e assessoramento), a fim de trabalharem em funções técnicas diferentes das do cargo de origem e que deveriam ser supridas por pessoas aprovadas em concurso já homologado.

CONCURSO

No ano de 2019, o Município realizou concurso público para o preenchimento de diversas vagas. O Edital 001/2019 disponibilizou vagas para os cargos de enfermeiro e nutricionista, dentre outros. Quanto à área administrativa, o Edital 002/2019 ofertou vagas para os cargos de assistente social e educador físico.

Os dois concursos foram homologados pelo prazo de dois anos em 2020. No entanto, os aprovados não foram convocados para ocupar os cargos criados e homologados. Em vez disso, o Município de Imperatriz vem mantendo pessoas nomeadas em cargos de comissão com atribuições técnicas diversas do cargo de origem, caracterizando desvio de função.

Os casos foram denunciados à 2ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, com a relação de servidores nomeados que atuam como enfermeiros no Município de Imperatriz. Os registros do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde mostram o nome de 27 comissionados nas escalas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA São José, Hospital Municipal de Imperatriz – Socorrão e Hospital Municipal de Imperatriz Infantil – Socorrinho. A relação também mostra o registro de escalas de jornada extra destas pessoas, o que, para o Ministério Público, evidencia a necessidade de convocar os aprovados em concurso.

As investigações do MPMA apontam ainda o desvio de função de 3 cargos de nutricionista no Hospital Municipal de Imperatriz e na Unidade Básica de Saúde Maria das Graças Viana Silva; de 14 cargos de assistente social, com vagas distribuídas nos Centros de Referência à Assistência Social; além de 7 educadores físicos em academias de saúde comunitárias.

PEDIDO

Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine, em tutela de urgência, que seja deferida a convocação dos aprovados no concurso público realizado pelo Município de Imperatriz, sendo 27 enfermeiros, três nutricionistas, 14 assistentes sociais e seis educadores físicos.

O MPMA requer ainda o prazo de 10 dias para a manifestação do Município, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão, na pessoa do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. As informações são do MPMA.

OMS pede cancelamento de festas de Natal devido ao avanço da Ômicron

"Evento cancelado é melhor que vida cancelada", diz diretor

@Reuters/Denis Balibouse

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu às famílias que repensem o Natal face ao rápido avanço da variante Ômicron. “Um evento cancelado é melhor que uma vida cancelada”, afirmou o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Ele alertou para as aglomerações durante a época festiva que se aproxima, lembrando que elas podem levar a um “aumento de casos, à sobrecarga dos sistemas de saúda e a mais mortes” por covid-19.

“Todos nós queremos voltar ao normal. A forma mais rápida de conseguir passa pela tomada de decisões difíceis, por líderes, para defender a todos. Em alguns casos vai significar cancelar ou adiar eventos”, explicou Ghebreyesus em entrevista coletiva nessa segunda-feira.

“Um evento cancelado é melhor do que uma vida cancelada. É melhor cancelar agora e celebrar depois do que celebrar agora e lamentar depois”, afirmou.

Adhanom explicou que atualmente existem evidências de que esta nova variante está se dispersando significativamente, mais rápido” do que a estirpe anterior, a Delta, causando infeções em pessoas já vacinadas ou que se recuperaram da covid-19.

“É mais provável que as pessoas vacinadas ou recuperadas da covid-19 possam ser infectadas ou reinfectadas”, disse Tedros.

Dessa forma, a OMS considera “insensato” concluir que a Ômicron é uma variante “mais branda”. "É insensato pensar que esta é uma variante branda, que não causará doenças graves, porque com os números aumentando, todos os sistemas de saúde estarão sob pressão", disse Soumya Swaminathan, cientista-chefe da OMS. A organização deu, no entanto, alguma esperança ao considerar que a pandemia, que já causou mais de 5,6 milhões de mortes em todo o mundo, poderá acabar em 2022, se 70% da população mundial estiverem vacinados até meados do próximo ano.

“Nós esperamos que essa doença passe a ser relativamente branda, que seja facilmente prevenida, que seja facilmente tratada”, disse Mike Ryan, principal especialista em emergências da OMS. “Se conseguirmos manter a transmissão do vírus ao mínimo, poderemos acabar com a pandemia”, declarou.

Tedros também afirmou que a China – país onde o vírus SARS-CoV-2 foi detectado pela primeira vez – deve fornecer mais dados relacionados à origem da covid-19 para ajudar na futura política de combate a pandemias.

“Precisamos continuar até conhecer as origens, precisamos de nos esforçar mais porque devemos aprender com o que aconteceu para fazer melhor no futuro”, disse o diretor-geral da OMS. 

“2022 deve ser o ano em que acabaremos com a pandemia”, acrescentou.

(Fonte: Agência Brasil)

Prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º salário encerra nesta segunda

A nova parte do abono equivale a metade do salário, mas há incidência de descontos, como o Imposto de Renda e INSS

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga pelas empresas até esta segunda-feira (20). Todos os trabalhadores contratados com carteira assinada ou que exerceram alguma atividade nessa modalidade em 2021 têm direito a receber.

A nova parte do abono equivale a metade do salário, mas há incidência de descontos, como o Imposto de Renda e INSS. O valor é o restante do que ficou faltando da primeira parcela, que foi paga, em tese, até o dia 30 de novembro.

Trabalhadores que não ficaram durante todo o ano em um emprego devem receber o pagamento proporcional ao tempo de serviço prestado. Já os funcionários que foram demitidos por justa causa não têm direito.

Funcionários que foram afastados por doença ou licença maternidade também têm direito ao 13º salário. Mas, se o afastamento por motivo de saúde e ultrapasse 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento é responsabilidade do INSS.

O benefício oferecido no fim de ano é uma ajuda significativa para os brasileiros. Muitos acabam utilizando o bônus para quitar dívidas que foram feitas ao longo do ano. O educador financeiro José Vinholi diz que a prioridade de ser quitar as contas do mês.

Cerca de 83 milhões de brasileiros vão receber o 13º salário este ano, com valor médio de R$ 2.539, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A economia brasileira receberá uma injeção de R$ 232,6 bilhões, o que representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. As informações são do Diário do Poder.

Indicação do vereador Uilma Resende propõe faculdade de graça para alunos do município

Vários projetos importantes foram colocados em pauta na última sessão da Câmara Municipal de Timon, na quarta-feira (15). Entre eles, a criação do PROUNI Municipal, de autoria do presidente da Casa, Uilma Resende. Porém, alguns vereadores discordaram e a proposição não entrou em discussão.

Os vereadores em discordância, alegam que o Projeto de Lei deveria ser de iniciativa do Poder Executivo. Uilma acatou a decisão, e mudou seu Projeto de Lei N° 83/21 para Indicação ao Executivo. “Fizemos a mudança, para que Timon possa ter o Programa. A Indicação configura em uma sugestão para que a Prefeitura faça o projeto e o encaminhe para a Câmara”, explica.

O PROUNI Municipal consiste no pagamento de mensalidades pela Prefeitura para as faculdades particulares aos alunos que estudaram na Rede Pública de Ensino. Uilma ressalta que na cidade vizinha, Caxias, o Programa já está em execução, beneficiando mais de 100 alunos por semestre.

“Já encaminhamos a Indicação e agora esperamos uma posição favorável do Executivo, porque os alunos timonenses precisam e merecem este benefício”, enfatiza. 

Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões

Quantia bate recorde e será usada para financiar campanhas em 2022

@Pedro França/Agência Brasil 

O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.

“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”

Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas. As informações são da Agência Brasil.

PC-PI deflagra Operação Filantropia e cumpre mandados

A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e com apoio da Controladoria Geral do Município de Teresina (CGM), deflagrou nesta sexta-feira (17/12), a Operação Filantropia visando o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens contra residências de servidores públicos, um escritório de advocacia e uma organização da sociedade civil (OSC). Todos os mandados estão sendo cumpridos na capital.

O objetivo da diligência é colher informações, documentos e dados sobre algumas parcerias públicas firmadas nos anos de 2019 e 2020 pela Prefeitura de Teresina com a entidade investigada. 

No trabalho, restou demonstrado que a organização era gerida por 02 (duas) servidoras da Prefeitura de Teresina, que usavam pessoas interpostas para garantir a chegada de recursos públicos à entidade, que algumas vezes não executava as atividades às quais estava obrigava.

 Ficou comprovado que havia inclusive pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos a partir da simulação da prestação de serviços e uso de empresas de fachada.

Os investigadores perceberam que mesmo sem possuir qualificação técnica e tempo mínimo de criação, a organização recebeu da Prefeitura de Teresina mais de R$ 2 milhões de reais através de duas secretarias municipais. Pelo apurado e após trabalho do Controle Interno do Município, a entidade causou prejuízo aos cofres públicos na ordem de mais de um milhão de reais.  

A investigação apura crimes de associação criminosa, desvio de recursos públicos (peculato), lavagem de dinheiro, entre outros. Participam da operação policiais da DECCOR, DRCI, GPE, GPI, GRECO, DEPRE, 8° DP, 5° DP e Auditores do TCE-PI.

O título da operação faz alusão à suposta atividade que a entidade se prestava a oferecer através dos recursos públicos recebidos. As informações são da Polícia Civil do Piauí.

Gaeco realiza operação em seis municípios maranhense

Equipes do Gaeco e Seccor durante cumprimento de mandados

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta sexta-feira, 17, a Operação Grinch, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

Cerca de 15 mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e estão sendo cumpridos em seis municípios do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Lago do Junco, Lago da Pedra, Coroatá e Bom Jesus das Selvas).

Participam da operação 13 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho D’Água das Cunhãs.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Grinch é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021, instaurado no âmbito do Gaeco em 2021, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas J Campos Empreendimentos LTDA, WL Empreendimentos e Locações LTDA, Marilou Construções LTDA e F P da Silva EIRELI no município maranhense de Lago do Junco entre os anos de 2014 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos. Nesse período foi movimentado o montante de R$ 17.999,493,60, originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e a Prefeitura de Lago do Junco.

ORIGEM DO NOME

A Operação Grinch recebeu esse nome em alusão ao filme “O Grinch”, que se passa no período natalino, em uma cidade governada pelo prefeito corrupto Augustus. Não é possível negar a maldade que está dentro do Grinch, oprimido pelas ações de Augustus. Dessa forma, o prefeito Augustus é a personificação dos maiores defeitos da sociedade: ele é a cobiça, o preconceito, a exclusão e a corrupção.

O perfeito Augustus é o verdadeiro vilão e, no presente contexto, o Grinch representa a sociedade negligenciada pelo poder público municipal corrupto, que, por meio de contratos fraudulentos, desassistiu a comunidade. As informações são do MPMA.

PRF apreende mais de R$ 201 Mil e prende dois homens por Lavagem de dinheiro em Timon

PRF apreende R$ 201.403,00 em espécie, sem comprovação de origem lícita e prende dois homens de 27 e 28 anos por lavagem de dinheiro na BR 316, em Timon/MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 201.403,00 em espécie, sem comprovação de origem lícita e prendeu dois homens de 27 e 28 anos por lavagem de dinheiro, nesta quinta (16), em Timon/MA.

Em ação orientada pela inteligência, por volta de 01h00, Policiais Rodoviários Federais abordaram um veículo FIAT/MOBI na BR 316. Durante o procedimento foi solicitado a documentação do veículo e dos dois ocupantes. Durante consulta aos sistemas, foi constatado que ambos já responderam por crimes relativos ao uso e ao tráfico de entorpecentes. Diante disso, os policiais realizaram uma vistoria no veículo e encontraram, em compartimento oculto, uma grande quantidade de dinheiro em espécie.

A expertise dos policiais foi destaque nessa ação, visto que o compartimento oculto era de difícil acesso. Para abri-lo, foi necessário ligar o ar em temperatura máxima (quente), acender o farol e ligar o esguicho do limpador de para-brisas.

Dentro do compartimento, foram encontradas duas sacolas contendo um total de R$ 200.253,00 reais em espécie, sem qualquer documento que comprovasse a origem do dinheiro. Durante busca pessoal, os policiais encontraram mais R$ 1.150,00 reais em espécie dentro da roupa íntima do motorista.

Os homens e o dinheiro foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil e responderão por lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e associação para o tráfico. As informações são da PRF.

Coelho Neto: Farol do Saber Maria de Jesus Leal da Silva será inaugurado nesta sexta-feira

INAUGURAÇÃO DO FAROL DO SABER 

Os secretários de Estado Felipe Camarão (Educação) e Anderson Lindoso (Cultura), com o prefeito Bruno Silva, farão a entrega nesta sexta (17), do Farol do Saber Professora Jesus Leal, localizado no bairro Bonsucesso. 

Participe!

TSE aprova resolução sobre escolha e registro de candidatos

Candidatura por federação partidária é a principal novidade para 2022

Na sessão administrativa desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução sobre a escolha e o registro de candidaturas para as Eleições de 2022. A principal novidade é a possibilidade de os partidos políticos disputarem as eleições como uma federação, como se fossem uma só legenda. 

Criadas durante a última reforma eleitoral, as federações partidárias permitem que dois ou mais partidos se unam para atuar como uma só agremiação política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos.

O texto atualiza a Resolução nº 23.609 e inova ao incorporar as diretrizes básicas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para preservar informações pessoais de candidatas e candidatos e ao tornar permanentes as normas que permitem as legendas realizarem convenção partidária de maneira virtual ou híbrida. O texto autoriza também, em caso de candidatura coletiva, a menção do grupo ou coletivo de apoiadores na composição do nome da candidata ou candidato.

O relator da resolução, ministro Edson Fachin, informou que todas as propostas enviadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aquelas apresentadas pela sociedade, na audiência pública que tratou do tema, foram examinadas pelo grupo de trabalho da minuta.

Prazo de seis meses

Poderá participar das eleições o partido que obtiver o registro do estatuto no TSE até seis meses antes das eleições. Outra exigência é que a legenda possua órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição em que pretenda disputar o pleito até a data da convenção partidária.

Também poderá participar do pleito a federação de partidos que tenha registrado estatuto no TSE até seis meses antes das eleições. A federação deverá contar em sua composição com ao menos um partido que tenha, até a data da convenção, órgão de direção que cumpra as exigências legais previstas.

Coligações para eleições majoritárias

A resolução faculta aos partidos e às federações celebrarem coligações apenas para as eleições majoritárias, dentro da mesma circunscrição onde pretendem concorrer. Ou seja, para apoiarem candidaturas à Presidência da República, aos governos estaduais e ao Senado Federal.

Pela primeira vez em eleições gerais, assim como ocorreu nas últimas eleições municipais para o cargo de vereador, os partidos não poderão se coligar nos pleitos proporcionais. Ou seja, as legendas terão que lançar isoladamente suas próprias candidaturas aos cargos de deputado federal, bem como de deputado estadual ou distrital.

Os partidos e as federações integrantes de coligação deverão designar um representante que terá atribuições equivalentes às de um presidente de partido ao representar os interesses e a própria coligação.

Omissões

Caso o estatuto não trate das normas para a escolha e substituição de candidaturas e definição de coligações, caberá à direção nacional do partido ou da federação estabelecer essas regras. Essas normas devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Domicílio eleitoral e filiação

Segundo a resolução, quem quiser disputar as eleições deverá ter domicílio eleitoral na região que pretende concorrer pelo menos seis meses antes do pleito. Também deverá estar com a filiação partidária aprovada no mesmo prazo.

Convenções partidárias e registro de candidaturas

Os partidos e as federações poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações. Quem desejar concorrer às Eleições 2022 deve cumprir as condições de elegibilidade fixadas na Constituição e não estar inelegível por algum motivo previsto em lei. Não será recebida, em nenhuma hipótese, ata de convenção isolada de partido que componha uma federação.

Os partidos, as federações e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até as 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral.

Substituição de candidaturas

O texto aprovado permite que o partido, a federação ou a coligação substitua a candidatura de quem tiver o registro indeferido, cancelado ou cassado. Ou, ainda, de quem renunciar ou falecer após o fim do prazo do registro.  

Eleições proporcionais

Cada partido ou federação poderá registrar candidaturas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos estados e a Câmara Legislativa do Distrito Federal no total de até 100% do número de cadeiras a preencher mais uma. Desse total de vagas a preencher, cada partido ou federação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada gênero.

Segundo a resolução, extrapolar o número de candidaturas ou a falta de cumprimento dos limites das cotas de gênero será suficiente para a Justiça Eleitoral indeferir o pedido de registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido ou da federação. Isso poderá ocorrer se não atenderem as diligências solicitadas, quando devidamente intimados para isso.

LGPD

Por último, a resolução dispõe que a divulgação de dados pessoais para consulta no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou na página que tratará das candidaturas no site do TSE será restringida ao mínimo da necessidade legal, seguindo os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são do TSE.

Câmara de Timon limpa a pauta, aprova rateio do FUNDEB e entra em recesso

A sessão desta quarta-feira, 15, da Câmara Municipal de Timon foi bastante movimentada, contando também com a presença de grande número de professores, que acompanharam a sessão devido à votação do projeto de rateio do FUNDEB. Além deste projeto, os parlamentares também aprovaram o projeto do Plano Plurianual 2022-2025, entre outros projetos, requerimentos e indicações dos parlamentares.

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende destacou a importância da aprovação do projeto autoriza o rateio das sobras do FUNDEB e ressaltou que o vereador Juarez Morais, líder da oposição, incluiu uma emenda alterando o prazo que o município possui para fazer o pagamento, em uma parcela única. “De acordo com o projeto o município tinha todo o primeiro quadrimestre de 2022 para fazer este pagamento, mas o vereador Juarez Morais propôs uma emenda para que este prazo fosse reduzido e que o pagamento fosse feito até o dia 10 de janeiro de 2022”.

O vereador Uilma Resende pontuou ainda que ao encerrar este primeiro semestre de 2021 a Câmara Municipal de Timon mostra à população timonense que tudo aquilo que for para o benefício da população terá a atenção dos parlamentares e que independente de lados políticos os 21 vereadores vêm cumprindo seu papel de buscar melhorias para a população e prezar pelo patrimônio público.      

Segue abaixo a relação de matérias aprovadas na 2020ª sessão ordinária e nas sessões extraordinárias Nº 316, Nº 317 e Nº 318, realizadas na manhã desta quarta-feira.

PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – Autor: Ver. P.A Pedro Augusto – Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores de baixa renda e entidades que zelam pelo bem estar animal, no município de Timon. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – Autor: Ver. Felipe Andrade – Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Virtual no Município de Timon, e dá outras providências. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO) 

PROJETO DE LEI Nº 035/2021 – Autor: Ver. Irmão Francisco – Ementa: Dispõe sobre criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Timon – MA. (APROVADO ERM 2ª VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI Nº 050/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (SUS) no âmbito do município de Timon, e dá outras providências. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI Nº 072/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: Dispõe sobre Placas de Sinalização de Trânsito da Zona Rural através de placas de identificação dos Povoados, Sítios, Igrejas bem como Entidades governamentais e não governamentais e dão outras providências a prefeitura municipal ao poder executivo municipal. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI Nº 077/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública municipal de ensino no Município de Timon-MA. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI Nº 078/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico ara mulheres vítimas de violência no município de Timon – MA, e dá outras providências. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI Nº 081/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Timonense ao ‘Jornalista José Ribamar Silva.

REQUERIMENTO Nº 105/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: requer ao poder executivo municipal, através serviço autônomo de água e esgoto - saae, no sentido de que seja feita a perfuração e equipagem de um poço artesiano no povoado são gonçalo, neste município.

REQUERIMENTO Nº 106/2021 – Autores: Vereadores Uilma Resende e Neto Peças – Ementa: requer ao poder executivo municipal, que seja concedida aos Conselheiros Tutelares do Município o reajuste na remuneração dos respectivos anos de 2019 – IPCA 2018 = 3,75%; reajuste de 2020 – IPCA 2021= 4,3% e reajuste de 2021 – IPCA 2019 = 4,52% acumulado o percentual de 12,58% no período. Ressaltamos que existirá ainda o percentual do ano vigente para o ano subsequente. Sendo a remuneração atual de R$ 1.954,46 (mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

INDICAÇÃO Nº 261/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: indica ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de saúde, que edite decreto ou encaminhe para apreciação deste legislativo, projeto de lei instituindo a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19, como condição para o acesso a serviços públicos e privados no âmbito do município de Timon, na área da saúde, educação, dentre outras.

INDICAÇÃO Nº 262/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: indica ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, indicando a recuperação imediata da estrada que liga as comunidades varjota, garapa e cão açu, zona rural deste município.

INDICAÇÃO Nº 263/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Institui o Programa Universidade para todos do Município de Timon – PROUNI MUNICIPAL, e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 264/2021 – Autor: Ver. Vavá – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de que seja criado o Programa Timon Solar para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Timon/MA, e adota outras providências.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 298/2021 – Autor: Verª. Vanda Rodrigues – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, no sentido de que seja feita a recuperação da estrada vicinal que liga o povoado cachimbo ao povoado morro do são benedito, zona rural, neste município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 299/2021 – Autor: Verª. Vanda Rodrigues – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, no sentido de que seja feita a operação tapa buraco, na avenida belo horizonte, próximo a igreja santa teresinha no bairro planalto formosa, neste município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 300/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da superintendência de limpeza pública e urbanização de timon – slu, no sentido de que seja feita a limpeza na rua particular, entre as ruas 19 e 20, no bairro parque piauí ii, neste município.

RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA 316ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

15/12/2021

PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)

RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA 317ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

15/12/2021

PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO)

RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA 318ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

15/12/2021

PROJETO DE LEI Nº 081/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO). 

(Assessoria)