Judiciário autoriza saída temporária de apenados para a Semana Santa

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís  divulgou, nesta terça-feira (30), a lista com os nomes dos 628 apenados com direito à saída temporária da Semana Santa 2021. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h de hoje (31), devendo retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 6 de abril.

Sobre a saída temporária, a Vara cientificou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências. O juiz auxiliar Rommel Cruz Viegas, funcionando pela unidade judiciária, também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais até as 12h, do dia 9 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares, durante a Semana Santa. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

(Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa)

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva sanciona lei que garante participação do município em consórcio para compra de vacinas contra Covid-19

PREFEITO SANCIONA LEI QUE GARANTE PARTICIPAÇÃO DE COELHO NETO EM CONSÓRCIO PARA COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19 

O prefeito Bruno Silva, sancionou a lei de autoria do Poder Executivo, que coloca Coelho Neto como membro do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, que irá adquirir em conjunto lotes de imunizantes contra a covid-19.

A matéria que permite ao município ser pioneiro na região, teve votação aprovada por unanimidade pelos vereadores.

(Prefeitura de Coelho Neto)

Veja o boletim epidemiológico da COVID-19 em Timon

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de 30/03/2021 foram 29.406 casos notificados, 1.490 suspeitos, 13.738 descartados, 14.178 confirmados, 12.456 recuperados e 267 óbitos.

Os óbitos registrados nas últimas 24h são:

Um homem, 74 anos, com hipertensão, fumante e cardiopata, morador do Bairro Centro.

Um homem, 72 anos, com hipertensão, diabético e cardiopata, morador do Planalto Formosa.

Um homem, 88 anos, diabético, hipertenso e com histórico de um acidente vascular cerebral, morador do Bairro Cidade Nova.

Uma mulher, 71 anos, sem comorbidades, moradora do Bairro Santo Antônio.

Uma mulher, 79 anos, hipertensa, diabética e com doença pulmonar obstrutiva crônica, moradora do Bairro Bela Vista.

Um homem, 59 anos, hipertenso, morador do Loteamento Boa Vista.

Um homem, 68 anos, sem comorbidades, morador do Parque São Francisco.

De acordo com o relatório referente à 12ª semana epidemiológica em Timon, o R0 =1,25

R0 é o índice de transmissibilidade, que significa uma queda no número de casos notificados e confirmados. O esperado pelo Ministério da Saúde é abaixo de 1.

Mesmo assim é necessário que a população continue ajudando a prevenir a doença.

Na gestão de atendimento dos casos confirmados:

• (1.411) isolamento domiciliar

• (12.456) recuperados

• (267) óbitos

• (24) internações em enfermaria

• (18) internações em UTI.

• (02) internações em Leitos de Estabilização.

Do total de 65 leitos de enfermaria, 38 ocupados e 37 são casos de Timon.

Do total de 20 leitos de UTI, 20 estão ocupados e 19 são casos de Timon.

Do total de 8 leitos de estabilização, 2 estão ocupados e 2 são casos de Timon.

Rede de Atendimento Covid:

Hospital do Parque Alvorada 46 leitos clínicos, sendo 4 de estabilização.

4 Unidades básicas de saúde referenciadas para atendimento dos casos leves de COVID – 19.

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – são 4 leitos nas salas vermelhas, ventiladores.

O Hospital Regional Alarico possui 20 leitos de enfermaria Covid-19 e 20 leitos de UTI exclusivo para Covid-19.

(Fonte: Prefeitura de Timon)

Ministro Marco Aurélio Mello informa ao STF que vai se aposentar em 5 de julho

Decano da Suprema Corte completa 75 anos em 12 de julho, mas informou que sairá alguns dias antes da aposentadoria compulsória

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, informou à Presidência da Corte, por meio de ofício, que vai se aposentar no dia 5 de julho, uma semana antes de completar os 75 anos - limite máximo para permanecer como integrante do tribunal.

No documento, o ministro esclarece que deixará a função alguns dias antes da aposentadoria compulsória para ter mais segurança sobre os proventos. O ministro tem 42 anos de serviços prestados ao país, sendo mais de 30 no STF.

O ministro Marco Aurélio tomou posse no Supremo em 13 de junho de 1990, vindo da Justiça do Trabalho (foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Como presidente do STF, por quatro vezes exerceu a Presidência da República, em razão da linha sucessória. Numa dessas ocasiões, o ministro sancionou a lei de criação da TV Justiça, marco na história do Poder Judiciário brasileiro. No cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio organizou, em 1996, a primeira eleição pelo sistema eletrônico de votação. As informações são do STF.

Anvisa recebe pedido de uso emergencial de medicamento contra covid-19

Combinação de remédios é produzida pela Eli Lilly do Brasil

@Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta terça-feira (30), mais um pedido de uso emergencial de medicamento para tratar a covid-19. Desta vez, foi da combinação dos medicamentos biológicos banlanivimabe e etesevimabe, da empresa Eli Lilly do Brasil Ltda. Segundo a Agência, as primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se faltarem informações importantes, elas serão solicitadas ao laboratório.

Oficialmente, a avaliação da autorização para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a covid-19 é feita no prazo de até 30 dias, mas nos casos em que a documentação está completa, a Anvisa tem deliberado em até sete dias úteis. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder a questões técnicas feitas pela agência dentro do processo.

Análise

“Para fazer a avaliação, a Anvisa utilizará o relatório técnico emitido pela autoridade regulatória americana (Food and Drug Administration - FDA), os dados apresentados no processo e as informações apresentadas na reunião de pré-submissão realizada com a Anvisa em 15/3/2021”, detalhou a agência. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção. As informações são da Agência Brasil.

Câmara de Timon aprova projeto que dá mais autonomia a deficientes visuais

Sessão também contou com a aprovação de diversos requerimentos e solicitações dos parlamentares

Na sessão plenária desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Timon aprovou, em primeira votação, o projeto de lei Nº 010/2021 de autoria do vereador Felipe Andrade que dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gondolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no município de Timon para o atendimento de pessoas com deficiência visual. O parlamentar destacou que seu projeto de lei busca garantir autonomia aos deficientes visuais em Timon. 

 “É um ato de cidadania e respeito à pessoas com deficiência, tratando-se de uma medida necessária, uma vez que frequentar os estabelecimentos é uma atividade diária. A oferta de informações nas gondolas, em braile, vai possibilitar aos nossos amigos deficientes visuais mais opções para a autonomia necessária do dia a dia, pois ao frequentar esses estabelecimentos comum a todos devem ser tratados de forma igualitária, sem a necessidade de estarem sempre na presença de um acompanhante”, destacou o vereador Felipe Andrade.

Os parlamentares timonenses aprovaram ainda, em 2ª votação, o projeto de lei Nº 016/2021, de autoria do vereador Ulysses Waquim, que institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos comercias, bancários e de prestação de serviços e nas repartições públicas municipais em Timon e o projeto de lei Nº 017/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Timon, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal. 

A vereadora Da Luz Sete Estrelas apresentou requerimento onde propôs à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA e à Empresa Águas de Timon, a implantação da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto do bairro Babilônia. Já o vereador Celso Tacoani apresentou requerimento para que seja enviado oficio à Associação dos Farmacistas e aos proprietários de Farmácias de Timon, solicitando que, atendendo à solicitação da comunidade, que tomem providências na permanência noturna em forma de plantão de pelo menos uma farmácia durante toda a noite, já que as mesmas só permanecem abertas até as 22:00h.

O vereador Jorge Passos apresentou duas indicações, a primeira solicita do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, que verifique a necessidade de que seja feita a pavimentação asfáltica das ruas 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do bairro Joaquim Pedreira.  A segunda indicação do parlamentar solicita do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon – SAAE, que seja regularizado o abastecimento d’água da localidade Cabeceira da Inhuma, com a compra e colocação de uma bomba d’água no poço artesiano existente no local e encanação de PVC, para distribuição d’água do poço para as residências da localidade. 

O vereador Coca do Matapasto propôs duas indicações, ambas buscando melhorias para a zona rual do município de Timon. A primeira propõe a necessidade da criação de um Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, visando a utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade no município. Além disso, o parlamentar indica à SEINFRA a necessidade de proceder a perfuração de poços nos povoados Laranjeiras, São Gonçalo e Tamanduá.

O vereador Thiago Carvalho solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA, a necessidade de que seja feita o recapeamento da avenida noroeste e a rua 17, no bairro Parque Aliança. 

O vereador Ivan do Saborear solicita providências ao Poder Legislativo Municipal, para que seja encaminhada indicação ao Governador do Estado do Maranhão, através do órgão competente, no sentido de que sejam liberados recursos para a construção de academias ao ar livre ao município de Timon. 

Já o vereador Pedro Augusto P.A apresentou indicação para que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento de Trânsito – DMTRANS, verifique a necessidade de que seja feita a sinalização no cruzamento da Avenida Luís Firmino de Sousa (avenida do Hospital), com a avenida 17, bairro Parque Piauí,  e no cruzamento da avenida 17 com a avenida Tiúba, bairro Mutirão. 

O vereador Ulysses Waquim apresentou indicação com proposição para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Fundação Municipal de Cultura, efetue o direcionamento das verbas destinadas à realização do carnaval e do evento Zé Pereira para a criação de um auxílio aos artistas, produtores musicais e aos profissionais da cultura local, durante o período da pandemia Covid-19. 

O vereador Márcio Sá apresentou pedido de providências para que o Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS, implante uma faixa para pedestres na avenida Francisco Carlos Jansen, Bairro Guarita, mais especificamente em frente ao Centro Odontológico (CEO). E o vereador Irmão Francisco propôs pedido de providências para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, realize a implantação de uma quadra poliesportiva, no Povoado São José dos Cacetes.

(Assessoria)

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva faz visitas aos bairros Bom Sucesso e Sarney

Atendendo a pedido de moradores, o prefeito Bruno Silva, fez uma visita recente aos bairros Bonsucesso e Sarney. 

Com as fortes chuvas que tem caído na cidade nos últimos dias, a população do Bairro Bonsucesso tem sofrido com os problemas ocasionados pela falta de urbanização de grande parte de suas vias. No Bairro Sarney, o prefeito visitou a rua Q, que também . 

Acompanhado do vice-prefeito Lustosa e do secretário de Obras Márcio Almeida, o prefeito verificou “in-loco” as necessidades e aproveitou para ouvir os moradores. 

Ele antecipou que já determinou ao secretário de Obras que algumas intervenções sejam feitas, mas que nesse caso somente após as chuvas, sob pena de piorar ainda mais a situação nos locais. 

“A reclamação da população é legítima e estamos aqui para reafirmar que vamos trabalhar para resolver esses problemas”, afirmou o prefeito.

(Prefeitura de Coelho Neto)

‘Não me arrependo de nada, tenho orgulho’, diz Moro sobre Lava Jato

“Pode ter tido algum erro aqui ou ali. Mas algum abuso, algo intencional? Nada", afirmou o ex-juiz durante encontro virtual com empresários e políticos

O ex-juiz Sergio Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que considerou como parcial a sua atuação na condução do caso do triplex de Guarujá, que havia levado à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Durante um evento virtual neste domingo, 28, o ex-ministro da Justiça disse não ter nenhum arrependimento sobre seu trabalho na Operação Lava Jato.

“Não me arrependo de nada. Pelo contrário. Tenho muito orgulho do que foi feito na Operação Lava Jato”, afirmou Moro durante live promovida pelo grupo Parlatório, com a presença de empresários, economistas, advogados e políticos, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. “Pode ter tido algum erro aqui ou ali. Mas algum abuso, algo intencional? Nada. Foi um trabalho importante, reconhecido pela população brasileira”, completou. 

Moro negou a acusação de parcialidade ao dizer que não há fatos que comprovem eventuais “abusos e excessos” e criticou a decisão do STJ de retirar de Curitiba a competência para julgar o caso de Lula. “Sempre tratei o STF com o máximo respeito, mas a decisão de revisão da jurisprudência das execuções da primeira instância foi uma decisão errada, uma decisão infeliz.”

Moro citou que “houve retrocessos em relação a leis, jurisprudências e processos simbólicos” e disse que o combate à corrupção no Brasil deve ser encarado da mesma forma que a inflação foi combatida nos anos 1990. O encontro virtual, que teve como tema o “Brasil contra a corrupção”, contou com a participação dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer , além de Carlos Alberto Santos Cruz, outro ex-ministro do governo Bolsonaro. A informações são da Veja.

Republicanos pode perder Fábio Gentil ao se aliar ao PDT

A migração do vice-governador Carlos Brandão para o PSDB e a simultânea incorporação do Republicanos ao projeto de poder do senador Weverton Rocha (PDT) colocaram o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, numa situação delicada. Hoje, sem dúvida, uma das maiores lideranças do partido, dado o seu prestígio político e o seu peso eleitoral. Fábio Gentil não ficou numa posição confortável com a guinada dada pela agremiação comandada pelo deputado federal Cléber Verde.

A explicação é simples: ao se aliar ao PDT, o Republicanos automaticamente se alia ao que restou do Grupo Coutinho em Caxias, cuja líder, a deputada Cleide Coutinho, permanece filiada à agremiação pedetista. Cléber Verde dificilmente convencerá Fábio Gentil a permanecer num partido que se alia aos seus principais adversários na cidade que comanda. Seria politicamente desastroso. E o prefeito da Princesa do Sertão, com a tradição e o peso político que têm, não parece dispostos a entregar nem os anéis nem os dedos.

Se o prefeito Fábio Gentil deixar o partido, o Republicanos perderá muito da sua musculatura. Isso porque, além do prefeito de Caxias, o partido de Cléber Verde perderá o deputado Duarte Jr., que tem hoje densidade eleitoral em São Luís, e o Comandante Schnneyder, que não aceita a aliança do partido com o PSB em Timon.

(Coluna Repórter Tempo) 

Coelho Neto: Secretaria de Saúde recebe nova remessa de vacinas contra a Covid-19

COELHO NETO RECEBE NOVA REMESSA DE VACINAS CONTRA A COVID-19 

A Secretaria de Saúde de Coelho Neto recebeu nesta sexta (26), a oitava remessa da vacina contra à COVID-19. 

Ao todo foram mais 830 doses destinadas a atender o público das comunidades ribeirinhas e quilombolas.

(Prefeitura de Coelho Neto)

MPF requisita inquérito à PF para apurar suposto desvio de 50 mil doses da vacina contra a covid-19

O MPF quer a apuração quanto à possível prática de peculato e outros crimes eventualmente relacionados

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, na tarde desta quinta-feira (25), a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar o possível desvio, por parte do governo do estado do Piauí, de 50.667 doses de vacinas contra a covid-19 que não foram registradas no sistema do Ministério da Saúde, conforme amplamente noticiado nos meios de comunicação e em vídeo de autoridade do legislativo que circula nas redes sociais.

De acordo com portal de notícias piauiense, os 224 municípios piauienses receberam até agora 392.080 doses de vacinas Coronavac e AstraZeneca e os prefeitos incluíram no cadastro do governo federal somente 341.413 doses dos imunizantes, tendo uma sobra de mais de 50 mil doses que não estão sendo localizadas.

O portal então aponta três possibilidades para a ausência do devido registro no sistema do Ministério da Saúde: as Secretarias Municipais de Saúde estão vacinando e não incluíram no cadastro do Ministério da Saúde, as doses foram utilizadas de forma irregular - fura fila e outros fins - ou as vacinas estão paradas.

Diante da gravidade das denúncias, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages requisitou à PF a apuração da existência do possível crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal brasileiro, com a materialidade, bem assim a identificação dos autores de eventuais infrações penais.

“A vacina é um bem público com destinação específica. O seu desvio ou subtração em proveito próprio ou alheio em uma situação de normalidade já grave , numa situação de calamidade pior ainda com sérias repercussões do âmbito criminal e da improbidade administrativa. Os fatos são graves e precisam ser esclarecidos”, destaca Kelston Lages .

Em razão dos mesmos fatos, o MPF também requisitou ao secretário estadual de saúde Florentino Neto que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias úteis, bem como as providências que estão sendo adotadas.

Tanto a resposta do secretário como o relatório da Polícia Federal integrarão o Inquérito Civil nº1.27.000.000369/2020-75, que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas, bem como a utilização de recursos públicos destinados ao enfrentamento do coronavírus no estado do Piauí. As informações são do MPF.

Schnneyder: “Não posso continuar no Republicanos se a nacional decidir apoiar o grupo que governa a cidade. Sou oposição"

Em entrevista ao programa Café com Aline Santos, veiculado em um canal do YouTube, na noite desta quarta-feira (24), o candidato a prefeito pelo Republicanos, em Timon, nas eleições 2020, Comandante Schnneyder, afirmou que não tem como continuar no partido caso a nacional decida que a sigla passe a apoiar os Leitoa na cidade. Schnneyder deixou claro que não tem intenção de deixar o Republicanos, mas que o novo direcionamento estadual que o partido está tomando pode ser determinante para que isso aconteça, porque ele é oposição ao governo municipal e tem um alinhamento político com o vice-governador Carlos Brandão.

Durante a entrevista, Schnneyder, que deixou de ser eleito por apenas 375 votos, aproveitou para dizer que, ao invés do tema eleição 2022, as pessoas deveriam discutir a gestão desastrosa que Timon vem tendo nos últimos anos. Segundo ele, o resultado da eleição, onde cerca de 60% do eleitorado não votou na candidata dos Leitoa, mostra a insatisfação da população com o grupo, que já governa há muito tempo. “Dinair é apenas uma continuidade da administração Luciano”, ressaltou. “Se a maioria decidiu por sua eleição, respeitamos, claro. Mas sabemos que a oposição saiu muito mais fortalecida”, destacou Schnneyder. Para ele, a insistência da candidatura da professora Socorro, que todas as pesquisas internas mostravam ser inviável, prejudicou o resultado da eleição. “Jaconias, por exemplo, demonstrou muita humildade, maturidade e sabedoria. Leu as pesquisas e viu que sua adesão aumentava a possibilidade de vitória da oposição”, concluiu.

Outro ponto forte da entrevista se deu quando foi perguntado se acreditava no rompimento do deputado Rafael Leitoa e do vereador Uilma Resende, presidente da Câmara Municipal, com o grupo liderado por Chico Leitoa. Schnneyder foi taxativo ao dizer que não acredita. “Para mim, isso é uma estratégia para que o grupo tente anular a oposição. Não acredito”, afirmou com convicção.

Schnneyder também falou sobre o futuro político e disse que não tem nada definido sobre candidatura; e que o grupo, formado principalmente por ele, Jaconias, Henrique Jr e Leandro Bello, segue forte e unido. Disse ainda que a sede do Republicanos não foi entregue, como adversários espalharam. “Ela apenas foi fechada por conta da pandemia, já que não é salutar promovermos reuniões agora”, explicou. Por fim, o comandante disse que uma decisão, a respeito de partido, será tomada mais à frente e agradeceu à população pela receptividade que teve em sua campanha e que continua tendo em suas andanças no dia a dia. O comandante acaba de assumir a posição de Chefe do estado Maior da Regional da PM em Caxias, estando, portanto, bem mais próximo de Timon.

A entrevista completa pode ser acessada no canal Voz de Timon na plataforma YouTube (AQUI).

Coelho Neto: vereadores participam de reunião na Secretaria de Assistência Social

VEREADORES PARTICIPAM DE REUNIÃO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Sônia Maria, recebeu no início da semana, na sede da sua pasta, uma comitiva representando o Poder Legislativo. 

Como parte da estratégia do atual governo de manter a parceria com a Câmara de Vereadores, os edis puderam se informar e dirimir dúvidas sobre as ações da pasta. 

Dentre os principais assuntos tratados estavam: planejamento e execução dos serviços socioassistenciais; informações sobre atendimento dos benefícios eventuais e importância da implantação da Lei SUAS no município, dentre outros assuntos. 

“Foi uma honra receber nossos legisladores em nossa secretaria, nessa ação praticamente inédita dos vereadores, que saíram da Câmara e estiveram aqui para discutir questões de interesse da nossa cidade. O governo do prefeito Bruno Silva tem esse diferencial de termos o diálogo como prioridade”, disse a secretária, Sônia Maria.

(Prefeitura de Coelho Neto)

Câmara de Timon aprova a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Timon analisou e aprovou na sessão desta quarta-feira, 24, a criação de seu Diário Oficial Eletrônico que passará a publicar os atos e ações do Poder Legislativo Municipal, dando maior transparência às ações da Casa. O presidente Uilma Resende ressaltou que a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Timon é uma importante iniciativa pois até então a Câmara era dependente de publicação de suas ações no Diário Oficial do Município de Timon e que em grande parte dos municípios brasileiros as casas legislativas já possuem o seu próprio diário oficial.

O vereador Neto Peças, leu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o projeto de Lei, em que afirma que a criação do Diário Oficial da Câmara de Timon atende aos preceitos constitucionais da moralidade, publicidade e eficiência. “A criação da imprensa oficial do legislativo possibilitará a instituição do Diário Oficial do Legislativo Municipal a ser operado na forma exclusivamente eletrônica, promovendo a plena democratização dos atos do legislativo”.

O presidente Uilma Resende destacou que a instituição de um Diário Oficial do Legislativo faz parte de um projeto de modernização da Câmara Municipal de Timon e que também é um passo para maior transparência e independência da Câmara Municipal.

“Nós estamos criando uma lei específica para criar o nosso Diário Oficial do Legislativo, assim como tem em Caxias, Imperatriz. Se formos fazer uma pesquisa, no mínimo 50% dos municípios do Brasil possuem o seu Diário Oficial Eletrônico do Legislativo. Porque que a Câmara tem que ficar dependente do executivo? Os projetos de lei que dependerem de sanção do executivo continuarão indo para a prefeitura. Não vai ter dispêndio, pois o mesmo funcionário que criou o nosso site, que abriu esse aplicativo, é o que vai fazer isso, depende de um clique dele, não vai nos onerar em nada, até porque é um processo virtual, não é físico. Nós estamos modernizando a Câmara, é um processo para a população se aproximar de todos nós, das nossas ações aqui na Câmara”, concluiu.

(Assessoria)

Leandro Bello segue somando apoios na construção de sua pré-candidatura a deputado estadual

O suplente de deputado federal e presidente do PROS em Timon, Leandro Bello, segue trabalhando na viabilização de sua pré-candidatura à deputado estadual nas próximas eleições. Esta semana Leandro Bello anunciou em suas redes sociais o apoio do ex-prefeito do município de Matinha, Beto Pixuta. 

Beto Pixuta é uma grande liderança na região da baixada maranhense, já tendo ocupado o cargo de prefeito do município de Matinha em três oportunidades e filho do saudoso Raimundo Silva Costa, também ex-prefeito de Matinha. Leandro Bello afirma que sua caminhada segue buscando apoios por todo o Maranhão à sua pré-candidatura e que através do diálogo vai continuar agregando nomes ao projeto.

Petrobras reduz preço de gasolina e diesel nas refinarias

Preço médio do litro da gasolina passará a custar R$ 2,59

@Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras anunciou hoje (24) uma redução de R$ 0,11 nos preços do litro da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias. A partir de amanhã (25), o preço médio do litro da gasolina passará a custar R$ 2,59, uma queda de 4%.

Já o litro do diesel teve uma redução de 3,8% e passará a custar, a partir de amanhã, R$ 2,75, segundo informações divulgadas pela empresa.

A nota divulgada pela Petrobras reforça que a companhia baseia os preços dos combustíveis em variações no mercado internacional e na taxa de câmbio. O preço para o consumidor final, no entanto, ainda sofre o acréscimo de impostos, da mistura obrigatória de etanol e das margens das distribuidoras e postos de combustíveis. As informações são da Agência Brasil.

Marco Aurélio rejeita ação contra restrições de estados por covid-19

Supremo já decidiu sobre liberdade de entes adotarem tais medidas

@Marcello Casal/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (23) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que impuseram medidas restritivas para conter o avanço da covid-19.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em questão foi protocolada na sexta-feira, às 23h03, diretamente pela Presidência da República. A petição inicial é assinada unicamente pelo presidente.

Sorteado ontem (22) como relator, Marco Aurélio afirmou que a ação não poderia ser aceita por ter "erro grosseiro", impossível de ser corrigido, pois a petição inicial não veio assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU). "O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo", escreveu o ministro.

No despacho de quatro páginas, Marco Aurélio ressaltou que o próprio Supremo já decidiu sobre o poder de estados e municípios, junto com a União, implementarem medidas de combate à pandemia de covid-19. "Ante os ares democráticos vivenciados, imprópria, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros", afirmou o ministro.

Na peça, o presidente Jair Bolsonaro pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”. As normas impõem toques de recolher e fechamento de comércio e serviços não essenciais, por exemplo.

Bolsonaro argumentou que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”. Ele também alegou que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto pelos governantes, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo. 

Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos). A Agência Brasil procurou o Palácio do Planalto para comentar a decisão e aguarda retorno. As informações são da Agência Brasil.

Prefeitura de Coelho Neto realizará campanha contra a evasão escolar

PREFEITURA REALIZARÁ CAMPANHA CONTRA A EVASÃO ESCOLAR

A Secretaria de Educação, realizou a primeira reunião para discutir a proposta de uma campanha contra a evasão escolar. 

A ação intersetorial será realizada em parceria com as secretarias de Assistência Social, Saúde e Juventude. 

Com tema “Fora da Escola não pode”, o objetivo é identificar alunos que ainda não estão matriculados e garantir a estes que voltem para a escola.

“Será uma força-tarefa de governo para garantir que nenhum aluno fique fora da escola”, explicou a secretária de Educação Rosário Leal.

(Prefeitura de Coelho Neto)

Câmara de Timon aprova requerimentos da Pauta Popular propostos pela população

A sessão plenária desta segunda-feira, 22, da Câmara Municipal de Timon marcou o início das proposições do projeto Pauta Popular, onde propostas apresentadas pela própria população por meio de comentários nas redes sociais da Casa são analisadas e colocadas para serem votadas por todos os parlamentares. O requerimento aprovado hoje contou com 22 propostas como de melhorias de asfaltamento, iluminação, reforço de segurança, abastecimento de água, entre outras reivindicações, tanto na zona urbana quanto na zona rural de Timon.

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, ressaltou que a interatividade da população é um importante meio para acompanhar e cobrar o trabalho tanto do poder legislativo quanto do poder executivo e se disse satisfeito com a participação popular. “Como vereadores, todos nós, estamos acompanhando as demandas da população no dia a dia, e por meio das redes sociais temos um aliado para ampliar esse contato. Através das redes sociais a população tem um canal direto com esta Casa Legislativa e pode interagir cobrando demandas que nós levaremos de forma oficial até o executivo e iremos cobrar para que sejam solucionadas”, pontuou.

O vereador Pedro Augusto P.A. parabenizou a iniciativa e também a população por estar atenta aos trabalhos do legislativo municipal. “Quero parabenizar o presidente Uilma por ter colocado em pauta esse projeto para que a população de Timon pudesse estar cobrando nas redes sociais. A gente sabe que Timon é uma cidade grande e muitas vezes nós vereadores, como representantes do povo, que estamos sempre percorrendo toda a cidade, não conseguimos identificar um problema ou outro, então essa participação popular é importante pois amplia a voz da população e identifica problemas que às vezes ainda não foram identificados. E parabéns também à nossa população e que continue falando, participando, nos cobrando, para que nós possamos buscar soluções para os problemas que forem apresentados”. 

O presidente Uilma Resende afirmou ainda que as felicitações seguem para os assessores da Câmara de Timon pois, “foram eles que tiveram esta ideia pois identificaram essa possibilidade, segundo o acompanhamento que é feito on-line, viram que a população passou a participar com bastante ênfase comentando, criticando, propondo e dessa forma colaborando com o trabalho desta Casa. A população de Timon está nos vendo, passamos de mais de 3000 acessos das nossas ultimas sessões, e assim todo cidadão de Timon pode participar ativamente das sessões, colocando suas demandas, achei isso muitíssimo positivo”.

(Assessoria)

MPF recomenda a suspensão de entrega de casas a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida

Sorteados em 2016 foram desconsiderados em lista de definição de endereços em 2021

Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura do município de Santa Luzia (MA) e à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, para que seja suspensa a entrega de casas às pessoas que não constam nas duas listas de contemplados do programa Minha Casa Minha Vida dos anos de 2016 e 2021, a fim de evitar irregularidades e futuras nulidades do processo de seleção e entrega dos imóveis.

De acordo com o documento, uma pessoa contemplada no ano de 2016 realizou manifestação na qual aponta que, em um novo sorteio feito no dia 26 de janeiro de 2021 para definição dos endereços, alguns contemplados inicialmente ficaram fora da listagem. Além disso, pessoas que não haviam sido sorteadas anteriormente foram contempladas nessa segunda lista, havendo, supostamente, um grupo de mais de 100 prejudicados. A entrega dos imóveis do último sorteio está agendada para o dia 24 de março.

Junto a isso, foi noticiado que um parente da prefeita e pessoas ligadas à Câmara de Vereadores, que não têm renda baixa para ter direito a receber casa do programa, foram contemplados no último sorteio.

Portanto, o MPF recomenda, ainda, que seja feita a entrega dos imóveis somente aos beneficiários do Residencial Francisco Gonçalves, cujos nomes estejam presentes nas duas listagens de contemplados dos sorteios de 2016 e 2021.

Além disso, o MPF orienta que seja suspensa, imediatamente, a realização de qualquer evento presencial que possa ocasionar aglomeração, especialmente, eventos políticos programados para o dia do aniversário da cidade, inclusive a cerimônia de entrega dos imóveis, com base na prorrogação, desta sexta-feira (19), das medidas restritivas estabelecidas pelo governo do estado no Decreto 36.531/2021, que veda a realização de reuniões e eventos em geral por conta da situação de disseminação da Covid-19 no estado. 

O prazo para acatamento da presente recomendação, sob pena de ações judiciais nas esferas cível e criminal, é de três dias úteis. As informações são do MPF.

Inscrições para trabalhar no Censo 2021 terminam nesta sexta-feira (19)

Selecionados pelo IBGE terão contrato com duração de três meses

@Lúcia Rubinstein/IBGE Notícias

As inscrições para o processo seletivo que contratará temporariamente 182 mil recenseadores para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terminam hoje (19). Os selecionados integrarão a equipe que trabalhará no Censo 2021, visitando todos os domicílios do país e entrevistando seus moradores.

Para concorrer a uma das vagas, é preciso ter o ensino fundamental completo. O contrato tem a duração inicial de três meses, podendo ser renovada por mais algum tempo dependendo da necessidade.

O salário é variável, de acordo com a produtividade do recenseador. Para calcular a remuneração, é possível fazer simulações no site do IBGE.

Segundo o IBGE, um recenseador que trabalhar 25 horas semanais em São Paulo deve receber, em média, R$ 1.629 por mês. Já um profissional que escolha o município de Carauari, uma área de difícil acesso no meio da floresta amazônica, receberá R$ 1.853 pela mesma jornada.

Para concorrer a uma das vagas de recenseador, é preciso acessar o site da Cebraspe, empresa organizadora do processo seletivo, e concluir a inscrição até as 23h59 de hoje. A taxa de inscrição é de 25,77 e pode ser paga até segunda-feira (22).

Os candidatos a recenseador farão as provas objetivas presencialmente no dia 25 de abril, seguindo os protocolos de prevenção da Covid-19.

Segundo o IBGE, a coleta de dados para o censo demográfico será realizada entre os meses de agosto e outubro. O questionário básico será aplicado a cerca de 71 milhões de domicílios particulares permanentes do país e terá 26 questões. O questionário da amostra, aplicado a 10% desse contingente, ou cerca de 7,1 milhões de domicílios, abarcará 76 questões, contemplando os seguintes temas: características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, e mortalidade. As informações são da Agência Brasil.

Plano de saúde não pode ser cancelado para dependentes após morte do titular

Uma operadora de saúde não pode cancelar o plano para dependentes se o titular vier a falecer e os dependentes continuarem a efetuar os pagamentos. Foi dessa forma que a 2ª Vara Cível de São Luís confirmou decisão liminar e proferiu sentença em favor dos autores, pais do titular do plano. A ação foi movida em face da GEAP Autogestão em Saúde. A Justiça determinou a manutenção do plano de saúde dos autores nas mesmas condições contratadas quando seu filho, titular originário do plano de saúde, era vivo.

A ação narra que os requerentes são beneficiários do plano de saúde da demandada na condição de dependentes do titular, filho dos autores, que veio a falecer em 30 de julho de 2014. Relatam que comunicaram o ocorrido a empresa ré, visando continuar utilizando os benefícios do plano de saúde, comprometendo-se a assumir os pagamentos, e que em março de 2015 eles receberam comunicação da gestora do plano sobre o fim da cobertura, o que, segundo os autores, pautou-se em uma interpretação equivocada da Lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde). 

Por fim, pediram pela concessão e posterior confirmação dos termos da tutela provisória de urgência. De pronto, a tutela antecipada, que é a aplicação dos efeitos da ação antes do término do processo, foi deferida. No mérito, a demandada contestou, argumentando sobre a sua natureza jurídica de operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão e a legalidade do cancelamento do plano de saúde, pedindo pela improcedência dos pedidos dos autores. Foi realizada audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

LEI DOS PLANOS DE SAÚDE

“Diz a Lei dos Planos de Saúde que, em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo (...) No presente caso, em que pese a redação do regulamento plano de saúde e os demais argumentos apresentados pela empresa ré, a sua interpretação restritiva representa flagrante desvantagem aos Autores, situação essa, que não pode ser chancelada pelo Poder Judiciário”, discorre a sentença.

A Justiça cita que a saúde, bem de extraordinária relevância à vida, foi elevada pela Constituição Federal de 1988 à condição de direito fundamental do homem, manifestando constante preocupação em garantir a todos uma existência digna, segundo os ditames da justiça social.  A sentença frisa, ainda, a situação de grande vulnerabilidade dos autores.

“Portanto, não estreme de dúvidas que o direito à vida e a manutenção da saúde é um direito absoluto que deve prevalecer sobre estipulações que limitam os meios ao seu pleno e irrestrito acesso”, frisou a Justiça que, fundamentada em artigos da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, decidiu pela procedência dos pedidos da parte autora. As informações são do TJMA.

Câmara de Timon aprova a criação da secretaria municipal de Políticas Públicas para as Mulheres

A Câmara Municipal de Timon aprovou durante a última sessão ordinária virtual em uma única votação e em caráter de urgência o projeto de lei Nº 014/2021, de autoria do poder executivo municipal, que cria a secretaria municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. A criação de uma secretaria específica para programar e executar políticas públicas voltadas às mulheres foi bastante elogiada por todos os parlamentares, em especial pelas vereadoras Alynne Macedo, professora Vanda e Da Luz Sete Estrelas. 

A vereadora Da Luz Sete Estrelas ressaltou que a aprovação do projeto é um momento de felicidade pois representa uma forma a mais de implementar políticas públicas voltadas às mulheres. “Quero externar a minha felicidade em ver um projeto de grande relevância em nosso município ser aprovado. É um projeto que irá trabalhar as políticas públicas voltadas para as mulheres, sobretudo no âmbito da violência contra a mulher, a violência doméstica, a violência política. Nós temos tantos exemplos da violência política em nosso país, posso citar aqui o caso da vereadora Marielle Franco, que foi calada diante de uma violência política. Não podemos deixar de destacar a importância dessa secretaria que vai trabalhar as políticas públicas para as mulheres e tenho certeza de que todas as mulheres que nos assistem agora estão felizes em saber que serão representadas através de uma secretaria”, destacou a parlamentar.

A vereadora Alynne Macedo pontuou que a reativação da secretaria é importante também pela possibilidade de buscar recursos específicos para ações voltadas para políticas públicas para as mulheres. “É de suma importância a reativação desta secretaria, que a gente já tinha, foi desativada e agora vai retornar. A gente sabe que a desigualdade de gênero ainda é uma realidade, as politicas universais, muitas vezes não são eficazes na proteção e na garantia de direitos e da dignidade da mulher. Então a criação de uma secretaria que vai visar a implementação de políticas públicas voltadas especificamente para as necessidades da mulher é uma grande conquista para nós e muito nos honra como mulher que integra este parlamento. A gente por não ter uma secretaria da mulher perdia recursos, mas agora com a criação e implementação dessa pasta, vamos poder buscar estes recursos e disponibilizar orçamentos, buscar convênios para que sejam efetivadas essas políticas”, afirmou.

A vereadora professora Vanda ressaltou que é a primeira vez que a Câmara de Timon tem três vereadoras eleitas e que a prefeita Dinair Veloso é a segunda mulher a administrar o município de Timon, após os oito anos de gestão da ex-prefeita Socorro Waquim, que criou à época uma secretaria da mulher. “Nós já tivemos uma secretaria da mulher em nossa cidade, mas infelizmente a oito anos atras ela foi extinta e quero parabenizar a prefeita Dinair por estar retornando esta secretaria, que vai ser muito importante para todas nós mulheres. Esperamos que esta secretaria venha trabalhar e prol dos direitos, para que a nossa voz não seja calada, nós vamos estar prontas, eu mais as vereadoras Alynne e Da Luz para que realmente a secretaria trabalhe estas ações, mostrando nossos direitos, mostrando que nós temos voz, que possamos falar e trabalhar em paz, viver em paz”, destacou a vereadora.

(Assessoria)

Governo diz que pode faltar oxigênio em pequenos municípios

Assunto foi discutido na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado

O diretor de Logística do Ministério da Saúde, general Ridauto Fernandes, classificou nesta quinta-feira (18) como perigoso o cenário de abastecimento de oxigênio medicinal no país. Em audiência pública na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, ele pediu apoio dos parlamentares para que o Congresso e o Ministério da Saúde se empenhem em uma mudança legislativa com urgência, para que as grandes empresas não se recusem a abastecer carretas de envasadores que atendem principalmente cidades do interior.

“O cenário atual é perigoso, podendo levar ao desabastecimento de oxigênio medicinal na ponta, especialmente em pequenos hospitais e municípios do interior”, alertou acrescentando que a expectativa da falta perigosa desse produto na ponta da linha, nos pequenos hospitais, é de poucos dias.

“Temos carretas de produtores da Amazônia que estão esperando numa planta [fabrica de oxigênio] do interior do Maranhão. Já está com a carreta parada lá há dias, e não é abastecida. Temos envasadores do Paraná que chegam às plantas também e não conseguem abastecer. Na hora que chega para envasar os cilindros, há muito mais cilindros para envasar, e ele não dá conta de envasar o que precisava. Aí o pequeno hospital fica com problemas”, explicou o diretor.

Para Fernandes, a solução é criar um dispositivo em lei que possibilite que as grandes produtoras recebam as carretas e não as recusem. “Temos de criar uma ferramenta para que a indústria não possa recusar a carreta que chega para ser enchida. Embora seja um concorrente, alguém que vá receber aquele oxigênio e revendê-lo, no momento, não temos estrutura, o grande não consegue chegar à ponta da linha. Então dependemos das carretas que estão na mão dos pequenos, dos envasadores, para poder fazer chegar à ponta da linha. Se não chegar à ponta, nas unidades de Pronto Atendimento e pequenos hospitais, teremos mais mortes”, avaliou.

Planejamento

Representantes de empresas de produção e distribuição do gás do país também participaram da audiência e responsabilizaram a falta de planejamento das secretarias de Saúde quanto à demanda do produto pela fabricação do material menor que a necessidade.

Aos senadores da Comissão Temporária da Covid-19, os empresários também ressaltaram a dificuldade em transportar o insumo e pediram que motoristas e técnicos entrem no grupo prioritário na fila de vacinação.

"Como fornecedor não temos a capacidade de prever a demanda, temos a condição de conhecê-la, prepará-la, mas os dados epidemiológicos são obtidos pelas secretarias dos estados", justificou o diretor executivo de negócios da produtora White Martins, Paulo César Gomes.

Já o representante da Air Liquid Brasil, Rafael Montagner, disse que a demanda dos hospitais aumentou 10 vezes acima do que estava previsto. "A dificuldade é a falta de previsibilidade para produção para que a empresa possa se organizar", reforçou acrescentando que outro problema da falta de planejamento é a falta estrutura de armazenamento do gás pelas unidades de saúde. "É um desafio de transporte e estocagem dos hospitais”.

Para otimizar o abastecimento, o presidente da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, cobrou que o Ministério da Saúde centralize essa logística, para que o setor produtivo se concentre apenas na produção. Para a Abiquim,  as empresas do ramo têm sido sobrecarregadas burocraticamente pelo assédio de secretarias, prefeituras, agências e órgãos em diversos níveis da administração pública, diante do quadro de incertezas.

“Temos pedido com veemência que o governo federal assuma o controle e centralização dessas informações perante autarquias, municípios, entidades e tudo, de forma que as empresas possam se concentrar nos seus negócios novamente. Que é produzir, organizar, expandir capacidades, de forma que o governo federal possa alimentar essas entidades e municípios com informações adequadas”,  disse Marino.

Sobre esse assunto, a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Freitas adiantou que mecanismos de centralização da gestão da logística relacionada ao oxigênio medicinal devem estar prontos em breve.

Transporte

Outro problema levantado na audiência foi a questão do transporte desse oxigênio. Para o representante do departamento de logística do Ministério da Saúde, Ridauto Lúcio Fernandes, não é uma operação simples. É preciso manter uma temperatura específica dos caminhões, processo "bastante trabalhoso". "Se não tiver nessa temperatura, ele pode imbuir e se perder", explicou.

Outra dificuldade apontada durante a audiência pública para abastecer os hospitais com oxigênio, foi a falta de mão de obra qualificada para o serviço. Para que o oxigênio chegue ao hospital é preciso treinar assistentes técnicos e motoristas que estão na linha de frente entregando o produto. “Os motoristas dos nossos caminhões, não são somente motoristas, mas também são operadores técnicos. Não é mão de obra fácil para ser contratada e treinada”, observou o representante da White Martins.

Novas audiências

O presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, falará na comissão no dia 25 sobre as ações do governo no combate à pandemia. As informações são da Agência Brasil.

Caxias: Municípios da regional de saúde discutem medidas contra a Covid-19

Foi realizada, de forma virtual, na última quarta-feira, 17, uma reunião coordenada pela 5ª Promotoria de Justiça de Caxias para tratar de assuntos relacionados às medidas tomadas pelos Municípios da Regional de Saúde de Caxias no combate ao novo coronavírus.

No encontro, também foram discutidos temas como a ocupação dos leitos de UTI e clínicos destinados aos pacientes com Covid-19 em Caxias, sede da Regional de Saúde, e a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias impostas nos decretos municipais.

Compõem a Regional os municípios de Caxias, Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti, Coelho Neto, Duque Bacelar e São João do Sóter.

Do Ministério Público do Maranhão, participaram a titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, e os promotores de justiça Gustavo de Oliveira Bueno (Coelho Neto) e Laécio Ramos do Vale (Buriti). A procuradora da República Anne Carolina Aguiar Andrade Neitzke também esteve presente.

Durante a reunião, os representantes do Comitê Covid-19 – Caxias apresentaram a situação da ocupação de leitos destinados aos casos de coronavírus no município. Os representantes de todos os municípios também apresentaram suas realidades e as medidas adotadas, em cada cidade, no combate à doença.

Entre as medidas acordadas estão a criação de um grupo de Whatsapp para agilizar o compartilhamento de informações e facilitar a interação entre os diversos envolvidos no combate à Covid-19. Também foi acertada a disponibilização da UTI Móvel do município de Afonso Cunha para atender aos casos do novo coronavírus na Regional de Caxias.

Também foram discutidas a possibilidade de que o Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges, em Afonso Cunha, possa ser utilizado como referência estadual no tratamento da Covid-19; e a situação do município de Buriti, com a possibilidade de sua vinculação à Regional de Chapadinha, considerando a proximidade geográfica.

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal também estabeleceram o encaminhamento de uma Recomendação, tratando da efetiva realização de fiscalização no cumprimento das medidas sanitárias restritivas dos Decretos Municipais. As informações são do MPMA.

José Reinaldo discorda do uso de pesquisa para definir candidato ao Governo

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSDB) não fecha com a tese segundo a qual pesquisas prévias sejam base indispensável para se construir o consenso de um grupo em torno de uma candidatura ao Governo do Estado. E defende sua posição lembrando a sua eleição em 2002, que contrariou frontalmente  as pesquisas de então.

Vice-governador que se tornou governador quando a titular Roseana Sarney saíra para disputar o Senado, José Reinaldo se lançou candidato à reeleição contrariando todas as expectativas. Naquele momento, as pesquisas Ibope e Econométrica, que rivalizavam em prestígio, previam um futuro sombrio para a candidatura do governador. Às vésperas das convenções partidárias, Jackson Lago (PDT), que havia renunciado à prefeitura de São Luís, tinha nada menos que 60% das intenções de voto, o segundo adversário, Ricardo Murad (PSB), tinha 20%, e o governador José Reinaldo, apenas 3%.

Foi uma campanha dura, pesada, com muita pancadaria e com a Oposição animada pela certeza de que havia chegado sua hora de assumir o poder no Maranhão. O clima, porém, foi aos poucos mudando, com José Reinaldo crescendo dia a dia, chegando empatado com Jackson Lago, depois que os dois atropelaram Ricardo Murad. A vitória do governador no primeiro turno foi confirmada depois que a Justiça Eleitoral confirmou a impugnação da candidatura de Ricardo Murad, que não podia ser candidato.

Mesmo considerando as diferentes circunstâncias, a experiência que viveu autoriza o ex-governador a contestar o critério da pesquisa como básico para definir candidatura.

(Da Coluna Repórter Tempo)

Efeito do fechamento de escolas durante a pandemia pode durar 15 anos

Impacto no aprendizado e na produtividade será de catástrofe, diz SPE

@Reuters/Amanda Perobelli

O fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 poderá ter impacto profundo e de longa duração – cerca de 15 anos – sobre a economia brasileira. A avaliação é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que divulgou hoje (17) o Boletim MacroFiscal com um box especial sobre os custos socioeconômicos dessa medida.

Segundo a secretaria, o impacto será sentido no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas os bens e riquezas produzidos no país), no aprendizado e produtividade do trabalho e no aumento na desigualdade social, já que o acesso ao ensino remoto, ofertado em substituição às aulas presenciais, é distinto, de acordo com as faixas de renda da população.

A SPE considerou que os efeitos da atual crise podem se estender até o final de 2022, resultando em um hiato de três anos na educação de uma grande parcela da população que hoje tem entre 5 e 20 anos (idade escolar). “Um prejuízo de dimensões incalculáveis”, diz o boletim.

“Há duas formas extremas de lidar com o problema. É possível imaginar também soluções intermediárias entre elas. A primeira seria simplesmente deixar o hiato educacional cobrar seu preço no estoque de capital humano brasileiro, de modo que jovens entrem no mercado de trabalho com a mesma idade que entrariam sem a pandemia, porém com uma quantidade menor de anos de educação formal”, diz o boletim. “Essa alternativa seria uma verdadeira catástrofe na acumulação de capital humano e na produtividade do trabalho de uma geração inteira”, avaliou a SPE.

A segunda alternativa seria cobrir esse hiato com anos adicionais de estudo após o término da pandemia. “Mas o efeito visual de se postergar por três anos a entrada dos jovens no mercado de trabalho é ‘dramático’”, diz a secretaria, já que haverá uma proporção menor de adultos em idade laboral e, assim, um encolhimento da população que gera riqueza no país.

De acordo com o boletim, esse efeito deve durar por aproximadamente 15 anos após o término da pandemia, possivelmente até 2038, até que toda essa parcela da população atingida com a paralisação das aulas entre no mercado de trabalho. “Portanto, escolas fechadas hoje causam um país mais pobre amanhã. E esse amanhã deve perdurar por quase duas décadas.” 

Desigualdade de renda

Por outro lado, o boletim destaca que o impacto negativo da pandemia sobre o aprendizado dos alunos não é homogêneo na população, já que há o ensino remoto como substituto do ensino presencial, “embora esteja longe de ser um substituto perfeito”. “Ele [o impacto] tende a ser tanto maior quanto mais baixa é a renda familiar, uma vez que a existência de barreiras para o estudo remoto correlaciona-se fortemente com a renda. Um computador conectado à internet, e um ambiente adequado na residência para o ensino a distância, são requisitos praticamente inatingíveis para milhões de famílias de baixa renda”, acrescenta o boletim. 

Para a SPE, é possível, inclusive, que crianças que têm condições materiais para acesso ao ensino a distância também tenham experimentado algum déficit de aprendizado, mas “o prejuízo terá sido muito maior para crianças pobres, porque foram destituídas de qualquer tipo de ensino em 2020”.

A secretaria explica ainda que os efeitos da educação sobre o crescimento econômico são muito bem documentados na literatura macroeconômica e estima-se que cada ano adicional de educação é capaz de impulsionar o crescimento do PIB em cerca de 0,58% no longo prazo. Outra estimativa é que aproximadamente 40% da diferença de renda entre o Brasil e os Estados Unidos são fruto do atraso educacional em nosso país.

“Para se ter uma ideia, enquanto em países desenvolvidos, como a Alemanha e os Estados Unidos, a população tenha médias de anos de estudo de 13 ou 14 anos, no Brasil esse número é pouco maior do que 7 anos. Essa diferença evidencia não só uma das razões para o tímido crescimento brasileiro, como também para a baixa qualidade de vida do nosso povo”, diz o boletim.

Além disso, os impactos do baixo nível educacional somam-se a questões relacionadas à disponibilidade de escolas e creches, o que reduz a oferta de mão de obra, em especial, das mulheres; à qualidade do ensino e uma cadeia de outras conexões, como evasão escolar e saúde mental, que potencializam os efeitos da educação sobre o bem-estar econômico no curto e no longo prazos. E isso tende a ser transmitido para as gerações futuras.

Para a SPE, as ações de fechamento de escolas foram justificáveis diante da total incerteza no início da pandemia, mas evidencias recentes vêm demonstrando que a abertura delas pode não ser um fator de risco para a propagação do coronavírus.

“Nosso país optou pelo fechamento completo das escolas públicas no ano de 2020 e por um período muito mais extenso do que o registrado em outros países (média de 40 semanas no Brasil, contra 22 semanas no resto do mundo). E mais: essa política persiste, ressalvadas algumas exceções, em 2021. Nesse sentido, todos os números apresentados até aqui podem ser entendidos como a previsão mais otimista dentre as possibilidades”, ressalta o boletim da SPE. As informações são da Agência Brasil.

SEJUD Timon registra crescimento de mais de 30% na produção de atos

Produtividade de Parnarama e Matões superam déficit de pessoal

A Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon alcançou, este ano, a marca de mais de 100 mil atos praticados em pouco mais de dois meses de funcionamento. Entre o retorno das atividades forenses em 7 de janeiro de 2021 até a terça-feira (16), foram realizados 106.418 atos processuais pelos servidores da unidade - 75.936 tarefas e 30.482 movimentações processuais. 

A produtividade da equipe da SEJUD, coordenada pelo juiz Weliton Sousa Carvalho, vem apresentando crescimento médio mensal, entre 30 e 40% desde dezembro de 2020 e tem sido considerada, pela direção, como “um grande feito”, principalmente, considerando a inauguração recente da unidade, em 3 de dezembro de 2020.

O desempenho de maior impacto na produtividade tem sido percebido nas varas únicas de Parnarama e Matões, que, mesmo com déficit de servidores em relação à alta demanda processual, tem sido positivo e repercutido no impulsionamento processual e na redução no número de processos parados na secretaria judicial.

Os números são vistos como o resultado do empenho de servidores da SEJUD, que têm se mostrado satisfeitos com o novo ambiente de trabalho e confiantes no projeto da Secretaria Única. Também é creditado às unidades judiciárias atendidas, e seus juízes e secretários, que têm contribuído de sobremaneira para a capacitação dos servidores de acordo com as suas rotinas, bem como orientado e auxiliado na condução das atividades de forma conjunta.

“A ideia é que a SEJUD - Polo Timon se torne uma referência para o interior do Estado, ampliando e uniformizando a prestação dos serviços jurisdicionais. Para tanto, inicialmente foram traçadas estratégias de sanear pastas do sistema PJe que estavam tumultuadas em algumas unidades, algumas com mais de mil processos acumulados, e que hoje estão controladas”, explica o secretário judicial da SEJUD, Paulo Ricardo Maciel.

Atualmente, a SEJUD parte para a etapa de nivelação das unidades e redução no tempo médio de cumprimento processual. A projeção é de que até o meio do ano, a maioria dos atos possa ser cumprida em menos de uma semana, a partir do recebimento dos autos dos gabinetes dos magistrados, e as demandas urgentes sejam imediatamente cumpridas, logo após o recebimento dos processos. As informações são do TJMA.

Uilma Resende comemora aprovação de pedido de providências para a isenção da taxa de alvará para diversos setores

O vereador Uilma Resende (PDT), presidente da Câmara Municipal de Timon, usou suas redes sociais para comemorar a aprovação de um pedido de providências de sua autoria que solicita que o Poder Executivo Municipal autorize a isenção do pagamento de alvará às empresas que promovem eventos, restaurantes e similares, durante o período de pandemia de Covid-19.

O parlamentar ressaltou que os empresários e profissionais desse setor foram bastante afetados durante a pandemia e que a isenção da taxa de alvará é uma tentativa de amenizar os prejuízos que o setor tem enfrentado.

"Nosso requerimento faz essa solicitação à prefeitura como proteção para que estes empresários e profissionais, bastante afetados pela pandemia do coronavírus, sejam protegidos no período em que as atividades estão suspensas pelas medidas restritivas, via decreto municipal", afirmou Uilma Resende.

Justiça indefere pedido de liminar do blogueiro Walcy Vieira contra o presidente da Câmara de Timon

O juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Timon, Drº Weliton Sousa Carvalho indeferiu o pedido de medida liminar impetrada pelo blogueiro Francisco Vieira Filho, conhecido como Walcy Vieira, onde o mesmo requereu “o imediato e completo acesso as sessões no recinto da Câmara Municipal de Timon”. O blogueiro ingressou com o pedido na justiça após ser impedido em entrar no prédio da Câmara Municipal de Timon, que na ocasião se encontrava com acesso restrito a funcionários e parlamentares, seguindo medidas restritivas de prevenção à propagação no novo coronavírus.

Conforme o ato administrativo Nº 001/2021 da Câmara Municipal, assinado por todos os 21 vereadores no dia 25 de fevereiro, a Câmara Municipal de Timon voltou a estabelecer restrições de acesso à presença de público nas sessões presenciais da Casa, em decorrência do aumento do número de casos do novo coronavírus no município de Timon, como medida para resguardar a saúde da população, dos seus funcionários e dos parlamentares. Ao acompanhar a situação com a crescente ocupação dos leitos hospitalares na região de Timon a presidência da Casa resolveu passar a realizar as sessões da Câmara em ambiente virtual, a partir do dia 10 de março, sem a presença física dos parlamentares na Câmara Municipal. Em ambos os casos, todas as sessões continuaram sendo transmitidas ao vivo por meio das redes sociais da Câmara Municipal de Timon.

Em sua decisão o juiz Drº Weliton Sousa Carvalho corrobora com as medidas restritivas, que foram adotadas pela Câmara Municipal de Timon, como forma de combate à propagação do novo coronavírus e reforça que todos devem se pautar pelas orientações das autoridades de saúde nesse período de pandemia.

“Não se pode ignorar que a sociedade como um todo enfrenta uma Pandemia causada pelo novo Coronavírus. Contando mais de um ano da declaração oficial de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Lamentavelmente na última semana registrou-se apavorante dado de mais de 2 mil mortos por dia no Brasil ocasionados pela doença. Alcançando assim um total de 273.124 mortes e 11.284.269 casos. Com a crescente alta nos números e escassos recursos nos hospitais públicos e privados, as autoridades de saúde recomendam mais do que nunca observação de medidas para contenção do avanço da doença. Dentre as medidas destaca-se o isolamento social. Assim, as medidas adotadas de uma forma geral visa coibir o avanço da doença. Em que pese argumentação inicial, tenho que nesse momento a adoção das medidas restritivas se sobrepõe considerando preservação da vida, inclusive do próprio profissional”.

(Assessoria)