O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Regional Tributária, promoveu, nesta quinta-feira, 16, no auditório do Cocais Shopping, em Timon, um curso de capacitação sobre representação fiscal para fins penais, tendo como público-alvo auditores fiscais da receita municipal timonense, além de técnicos e servidores do órgão que atuam na área. A atividade foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) e a Secretaria Municipal de Finanças de Timon (Semuf).
Curso teve como público-alvo auditores fiscais da receita municipal
Participaram da atividade o promotor de justiça titular do órgão de execução, Giovanni Papini, o procurador-geral do município de Timon, João Santos, e o procurador fiscal de Timon, Walter Cabral Romero.
O curso faz parte de uma das etapas para estruturação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Timon (CIRA – Timon), criado pela Lei Municipal nº 2.177/2019, resultado da atuação da 4ª Regional Tributária na indução de políticas públicas fiscais. O objetivo do encontro foi familiarizar os profissionais fiscais de Timon com a rotina da representação fiscal para fins penais, ferramenta que tem sido instrumentalizada como nova prática na atuação dos auditores fiscais municipais.
O palestrante Laudimar Rabelo, auditor fiscal da receita estadual, apresentou as nuances legais, normativas, jurisprudenciais e concretas da representação fiscal aos servidores fazendários municipais, delineando a sua importância para a visualização de crimes ou fraudes tributárias pelo Ministério Público. No evento, foram realizados debates e sanadas dúvidas diversas.
O CIRA-Timon, com previsão para funcionamento ainda este ano, teve suas atividades suspensas em razão da pandemia da Covid-19, tendo sido o curso de capacitação um alinhamento para o retorno das atividades. As informações são do MPMA.
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