Protocolo de Intenções tem por objetivo articular ações de enfrentamento à violência contra a mulher na comarca
Participaram da Mesa do evento o desembargador Cleones Carvalho Cunha, coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER/TJMA); as juízas Raquel Castro Teles de Meneses, diretora do Forum de Timon; Lucia Helena Heluy da Silva, da 2ª Vara da Mulher de São Luís e Marcela Santana Lobo, da 3ª Vara Criminal de Caxias; o juiz José Elismar Marques, da competência da Lei Maria da Penha em Timon; a presidente da OAB/MA, subseção de Timon, Fernanda Beatriz Castro; a secretária municipal da Mulher de Timon, Kellyane Lima Monteiro Gedeon; a prefeita de Timon, Dinair Veloso; a defensora pública de Timon Creusa Maria Lopes; e a presidente da Comissão da Mulher e Advogada da OAB/MA, subseção de Timon, Amanda Almeida Waquim.
De acordo com o documento, a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Timon tem por objetivo, articular, monitorar e avaliar políticas, programas, serviços e ações de melhoria e aperfeiçoar o atendimento integral devido às mulheres em situação de violência, bem como planejar, em conjunto, propostas que contribuam para alterar o quadro das desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais, a fim de reduzir os indicadores de violência que atinge as mulheres, envolvendo setores públicos, organizações da sociedade civil e sociedade em geral.
Também são objetivos da Rede acompanhar e avaliar as ações dos órgãos públicos que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher, refletindo e sugerindo mecanismos para aperfeiçoar os serviços e o atendimento às mulheres; favorecer a formação continuada dos/as profissionais que atuam nas instituições e entidades que lidam diretamente com a violência de gênero, visando sua sensibilização e qualificação técnica e política referente a esta temática; sensibilizar a sociedade a respeito da questão da violência contra a mulher, a partir da implementação de ações pela Rede voltadas para o enfrentamento da violência de gênero. “Contribuir para a formação da opinião pública acerca das questões de gênero e étnico-raciais, na perspectiva de mudar a visão conservadora dos papéis feminino e masculino na sociedade; e potencializar as ações das instituições e entidades que compõem a Rede através da captação de recursos”, cita o Protocolo.
Com a assinatura do Protocolo de Intenções, a CEMULHER do TJMA, coordenada pelo desembargador Cleones Cunha, objetiva promover ações que fazem parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pelo CNJ (Resolução nº 254, de 04.09.2018); e atender todo o estado do Maranhão, oferecendo um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher.
Também realizaram a assinatura do Protocolo de Intenções com objetivos específicos definidos a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, Subseção de Timon, através da Comissão da Mulher e da Advogada; o Ministério Público Estadual; a Defensoria Pública do Estado; a Câmara Municipal de Timon; o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Maranhense São José dos Cocais; o Hospital e Maternidade Alarico Nunes Pacheco; as Secretarias Municipais de Políticas Públicas (SMPM); de Direitos Humanos e Cidadania (SEMDHC); Educação (SEMED); de Saúde (SEMUS); e de Desenvolvimento Social (SEMDES); a Aliança de Ministros evangélicos – AMET; a Igreja Católica e o Instituto Médico Legal.
(Agência de Notícias do TJMA)
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