Vereador denuncia que estrada entre de Matões e Parnarama pode cortar

Se a estrada cortar isola o trânsito entre as cidades de Matões e Parnarama

Através de um vídeo o vereador de Matões, empresário Bilú chama atenção das autoridades e principalmente do governador Flávio Dino para que dê atenção devida à estrada MA-262 no trecho entre Matões e Parnarama.

As informações são do Blog do Ludwig.

Numa parte onde a estrada MA-262 foi recuperada o vereador Bilú denuncia que até a momento não foi sinalizada nem vertical e muito menos horizontal. "Essa estrada foi recuperada há pouco tempo e na maior parte dela está sem sinalização", denuncia o vereador matoense.

E com as chuvas que caiu nos últimos dias um trecho da estrada pode romper, com isso impedir o trânsito entre Matões e Parnarama. "Essa estrada que muito nos serve pode ser cortada pelas fortes chuva e precisa imediatamente de um serviço de recuperação," disse Bilú.

Assista o vídeo abaixo e veja as condições da estrada mostrada pelo vereador Bilú.                                         

Governo pede devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente

Fraudes e irregularidades também podem ser denunciadas

O Ministério da Cidadania envia até esta terça-feira (30) mensagens de celular (SMS) orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial, além de denúncia de fraudes. Este é o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas receberão.

Também estão na lista de devolução beneficiários do auxílio emergencial e que compõem o público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) via Cadastro Único (CadÚnico) e que precisam fazer a devolução.

Estão entre os alvos da ação, trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.

Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de ressarcir os cofres públicos.

Segundo o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro. As informações são da Agência Brasil.

Câmara de Timon firma convênio e servidores terão descontos em cursos da Faculdade IESM

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, anunciou que o legislativo timonense firmou, na manhã desta terça-feira, 30, convênio com a Faculdade IESM para que servidores da Casa tenham descontos de até 50% de desconto para realizarem cursos de graduação ou pós-graduação na instituição.

Uilma Resende lembrou ainda que este ano outros convênios semelhantes já foram assinados e que os servidores da Câmara já possuem acesso a cursos com descontos. "Hoje firmamos mais um convênio para proporcionar aos nossos servidores a oportunidade para buscarem cada vez mais sua qualificação acadêmica. Estamos muito gratos com mais este benefício que conquistamos aos servidores da Câmara de Timon".

O vereador Neto Peças, 1º secretário da Câmara de Timon, também destacou a importância da assinatura do convênio. "A educação e a busca por novos conhecimentos é sempre importante e com a assinatura desse convênio os servidores terão um amplo leque de opções de cursos, com ótimos descontos, para estudarem e se qualificaram cada vez mais".

O presidente Uilma Resende pontuou ainda que com a qualificação dos servidores da Casa toda a população de Timon ganha, pois o legislativo sempre terá servidores atualizados e mais preparados para atuarem em suas funções dentro da Câmara, beneficiando toda a sociedade timonense. "Investimos na capacitação e no desenvolvimento de nossos servidores para melhor atender a população de Timon", conclui.

Timon conta com uma novidade para os amantes do MTB

A cidade de Timon acaba de ganhar seu primeiro circuito de XCO, e para quem se pergunta, "mas o que é XCO?" Bem, XCO é uma modalidade praticada em circuito fechado em que o atleta percorre várias voltas e dentro do circuito ele encontrará vários obstáculos naturais como pedras ,raízes, barrancos bem como obstáculos criados tipo rampas.

Os atletas de MTB Lira (lirabiker), junto com Jeovane Marauí e o grupo EDB vem mais uma vez trazendo novidades para o esporte timonense, um circuito de XCO. Esse circuito de XCO traz uma nova roupagem no que diz respeito à prática do MTB, pois exige do atleta um bom domínio de sua bicicleta.

Nesse final de semana o circuito foi apresentado para alguns atletas e amigos. Foi seguido uma programação, de início o professor Lira (lirabiker) iniciou uma pequena apresentação da proposta e falou sobre as particularidades do projeto para os ali presentes, após isso foi convidado a todos para uma volta de reconhecimento do circuito.

O projeto do circuito de XCO ainda está em andamento, hoje o circuito conta com opções de percurso de 6,5 , 5,0 e 4,5 kms para todos os níveis de atletas, do amador ao experiente. O circuito está localizado no sagrador no Sitio Marauí.

Timon: Centro Educacional Ana Machado inova no município

O Centro Educacional Ana Machado é uma escola nova no município de Timon, que traz em sua matriz curricular o Programa Bilíngue.

A escola vem desenvolvendo projetos no decorrer do ano letivo, e um deles é o Thanksving - Ação de graças, que faz parte da cultura do Estados Unidos e é considerada uma das datas comemorativas mais importantes. Segundo a direção do Centro Educacional, principal objetivo está em vivenciar com atitudes a gratidão e dessa forma, envolver todos os alunos, famílias e colaboradores nessa prática.

O projeto foi organizado em três etapas/semanas.

Na primeira semana as crianças tiveram como atividade assistir um filme em família.

Na segunda semana os alunos confeccionaram cartazes de gratidão para colaboradores e profissionais da escola. E para deixar ainda mais especial, tiveram uma ceia em família.

Na terceira semana os alunos, com ajuda dos familiares distribuíram mensagens de gratidão aos prestadores de serviços (comerciantes, garis, enfermeiros, etc).

E para finalizar realizaram uma caminhada da gratidão na manhã deste domingo (28).

"Além de trabalharmos o inglês na escola, buscamos conhecer e desenvolver atividades inspiradas em outros países, como por exemplo, os Estados Unidos. Dessa forma nossos alunos vivenciam na prática algumas ações que contribuem para o seu crescimento integral," disse a gestora da escola Ana Patrícia.

Ela disse ainda que, "Entendemos que o conhecimento transcende as paredes da sala de aula, pois está por toda parte. E não basta só conhecer é preciso vivenciar na prática".

MATRÍCULAS

A Direção do Centro Educacional Ana Machado informa que matrículas para o ano 2022 já estão abertas.

Moradores denunciam falta de coleta de lixo em Timon

Imagens enviadas por moradores de Timon

Moradores de vários bairros da cidade de Timon, estão entrando em contato com o titular do Blog do Eduardo Rêgo para denunciar a falta de coleta de lixo na cidade. Segundo os moradores, há bairros da cidade com quase duas semanas que não passa carro para coletar o lixo das residências.

“O caminhão está há quase duas semanas sem passar para fazer a coleta de lixo no meu bairro, relatou um morador.

“Praticamente todas as casas aqui tem em frente sacos de lixo e além disso, o mau cheiro já está tomando conta”, disse outro morador.

Com a palavra a Secretaria de Limpeza de Timon.

Presidente diz que Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown

Bolsonaro diz que tomará medidas racionais contra nova variante

@Wilson Dias/Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que o Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown, ao comentar sobre a possibilidade da chegada de uma nova variante da covid-19, como está sendo cogitada com a cepa surgida na África do Sul e que tem se espalhado por outros países. Ele participou, nesta tarde, das comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, no Rio de Janeiro.

“Tudo pode acontecer. Uma nova variante, um novo vírus. Temos que nos preparar. O Brasil, o mundo, não aguenta um novo lockdown. Vai condenar todo mundo à miséria e a miséria leva à morte também. Não adianta se apavorar. Encarar a realidade. O lockdown não foi uma medida apropriada. Em consequência da política do 'fique em casa e a economia a gente vê depois', a gente está vendo agora. Problemas estamos tendo”, disse Bolsonaro.

Sobre a possibilidade de fechar fronteiras, o presidente disse que não tomará nenhuma medida irracional. Também disse que não tem ingerência sobre a realização de festas de carnaval, que são afeitas aos níveis estaduais e municipais de governo.

“Eu vou tomar medidas racionais. Carnaval, por exemplo, eu não vou pro carnaval. A decisão cabe a governadores e prefeitos. Eu não tenho comando no combate à pandemia. A decisão foi dada, pelo STF, a governadores e prefeitos. Eu fiz a minha parte no ano passado e continuo fazendo. Recursos, material, pessoal, questões emergenciais, como oxigênio lá em Manaus”, disse. As informações são da Agência Brasil.

Operação Segurança Legal V - PF realiza fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada

Desde 2017, a Polícia Federal vem realizado essa operação de âmbito nacional

A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (25/11) a Operação Segurança Legal V em todas as suas unidades no país. Cerca de 590 policiais federais realizam fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada.

A operação está sendo realizada durante este dia em todas as 27 capitais e nas 95 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país e visa encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Está prevista a fiscalização de 565 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros.

Desde 2017, a Polícia Federal vem realizado essa operação de âmbito nacional.

A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes. As informações são da PF.

Fórum de Timon debate sobre a prevenção ao câncer de próstata

A palestra resultou de parceria entre o Judiciário e o Município

O Fórum de Timon realizou uma palestra sobre “Prevenção do Câncer de Próstata e Diabetes”, na manhã de terça-feira, 23. O evento marcou a adesão do Judiciário de Timon à mobilização da comunidade em torno do “Novembro Azul”, mês dedicado às campanhas preventivas contra o Câncer de Próstata entre os homens.

A palestra foi ministrada pelo enfermeiro e especialista em saúde da família Francisco José Santos, da Secretaria Municipal de Saúde de Timon, com a participação de juízes, servidores do Poder Judiciário, convidados e pessoas da comunidade e apoio de servidores da saúde.

EXAME DE P.S.A

Vários serviços de saúde foram oferecidos aos participantes pela Policlínica, como vacinação (febre amarela, hepatite e tríplice viral), testes rápidos de sífilis e hepatite e a coleta de sangue para o exame de PSA, (Antígeno Prostático Específico), que detecta alterações na próstata, e agendamento de outros exames. Também foi oferecida ginástica laboral, pela educadora física Emanuele Martins.

Também integrou a programação do evento uma apresentação musical do saxofonista Ailton Cordeiro e sorteio de brindes paraa as pessoas presentes. Ao final, houve confraternização entre os participantes.

A palestra resultou de parceria entre a diretoria do fórum de Timon, com a coordenação da juíza Raquel Castro Teles de Menezes e a Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo secretário Marcus Vinicius Cabral. As informações são do TJMA.

Operação Dique: Gaeco realiza operação em Imperatriz

Investigação apura irregularidades em licenças ambientais

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, com auxílio dos promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho d’Água das Cunhãs, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, realiza, na manhã desta quinta-feira, 25, a Operação Dique.

A operação, realizada na cidade de Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão de bens na sede das empresas J.M.G Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.W.M Construções e Emprendimentos Ltda. e Verde Florestal – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., bem como na residência de pessoas envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra o meio ambiente.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, assim como o afastamento de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh), pelo prazo de 180 dias ou até o fim das investigações.

INVESTIGAÇÕES

As investigações do MPMA começaram após denúncia da Semmarh, indicando uma série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré, Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista. Dentre as irregularidades noticiadas, está a construção de um empreendimento em área de preservação ambiental.

Durante as investigações, foi constatado que o responsável técnico pelos empreendimentos se tratava, na verdade, de uma figura fictícia, criada para dar ares de legalidade aos processos de licenciamento. Também foram identificados pagamentos efetuados por uma das empresas envolvidas a servidor da Secretaria de Meio Ambiente responsável pela análise dos pedidos de licença, indicando beneficiamento indevido para mascarar as irregularidades.

DIQUE

Origem do nome da operação: Barramento construído para redução das enxurradas. Alusão à ação do MP, do Judiciário e da Polícia Civil, no sentido de coibir as aludidas ações ilícitas. As informações são do MPMA.

UMF realiza inspeções em unidades socioeducativas de Timon

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), coordenada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, realizou inspeção ordinária nas unidades socioeducativas de Timon - Centro Socioeducativo de Semiliberdade e Centro Educativo de Internação Provisória da Região dos Cocais - e na APAC, em conformidade com a Portaria – TJ 39442021.

As inspeções, realizadas no período de 16 a 19 de novembro, têm o objetivo de avaliar o funcionamento dos estabelecimentos prisionais, das APAC´s e dos centros socioeducativos, nas comarcas do Estado, em relação à estrutura física, administrativa, de saúde, atendimento e outras.

A iniciativa também tem o intuito de verificar o cumprimento dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos princípios constitucionais quanto à proibição de tratamento desumano ou degradante, proibição de penas cruéis, garantia de respeito à integridade física e moral dos adolescentes infratores.

As atividades foram conduzidas pela coordenadora executiva da UMF, Thais Muniz, acompanhada da chefa da Divisão Jurídica, Luciana Braga, da secretária administrativa Karla Alencar, da chefa do Programa Começar de Novo, Perla Rocha, e da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Cláudia Gouveia.

A coordenadora executiva da UMF, Thais Muniz, explica que, durante as inspeções, a equipe avalia, ainda, a situação do quadro de profissionais do atendimento psicossocial e de servidores das unidades, e realiza entrevistas com os adolescentes infratores e recuperandos para verificar o cumprimento das garantias legais.

ESCRITÓRIOS SOCIAIS

Como parte da programação, a equipe da UMF também reuniu-se com o secretário Executivo da Secretaria de Obras e Infraestrutura de Timon, Marcelo Pacheco; com o vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Jr; e a juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de Caxias, Marcela Santana Lobo, com o objetivo de fomentar a criação de escritórios sociais nas referidas comarcas.

No mês de outubro deste ano, foram inaugurados dois escritórios sociais no Estado – em Itapecuru-Mirim e São Luís – destinados ao atendimento de pessoas egressas e seus familiares.

A proposta do Escritório Social é reunir em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional, em diversas áreas, como: saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil.

Desde 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem trabalhando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e colaboração do Departamento Penitenciário Nacional pela qualificação e expansão dos Escritórios Sociais em todo o país. A ação tem o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores mobilizados em rede.

Com o fomento e orientação do programa, também foram desenvolvidas metodologias próprias de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país e já mobilizaram milhares de participantes. As informações são do TJMA.

Schnneyder segue fortalecendo sua pré-candidatura a deputado estadual

O ex-candidato a prefeito de Timon nas eleições de 2020 que ficou em segundo lugar com mais de 34 mil votos, Comandante Schnneyder, segue fortalecendo sua pré-candidatura a deputado estadual e recebendo várias adesões importantes.

Na primeira reunião realizada com seu grupo político após as eleições de 2020, Schnneyder recebeu a adesão do médico e vereador por 5 mandatos em Timon, Drº Tuá. "O Comandante Schnneyder pode contar com meu apoio nessa empreitada e nas próximas que virão", declarou Drº Tuá.

Já no último final de semana, Schnneyder recebeu as adesões de três ex-candidatos a vereador que não estiveram ao seu lado na campanha de 2020. Lúcio Borges do PSC, Seu Bezerra do MDB e Márcia do Patriota declararam apoio à pré-candidatura a deputado estadual de Schnneyder.

Em conversa com o militar por WhatsApp nesta manhã, Schnneyder ressaltou que o trabalho de fortalecimento de seu grupo político segue a todo vapor em Timon. "Muito feliz em receber essas importantes lideranças políticas de Timon para marchar ao nosso lado. Estamos conversando com outras lideranças e novas adesões deverão ser anunciadas nos próximos dias para marchar conosco nas eleições de 2022", disse.

Schnneyder aproveitou a conversa com o titular do Blog do Eduardo Rêgo para informar que no dia 5 de dezembro estará realizando com seu grupo político uma grande confraternização na cidade de Timon que contará com a presença de várias lideranças políticas do Piauí e do Maranhão.

Bolsonaro tem rejeição de 55,8% e Lula de 47,4%, aponta pesquisa

Levantamento foi feito com 2.020 eleitores, de forma presencial, entre os dias 16 e 19 de novembro, em 164 municípios brasileiros

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Sondagem do instituto Paraná Pesquisas divulgada nessa segunda-feira (22/11) aponta que a rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é de 55,8%.

Em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal rival de Bolsonaro na disputa de 2022, o percentual de eleitores que dizem que “não votariam de jeito nenhum” no petista é de 47,4%.

A pesquisa foi realizada com 2.020 eleitores, de forma presencial, entre os dias 16 e 19 de novembro, em 164 municípios brasileiros dos 26 estados e do Distrito Federal.

Por outro lado, a pesquisa mostra que Lula lidera a disputa pelo Palácio do Planalto em 2022, com 34,9% das intenções de voto. O presidente Bolsonaro está em segundo, com 29,2%.

Os percentuais são da pesquisa estimulada, na qual uma lista de possíveis candidatos é apresentada ao entrevistado.

Atrás de Lula e de Bolsonaro estão o ex-juiz Sergio Moro, do Podemos (10,7%); o ex-ministro Ciro Gomes, do PDT (6,1%); o governador de São Paulo, João Doria, do PSDB (3,1%); o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, do DEM (1,2%); a senadora Simone Tebet, do MDB (0,6%); e os senadores Alessandro Vieira, do Cidadania (0,4%) e Rodrigo Pacheco, do PSD (0,4%).

Os que não souberam ou não quiseram responder foram 3,5% dos entrevistados. Outros 9,9% declararam que votariam nulo. As informações são da Metrópoles.

Câmara de Timon realiza sessão solene em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar

Na manhã desta terça-feira, 23 de novembro, a Câmara Municipal de Timon realizou uma sessão solene pela passagem do dia nacional do conselheiro tutelar, comemorado no dia 18 de novembro. A sessão foi proposta pela vereadora Da Luz do Sete Estrelas e contou a a presença de vereadores, secretários, conselheiros e ex-conselheiros. 

A proponente da homenagem, vereadora Da Luz do Sete Estrelas, que já exerceu a função de conselheira tutelar, ressaltou a importância que este profissional tem em relação à garantia de direitos. "Eu que tive a honra de ser conselheira não poderia deixar de prestar essa homenagem a estes guerreiros. Minha total admiração e reconhecimento pelo belíssimo trabalho exercido em prol da garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes", destacou.

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende pontuou que a missão dos conselheiros tutelares é essencial para a nossa sociedade e parabenizou o empenho da categoria no exercício de suas funções. "Reconhecemos a enorme importância desta classe para a sociedade como um todo. São profissionais que se doam inteiramente e exercem um belo trabalho na defesa e garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes". 

A conselheira tutelar Simone Sampaio reforçou a importância do papel que a categoria possui para a sociedade, sem esquecer que ainda há melhorias a serem implementadas para que estes profissionais tenham melhores condições de trabalho. "Estamos sempre buscando, juntos, melhorias para nossa categoria, que não canso de ressaltar o quão fundamental é o trabalho que fazemos para a sociedade".

(Assessoria)

Câmara de Timon põe o projeto da LOA em votação e texto não é aprovado pelos parlamentares

A Câmara Municipal de Timon realizou votação na manhã desta segunda-feira, 22 de novembro, onde apreciou a peça orçamentária elaborada e enviada pelo poder Executivo Municipal para o poder Legislativo, referente ao ano de 2022. A LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias, contém as estimativas de receitas e as previsões de despesas do município de Timon para o próximo ano fiscal. Para ser aprovado o projeto necessitava de no mínimo 14 votos dos parlamentares, mas obteve somente 11, todos eles dos vereadores que compõe a base de apoio do governo municipal na Casa. 

A votação desta segunda-feira, 22, encerra um imbróglio que dura desde o dia 20 de outubro, quando o presidente da Casa, vereador Uilma Resende convocou a sessão extraordinária Nº 315 para apreciar e votar o projeto da LOA, mas logo a sessão foi esvaziada pelos vereadores da base governista, o que obrigou o presidente a realizar sua suspensão por falta de quórum. 

“Nós da oposição alertamos para diversas incongruências presentes no texto da LOA, como a retirada de vultosos recursos de secretarias importantíssimas para o desenvolvimento do nosso município como as secretarias de infraestrutura, quase R$ 7 milhões, além de retiradas da secretaria de desenvolvimento rural, da secretaria de esportes, entre outras. Essas incongruências presentes no texto apresentado pelo poder executivo fizeram com que os vereadores da oposição não concordassem com a peça orçamentária que foi apresentada”, explicou o presidente Uilma Resende.

A sessão extraordinária Nº 315 precisou ser aberta mais oito vezes ao longo do último mês e somente hoje, obteve o quórum necessário para que fosse realizada com a votação da LOA. 

(Assessoria)

Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás

Auxílio será destinado às famílias inscritas no CadÚnico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto. 

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família. 

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. 

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. As informações são da Agência Brasil.

Timon: R$ 1,5 milhão para aquisição de equipamentos de informática na secretaria de Saúde

Extrato de termo de contrato

São exatos R$ 1.514.495,91 (um milhão, quinhentos e quatorze mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) o valor estimado para aquisição de equipamentos de informática para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Timon. 

O contrato n° 195/2021 realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde - SEMS e a L S SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ELETRONICA LTDA foi assinado no dia 5 de novembro e tem vigência em 31 de dezembro de 2021. Os detalhes do contrato podem ser conferidos aqui.

Vereadora Christiane Pinheiro apresenta projeto de combate à pobreza menstrual em Matões

A vereadora Christiane Pinheiro usou a tribuna da Câmara Municipal de Matões nesta sexta-feira, 19, para defender o Projeto de Lei de sua autoria que autoriza a prefeitura municipal de Matões a realizar a distribuição, de forma gratuita, de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda da rede municipal e mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A parlamentar destacou que o combate à pobreza menstrual é uma iniciativa que garante às mulheres beneficiadas o princípio da dignidade humana e de proteção à saúde. 

"Além de proporcionar o acesso à saúde às mulheres de baixa renda, este projeto visa também à redução da evasão escolar, uma vez que de acordo com dados da Organização das Nações Unidas, 1 em cada 10 mulheres falta às aulas durante o período da menstruação por falta de acesso à produtos para saúde íntima, como absorventes".

De acordo com a projeto da parlamentar os absorventes devem ser distribuídos para estudantes de baixa renda da rede municipal de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco social com cadastro no Centro de Referência em Assistência Social do município de Matões.

FPM: mais de R$ 1 bilhão nos cofres das prefeituras nesta sexta-feira (19)

Segundo repasse do FPM de novembro soma cerca de R$ 1 bilhão; acesse valor por Município

O segundo repasse do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levará às contas municipais R$ 1.041.440.384,78, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza os valores para cada Município - que podem ser consultados por Estado e coeficiente. A quantia referente ao segundo decêndio será creditada nesta sexta-feira, 19 de novembro.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), este decêndio teve aumento de 18,48%, considerando a inflação do período, quando comparado com o mesmo repasse de novembro de 2020. No acumulado do mês, até agora, o acréscimo é de 25,14%. Quando comparado o desempenho anual do FPM, o crescimento em relação ao ano passado, sob efeito da inflação, é de 25,84%.

A CNM orienta os gestores a terem prudência e cautela na gestão municipal, uma vez que, embora haja indicadores apontando uma possível retomada econômica, há ainda o cenário da pandemia da Covid-19 no país e questões importantes aguardando avanços no Legislativo e Executivo federal, como a Reforma Tributária e a PEC 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, que, entre outros pontos, refinancia a dívida previdenciária dos Municípios.

Acesse as tabelas aqui, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.

(Da Agência CNM de Notícias)

Dr. Tuá deixa Socorro Waquim e declara apoio a pré-candidatura de Schnneyder

Vereador por 5 mandatos em Timon, o médico Dr Tuá declarou apoio a pré-candidatura a deputado estadual do Comandante Schnneyder na noite desta quinta-feira (18), durante reunião com os amigos do militar.

"O Comandante Schnneyder pode contar com meu apoio nessa empreitada e nas próximas que virão", declarou Dr Tuá.

Em seu discurso o ex-vereador Tuá disse logo após as eleições municipais ele pediu desfiliação do MDB de Timon, partido dos Waquim.

A reunião que aconteceu na noite desta quinta-feira foi a primeira realizada após as eleições de 2020 pelo ex-candidato a prefeito de Timon e pré-candidato a deputado estadual Comandante Schnneyder com lideranças políticas do município. Na ocasião, Schnneyder convidou a todos os presentes para uma grande confraternização de seu grupo político que acontecerá no dia 5 de dezembro em Timon.

É isso!

Judiciário de Timon cadastra entidades para receberem bens apreendidos

Os bens são vinculados a inquéritos policiais ou processos penais em curso em Timon

O Judiciário de Timon publicou edital de cadastramento de entidades sociais públicas ou privadas interessadas em receber bens apreendidos existentes em delegacias de Polícia Civil e nos depósitos públicos, vinculados a inquéritos policiais ou processos penais em curso naquela comarca. 

De acordo com o Edital (EDT-DFRT – 22021), serão doados bens dispensados da instrução e julgamento dos processos; impossibilitados de devolução ou falta de interesse dos proprietários; que tiverem impossibilitada ou inviabilizada a venda, possuírem reduzido valor econômico (menos de dois salários mínimos) ou que não possam ser armazenados adequadamente, devido à falta de condições para sua guarda. Poderão também ser destinados à doação bens apreendidos que forem produto de falsificação, desde que não sejam impróprios ao uso e componentes de máquinas de jogos de azar que não mais interessem à investigação criminal. 

CONDIÇÕES

Para participar da seleção, as entidades convocadas devem ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos, com comprovada finalidade social e sem ligação político-partidária; ter sede no Município de Timon (MA); estar regularmente constituída e em ininterrupto funcionamento há, pelo menos, um ano, contado da data de publicação do presente edital; ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública e desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente.

As entidades assistenciais interessadas devem se inscrever para a seleção no período de 22 a 29 de novembro de 2021, na Secretaria da Diretoria do Fórum da Comarca de Timon (Rua Lizete de Oliveira Farias, s/n, Centro, CEP: 65.631-230, Timon/MA). Informações acerca dos termos do edital podem ser prestadas por meio do telefone (99) 3317-7102. 

RESULTADO

Todas as inscrições serão devidamente analisadas pela Diretoria do Fórum, observando a entrega da documentação listada no Edital, bem como a finalidade social com os objetivos propostos. A relação das entidades assistenciais que tiverem suas habilitações homologadas será publicada, até o dia 15 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da Justiça, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão e afixado no mural da Diretoria do Fórum “Dr. Amarantino Ribeiro Gonçalves”, em Timon. 

O edital é assinado pela juíza Raquel Teles de Menezes , diretora do Fórum da Comarca de Timon, em 9 de novembro. No documento, a juíza afirma que a entidade beneficiada pela doação assumirá a responsabilidade pelo deslocamento ao local em que os bens estão localizados, pelo recebimento dos bens doados, além do transporte para outro local, de acordo com as obrigações ambientais e o que mais for necessário à viabilização da doação. As informações são do TJMA.

Ministério Público requer fornecimento de água em povoado de Matões

Município se omite e moradores usam água da chuva para tarefas diárias

Imagem ilustrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 5 de novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando fornecimento de água potável aos moradores do povoado Olho D’Água. Assina a Ação o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão.

A manifestação ministerial é baseada em Inquérito Civil, instaurado em julho de 2019, para apurar o estado de abandono da escola municipal no povoado, denunciado por vereadores locais. Eles também relataram que a unidade escolar teria sido construída em terreno pertencente ao município de Caxias.

O MPMA solicitou informações sobre a situação e o Município afirmou que a escola foi edificada em função de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro dos limites de Matões. O Município também comunicou que a escola estava em pleno funcionamento.

SEM ÁGUA

A Promotoria de Justiça de Matões constatou que a escola possuía uma sala de aula, com boa infraestrutura, mas estava em situação de abandono e sem funcionar, em decorrência da falta de fornecimento de água no povoado.

Também foi observado que a falta de água no povoado é frequente e os moradores são obrigados a usar água da chuva para atividades diárias. Além disso, o problema levou aproximadamente 40 crianças do povoado a passar a ser transportadas para uma escola em outra localidade, a oito quilômetros de distância.

O MPMA requereu o abastecimento de água ao povoado e a normalização do funcionamento da escola local.

O Município informou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) local encaminharia uma equipe técnica para analisar e regularizar o fornecimento de água no povoado. Quanto à normalização do funcionamento da escola, a prefeitura solicitou prazo adicional para apresentar solução para a questão.

Em fevereiro de 2020, o Ministério Público retornou ao local e verificou que não havia sido normalizado o abastecimento de água no povoado.

OMISSÃO

Muitas famílias, principalmente as de baixa renda, não possuem poço ou caixa d’água em suas casas. Assim, estão sem acesso à água. Segundo o promotor de justiça, Matões e região adjacente possuem temperaturas elevadas e a falta de água dificulta tarefas como limpeza da casa, preparo de alimentos e higiene pessoal.

“Permanecendo a omissão do Município de Matões quanto ao abastecimento eficiente de água no povoado, maior será a vulnerabilidade dos moradores, que cada vez mais ficarão expostos a situações de risco na área da saúde e higiene. Além disso, a atual situação de pandemia do coronavírus exige maior reforço nos hábitos de higiene”, destaca o promotor de justiça Renato Viturino. “O Poder Público Municipal de Matões não tomou qualquer providência, até hoje, para a solução dos problemas em questão”.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil mensais, a ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção de Direitos Difusos. As informações são do MPMA. 

Timon: mais de meio milhão para equipamentos de informática na Secretaria de Saúde

Extrato do Termo de Contrato

São exatos R$ 532.360.00 mil o valor estimado para aquisição de equipamentos de informática para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Timon. 

O contrato n° 196/2021 realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde - SEMS e a VALE DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA foi assinado no dia 5 de novembro e tem vigência em 31 de dezembro de 2021. Os detalhes do contrato podem ser conferidos aqui.

Empate técnico entre Weverton e Brandão para o governo, aponta DataIlha

Pesquisa DataIlha/Band divulgada nesta terça-feira, 16, mostra que, a disputa pelo Governo do Estado na base do governador Flávio Dino (PSB) está cada vez mais acirrada.

De acordo com os números, o senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) estão tecnicamente empatados, o primeiro com 18,5%, o segundo com 15,1%.

Em terceiro – também tecnicamente empatado com Brandão – aparece o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PSD), com 13,4%.

Num outro cenário, com a inclusão do nome da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), ela lidera com folga: 20,5%, contra 10,5% de Weverton, o segundo colocado.

O Instituto de DataIlha ouviu 1.931 eleitores, no período de 12 a 15 de novembro de 2021.

O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de +/-2,23% para mais ou para menos. As informações são do Blog do Gilberto Léda.

Situação da covid-19 na Alemanha é dramática, diz Angela Merkel

Chanceler falou em congresso de prefeitos alemães

@Reuters/Schmidt

A situação da covid-19 na Alemanha é dramática, disse nesta quarta-feira (17) a chanceler Angela Merkel, pedindo um esforço para distribuir doses de reforço mais rapidamente e apelando aos que não acreditam na vacinação para que mudem de ideia.

O Instituto Robert Koch informou hoje que os casos confirmados aumentaram em 52,82 mil à medida que a quarta onda da pandemia ganha força na Europa.

"Não é tarde demais para optar por uma primeira vacina", disse Merkel a um congresso de prefeitos de cidades alemãs. "Todos que são vacinados se protegem e protegem os outros. E se um número suficiente de pessoas for vacinado, essa é a saída para a pandemia", acrescentou.

Para Angela Merkel, é preciso um "esforço nacional" para conseguir uma distribuição em massa de doses de reforço de vacinas contra a covid-19, uma vez que a proteção oferecida pelos imunizantes começa a diminuir seis meses após a aplicação da segunda dose. As informações são da Agência Brasil.

Ministério da Saúde lança campanha “Mega Vacinação” para reforçar imunização dos brasileiros contra Covid-19

Dose de reforço será ampliada para toda população adulta acima de 18 anos que tenha concluído a imunização há cinco meses

Foto: Walterson Rosa

Com mais de 350 milhões de vacinas Covid-19 distribuídas, a maior campanha de vacinação da história do Brasil faz um chamado importante para os brasileiros "atrasadinhos". Mais de 21 milhões de pessoas precisam voltar aos postos de vacinação para tomar a segunda dose. Com o slogan "Proteção pela metade não é proteção", o Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (16) a campanha Mega Vacinação, que tem como público-alvo toda a população acima de 18 anos.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o cenário epidemiológico do país está equilibrado e mostra, dia após dia, melhora nos índices de casos e óbitos de Covid-19. “A melhora se deve a eficiência das políticas públicas lideradas pelo Ministério da Saúde e executadas na ponta pelos estados e municípios”, afirmou.

O ministro falou sobre importância dos brasileiros completarem seus ciclos vacinais. "Temos que trabalhar para ampliar a cobertura da segunda dose [...] É nosso objetivo com a campanha de Mega Vacinação contra a Covid-19. E isso ocorre graças a força do SUS, é para ampliar ainda mais o acesso, para convencer as pessoas a procurarem uma Unidade Básica de Saúde”, reforçou.

"O Brasil tem vacina. Temos outros países que ainda não tem vacina suficiente para ofertar à sua população. [...] O Brasil tem hoje um Sistema Único de Saúde que é poderoso, forte, capilarizado, com profissionais de saúde e recursos humanos, que conhecem como vacinar em todo cantinho do país. Temos pessoas que acreditam na vacinação e hoje nós parabenizamos este esforço, porque também nós pensamos que o Brasil pode fazer história, pode mudar o rumo dessa pandemia", ressaltou a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Socorro Gross.

Em todo Brasil

No próximo sábado (20), a campanha terá uma mobilização nacional para reforçar a importância de a população completar o ciclo vacinal, ou seja, tomar as duas doses, mesmo após o prazo recomendado pelos fabricantes das vacinas. Além disso, quem já está no momento de tomar a dose de reforço, não pode perder tempo. Isso porque a campanha também chama a atenção para a necessidade de reforçar a imunidade contra a doença.

Segundo um levantamento do Ministério da Saúde, São Paulo, com 4,1 milhões de pessoas; e Minas Gerais, com mais de 2,2 milhões, são os estados que mais possuem brasileiros nessa situação. Entre os "atrasadinhos", 2,9 milhões têm entre 30 e 34 anos, faixa etária com o maior número de pessoas que não voltaram ao posto de vacinação.

Mais de 18 anos

A campanha ainda anuncia mais uma etapa importante para a imunização dos brasileiros: a ampliação da dose de reforço para toda a população adulta. Ao todo, 158 milhões de pessoas com mais de 18 anos fazem parte do público-alvo para a dose de reforço.

A partir de agora, também muda o intervalo para aplicação da dose de reforço, reduzindo de seis para cinco meses após a conclusão do ciclo vacinal. A recomendação vale para todos os imunizantes usados na campanha. Essa orientação é baseada em pesquisas científicas que apontam uma queda na resposta imune, principalmente, a partir do quinto mês após a dose dois.

Queiroga ressaltou que a medida deve impedir cenários epidemiológicos como os que vem acontecendo em alguns países da Europa. "Vamos ampliar a dose de reforço para todos os brasileiros acima de 18 anos, que tenham tomado a segunda dose de vacina, seja qual for a vacina, há pelo menos 5 meses. Então, com isso, nós vamos ter uma cobertura vacinal maior da nossa população e evitar o que está acontecendo em alguns países da Europa. Eu tenho conversado com uma amiga, Dra. Socorro Gross, e ela acha que podemos ser sim um case de sucesso no enfrentamento a uma possível 3ª onda causada pela Covid-19." afirmou o ministro.

A partir de agora, mais de 100 milhões de brasileiros estão aptos para tomar a dose de reforço, ou seja, já completaram a imunização há cinco meses ou mais. A previsão do Ministério da Saúde é que 12,5 milhões de pessoas tomem a dose de reforço em novembro e 2,9 milhões em dezembro.

Essa dose era recomendada apenas para os profissionais de saúde, idosos acima de 60 anos e imunossuprimidos. Desse público, cerca de 11 milhões de brasileiros já tomaram o reforço.

Os resultados preliminares de um estudo da Universidade de Oxford sobre a dose de reforço, encomendado pelo Ministério da Saúde, mostram que o esquema heterólogo - a combinação de vacinas diferentes - aumenta significativamente a imunidade. A orientação é que o reforço seja aplicado, preferencialmente, com a vacina da Pfizer. Na falta desse imunizante, pode ser aplicada a Astrazeneca ou Janssen.

Vacina da Janssen

O Ministério da Saúde atualizou a recomendação quanto à vacina da Janssen, aplicada anteriormente como dose única. A partir de agora, uma segunda dose da Janssen será aplicada com intervalo de oito semanas após a primeira. Após concluir o ciclo vacinal, uma dose de reforço será aplicada respeitando o prazo de cinco meses recomendado pela pasta.

“No início, a recomendação era que essa vacina fosse de dose única. Hoje, nós sabemos que é necessária essa proteção adicional. Então, os que tomaram a vacina da Janssen vão tomar a segunda dose do mesmo imunizante. [...] A sequência é: completou cinco meses da segunda dose, receberá uma dose de reforço, preferencialmente com uma vacina diferente"”, explicou o ministro.

A orientação do Ministério da Saúde segue tendência mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, a imunização da Janssen também já vem sendo reforçada. "Quem tomou a Janssen completará o esquema vacinal. Embora seja de dose única, compete a nós [Ministério da Saúde] as definições. A pessoa tomará duas doses, em um intervalo de dois meses", completou a Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo.

Campanha

De 20 a 26 de novembro, postos de vacinação em todo país estarão preparados para intensificar a imunização dos brasileiros. Já a campanha será veiculada na TV, rádio, internet e outras mídias a partir desta quarta (17). As informações são do MS.

"Há 1 ano o povo de Coelho Neto dava seu grito de liberdade pela força do voto", relembra Bruno Silva

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, nesta segunda-feira, 15, Dia da Proclamação da Republica do Brasil usou suas redes sociais para relembrar 1 ano de sua vitória nas eleições municipais de 2020. "Há 1 ano, o povo de Coelho Neto dava o seu grito de liberdade pela força do voto, nos dando a maior votação política que essa cidade já viu", relembrou Bruno Silva.

O choro de alegria e gratidão😭 Há 1 ano, o povo de Coelho Neto dava o seu grito de liberdade pela força do voto, nos dando a maior votação política que essa cidade já viu 😭

Agradeço todos os dias pela realização desse sonho e rendo minha homenagem a todos que nos ajudaram, em especial ao nosso povo, a quem devo a confiança que nos foi depositada 🤝

Renovo meu pedido a Deus que continue me dando sabedoria para bem conduzir a cidade, coragem para vencer os tempos difíceis e, sobretudo, fé de que ao final desses 4 anos, teremos uma cidade bem melhor para todos ❤️

Bruno Silva, Prefeito de Coelho Neto.

Caixa vai financiar compra de placas solares para residências

Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, participou do Brasil em Pauta

@Valter Campanato/Agência Brasil 

A Caixa deve lançar no mês que vem um programa destinado a implantação de energia solar nas residências brasileiras. O Caixa Energia Renovável vai financiar a aquisição de placas solares com juros de 1,17% ao mês, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao programa Brasil em Pauta deste domingo (12). “É a menor taxa de crédito”, disse Guimarães. 

O financiamento poderá ser contratado por meio do celular, pelo aplicativo Caixa Tem. Ele terá carência de seis meses e cinco anos para o pagamento.

O presidente da Caixa falou de outra iniciativa voltada à sustentabilidade: o Caixa Florestas. Por meio desse programa o banco pretende investir R$ 150 milhões para patrocinar a plantação de 10 milhões de árvores em cinco anos. Segundo o presidente da Caixa foram selecionados quatro projetos. Serão 4 milhões de árvores, 5 mil nascentes, e 4 milhões de pessoas sendo beneficiadas.  “Quando nós mantemos as florestas ou as nascentes, a população que vive no entorno [dessas áreas] se beneficia diretamente”, disse o presidente da Caixa. 

Pedro Guimarães também falou sobre a abertura de 268 agências da Caixa no interior do Nordeste. Ele destacou que o banco vai na contramão dos demais, que estão fechando postos, porque abre agências em locais de difícil acesso, onde nenhuma instituição chega. Também comentou sobre o crescimento da Caixa no agronegócio, sobretudo no segmento de baixa renda, no caso o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Não vamos focar nas grandes empresas, que não precisam da Caixa”, disse. As informações são da Agência Brasil.

Fundo Eleitoral X Fundo Partidário: entenda a diferença

O destino é o mesmo, mas cada um tem fontes e finalidades específicas

Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. 

É importante não confundir os dois tipos de recursos. O Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente; já o FEFC é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição. 

Fontes

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, foi criado em 1965 pela Lei nº 4.740. Hoje, ele é previsto na Lei nº 9.096/1995, sendo constituído para custear despesas cotidianas das legendas, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, entre outras. Em 2019, com a aprovação da minirreforma eleitoral, passou a ser permitido o uso do Fundo Partidário para o impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não filiados e a contratação de advogados e contadores.

A fonte do Fundo Eleitoral é formada por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos (abertas especificamente para o Fundo) e outros recursos que eventualmente forem atribuídos por lei. 

O Fundo Partidário é regulamentado pela Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos. A norma determina o cálculo e prevê que o valor nunca seja inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995. Esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Em 2019, o Fundo repassou R$ 927 milhões aos partidos políticos; em 2020 foram R$ 953 milhões. Este ano, já foram distribuídos pouco mais de R$ 783 milhões (dotação orçamentária até a competência de outubro e multas até a competência de setembro de 2021). Conforme a regra, 5% desse valor são distribuídos igualmente entre todos os partidos legalmente registrados. O restante, 95%, é dividido proporcionalmente de acordo com o número de deputados que cada partido tem na Câmara dos Deputados. 

Fundo Eleitoral é recente 

Por mais de cinco décadas, o Fundo Partidário foi a única fonte de recurso público destinado aos partidos políticos. Até que, em 2017, o Congresso Nacional aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para compensar o fim do financiamento privado estabelecido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que proibiu doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas.

Desde então, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais. O total de recursos distribuídos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos. No pleito de 2018 foram distribuídos R$ 1,7 bilhão. Em 2020, o montante foi de R$ 2,03 bilhões. 

De acordo com a Lei nº 13.487/2017,  os recursos do FEFC são distribuídos conforme os seguintes critérios: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares. 

Os recursos do Fundo Eleitoral que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional, de maneira integral, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas pelos partidos políticos. As informações são do TSE.

Timon: quase R$ 360 mil para serviços de iluminação e decoração natalina

Extrato do termo de contrato

São exatos R$ 356.800.00 mil o valor do contrato firmado entre Prefeitura de Timon através do Gabinete da Prefeita e a empresa JM ENGENHARIA E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA para execução dos serviços de recuperação, montagem de estruturas metálicas, revisão elétrica visando à iluminação e decoração natalina, contemplando suporte técnico operacional, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico no município.

O contrato n° 005/2021 entre a Prefeitura de Timon através do Gabinete da Prefeita e a empresa JM ENGENHARIA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA foi assinado no dia 5 de novembro de 2021. Os detalhes do contrato podem ser conferidos aqui.

Prefeito Bruno Silva anuncia doação de mais uma casa para família carente de Coelho Neto

O prefeito Bruno Silva, anunciou a doação de mais uma unidade habitacional para uma família em situação de vulnerabilidade social de Coelho Neto. 

A solicitação chegou ao prefeito através de carta e após a viralização de um vídeo na rede social, em que a família do senhor Rafael com 7 pessoas, mostrava as condições da residência. 

Desde que assumiu o mandato, o prefeito criou o programa Casa dos Sonhos, com a doação de unidades habitacionais para famílias carentes do município. 

Com o anuncio da construção dessa unidade, o prefeito encerrará seu primeiro ano de governo com 04 casas construídas e entregues. 

O desafio do prefeito é grande, pois há anos o município não é beneficiado com construção de casas, aumentando de forma significativa o déficit habitacional do município.

Plenário mantém afastamento de vereadores cassados por fraudar cota de gênero

Medida vigora até análise de recurso dos políticos eleitos em Monte Azul Paulista (SP)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (11), o afastamento de dois vereadores eleitos em Monte Azul Paulista (SP) em 2020. Eliel Prioli e José Alfredo Cantori foram cassados pelo TRE de São Paulo por abuso de poder político depois de suposta fraude à cota de candidaturas de gênero nas eleições municipais.

Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário negou pedido de tutela de urgência, proposta pelos políticos, com o objetivo de suspender os efeitos da cassação até o julgamento de recurso especial que já tramita no TSE. Ou seja, os ministros decidiram que eles devem continuar afastados até que o Plenário analise o mérito do recurso. A maioria seguiu o voto do relator, Sérgio Banhos. 

Esse recurso trata apenas das candidaturas de Prioli e Cantori, mas a Corte Regional cassou os registros de todos os candidatos do MDB ao cargo de vereador na cidade pelo mesmo motivo. 

Histórico do caso 

A acusação envolve a suposta manipulação da candidatura de Maria Olenil, que teria sido lançada a uma das vagas na Câmara Municipal sem sua autorização. Segundo informações do processo, Maria teria sido insistentemente pressionada, contra a própria vontade, a se inscrever como candidata. Uma das provas nos autos é a gravação ambiental feita na residência de Maria. 

Gravação sem autorização 

Na sessão desta manhã, o ministro Banhos recordou recentes julgados do TSE que alteraram a jurisprudência sobre a validade de gravações ambientais em locais privados para comprovar a prática de crimes eleitorais, no pleito de 2016. A Corte passou a considerar ilícitas tais gravações quando não existe o consentimento dos demais interlocutores e aprovação da autoridade judicial. 

Além disso, a Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu o artigo 8-A na Lei nº 9.296/1996 para regulamentar a interceptação de comunicações. O dispositivo definiu que a captação ambiental deve ser feita por meio de autorização judicial mediante requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial. Mas a aplicação dessa regra em processos eleitorais ainda será decidida pelo Supremo Tribunal Federal. 

Outras provas 

No entanto, o relator destacou que, além da gravação ambiental feita pela própria candidata envolvida, o TRE teria se baseado em outros elementos de prova para cassar os vereadores. Sendo assim, mesmo que o TSE entenda ilícita a gravação ambiental no julgamento do recurso especial, cujo pedido de inclusão em pauta já foi feito pelo relator, Banhos destacou que o TRE apontou outros elementos que indicariam o uso indevido do nome de Maria Olenil. 

Durante o julgamento da Aije, o TRE verificou que Maria Olenil jamais concordou com o lançamento da candidatura. Segundo a decisão do Regional, ela não participou da convenção partidária, nem assinou o requerimento de registro de candidatura (RRC) ou fez campanha, tendo renunciado à disputa em seguida. 

“Ela jamais teve a intenção de se candidatar a vereadora. Nunca se apresentou para tanto e tampouco participou da convenção partidária, sendo que nela sequer esteve presente, tendo sido surpreendida, após a realização desta, pela visita de membros do MDB local, que simplesmente a comunicaram que ela fora lançada candidata. A partir daí, ela continuou insistindo que não tinha o menor interesse em se candidatar e fazer campanha”, ressaltou Banhos. 

Acompanharam o mesmo posicionamento o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Benedito Gonçalves e Carlos Velloso Filho.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou para conceder a tutela de urgência e o retorno aos cargos, por entender que o TRE se baseou em gravação ambiental clandestina em local privado para cassar os vereadores. Para ele, a partir da nova posição firmada pelo TSE em recentes julgados, somente é válida quando há a anuência dos demais participantes da conversa e autorização judicial. O voto de Moraes foi seguido pelo ministro Raul Araújo. As informações são do TSE.