Câmara de Timon aprova a inclusão de licença maternidade e licença paternidade em seu regimento interno

Em um dia histórico para o legislativo timonense, a Câmara Municipal de Timon aprovou na manhã desta quarta-feira, 01º de dezembro, uma alteração em seu regimento interno e agora passa a garantir o direito de licença maternidade e paternidade, seja ela natural ou adotiva. A partir de agora, as vereadoras em mandato que tiverem filho ou que decidirem pela adoção terão direito à licença maternidade de 150 dias. A alteração do regimento prevê ainda o direito à licença paternidade aos parlamentares pelo período de 8 dias. A iniciativa foi tomada pela Mesa Diretora, que atualiza o regimento interno e torna a Câmara de Timon pioneira na garantia desse direito, que ainda não é previsto em diversas casas legislativas em todo o Brasil.

O presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, ressaltou que essa alteração no regimento interno demonstra o crescimento da Câmara Municipal de Timon. “A Câmara sai ganhando quando aprovamos essa modificação. Hoje temos três vereadoras na Casa, amanhã poderemos ter mais e esse projeto não é para hoje, ele vai permanecer. Se daqui a 10 anos entrar uma vereadora e ela tiver filho, ela será beneficiada, assim como qualquer vereador, que terá o direito à licença paternidade. É necessária essa garantia de direito, é necessária essa preservação do direito, mas acima de tudo é necessário o respeito às vereadoras”. 

A vereadora Alynne Macedo, que está gestante e será a primeira vereadora a usufruir do direito à licença maternidade na Câmara de Timon, ressaltou “hoje é um dia histórico na Câmara Municipal de Timon, nós estamos aqui mais uma vez fazendo história. Nós que somos da área do direito sabemos que a legislação acompanha o dinamismo da sociedade e dado esse dinamismo da sociedade, é mínima a participação das mulheres no parlamento e por isso nunca se tratou de licença maternidade. É a primeira vez que uma vereadora encontra-se gestante aqui no parlamento de Timon e por isso surgiu a necessidade da criação da licença maternidade”, destacou.

“A licença maternidade é um direito previsto na CLT para as mulheres e por analogia vem sendo empregada e é uma luta dos parlamentos, das câmaras, das assembleias, do senado federal também, para as mulheres conquistarem esse direito. Já existe a licença maternidade na assembleia do Ceará, na assembleia do Mato Grosso, a assembleia do Maranhão ainda está atrasada e as deputadas tem que pedir licença saúde ou ficar justificando ausência. Então hoje estamos dando um passo muito grande, abrindo portas para mais mulheres e respeitando esse direito das mulheres em Timon e dando exemplo para outros legislativos”, acrescentou a parlamentar.

(Assessoria)