O Maranhão aplicou, a partir de articulação por meio do Consórcio da Amazônia Legal, manifestação de interesse para o The LEAF Coalition, um fundo público privado que visa aumentar a ambição pela conservação das florestas tropicais através do mercado de carbono e da valorização de ativos ambientais de carbono florestal de alta integridade socioambiental. O fundo permite, inclusive, captação de pagamento por resultados de redução de emissões contidas na Resolução do Conselho Nacional REDD+.
A alta integridade socioambiental é medida pela ART TREES, certificação internacional que traz critérios elevados para a garantia dos direitos sociais, questões de salvaguardas sociais e ambientais para que a conservação das florestas contribua, também, para o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões. O Maranhão recebeu reconhecimento ART TREES desde o final do ano de 2020, a partir de nota conceitual elaborada em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), para a certificação de carbono florestal.
“Maranhão e outros estados da Amazônia tiveram propostas tecnicamente aprovadas para se habilitarem a recursos da Coalizão Leaf, de apoio à economia verde. Creio que teremos ótimos resultados, inclusive com retomada do Fundo Amazônia”, disse o governador Flávio Dino.
Sistema Jurisdiccional de REDD+ e pagamento por serviços ambientais no Maranhão
No Maranhão, instituído em 2021, o sistema jurisdicional de REDD+ e Pagamento por Serviços Ambientais é um programa estratégico para o Desenvolvimento Econômico de Baixas Emissões, com a valorização de ativos ambientais através de mecanismo de remuneração que contemplem áreas públicas e privadas. O sistema está orientado para cumprir com os mais altos padrões de certificação de carbono para o mercado voluntário e regulado, garantindo o alinhamento com regulamentação e acordos nacionais e internacionais, entre eles resoluções da CONAREDD+ (Conselho Nacional REDD+), Acordo de Paris, Marco de Varsóvia, OIT 169, ODS entre outros.
Para Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), organização científica que apoia o Maranhão na construção de políticas de clima e valorização dos ativos ambientais desde 2018, essa é uma nova frente que valoriza ativos ambientais e garante distribuição equitativa de recursos às comunidades atuantes no processo de preservação.
“Essa aplicação faz parte de uma estratégia de captação de recursos para a valorização dos ativos ambientais do Estado do Maranhão que está ancorada na política pública, na lei que estabelece o sistema jurisdicional do REDD+ e pagamento por serviços ambientais do Maranhão. Esse recurso recebido vai ser distribuído de forma equitativa, a alcançar aqueles que aplicam práticas que reduzem o desmatamento, em especial, as populações tradicionais, como populações indígenas, comunidades locais que conservam e mantém a floresta em pé, que conservam os estoques de carbono. Essa lei traz um arranjo institucional que responde aos requisitos desses padrões e protocolos de certificação de carbono internacionais, e responde, também, a todos os critérios que estão alinhados com a estratégia nacional de REDD+ e com os acordos internacionais como os de Paris, por exemplo. Toda essa preparação, que vai além da redução do desmatamento, tem toda a parte de implementação da política. Isso tem sido feito de forma bastante articulada junto à participação do Estado do Maranhão na Presidência do Consórcio da Amazônia Legal, que o governador Flávio Dino tem tocado com maestria no último ano”, pontuou Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM.
(Fonte: Secom)
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