Roseana afirma que tendência do MDB é apoiar Carlos Brandão

A ex-governadora do Maranhão e pré-candidata a deputada federal, Roseana Sarney (MDB), anunciou que a tendência da legenda é apoiar a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB).

No entanto, Roseana ressaltou que o MDB deve bater o martelo sobre seus candidatos na disputa majoritária até as convenções partidárias, no fim de julho.

“Há uma tendência do partido, veja bem, não é uma tendência minha, em acompanhar o governador Brandão para a sua reeleição. Não está decidido, vamos fazer outras reuniões. Até as convenções estaremos em debate dentro do partido para tomarmos um posicionamento”, disse a Guerreira.

Roseana destacou, ainda, que o objetivo do MDB é eleger o maior número de deputados federais e estaduais. “Estamos atrás dessa nossa eleição para que a gente tenha uma representação bastante expressiva na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa”, declarou. As informações são do Matias Marinho.

Deputado Paulo Marinho Júnior visita Reitor da UFMA, Natalino Salgado

Na última quarta-feira (29), o deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL-MA), usou a tribuna para destacar a sua visita ao Reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado. A proposta da visita foi referente a implantação de um polo da instituição em Caxias, a terceira maior cidade do Estado. "Para corrigir essa falha histórica, muito decorrente da falta de um representante da região no parlamento federal, nas últimas décadas, venho trabalhando esse tema desde que assumi o mandato de deputado. Estive no Ministério da Educação vendo as necessidades para viabilizar essa expansão".

Durante a conversa, o Reitor Natalino Salgado, afirmou que no Maranhão, nos próximos dias, será implantada uma nova Universidade Federal da Amazônia, com sede na cidade de Imperatriz, e com essa descentralização, a UFMA poderá se concentrar em uma nova expansão.

"E com o mandato de deputado daremos todo suporte necessário para que a cidade de Caxias ganhe primeiramente um polo e posteriormente um Campus totalmente estruturado para se ter uma Universidade Federal do Maranhão de fato no leste do Estado". finaliza, Paulo Marinho Júnior.

Mais dois aliados de Josimar decidem apoiar Brandão

Segue a debandada de prefeitos filiados ao PL – do deputado Josimar de Maranhãozinho – rumo ao palanque do governador Carlos Brandão (PSB) para as eleições de 2022.

Nos últimos dias, desistiam de seguir o parlamentar no apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) os gestores de Carolinas, Dr. Erivelton, e de São Bento, Dino Penha.

“Parceria fechada, Carolina irá avançar muito mais. Com o time do trabalho Carolina não pode parar”, destacou Erivelton.

Já Penha, de São Bento, fez um anúncio público, ao lado do pré-candidato a vice-governador na chapa de Brandão, Felipe Camarão (PT).

“Hoje, estou assumindo o compromisso Felipe, o compromisso com Brandão. O meu candidato a governador é Carlos Brandão, que possamos ganhar essa eleição e que o Maranhão seja um estado com muito sucesso. Se ficar igual o Maranhão de Flávio Dino fez já está bom demais”, declarou Dino Penha.

Nas redes sociais, Camarão agradeceu o novo apoio.

“Dino Penha e o povo de São Bento sabem que o Maranhão não pode parar! O prefeito de São Bento, Dino Penha (PL), me convidou para estar no município para acompanhar, ao seu lado, na TV São Bento, o anuncio de que ele tem lado e seu lado é ao lado do povo e em defesa das inúmeras conquistas que sua cidade e o Maranhão obtiveram nos últimos anos. O time do Maranhão não pode parar segue crescendo e feliz com o reconhecimento de todos. É Carlos Brandão para o bem do Maranhão! TMJ”, destacou o petista.

(Do Blog do Gilberto Léda)

Operação HAMARTIA: Polícia Federal desarticula esquema de fraudes contra o INSS

Prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2,9 milhões

A Polícia Federal, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, deflagrou nesta quarta-feira (29/6) a Operação HAMARTIA, com a finalidade de reprimir fraudes contra o INSS no Estado do Maranhão.

No total, 60 policiais federais cumpriram 20 mandados judiciais, sendo 7 de prisão temporária e 13 de busca e apreensão nas cidades de Coelho Neto/MA e Teresina/PI. Também foi determinado o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos, o sequestro de bens e valores de origem criminosa, além do afastamento dos servidores do INSS do exercício de suas funções.

A investigação teve início em 2020 e levou à identificação de um esquema criminoso integrado por pelo menos sete agenciadores, responsáveis por cooptar pessoas com a promessa de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte de forma mais célere, além de dois servidores do INSS, responsáveis pela concessão ilegal dos benefícios.

Os agenciadores, além da função de cooptação de pessoas, também são proprietários de empresas especializadas em empréstimos financeiros e, logo após a concessão ilegal do benefício, realizavam empréstimos consignados no nome dos beneficiários, obtendo assim uma quantia significativa de forma mais rápida.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 88 benefícios aproxima-se de R$ 2,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 27,8 milhões.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de associação criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 43 anos e 8 meses de prisão.

O nome da Operação é um termo de origem grega que significando erro ou falha. Trata-se de uma referência à decisão dos investigados de realizar a conduta criminosa, mesmo sabendo de sua consequência. As informações são da PF.

PRF em Teresina recupera picape blindada roubada em Recife

O veículo transitava com placa diferente da original e havia sido roubado há menos de 30 dias

A Polícia Rodoviária Federal em Teresina recuperou um veículo roubado na manhã desta terça-feira (28). 

Uma equipe do grupo de motociclismo tático da PRF realizava ronda pela BR 343, km 2 (avenida João XXIII) quando abordou um veículo Fiat/toro ocupado por três homens.

Após análise dos elementos identificadores do veículo, constatou-se que a picape ostentava a placa de um outro veículo de mesmas características, como marca, cor e modelo. O veículo original possuí registro de roubo na cidade de Recife/PE na data de 01/06/2022. A picape é blindada, o que aumenta ainda mais o valor agregado ao veículo.

O condutor, um homem de 30 anos, se apresentou como atual proprietário e informou que comprou o veículo em Mossoró/RN há quatro meses. 

Ele foi preso pelo crime de receptação e conduzido à Central de flagrantes de Teresina para a tomada das providências cabíveis.  Os outros dois ocupantes do veículo também foram encaminhados à delegacia da polícia judiciária na condição de testemunhas. As informações são da PRF.

Coelho Neto: Secretaria de Saúde realizará o 1° Mutirão Municipal de Cirurgias de Catarata e Pterígio

MUTIRÃO DE CIRURGIAS 

Com o apoio do Governo do Estado, a Secretaria de Saúde estará realizando o primeiro Mutirão Municipal de Cirurgias de Catarata e Pterígio. 

A ação acontece no período da manhã e tarde, nos dias 29 e 30 de junho, no Hospital Municipal e Maternidade.

No ato do cadastro, o paciente deve apresentar a cópia dos documentos RG, cartão SUS, comprovante de residência e exames de glicemia em jejum e hemograma completo (caso tenha).

Brandão abre 7 pontos de vantagem sobre Weverton, aponta Econométrica

Pesquisa Econométrica de intenções de votos para o Governo do Maranhão, contratada pelo Blog do Gilberto Léda, confirma dados recentes da Escutec e aponta vantagem do governador Carlos Brandão (PSB) sobre o senador Weverton Rocha (PDT) mesmo depois de mais de um mês fora do estado para tratamento de saúde.

Segundo o levantamento, Brandão tem 32,5%, contra 25,1% de Weverton.

A consulta também confirmou o bom desempenho de Lahesio Bonfim (PSC). O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes aparece em terceiro, com 18,2% das intenções de votos.

Na sequência vêm Edivaldo Holanda Júnior (PSD), 9,4%; Enilton Rodrigues (PSOL), 0,7%; e Simplício Araújo (Solidariedade), 0,3%.

Branco ou nulo são 4,6% e, ainda, 9,3% não sabem em quem votar ou não responderam ao questionário.

A pesquisa foi realizada em 55 municípios, entre os dias 12 e 16 de junho de 2022. Foram realizadas 1.468 entrevistas para uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais, par amais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-01129/2022.

(Do Blog do Gilberto Léda)

PRF apreende 255 kg de maconha e 3Kg de cocaína em Teresina

Com essa apreensão a PRF gera um prejuÍzo estimado em mais de R$ 1,1 Milhão para as organizações criminosas

Policiais Rodoviários Federais prenderam, na tarde de hoje (25), um homem de 39 anos acusado do crime de Tráfico de Drogas. O flagrante aconteceu na cidade de Teresina, na BR 316.

Durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram um caminhão que vinha da região sudeste do país para Teresina/PI. Durante a fiscalização o condutor se apresentava bastante nervoso e apresentou algumas informações contraditórias.

Ao proceder a vistoria no veículo, o compartimento de carga estava carregado com diversos toneis vazios, no meio deles, cinco estavam carregados com a droga.

Os policiais encontraram 250 tabletes de maconha, que somam 255,75 kg e  três tabletes de cocaína, somando 3,161 kg. Com esta apreensão, estima-se que o crime organizado deixou de lucrar R$ 1.123.548.30. 

Diante dos fatos, a equipe deu voz de prisão ao condutor. Ele, a droga e o veículo foram encaminhados à Polícia Federal de Teresina para os procedimentos necessários. As informações são da PRF.

Brandão entre as prioridades nacionais do PSB

Lideranças do PSB querem reduzir a quantidade de candidatos a governador do partido. A iniciativa tem como meta liberar mais recursos para as campanhas de deputado federal. Atualmente, a legenda mantém dez nomes como postulantes nas eleições estaduais pelo Brasil, e dirigentes da sigla falam que o ideal seria que o número caísse para cinco.

O plano faz com que aumente a pressão para desistências de nomes como o ex-governador Márcio França, pré-candidato em São Paulo. São vistas como certas e mais competitivas as candidaturas de Carlos Brandão (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba) e Renato Casagrande (Espírito Santos), que tentam a reeleição, e de Marcelo Freixo (Rio) e Danilo Cabral (Pernambuco).

Um dos trunfos de França na disputa paulista era contar com o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva, como cabo eleitoral exclusivo. Na quarta-feira, a assessoria do pré-candidato do PT a governador, Fernando Haddad, divulgou que ele e Alckmin estarão juntos em uma agenda hoje numa cooperativa de laticínios do MST, em Andradina (SP).

Aliados de França dizem que Alckmin irá ao evento como representante da chapa presidencial e não para endossar necessariamente um apoio à pré-candidatura de Haddad. Na terça-feira, em um evento na cidade de Osasco, o pré-candidato a vice-presidente declarou apoio ao colega de partido, que estava ao seu lado: “é Márcio aqui e Lula lá”.

Para viabilizar a sua permanência na disputa, o pré-candidato do PSB ao governo paulista tenta conquistar partidos aliados. Atualmente, França está isolado. Ele negocia com o PSD, que está mais próximo do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o União Brasil e com o PDT do presidenciável Ciro Gomes. Sem aliança, a continuidade na disputa é considerada difícil, reconhecem pessoas próximas a França, apesar de não impossível. (O Globo/Gilberto Léda)

Cartórios já podem receber pagamentos com uso do cartão de crédito

O governador interino do Maranhão, desembargador Paulo Velten, sancionou o Projeto de Lei 11.750/2022 que autoriza os cartórios do Estado receberem pagamento de emolumentos, dívidas e demais despesas por meio de cartão de crédito e débito, transferência bancária (PIX, DOC, TED) e boleto bancário. A Lei é fruto de proposta apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Maranhão – ANOREG, no último dia 4 de maio, à Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, deferiu o pleito e encaminhou a demanda para a Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Com posterior aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça, o PL seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado.

Os meios e planos de pagamento à vista ou em parcelas dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e/ou demais despesas, deverão ser apresentados aos usuários, de forma que possam conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades, frisa o texto da lei.

O corregedor ressaltou que a medida incorpora aos cartórios, principalmente, a facilidade de pagamento permitida pelo cartão de crédito e modalidades de financiamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, oportunizando ao usuário a comodidade em escolher como quer pagar pelo serviço. “Tais possibilidades certamente resultarão em maior arrecadação para as Serventias Extrajudiciais, que poderão aprimorar ainda mais os serviços prestados à população, e também impacta positivamente na arrecadação do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário”, avaliou.

A regulamentação considerou que várias unidades da federação já admitem o pagamento de emolumentos, custas e despesas por meios eletrônicos, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento. Também considerou as inovações apresentadas pelos provimentos 98 e 127 do Conselho Nacional de Justiça, bem como da Lei Federal 8.935/1994.

SERVIÇOS COMPLEMENTARES

A Lei 11750 também autoriza as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, geridas e operacionalizadas exclusivamente pelos notários e registradores, através de suas respectivas associações representativas dos serviços elencados no artigo 5º da Lei Federal 8.935/1994, a disponibilização de serviços complementares, não incluídos nos serviços próprios dos cartórios, aos cidadãos, dentre os quais, o de intercâmbio de documentos físicos e eletrônicos, o tráfego, a sistematização e o tratamento digital de dados e informações. As informações são do TJMA.

Governo do Estado promove 670 praças em comemoração aos 186 anos da Polícia Militar

Nesta quinta-feira (23), o Governo do Estado realizou solenidade militar de aniversário dos 186 anos da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A data foi marcada pela promoção de 670 praças nas graduações de cabo, 3º, 2º e 1º sargentos e subtenente.

Na solenidade, realizada na Praça do Pantheon, no Centro de São Luís, foram promovidos somente os policiais militares da capital. Os policiais militares do interior do estado participarão de solenidades semelhantes que acontecerão em suas respectivas unidades.

Ainda na cerimônia, o governador em exercício, Paulo Velten, recebeu medalha e diploma da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares (AMCLAM), pelos relevantes serviços prestados à sociedade maranhense.

“É emocionante ver a oportunidade de 670 praças estarem recebendo suas promoções nesta noite em que a nossa Polícia Militar comemora mais um aniversário, são quase 200 anos de uma corporação que nos enche de orgulho pelo seu trabalho e dedicação ao próximo”, afirmou o governador em exercício, Paulo Velten.

O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Silvio Leite, frisou que a formatura de promoção vem para coroar o brilhantismo da Polícia Militar.

“Hoje é um dia de muita alegria, de muito júbilo para a Polícia Militar do Estado do Maranhão, que está completando 186 anos de excelentes serviços prestados à sociedade maranhense. E esta formatura de promoção vem coroar todo esse brilhantismo da Polícia Militar, é uma política de valorização e reconhecimento”, frisou o coronel.

Lotado no Batalhão de Choque, o 1º sargento Marcos Sá, foi promovido para subtenente e considera a iniciativa um prestígio. “Estou me sentindo muito prestigiado e emocionado por galgar mais um posto em minha carreira”, afirmou.

(Fonte: Secom)

Paulo Marinho Júnior assina requerimento que pede a abertura da CPI da Petrobras

O deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL-MA), assinou na manhã de quarta-feira (22), o requerimento que solicita abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), feito pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Altineu Cortês, para investigar a Petrobras. “Estamos buscando clareza nos dados. Temos visto muitas situações obscuras, no site oficial da Petrobras quando você olha a composição do preço do combustível, 64% do preço atual, é margem da empresa. E buscando investigar uma empresa que tem como maior acionista a União, essa Casa Legislativa tem o dever de puxar para si essa responsabilidade.”

Na tribuna, o parlamentar destacou que nas últimas semanas, a Casa Legislativa tem buscado soluções para a população. “Sabemos da dificuldade, e estamos acompanhando como a população, principalmente, aqueles mais carentes tem sofrido com o aumento nos combustíveis. Atualmente, o preço da gasolina e do diesel é um desrespeito com a população brasileira, no país que tem uma empresa tão grande, tão forte como a Petrobras, causa estranheza a política de preços, e não somente a PPI (Preço de Paridade Internacional), é algo que precisa de clareza.”

Ainda na sua fala, o parlamentar reforça: “A Petrobras é o orgulho do Brasil, mas, atualmente, quando o brasileiro pensa nessa empresa, o sentimento é de desgosto. Essa busca pela verdade deve ser encampada por todos, principalmente pela oposição, afinal de contas o que se quer é transparência. Hoje o maior problema do país, é a política de preços da Petrobras, e os preços dos combustíveis que tem dificultado a vida da população brasileira.”          

A finalidade da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar a política de preços da estatal, o chamado Preço de Paridade Internacional  (PPI), e os lucros da empresa.

(Assessoria)

Faltam 100 dias para as Eleições 2022

Confira as ações do TSE para preparar um dos maiores pleitos democráticos do mundo

Dentro de 100 dias, o Brasil inteiro se unirá para realizar uma das maiores eleições do mundo, a maior eleição informatizada e a única em que os resultados são proclamados no mesmo dia em que houve a votação. Para que isso aconteça de modo seguro, tranquilo e transparente – assim como vem ocorrendo ao longo dos 90 anos de existência da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, uma grande engrenagem foi posta em movimento desde os primeiros meses de 2021.

Todos os esforços são empregados para assegurar que logística e pessoal estejam prontos para atuar nos dias 2 e 30 de outubro próximos. Os números da estrutura montada para as Eleições Gerais de 2022 impressionam: estão mobilizados cerca de 22 mil servidoras e servidores da Justiça Eleitoral em todo o país, atuando no TSE, nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e nas 2.625 zonas do Brasil, onde exercem suas funções aproximadamente 3 mil juízes e 3 mil promotores.

Para realizar o trabalho nas cerca de 460 mil seções eleitorais, um exército de cerca de 2 milhões de mesárias e mesários foi mobilizado e está sendo capacitado para atender ao público de aproximadamente 152 milhões de eleitoras e eleitores credenciados para votar. E para receber a manifestação da vontade soberana dos brasileiros sobre os rumos do seu estado e do país nos próximos quatro anos, estarão prontas para uso mais de 577 mil urnas eletrônicas.

Voto eletrônico e eleições auditáveis

Uma preocupação constante da Justiça Eleitoral é assegurar a qualquer eleitora ou eleitor que o seu voto é registrado na urna eletrônica e contado na totalização das eleições. Para isso, a cada pleito, são aprimoradas as possibilidades de auditoria das urnas e dos votos nelas depositados e ainda são desenvolvidas outras etapas de auditoria.

Assim, em setembro de 2021, o Plenário do TSE determinou que os códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação fossem disponibilizados com um ano de antecedência – anteriormente, esse prazo era de seis meses – para exame das entidades fiscalizadoras apontadas no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021 e para os times de especialistas interessados em participar do Teste Público de Segurança (TPS).

A primeira etapa do TPS 2021 aconteceu em novembro do ano passado, quando 26 investigadoras e investigadores tiveram acesso à urna eletrônica e aos programas nela instalados para executar planos de ataque com o objetivo de alterar o sigilo ou a integridade dos votos. Desses, cinco times obtiveram sucesso parcial e, depois que os técnicos do TSE trabalharam para cobrir as vulnerabilidades encontradas, eles voltaram ao Tribunal em maio deste ano para a segunda e última rodada de testes. Dessa vez, não conseguiram quebrar as barreiras de segurança e atestaram a robustez e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação que será utilizado em outubro.

Acompanhamento da sociedade civil

Paralelamente a isso, dois órgãos criados especialmente para acompanhar o processo de desenvolvimento dos sistemas das urnas eletrônicas e dos equipamentos de transmissão e totalização dos votos atuaram ativamente como olhos e ouvidos da sociedade civil dentro do TSE: a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), composta por 17 representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil; e o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), que conta com a participação de 62 organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.

Nesses nove meses de atuação, durante seis encontros, a CTE apresentou ao Tribunal 44 sugestões de melhorias para a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral de 2022. O OTE, por sua vez, reuniu-se quatro vezes. Dessas sugestões, 32 foram implementadas em todo ou em parte. Das 12 propostas que não foram acolhidas, 11 se referiam a eventos do calendário eleitoral que já haviam ocorrido e, por isso, ficaram como pontos a serem considerados em próximos pleitos. A última não pôde ser implementada por contrariar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Abertura ao diálogo

O TSE também se empenhou para ampliar ainda mais os canais já existentes de diálogo e acesso com as eleitoras e os eleitores e seus representantes. O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) registrou, só nos primeiros seis meses de 2022, mais de 47 mil atendimentos a pessoas que procuraram o Tribunal para tirar dúvidas, obter informações e registrar sugestões e reclamações.

E não foi só isso: o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, reuniu-se individualmente com cada um dos partidos políticos que estão representados no Congresso Nacional. As reuniões foram oportunidades para a renovação do compromisso mútuo com a democracia e do convite para que as agremiações participem ativamente, como entidades fiscalizadoras que são do processo eleitoral, das diversas etapas de auditoria do sistema eletrônico que são realizadas antes, durante e depois da votação.

Manter aberto e livre o canal de comunicação com partidos políticos e plataformas digitais, que passaram a ser consideradas meios de comunicação para efeitos de Direito Eleitoral, vem sendo uma preocupação constante do TSE. Para isso foram promovidos encontros e debates que colocaram em contato as instituições envolvidas na produção e disseminação das informações que circularão entre eleitoras e eleitores na arena das Eleições Gerais de 2022.

Enfrentamento da desinformação

O combate à disseminação de conteúdo falso, calunioso ou descontextualizado com a intenção de tumultuar o processo eleitoral deste ano e confundir e conflagrar a população é uma missão que o TSE tem levado muito a sério. A página Fato ou Boato, no Portal da Justiça Eleitoral, que reúne as checagens de conteúdos que circularam nas redes sociais relacionadas às eleições, já apurou até hoje informações sobre 153 assuntos diferentes que mobilizaram os usuários em plataformas de mensagens e em redes sociais.

Junto do TSE está uma coalizão que reúne mais de 143 instituições públicas e privadas e atua ativamente para conter e neutralizar a propagação digital de conteúdos falsos, ou que buscam desinformar a população. Entre os parceiros do Tribunal, constam agências de verificação de notícias, aplicativos de mensagens, plataformas de mídias sociais, empresas de telefonia, órgãos de pesquisa, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e associações de mídia.

Também soma esforços nessa luta um contingente de 2.178 participantes da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação, criada com o objetivo de promover ações e eventos para reforçar a transparência e a integridade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira.

Não para por aí: como um instrumento para que as cidadãs e os cidadãos possam conferir a autenticidade das informações que recebem sobre as Eleições 2022 e tirar dúvidas sobre o processo eleitoral, o TSE implementou novidades no chatbot no WhatsApp e criou um canal verificado no Telegram, que já ultrapassou 100 mil inscritos com menos de um mês de existência.

E nesta terça-feira (21), a Corte Eleitoral lançou um sistema que possibilita encaminhar ao conhecimento da Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras do Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet. Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis. As informações são do TSE.

Desembargador do TRE-MA suspendeu pesquisa do Real Time/Big Data

Divulgada sob fogos de artifícios, o senador Weverton Rocha (PDT), por meio de aliados, divulgou uma pesquisa já impugnada pela Justiça Eleitoral.

A decisão monocrática foi feita pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O desembargador atendeu uma representação do PCdoB em que questionava a pesquisa da Big Data (Real Time Mídia Ltda).

Na representação, assinada pelo advogado Egberto Magno, o argumento é que a “metodologia utilizada na sua realização foi expressa de forma genérica e sem informações capazes de comprovar a idoneidade do trabalho produzido, não sendo possível identificar qual a técnica metodológica aplicada ou seu rigor científico” e diz ainda que “o responsável técnico pela pesquisa não cumpriu o requisito de assinar a documentação de forma digital, aspecto que traria a presunção de que seu nome fora usado de forma indevida, apenas para cumprimento de formalidades legais”.

Ao decidir, o relator desembargador José Luiz Oliveira de Almeida disse que:

“Em princípio, observo que pelo menos duas das exigências normativas acima transcritas deixaram de ser atendidas.

A primeira diz respeito à ausência do uso de certificado digital para assinatura da pesquisa pelo estatístico responsável, aspecto de grande importância e que foi pensado para evitar a juntada de documentos no Sistema PesqEle do TSE sem que seja possível atestar a sua autenticidade.

De igual modo, em uma primeira análise, tenho que a exigência normativa da informação da metodologia utilizada não foi devidamente atendida, posto que ausentes os requisitos que possam individualizar os critérios metodológicos utilizados na pesquisa”, diz trecho da decisão. (Blog do Matias Marinho).

TSE: partidos devem seguir mesmas coligações para governo e Senado

Decisão foi motivada por consulta feita por deputado federal

Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer aos governos dos estados não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as siglas que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas para concorrer ao Senado.

Na sessão dessa terça-feira (21), nos casos em que a coligação não abranja as duas vagas, de governador e senador, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias - fora da aliança - para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.

Motivação

A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil – GO). Ele pediu esclarecimentos sobre as possibilidades de lançamento de candidaturas de senadores quando já houver aliança definida em torno da candidatura ao governo do estado. Entre elas, se partidos coligados ao cargo de governador podem lançar individualmente candidatos para senador.

Ele também cobrou posição se um partido sem coligação pode lançar candidato ao Senado e se é obrigatório que as coligações firmadas na disputa ao governo do Estado sejam seguidas em relação ao Senado.

Foram favoráveis à medida os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes.  Os votos contrários foram dados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos e pelo presidente do TSE, Edson Fachin. As informações são da Agência Brasil.

Prefeito Bruno Silva anuncia Posto de Saúde para o Povoado Buenos Aires em Coelho Neto

Na sua passagem pelo povoado Buenos Aires, o prefeito Bruno Silva anunciou uma grande conquista para a comunidade.

Além da entrega de cestas básicas e do anúncio da entrega de fardamento para os alunos, o prefeito anunciou que o povoado ganhará um posto de saúde.

“É uma demanda antiga dessa comunidade que agora tornaremos real. Agradeço ao vice prefeito Lustosa, aos vereadores, secretários, aos ex-prefeitos Guanabara e Waltenir e a equipe da Secretaria de Assistência Social pela organização”, disse o prefeito.

E assim o governo segue, trabalhando na cidade e na zona rural.

Caxias: MP recomenda medidas para garantir atendimento adequado de saúde

Pedidos incluem lotação de profissionais, reparo em equipamentos em duas unidades e ampliação de número de leitos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu Recomendações solicitando medidas para questões relativas ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), ao Hospital Municipal Infantil João Viana e à Unidade de Pronto Atendimento, em Caxias.

Formuladas pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde da comarca, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, as manifestações foram encaminhadas ao prefeito Fábio Gentil e à secretária municipal de Saúde, Mônica Gomes.

As Recomendações tratam da lotação de profissionais na equipe do CAPS III, dos consertos ou substituições imediatas dos aparelhos de raio-X da UPA e Hospital Municipal Infantil João Viana, além da ampliação do número de leitos de observação da unidade de saúde infantil.

MEDIDAS

Na primeira Recomendação, emitida em 26 de maio, o Ministério Público requer o conserto ou a substituição imediata do único aparelho de raio-X da UPA local, quebrado há, aproximadamente, seis meses. No dia 25 de maio, a Promotoria de Justiça verificou que, desde 2020, a direção do estabelecimento tem solicitado aquisição de novo equipamento, sob justificativa de insuficiência técnica para atender à demanda.

A situação leva ao encaminhamento de pacientes da UPA ao Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, acarretando aumento do fluxo de atendimento do referido hospital.

Além disso, a inoperância do equipamento faz com que os técnicos em Radiologia da unidade ficarem ociosos. Dos seis servidores então lotados, três foram remanejados e os restantes somente cumprem formalmente horários de trabalho.

Situação semelhante ocorre no Hospital Municipal Infantil João Viana motivou a emissão, em 1º de junho, de Recomendação específica. Lá, o equipamento não funciona há, aproximadamente, três meses. Da mesma forma que na UPA, os técnicos em Radiologia do hospital estão ociosos e apenas cumprindo formalmente horários de trabalho.

Em outra Recomendação, o Ministério Público requer lotação de terapeuta ocupacional, pedagogo e artesão na equipe multiprofissional do CAPS III, conforme determinado pelo Ministério da Saúde, uma vez que, atualmente, o órgão municipal não dispõe de tais profissionais.

AMPLIAÇÃO DE NÚMERO DE LEITOS

Também referente ao Hospital Municipal Infantil João Viana, o terceiro documento, de 15 de junho, é dirigido ao diretor administrativo do estabelecimento, Manoel Daniel Neto.

Na Recomendação, o Ministério Público solicita a ampliação do número dos leitos de observação da unidade de saúde.

Foi verificada a presença de três crianças na recepção da unidade de saúde tomando soro porque a sala de observação estava lotada e não foi realizada adaptação de outro espaço, apesar da grande procura. A atual sala possui seis leitos, o que é insuficiente para a demanda de atendimento na unidade.

O MPMA solicita a comprovação da tomada das providências requeridas. O descumprimento das solicitações está sujeito à adoção das medidas judiciais cabíveis. As informações são do MPMA.

Eleições 2022: falta um mês para o início do prazo para a realização de convenções partidárias

Falta exatamente um mês para o início do prazo para que os partidos políticos possam realizar convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatas e candidatos a presidente e vice-presidente da República para as Eleições Gerais de 2022, bem como aos cargos de governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital. O primeiro turno do pleito está marcado para 2 de outubro, e o segundo turno para 30 do mesmo mês, caso haja.

Pelo calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e candidatos nas convenções, as siglas poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições, sendo que, neste caso, as convenções deverão ocorrer de forma unificada, como a de uma única agremiação.

As regras para a escolha e o registro de candidatos estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.

Estão proibidas as coligações de legendas para as eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. No entanto, continuam válidas para os pleitos majoritários: presidente da República, governador de estado e senador. As coligações terão denominação própria e todas as prerrogativas e obrigações de um partido político no que se refere ao processo eleitoral, funcionando como uma só agremiação.

Candidaturas

Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período.

Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com a Constituição Federal, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; os que se enquadrarem nas situações previstas na LC nº 64/1990; e o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A legislação eleitoral proíbe a candidatura avulsa – ou seja, desvinculada da aprovação de um partido político –, mesmo que a pessoa esteja de fato filiada a uma legenda. As informações são do TSE.

Imperatriz: MP pede interdição total da Quadra Poliesportiva Jeová Pereira de Queiroz

O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Município de Imperatriz pedindo interdição total da quadra poliesportiva Jeová Pereira da Silva. A Ação Civil Pública foi proposta no último dia 7, pelo titular da 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Educação, Domingos Eduardo da Silva.

A quadra pertence à Escola Municipal Professor José Queiroz, localizada na Vila Vitória. De acordo com vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada do MPMA (Natar), em fevereiro deste ano, a edificação está classificada como de risco crítico, tendo a possibilidade de provocar danos às pessoas, principalmente no que diz respeito às condições de segurança, como o risco de incêndio.

Quanto à habitabilidade, o imóvel apresenta diversos pontos de infiltração de água de chuva na cobertura e proliferação generalizada de microrganismos (mofo), necessitando de intervenção imediata para sanar os problemas apontados.

O Ministério Público pede que a Justiça determine a interdição total da quadra e que o Município seja obrigado a fazer uma reforma completa e imediata das instalações no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$10 mil.

“A omissão do poder público municipal em conservar e reformar as instalações voltadas ao ensino constitui afronta direta e imediata à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Faltam condições mínimas para que estudantes, professores e a comunidade utilizem o espaço, destinado a oficinas, esportes e outras atividades”, ressalta o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva. As informações são do MPMA.

Projeto Judiciário nas Escolas é lançado na Comarca de Timon

O Poder Judiciário lançou na manhã desta segunda-feira, 20, em Timon, o projeto "O Judiciário nas escolas, com eles e com elas, por eles e por elas". O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, participou do lançamento realizado na Escola Municipal "Mãos Dadas", no Bairro Parque Alvorada, em Timon.

A intenção do projeto é levar informações a alunos e alunas de escolas públicas, por meio de cartilha em versão digital – principalmente – e impressa, além de cartazes, sobre os diversos tipos de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher; os riscos e as consequências que o consumo de álcool e de drogas traz para a vida, a importância dos estudos e da leitura como meios de aquisição de conhecimentos, além de dicas de sustentabilidade, de forma que se sintam integrados às ações propostas.

Também participaram do evento, o desembargador Cleones Cunha, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – CEMULHER/TJMA, e os juízes de Timon, Paulo Roberto Brasil Teles de Meneses, da 3ª Vara Criminal e Simeão Pereira e Silva, da Vara da Infância e Juventude.

O projeto foi idealizado pela juíza Samira Heluy, titular da Vara da Infância e Juventude e Juizado de Violência Doméstica e Familiar de São José de Ribamar, que também participou do evento em Timon. As informações são do TJMA.

Câmara de Timon recebe servidores dos Correios que foram transferidos para outros municípios

Se transferências não forem revertidas Timon passará de 18 para apenas 11 servidores dos Correios par atender uma população de mais de 170 mil habitantes

Após a fala dos vereadores no grande expediente da sessão desta segunda-feira, 20, o parlamentares suspenderam a sessão por alguns minutos para se reunirem com servidores dos Correios no município de Timon que foram surpreendidos com transferências de seu local de trabalho para municípios que distam até 300 km de Timon. As transferências prejudicam os servidores, que terão que se mudar repentinamente com suas famílias, e também prejudica o serviço prestado pelos Correios em Timon, que já conta com um contingente de servidores reduzido.

Os parlamentares se comprometeram em entrar em contato com a bancada federal maranhense em Brasília, deputados e senadores, para que busquem a permanência dos 07 servidores que foram transferidos da agência dos Correios em Timon.

O vereador Uilma Resende, presidente da Câmara Municipal, ressaltou que o contingente de servidores dos Correios hoje em Timon é muito reduzido para atender à demanda do município, 18 servidores, e se essas 07 transferências não forem revertidas, Timon contará com apenas 11 servidores dos Correios para atender uma população de mais de 170 mil habitantes.

“A demanda de nosso município hoje deveria estar recebendo mais servidores para atuarem nos serviços postais de nosso município e não perdendo esses trabalhadores. Além disso, esses trabalhadores possuem família, esposa, filhos, que tem suas vidas todas organizadas aqui em Timon, não é razoável que sejam transferidos assim de uma hora pra outra para municípios de mais de 200 km de distância, o que causaria grandes transtornos aos mesmos, pois teriam que reorganizar suas vidas em uma cidade nova. E Timon sairia prejudicada com a precarização do serviço dos Correios em nosso município”, destacou.

Os cinco estados da federação que mais preocupam a campanha de Lula

A campanha de Lula identificou cinco estados em que é necessário tentar reverter o favoritismo de Jair Bolsonaro

Foto: Douglas Magno / AFP)

A campanha de Lula identificou cinco estados em que é necessário tentar reverter o favoritismo de Jair Bolsonaro ou, ao menos, diminuir a vantagem do presidente sobre Lula.

São eles: Acre, Distrito Federal, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

Em alguns estados em que Bolsonaro vencia, como Goiás, já foi identificada uma virada, com a melhora de Lula registrada por algumas pesquisas.

(Por Guilherme Amado/Metrópoles)

Schnneyder cumpre agenda política na zona rural de Timon

O pré-candidato a deputado estadual Comandante Schnneyder esteve neste sábado (18), no povoado Campo Grande na zona rural de Timon ao lado do suplente de vereador Lúcio Borges (PSC) em mais um dia de corpo a corpo com a população, marca do militar desde sua primeira disputa eleitoral nas eleições de 2020 e que continua em 2022.

Schnneyder agradeceu ao suplente de vereador Lúcio Borges que organizou as visitas e aos moradores pela grande receptividade. "Neste sábado (18), estive ao lado do suplente de vereador Lúcio Borges no povoado Campo Grande na zona rural de Timon e agradeço todos os moradores pela receptividade", disse.

Schnneyder mostra mais uma vez que sua caminhada, com simplicidade, sem alarde, vem conquistando cada vez mais os timonenses. Conversando cara a cara, olho no olho, se mostrando próximo das pessoas, ouvindo seus problemas, o militar vai pavimentando os caminhos para uma vaga na Assembleia do Maranhão.

Em coletiva de imprensa, deputado federal Paulo Marinho Júnior declara apoio a pré-candidatura de Weverton Rocha

O deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL), confirmou nesta sexta-feira (17) que apoiará o senador Weverton Rocha (PDT), na disputa pelo Governo do Maranhão. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojista de Caxias.

Na ocasião, o senador Weverton avaliou como positiva o apoio do parlamentar na região leste. "Agradeço o povo de Caxias e da região pelo carinho ao nosso projeto. Em todas as pesquisas eleitorais sempre tivemos uma pontuação de destaque. E com a vinda do Paulinho, nós temos a condição concreta de confirmar uma vitória na região leste, como também em todo Maranhão com esta aliança entre PDT e PL".

Segundo Paulo Marinho Júnior, o projeto defendido pelo pré-candidato Weverton Rocha, é o mais indicado para o Estado. "A escolha pelo nome de Weverton eu já defendia internamente porque conheço seu trabalho, e este projeto tem como prioridade melhorar a vida do maranhense, nós temos esse desejo de mudança e queremos transformar o Maranhão e o interior do Estado em um lugar de gente feliz".

(Assessoria)

Presidente diz que vai propor à Câmara CPI para investigar Petrobras

Bolsonaro defende investigação sobre diretoria e conselho da empresa

@Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (17) que pretende propor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a diretoria e o conselho da Petrobras. A afirmação foi feita após a estatal anunciar hoje um reajuste nos preços da gasolina e do diesel, em vigor a partir de amanhã (18).

"Conversei agora há pouco, há poucos minutos, com Arthur Lira. Ele está neste momento se reunindo com líderes partidários. E a ideia nossa é propor uma CPI para investigarmos o presidente da Petrobras, seus diretores e também os seus conselhos administrativos e fiscal", disse o presidente, durante uma entrevista ao programa Meio-Dia RN, transmitido ao vivo em suas redes sociais. "Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles. Porque é inconcebível se conceder um reajuste com o combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo."

Para o presidente, a cúpula da Petrobras traiu o povo brasileiro, e o lucro da estatal é uma "coisa que ninguém consegue entender". "Ela lucra seis vezes mais do que a média das petrolíferas do mundo. As petroleiras fora do Brasil reduziram sua margem de lucro, continuam tendo lucro, para exatamente atender os anseios da sua população no momento de crise, porque isso tudo é fruto de uma guerra longe do Brasil", disse. “A Petrobras só no primeiro trimestre deste ano lucrou R$ 44 bilhões e você tem como reduzir essa margem de lucro, porque está previsto na Lei das Estatais que ela tem que ter um fim social.”

Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou o reajuste de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel a partir de sábado. Segundo a empresa, o último reajuste da gasolina havia ocorrido há 99 dias e o do diesel, há 39 dias. O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio. 

Também nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram a formação de preços dos combustíveis. Ele também decidiu que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. As informações são da Agência Brasil.

Brandão segue liderando disputa pelo governo, aponta Escutec

Em nova pesquisa da Escutec, divulgada nesta quinta-feira (16), o governador licenciado Carlos Brandão (PSB) segue liderando a corrida eleitoral para o Governo do Maranhão.

No levantamento, contratado pelo Grupo Mirante, Brandão surge com 27%, contra 23% do senador Weverton Rocha (PDT). A vantagem do atual governador é de 4 pontos, mesmo com Brandão tendo passado praticamente um mês dentro de um hospital fora do estado.

Na sequencia aparecem: o pré-candidato do PSC, Lahesio Bonfim, com 15% e o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PSD), com 12%. Os demais não alcançaram dois dígitos. Já 8% dos entrevistados disseram votar em branco, nulo, ou em nenhum dos candidatos apresentados, e 11% não sabem, ou não responderam.

Votos válidos – Levando em consideração apenas os votos válidos, a vantagem de Brandão sobe para 5 pontos, já que o governador alcançaria 33%, contra 28% do senador pedetista. Veja o gráfico.

2º Turno – A pesquisa Escutec também fez simulações de eventuais 2º Turno. Na disputa entre os dois pré-candidatos que vão liderando a disputa, Brandão venceria Weverton por 36% contra 34%, com 13% de brancos/nulos e 17% não sabe ou não responderam.

Rejeição – No quesito rejeição, a liderança é do senador Weverton Rocha, com 23% dos entrevistados afirmando que não votariam nele. Carlos Brandão foi rejeitado por 17%, seguido por Edivaldo Júnior (8%), Lahesio Bonfim (7%), Simplício Araújo (6%), Enilton Rodrigues (3%) e Hertz Dias (3%).

A pesquisa foi realizada em 70 municípios do Maranhão, ouvindo 2 mil eleitores entre os dias 11 e 16 de junho, e registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-05721/2022. O nível de confiança é de 95%.

(Do Blog do Jorge Aragão)

Eleições 2022: TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos

Distribuição dos recursos foi publicada por meio da Portaria nº 579 e também será divulgada na edição extra desta sexta (17) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17).

O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Divisão dos recursos

Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

Federações

A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional. Confira aqui a tabela com o cálculo do montante do FEFC para 2022. As informações são do TSE.

MPF e MP/MA acionam o Município de Caxias por desabastecimento de medicamentos e insumos hospitalares na rede pública

Falta de medicamentos essenciais podem causar agravamento de doenças à população

O Ministério Público Federal (MPF) juntamente com o Ministério Público Estadual (MP/MA) entraram com ação civil pública contra o Município de Caxias (MA), por falta de fiscalização no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares essenciais na rede pública municipal.

De acordo com a ação, o Município de Caxias recebeu, em 6 de julho de 2021, recomendação para que evitasse a aquisição de medicamentos e insumos médicos já vencidos ou em vias de expirar a validade, sem tempo hábil para a distribuição e utilização pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a recomendação orientava que o município assegurasse que os medicamentos e insumos médicos em estoque fossem conferidos o pronto encaminhamento às unidades de saúde tão logo estas indicarem expectativa de desabastecimento, a fim de que a população ficasse privada do acesso a tais bens e que estes não venham a perecer indevidamente.

Entretanto, a gestão municipal da cidade não apresentou nenhuma resposta quanto ao cumprimento. Sendo assim, após coleta de documentos e informações, os MPs realizaram desde 2020 diversas visitas, visando empreender atos investigatórios e a tomada de medidas tendentes a obter solução dos problemas hospitalares nos principais estabelecimentos municipais, tais como o Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil Municipal João Viana, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III e a Policlínica de Atendimento Médico (PAM).

Em agosto de 2021, em uma das unidades hospitalares foi verificada irregularidades como a ausência de farmacêutico 24 horas, falta de alvará sanitário, armário de guarda das medicações controladas com fechadura quebrada, ausência de registro de controle de temperatura da geladeira de medicamentos e a ausência de medicamentos básicos como glicose, paracetamol, buscopan, dopamina, entre outros.

Portanto, a falta de medicamentos essenciais causam inúmeras consequências negativas para a população, como o agravamento de doenças, moléstias, o atraso para a realização de cirurgia, podendo até acarretar a morte daqueles que mais necessitam de assistência.

Em vista disso, os ministérios públicos pedem à Justiça Federal que determine ao Município de Caxias, que no prazo de cinco dias estabeleça o contínuo e ininterrupto fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares em todos os estabelecimentos públicos de saúde da cidade, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Junto a isso, foi solicitada a condenação do município em decorrência da obrigação em regularizar e manter o fornecimento e abastecimento de todos os medicamentos e insumos necessários à população.

A procuradora da República em Caxias, Anne Caroline Neitzke destacou que "inúmeras foram as tentativas extrajudiciais de resolver o problema do abastecimento de medicamentos essenciais em Caxias, contudo como o problema persiste sem solução não restou outra alternativa a não ser o ajuizamento desta ação". As informações são do MPF.

Em duas abordagens distintas, PRF apreende cocaína, crack e maconha em São Luís e Caxias

Passageiro de ônibus em São Luís transportava na bagagem 19 tabletes de cocaína e 3 de crack. Em Caxias, passageira tentava ir até Marabá/PA com 30 tabletes de maconha

No final da tarde desta terça-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal flagrou passageiro de ônibus com 19 tabletes de cocaína e mais 3 de crack escondidos na bagagem, totalizando aproximadamente 22kg de entorpecentes.

A operação contou o apoio dos cães farejadores da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) da Polícia Civil do Maranhão.

A abordagem ao ônibus aconteceu na Unidade Operacional da PRF em Pedrinhas, na capital maranhense.

A apreensão gera um prejuízo estimado ao narcotráfico de mais de R$ 3 milhões.

Caxias – Já era noite de terça-feira em Caxias quando uma equipe da PRF abordou um ônibus da linha Teresina/PI – Marabá/PA. Após denúncia registrada pelo telefone 191, os policiais encontraram 30 tabletes de maconha na bagagem de uma passageira do ônibus.

A apreensão totalizou cerca de 30kg da droga, o que representa R$ 65 mil em perdas para o tráfico de drogas.

Os dois envolvidos foram encaminhados à Polícia Civil e devem responder pelo crime de tráfico de drogas. As informações são da PRF.

Colônia de Pescadores de Timon deverá receber um caminhão e dois barcos fruto de emenda do deputado federal Edilazio Jr

A Colônia de Pescadores de Timon Z-106 acaba de receber uma ótima notícia, receberá um caminhão e dois barcos para incrementar a atuação da entidade em prol dos pescadores da região. Os benefícios são frutos de emenda parlamentar do deputado federal Edilazio Júnior (PSD) e foi comemorado pelo vereador Hélber Guimarães (Republicanos) junto com a presidente da Colônia, a suplente de vereadora Meire da Pesca (PSD).

Meire da Pesca agradeceu a destinação da emenda do deputado Edilazio Júnior e destaca que o caminhão e os barcos serão importantíssimos para reforçar a atuação da entidade no município de Timon. “Recebemos com grande satisfação a notícia da destinação dessa emenda do deputado federal Edilazio Júnior para essa entidade que é importantíssima para Timon. Toda a Colônia agradece ao parlamentar e reforça o papel desta entidade em representar e fortalecer os pescadores de Timon”, pontuou.

Já o vereador Hélber Guimarães pontuou que essa é mais uma das inúmeras emendas destinadas pelo deputado Edilazio Júnior para o município de Timon, que se consolida como um dos deputados federais que mais tem trabalhado pelo município. “Mais uma vez o deputado federal Edilazio Júnior demonstra o seu compromisso com o município de Timon. Com recursos já destinados em diversas áreas, agora ele destina emendas para melhor equipar a Colônia de Pescadores de nossa cidade e reforçar o trabalho desta entidade séria e importantíssima para a nossa região”, afirmou.

O vereador Hélber Guimarães é um dos principais apoiadores do deputado federal Edilazio Júnior no município de Timon e tem trabalhado na conquista de mais apoios à pré-candidatura do parlamentar à reeleição. No último final de semana, de passagem por Timon, o deputado Edilazio Júnior se reuniu com a suplente de vereadora Meire da Pesca onde encaminharam um possível apoio da suplente ao parlamentar. O vereador Helber Guimarães ressaltou a força política da suplente Meire da Pesca e o avanço do nome de Edilazio no município de Timon 

“A presidente Meire tem um trabalho muito relevante à frente da Colônia de Pescadores de Timon e que tem muita importância em toda a nossa região, é uma forte liderança de nossa região. O deputado Edilazio Júnior tem avançado bastante em Timon, por tudo o que ele já fez em nosso município e continuará recebendo mais apoios, crescendo com sua pré-candidatura”, destacou.