Zanin será relator do recurso que pode reverter inelegibilidade de Bolsonaro

Ex-presidente está inelegível por oito anos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado para ser relator do recurso para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o deixou inelegível até 2030 por abuso de poder político, ao realizar uma reunião com embaixadores meses antes da eleição de 2022.

Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia foram excluídos do sorteio, que aconteceu em 19 de dezembro. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski e tomou posse em agosto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro à inelegibilidade duas vezes. O ministro Benedito Gonçalves foi relator nos dois processos, que ocorreram em 31 de outubro e 3 em novembro.

No ano passado, a defesa do ex-presidente negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro; no julgamento de outubro, reiterou a manifestação.

"Os vídeos produzidos e as notícias de fatos públicos e notórios não apenas são insuscetíveis de serem desprezados. Também constituem importante suporte para a compreensão de elementos que envolveram a dinâmica dos eventos. No caso, há registros fotográficos que permitem, por exemplo, visualizar o local em que estavam reunidos os apoiadores dos candidatos investigados, em Copacabana, para o comício eleitoral, e o Forte de Copacabana, em que ocorreria o ato oficial com a participação do então presidente da República. Essas provas foram utilizadas no julgamento das ações conexas", disse o ministro do TSE.

Segundo Gonçalves, ficou demonstrada a prática de condutas de extrema gravidade, sob a ótica do abuso de poder político e econômico. "Não há dúvidas de seu envolvimento e decisiva atuação para a consecução do objetivo ilícito, como agente público detentor de poder político que se irradiava em todos os atos praticados."

Outros três processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político de Bolsonaro, que usou a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.

A defesa do ex-presidente afirma que a decisão pela inelegibilidade, com base na postura de Bolsonaro durante a reunião com os embaixadores, vai de encontro à liberdade de expressão, defendida pelo Supremo.

"O venerável acórdão entendeu por apenar gravemente o recorrente por suas opiniões e pela propositura de um diálogo público sobre segurança das urnas e legitimidade eleitoral, o que contraria a posição de relevo constitucional que o colendo STF vem atribuindo, historicamente, à liberdade de expressão", afirmam os advogados.

(Fonte: R7)

Deputado Henrique Jr destina emenda para aquisição de ambulância para Timon

O deputado federal Henrique Júnior (PL) anunciou mais uma emenda para Timon. Desta vez para aquisição de uma nova ambulância para o município. Essa conquista é de extrema importância para o município, pois fortalece o atendimento médico de emergência e auxilia no cuidado da saúde da comunidade.

A ambulância adquirida será equipada com tecnologia de ponta, garantindo condições adequadas para o transporte seguro e eficiente dos pacientes. Além disso, a equipe de profissionais de saúde terá no veículo recursos necessários para prestar um atendimento de qualidade durante os deslocamentos, garantindo assim mais conforto e segurança aos pacientes.

Essa emenda parlamentar de R$ 300 mil reais é resultado do trabalho comprometido do deputado Henrique Júnior, demonstrando sua dedicação em buscar recursos que possam contribuir para o bem-estar da população de Timon. 

A nova ambulância fortalecerá o sistema de saúde existente, proporcionando um atendimento ágil em situações de urgência e emergência.

“O envio do recurso visa contribuir com um serviço mais efetivo para o município, não só pelo incremento à quantidade de ambulâncias existentes, mas objetivando atender determinada região e possibilitando mais evolução à saúde de Timon”, disse Henrique Júnior. As informações são do Blog do Lucas Moura.

Mega da Virada: veja os números do jogo vencedor de Homer Simpson

O seriado é conhecido por “prever” acontecimentos do futuro, e internautas apostaram no jogo vencedor de Homer Simpson para a Mega da Virada

Todo mundo já sabe que o seriado Os Simpsons costuma “prever” acontecimentos, como a tragédia do submarino Titan, o surgimento das notas de R$ 200 e a derrota do Brasil para a Alemanha na Copa do Mundo. E é por isso que os números escolhidos por Homer Simpson para a loteria logo viralizaram nas redes sociais.

Em um dos episódios da série, Homer vai até uma loja dos EUA e ganha um bilhete que diz que aquele seria o seu dia de sorte.

O marido de Marge ganha um prêmio na loteria com os números 01, 06, 17, 22, 24 e 35. Fãs do programa já indicam que a escolha do personagem é um tipo de profecia do que vem por aí na Mega da Virada.

Mega da Virada

O prêmio recorde da Mega-Sena da Virada, estimado em R$ 570 milhões, será sorteado no dia 31 de dezembro e tem gerado grande expectativa em brasileiros espalhados por todo o país.

O sorteio da Mega da Virada acontece às 20h deste domingo (31/12) e as apostas podem ser realizadas até às 17h do mesmo dia.

Para participar do próximo sorteio do concurso, o apostador pode fazer o jogo em qualquer casa lotérica, ou por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa. A aposta mínima custa R$ 5.

(Do Metrópoles)

Confira as novas regras para aposentadoria em 2024

Transição mantém necessidade de tempo mínimo de contribuição

Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.

Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria. 

Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três. 

No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço. As informações são da Agência Brasil.

Eleições 2024: Registro de pesquisa eleitoral é obrigatório a partir do dia 1ª de janeiro

Saiba mais sobre regras para pesquisa eleitoral

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar a atenção do eleitorado. O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores.

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205. As informações são do TRE-SP.

Supremo mantém afastamento de prefeito e vice-prefeita de município piauiense

Ao negar reclamação, ministro Luís Roberto Barroso observou que não houve o esgotamento das instâncias anteriores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve decisão que afastou dos cargos o prefeito e a vice-prefeita do município de Dom Expedito Lopes, no Piauí. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 64757.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) condenou Valmir Barbosa de Araújo e Evanil Conrado de Moura Lopes pela prática de compra de votos, aplicando-lhes a pena de cassação dos mandatos referentes às Eleições 2020. O presidente do TRE determinou o imediato afastamento dos cargos e a realização de novas eleições.

No STF, os condenados afirmam que a decisão admitiu o uso de gravações clandestinas realizadas sem autorização judicial e sem o conhecimento de todos os participantes, contrariando entendimento da Justiça Eleitoral aplicável àquele pleito no sentido da ilicitude de gravações ambientais obtidas nessas circunstâncias.

Alegam que a decisão afrontou o decidido pelo Supremo no Recurso Extraordinário (RE) 637485, com repercussão geral (Tema 564). Nesse caso, o STF firmou entendimento de que as mudanças de jurisprudência em matéria eleitoral não podem ter aplicação retroativa ou para eleições ainda em curso.

Instâncias

Ao negar o pedido, o ministro observou que o Código de Processo Penal prevê como requisito para o ajuizamento de reclamação por alegação de afronta à tese de repercussão geral o esgotamento de todas as instâncias anteriores. No caso dos autos, contudo, a reclamação contesta decisão do presidente do TRE, contra a qual ainda não houve recurso.

Urgência

O ministro atuou com base na atribuição prevista no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que confere a competência à Presidência da Corte para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias. As informações são do STF.

Tá conta! Prefeitura de Matões efetua pagamento dos servidores

A Prefeitura de Matões, sob administração do prefeito Ferdinando Coutinho, efetuou nesta quinta-feira (28) o pagamento de todos os servidores públicos municipais referentes ao mês de dezembro.

O pagamento dos salários em dia é uma das principais bandeiras de gestão do prefeito Ferdinando Coutinho e do Secretário de Governo Nonatinho, que encerram mais um ano de mandato sem atrasar nenhum mês de salário.

Além do pagamento dos salários, a Prefeitura também pagou os 15 dias de férias dos professores.

Esta iniciativa não apenas assegura um Feliz Ano Novo com dinheiro na conta, mas também ressalta o compromisso da administração em valorizar seus funcionários, algo que não acontecia em gestões anteriores, e contribui o aquecimento do comércio local neste final de ano.

(Do Blog do João Victor Oliveira)

Maior pistoleiro do Nordeste é preso pela Polícia Civil do Maranhão

Uma megaoperação realizada, em São Luís, no início da noite da última quarta-feira (27), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), resultou no cumprimento de um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 45 anos, apontado como principal suspeito por cometer um duplo homicídio, ocorrido no dia 15 de agosto do ano vigente, na zona rural de Parambu, município do estado do Ceará.

De acordo com autoridade policial da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), o suspeito é considerado pela Polícia Judiciária, como sendo um dos maiores pistoleiros do Nordeste e, ainda responde, pelo duplo homicídio, que vitimou no ano de 2004, dois irmãos, estudantes de Medicina em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.  As vítimas eram filhos do ex- prefeito do município de Fronteiras/PI, José Aquiles Filho.

Ainda de acordo com autoridade policial, o pistoleiro, responde ainda, pela execução do servidor público, Antônio Gervásio de Alencar, em 2002. A ação criminosa ocorreu no momento em que a vítima deixava os três filhos na escola, em Teresina.

Após um trabalho de investigação e inteligência que envolveu as policias civis de vários estados, foi possível localizar e prender o foragido, em uma loja de conveniência de um posto de combustível nas proximidades da avenida dos Holandeses, em São Luís.

Após os procedimentos legais na delegacia, o preso foi recambiado ao Sistema Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Vale destacar que a ação policial, foram coordenadas pelo trabalho de inteligência das equipes do Grupo de Resposta Tática (GRT) e do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), setores ligados à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) da Policia Civil Maranhense. As informações são da Ascom PCMA.

Cofres municipais recebem R$ 5,7 bilhões de FPM nesta quinta-feira

Com alta de 31,5% no último repasse de 2023, FPM fecha positivo e sem nova recomposição

Os cofres municipais recebem, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.

Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.

À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.

Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.  

No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na  Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ovorreu. 

(Da Agência CNM de Notícias)

Brandão assume o comando do PSB no Maranhão

O governador Carlos Brandão anunciou nesta quarta-feira, 27, através de suas redes sociais que está assumindo o comando do PSB no Maranhão. Brandão também oficializou seu apoio ao deputado federal Duarte Júnior na disputa pela prefeitura de São Luís nas eleições de 2024.

"Com satisfação, informo que fui conduzido à presidência do PSB Maranhão. Anuncio ainda que nos reuniremos em torno da pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior à prefeitura de São Luís. Juntos, fortaleceremos a boa política em nosso estado", disse Brandão.

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro. As informações são da Agência Brasil.

Timon: mais de 1.000 pessoas oficializaram a união através do “Casa Comigo” em 2023

O Projeto Casa Comigo concretizou o sonho de quase 600 casais timonenses em 2023. O projeto foi idealizado pela Prefeitura de Timon, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), e realizou duas edições neste ano, nos meses de maio e dezembro.

Os noivos tiveram direito a todos os documentos do cartório, de forma gratuita, e já saíram do evento com a certidão de casamento na mão. As noivas receberam buquê, tiveram direito a maquiagem e penteado, fotografias impressas, tudo custeado pelo projeto.

E tudo isso só é possível, por conta de grandes parcerias. O Fórum de Timon, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a Vara da Família da Comarca de Timon, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e o Cartório do 2º Ofício fizeram parte desse sonho.

A última edição, realizada no dia 08 de dezembro, teve uma grande novidade. O evento foi inclusivo, com tradutor de libras para os casais surdos, um momento especial para todos. Além disso, foi marcado por grandes histórias, como a de três irmãs que casaram no mesmo dia. O Casa Comigo já faz parte da vida dos timonenses. 

(Assessoria)

Coelho Neto: mais uma pesquisa confirma liderança com folga de Bruno Silva

O levantamento realizado pelo Instituto Data M, entre os dias 21 a 23 de Dezembro em Coelho Neto, aponta que o atual prefeito da cidade, Bruno Silva, lidera a corrida eleitoral para as eleições de 2024. Foram entrevistados 400 eleitores da cidade. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiabilidade é de 95%.

No quesito de resposta ESPONTÂNEA, os entrevistados responderam ao seguinte questionamento: “Se a eleição fosse hoje, em quem o Sr.(a) votaria para prefeito?” 50,8% votaria em Bruno Silva, 13,3% em Márcia Bacelar, Claúdio Furtado com 1,3%, Soliney Silva com 1,0%, Américo com 0,5%, nenhum, branco e nulo 4,3% e indecisos e/ou não responderam 29,0%.

Na questão ESTIMULADA pela pergunta: “Se a eleição fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem o Sr.(a) votaria para prefeito?” o atual gestor municipal Bruno Silva sai à frente com 58,8% das intenções dos votos, seguido por Márcia Bacelar com 27,8%,nenhum, branco ou nulo 5,5%, indecisos e/ou não responderam 8,0%.

Para avaliar a REJEIÇÃO, em que as pessoas respondem “ Destes nomes, em quem o Sr. (a) não votaria de jeito nenhum para prefeito?” a pré-candidata Márcia Bacelar surge com 38,5% e Bruno Silva com 20,5%.

À pergunta: “Independente do seu voto, quem o Sr.(a) acha que vai ganhar a eleição para prefeito?” 67,0% acreditam que Bruno Silva vai ganhar a eleição, e apenas 16,5% acham que Márcia Bacelar vai vencer. 0,8% acreditam na vitória de Claúdio Furtado.

Quando se trata de APROVAÇÃO da gestão do prefeito Bruno Silva, 72,5% aprovam sua gestão e 23,5% desaprovam. As informações são do Blog do ludwig.

MJ autoriza atuação da Força Nacional em área indígena no Maranhão

Tom Costa/MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo de comunidades awá guajá, ka´apor e tembé do Maranhão.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), a portaria ministerial 568  estabelece que a tropa federativa atuará nas atividades e serviços indispensáveis à preservação da ordem pública e segurança das pessoas nas terras indígenas Awá e Alto Turiaçu, no oeste maranhense.

A portaria prevê que os agentes da Força Nacional permaneçam na região por 90 dias a partir de hoje, mas o prazo pode ser estendido conforme a necessidade, a pedido da Funai. Em 7 de agosto deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tinha autorizado que agentes da tropa federativa atuassem em conjunto com os servidores da Funai nas mesmas duas áreas indígenas, também por 90 dias, prazo que se encerrou em 4 de novembro.

Ameaça

Segundo lideranças indígenas do Conselho de Gestão Ka´apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu, e a própria Funai, há tempos a região onde ficam as duas áreas indígenas sofre com a pressão de garimpeiros, madeireiros, empresas mineradoras e criadores de gado que atuam ilegalmente. Para proteger as terras onde vivem, os kapor mantém os chamados ka’a Usak Ha tá, ou guardiões florestais, responsáveis pelo que as comunidades de Alto Turiaçu classificam como um “sistema de autodefesa”. Vários membros do grupo de segurança e lideranças ka´apor foram mortos nos últimos anos, entre eles Sarapó Ka´apor, de 45 anos, possivelmente envenenado, em maio de 2022, e Kwaxipuru Ka’apor, 32 anos, espancado até a morte, em agosto de 2020.

Além da ação indígena, a Funai afirma que realiza ações de vigilância sistemáticas na região, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As medidas, no entanto, “dependem de ações integradas a outros temas, como educação, saúde, direitos sociais e etnodesenvolvimento, conforme destacou a própria Funai, em março deste ano, quando a presidenta da fundação, Joenia Wapichana, se reuniu com representantes do Conselho de Gestão Ka´apor que vieram a Brasília pedir proteção territorial, entre outras coisas.

“Mesmo com as diversas ações de vigilância e monitoramento promovidas pela Funai em parceria com órgãos fiscalizadores, a região ainda é vulnerável, com riscos de gradativa exaustão dos recursos naturais imprescindíveis para a sobrevivência desses povos”, admitiu a Funai, na ocasião. As informações são da Agência Brasil.

TCU reafirma segurança do sistema eleitoral brasileiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) completou as últimas fases de auditoria no processo das Eleições Gerais de 2022 nesta quinta-feira (21) e reafirmou, mais uma vez, a segurança das urnas e de todo o sistema eleitoral brasileiro. Foram avaliadas todas as fases de votação, desde a verificação das urnas eletrônicas até a totalização de votos, considerando segurança, confiabilidade, auditabilidade e transparência.

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) constituída pelo TCU nas Eleições 2022 foi iniciada em março de 2021, com o intuito de garantir a confiabilidade, a segurança e a transparência do sistema de votação adotado no Brasil.

Segurança da Informação

Uma das conclusões da quarta fase de auditorias, que tratou de aspectos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral, é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em atendimento às melhores práticas internacionais, implementou requisitos relacionados à arquitetura, ao ambiente, aos projetos e à codificação de sistemas, além também do ambiente de compilação e de implantação de software, gestão de identidades, autenticação e certificação digital, registros de log nos sistemas, ciclo de vida e inventário de sistemas.

Acompanhamento presencial e resultados

Os observadores acompanharam presencialmente as Eleições 2022 e conferiram 1.163 boletins de urnas (BU) distintas no dia das votações, sendo 559 no primeiro turno e 604 no segundo. As equipes analisaram a conciliação entre os boletins de urna emitidos em cada seção eleitoral após a conclusão da votação com as informações divulgadas pelo TSE.

Outro ponto verificado pela auditoria confirmou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo TSE. A avaliação foi feita em uma amostra de BU de 4.577 seções eleitorais, resultando no cruzamento de 6,3 milhões de informações. 

Recomendações

A quinta fase do programa de auditorias fez recomendações de aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, em especial a leitura dos QR Codes dos boletins de urnas.  

O aplicativo foi desenvolvido para leitura da imagem (QR Code) contida no final do boletim impresso pela urna da seção eleitoral. Assim, o eleitor pode ter uma cópia digital dos boletins de urna em seu celular ou tablet.

TCU nas eleições

Durante as etapas anteriores, o órgão fiscalizador concluiu também que o sistema de votação eletrônico é auditável, sem a necessidade do voto impresso, e que o controle de acesso ao Data Center do TSE seguem as normas internacionais de segurança. Representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), que integra a Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado). O relator é o ministro Jhonatan de Jesus.

As Eleições de 2022 foram acompanhadas por diversos organismos que mandaram Missões de Observação Eleitoral (MOE), como a Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP), da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e do Centro Carter. As informações são do TSE.

Mega da Virada: veja os números que mais foram sorteados

Algumas dezenas se destacaram, como é o caso de 10 e 5, que apareceram em cinco e quatro anos, respectivamente

A Mega da Virada de 2023, cujo sorteio está marcado para 31 de dezembro, tem prêmio recorde estimado em R$ 570 milhões. Na história do jogo, que começou em 2009, alguns números tiveram destaque e apareceram mais do que outros.

De largada, o 10 é a dezena mais sorteada, aparecendo cinco vezes: nos anos 2009, 2010, 2017, 2018 e 2022. O número 5 vem na sequência, dando as caras quatro vezes: em 2014, 2016, 2018 e 2022.

Um fato curioso é que, em 2018, quando dois dos números mais queridinhos apareceram, a loteria chegou a contar com 52 vencedores. Lembrando que ninguém chegou a faturar o prêmio sozinho.

Já aqueles que se fizeram presentes em três anos são os números 3, 20, 33, 34, 36 e 58.

Se a estratégia é apostar naqueles que ainda podem vir, outras 19 dezenas estão disponíveis, pois não apareceram em nenhuma das 14 edições do sorteio. São elas: 7, 8, 9, 13, 19, 21, 26, 28, 39, 44, 48, 54, 60.

Veja os números sorteados na Mega da Virada

● 2022: 4 – 5 – 10 – 34 – 58 – 59

● 2021: 12 – 15 – 23 – 32 – 33 – 46

● 2020: 17 – 20 – 22 – 35 – 41 – 42

● 2019: 3 – 35 – 38 – 40 – 57 – 58

● 2018: 5 – 10 – 12 – 18 – 25 – 33

● 2017: 3 – 6 – 10 – 17 – 34 – 37

● 2016: 5 – 11 – 22 – 24 – 51 – 53

● 2015: 2 – 18 – 31 – 42 – 51 – 56

● 2014: 1 – 5 – 11 – 16 – 20 – 56

● 2013: 20 – 30 – 36 – 38 – 47 – 53

● 2012: 14 – 32 – 33 – 36 – 41 – 52

● 2011: 3 – 4 – 29 – 36 – 45 – 55

● 2010: 2 – 10 – 34 – 37 – 43 – 50

● 2009: 10 – 27 – 40 – 46 – 49 – 58

Como apostar na Mega da Virada

Para apostar na Mega da Virada 2023/2024, basta ir até uma casa lotérica ou realizar a operação online, por meio do aplicativo ou pelo portal Loterias Caixa, com o valor mínimo de R$ 30.

Outra opção, disponível para quem é cliente Caixa, é o Internet Banking. Para jogar, é necessário escolher de seis a 20 números no volante, que conta com 60 números no total.

O valor da aposta simples, com 6 números, é de R$ 5,00.

É possível apostar de três formas:

● Apostas simples: Basta marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante. O valor muda conforme a quantidade de número escolhidos;

● Surpresinha: O sistema das Loterias escolhe de forma aleatória os números para o jogador;

● Bolão: Apostas realizadas em grupo também é uma possibilidade, disponível para indicar em cada volante. 

(As informações são da CNN Brasil)

Presidente Lula fará pronunciamento de Natal neste domingo

Foto: Ricardo Stuckert 

O presidente Luiz Inácio Lula Silva fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite deste domingo (24). O discurso será transmitido às 20h30. No tradicional pronunciamento de Natal, Lula fará um balanço das ações do governo ao longo de 2023.

Em mensagem nas redes sociais na última sexta-feira (22), Lula disse que 2023 foi para recuperar o país e 2024 será de mais trabalho para melhorar a vida das pessoas.

De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente vai passar o Natal com a família no Palácio da Alvorada, residência oficial. Após o Natal, o presidente ainda deve descansar por mais alguns dias. Até o momento, não foi informado se o presidente viajará durante as festividades de fim de ano.

Em mandatos anteriores, Lula costumava passar o réveillon na Base Naval de Aratu, próxima a Salvador, na Bahia. O local tem acesso controlado pela Marinha. Ele já se hospedou na unidade este ano, durante o feriado de Corpus Christi, em junho. As informações são da Agência Brasil.

Projeto Cegonha: Gestantes timonenses são beneficiadas com enxovais

Quase 2.000 enxovais já foram entregues a gestantes timonenses através do Projeto Cegonha. Uma ação da Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, voltada especialmente para atender as gestantes atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRASs.

“É uma acolhida, um amor receber esse kit, e não é só isso, a parceria do dia a dia é a nossa maior força. Nós vemos tanto amor nas oficinas, nos atendimentos e em cada mensagem que recebemos no grupo. O enxoval é um símbolo de tudo isso.”, afirma Fabiana Alves, gestante do CRASs Vila João Reis, à espera de uma menina.

O Cegonha oferece toda assistência à mãe e ao bebê desde a descoberta da gestação, durante e após o nascimento, com os grupos formados nos CRASs. As mamães participam de oficinas, atendimento com psicóloga e assistente social, acompanhando de perto todo esse período.

“Nosso cuidado é integral, com uma rede completa de atendimento. Através do depoimento de cada gestante vemos o excelente trabalho realizado dentro dos Centros de Referência de Assistência Social – CRASs, na Rede de Assistência e de Saúde, e de todos aqueles que realizam o acompanhamento da gestante. O trabalho realizado lá na ponta tem sido realmente de referência, qualidade e acolhimento. Desde os primeiros dias da gestão, nossa missão é entregar serviços públicos de excelência”, afirma a prefeita Dinair Veloso.

O Projeto Cegonha realiza a entrega de kits enxovais compostos por: banheira, roupas, manta, produtos de higiene e bolsa de maternidade. De novembro a dezembro, o projeto já beneficiou 400 gestantes.

(Assessoria)

Schnneyder participa da entrega de viaturas ao lado do governador Carlos Brandão

Na manhã deste sábado, 23, o governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão realizou cerimônia de entrega de viaturas para as forças de segurança do estado. 

Junto ao governador, o coronel Schnneyder também participou da cerimônia de entrega, realizada na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, em São Luís.

Aliado de primeira hora do governador Carlos Brandão, Schnneyder é pré-candidato à prefeitura de Timon e forte liderança na região.

Schnneyder parabenizou o governador Carlos Brandão pelo reforço na estrutura das forças de segurança do estado e ressaltou o trabalho que o governador vem desenvolvendo no estado em todas as áreas.

Prefeito Ferdinando celebra conquistas e renova compromissos para o ano de 2024

Na noite desta sexta-feira (22), o prefeito Ferdinando Coutinho abriu as portas de sua residência para sediar uma grande confraternização de Natal. Acompanhado pelo Secretário de Governo, Nonatinho, e a deputada estadual Cláudia Coutinho, o evento reuniu diversas lideranças políticas locais e todos os vereadores aliados.

Num clima descontraído e festivo, os participantes celebraram não apenas as festividades natalinas, mas também os avanços conquistados ao longo do ano. O prefeito Ferdinando destacou a importância de unir forças para enfrentar os desafios municipais, agradecendo o empenho de sua equipe e o apoio das lideranças e vereadores presentes.

O Secretário Nonatinho ressaltou, durante o momento dos agradecimentos, a importância do trabalho conjunto para o desenvolvimento do município e reforçou o compromisso da administração em buscar melhorias para a população.

A confraternização de Natal organizada pelo prefeito Ferdinando, secretário Nonatinho e a deputada  estadual Cláudia Coutinho, não apenas celebrou as conquistas do presente, mas também renovou compromissos para um 2024 promissor e cheio de conquistas para o município de Matões.

(Do Blog do João Victor Oliveira)

Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira, decide STF

Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito pelo Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que exigem a quitação de anuidades para que profissionais obtenham inscrição, segunda via e renovação da carteira profissional. O entendimento, unânime, foi de que a medida criou punição política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo.

Livre exercício

Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem é um requisito indispensável para o exercício regular da enfermagem e de suas atividades auxiliares. Por isso, a resolução viola, entre outros, o direito constitucional do livre exercício de trabalho.

Sanção política

A ministra lembrou ainda que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 647885, com repercussão geral, o STF julgou inconstitucional a suspensão de inscritos em conselho de fiscalização profissional por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária.

A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7423. As informações são do STF.

População timonense ganha novo Parque Urbano à margem do Rio Parnaíba

A cidade de Timon foi presenteada com mais um espaço de lazer para prática esportiva e entretenimento. O Parque Ambiental Urbano Reserva das Mangueiras foi inaugurado na extensão da Avenida Piauí, à margem do Rio Parnaíba.

A iniciativa é fruto do diálogo entre os setores público e privado. A Prefeitura de Timon fez a doação do terreno de mais de oito mil metros quadrados para a construção do empreendimento que conta com quadra poliesportiva, quadra de vôlei de areia, área de passeio e brinquedos para crianças.

A enfermeira Mariana Almada é casada com o assistente administrativo Marcos Paulo e moram próximo ao Reserva das Mangueiras. “É um espaço que valoriza a cidade e proporciona um ambiente para socializar junto à natureza. Toda a região fica mais valorizada”, avaliou a enfermeira.

A empresa Nova Harmonia investiu quase R$ 1,3 milhões na execução do projeto. “A parceria com a Prefeitura de Timon foi muito saudável. Nós estamos na cidade de Timon há mais de sete anos com o empreendimento Reserva das Flores. O que nos falatava era a área de lazer e nós conseguimos junto com a Prefeitura elaborar o projeto em tempo hábil”, relatou Diana Alves, gerente comercial regional da Nova Harmonia.

O vigilante José Roberto reconheceu a importância do investimento para a segurança pública da região. “O espaço fica mais movimentado e melhor para os moradores das proximidades”, avaliou.

Para a construção do parque, foi realizado um amplo estudo ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e constatada a viabilidade do projeto. “Além de ser um projeto viável, os responsáveis realizaram a compensação ambiental no valor de R$300 mil, depositados em um fundo do meio ambiente para aplicação em obras e ações que tragam mais benfeitorias na margem do rio Parnaíba”, explicou o secretário municipal de meio ambiente, José Carlos Assunção.

O Parque Ambiental traz o nome de Enoque Pereira da Silva Junior, em homenagem a uma personalidade que tem suas raízes na zona Rural da cidade de Matões mas que se tornou um timonense por afinidade. Formado em advocacia, foi servidor na Câmara Municipal de Timon e conquistou centenas de amigos na cidade, onde abraçou causas ambientais e, em razão disso, teve seu nome aprovado pelo Legislativo timonense para denominar o parque. Enoque Júnior faleceu em setembro de 2022, aos 51 anos.

“É com alegria que dentro da programação de aniversário da cidade nós entregamos mais esse espaço de convivência que vai propiciar mais lazer, esporte e qualidade de vida. Eu estou emocionada pela homenagem dada ao meu irmão pela Câmara Municipal. Ele foi um grande homem que teve uma grande preocupação com a natureza e o meio ambiente”, ressaltou a prefeita de Timon, Dinair Veloso.

(Assessoria)

Através de Emenda Parlamentar do deputado Rafael, Colégio Militar Tiradentes V ganhará piscina semiolímpica e auditório para 300 pessoas

A cidade de Timon completa neste dia 22 de dezembro, 133 anos e o deputado Rafael a presenteia mais uma vez com um equipamento que visa a construção de um futuro melhor para os jovens timonenses. Através de Emenda Parlamentar no valor de 1 milhão de reais, o Colégio Militar Tiradentes V será ampliado com a construção de uma piscina semiolímpica e um auditório para 300 pessoas. 

Desde o começo de seu mandato, ainda em 2015, o deputado Rafael tem trabalhado pelo fortalecimento da cidade de Timon em relação às ações do governo estadual. Foi assim com o ex-governador Flávio Dino e com o atual, Carlos Brandão. A cidade tem se fortalecido em todas as áreas, com destaque para a educação e desportos, como a construção do Centro de Juventude Francisco Carlos Jansen, a criação da primeira escola em tempo integral do Maranhão, o Centro Educa Mais Jacira de Oliveira e Silva e o Colégio Militar Tiradentes V, este último, contemplado agora com a Emenda Parlamentar do deputado Rafael para a construção da piscina e do auditório.

“Fico feliz em dar de presente ferramentas que compõe a base do futuro de nossa cidade. Escolas, ginásios, piscina, ampliação do ensino e investimento na qualidade dele fazem parte de nosso legado. Trabalho para todo o Maranhão, mas Timon, a aniversariante do dia, é minha cidade, minha terra, e a cada milímetro que ela cresce, que nosso povo estuda mais e melhor, que vejo o sorriso no rosto daquele morador que sai de casa e olha a sua rua asfaltada, com calçamento à alegria do feirante em ter um teto e uma construção digna que a CEASA proporciona, bem como tantos outros feitos que eu poderia destacar, me dá a certeza de que estamos no caminho certo. Com o apoio do governador Brandão, do vice Felipe Camarão e do nosso povo, faremos muito mais. Isso tudo é só o começo”, destacou o deputado Rafael.

(Assessoria)

Prefeitura de Timon entrega reforma de Centro de Artesanato e artesãos comemoram

Os artesãos e a população de Timon receberam o Centro de Artesanato Raimundo Nonato de Sousa totalmente reformado. A obra foi realizada a partir de recursos da prefeitura e o objetivo de fortalecer artistas locais, que têm na atividade sua principal fonte de renda. As instalações foram inauguradas nesta quinta-feira (21), com a presença da prefeita Dinair Veloso, secretários municipais, vereadores, artesãos e comunidade.

Aline Reis é artesã há quatro anos e produz peças de vários materiais como palha e barro. A permissionária afirma que a reforma vai fazer a diferença no seu negócio a partir de agora.

“Vai ser um ponto crucial de melhoria a respeito da nossa renda. Ficou perfeito [o painel em grafite], a organização foi maravilhosa com todo mundo se ajudando. E o box está mais seguro, com mais proteção, e isso é muito bom para a gente investir sem ter medo”, afirmou Aline.

A reestruturação do Centro de Artesanato faz do espaço uma vitrine e um bom cartão de visita para a cidade.

“A gente não está fazendo um ato de favor, é a nossa obrigação. Muitas vezes, não dão o valor que os artistas merecem, e aqui nós temos muitos talentos. Por isso, hoje estamos entregando esse Centro requalificado, um espaço melhor para que os nossos trabalhadores possam expor os produtos dentro de um complexo cultural, disse a prefeita, Dinair Veloso.

De início, 30 artesãos serão beneficiados com novos boxes, banheiros e lanchonete. Além disso, poderão aproveitar a área externa estratégica para exposição de peças. O pátio teve uma melhora estética com um grande painel em grafite, assim como na fachada que tem como porta de entrada a arte visual em homenagem aos pilãozeiros com sua arte de confeccionar pilão.

“Deu mais vida, eu acho que vai melhorar as vendas. As pessoas vêem o prédio bonito, reformado, e vem olhar o que é, as pessoas que passam de Teresina para cá, de Caxias, eu acho que melhorou”, disse a artesã Elisa Campos, que faz do crochê sua renda.

Para a diretora do Centro, a qualidade do artesanato e a beleza do ambiente vão fortalecer a cadeia produtiva em madeira, tecido, bijuterias, crochê, entre outros materiais, além de incrementar a atividade atraindo visitantes.

“Essa reforma é o reconhecimento do artesão em Timon, que antes era menos valorizado. Agora, com essa revitalização, estamos formando um calendário para planejar eventos e oficinas. Então essa reforma é de grande importância para alavancar as nossas vendas”, disse a diretora do Centro de Artesanato, Elda Rocha.

(Assessoria)

Em Timon, Hospital Alarico Nunes Pacheco oferta novo serviço de cirurgia do frênulo lingual em recém-nascidos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou um novo serviço no Hospital Alarico Nunes Pacheco, em Timon, com a realização da cirurgia do frênulo lingual em bebês logo após o parto. Quando é identificada a necessidade da realização do procedimento cirúrgico, o bebê já tem a cirurgia agendada e o processo todo é feito no próprio hospital.

“Estamos muito felizes em poder garantir o cuidado integral e precoce dos bebês. É um grande trabalho que estamos desenvolvendo na unidade, com a triagem neonatal do teste da linguinha. Todos os bebês saem com o teste feito e, quando acontece alguma alteração no frênulo lingual, a gente já faz o agendamento para cirurgia”, explicou a diretora geral do hospital, Ana Patrícia Bringel. 

A unidade de saúde, gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), conta com o serviço de triagem neonatal do teste da linguinha, que é realizado pela equipe de fonoaudiologia, onde todos os bebês nascidos nas dependências da maternidade passam por avaliação anatômica e funcional do frênulo lingual, com avaliação da amamentação, bem como orientações sobre a importância do aleitamento materno. 

“Quando é detectada alguma alteração a indicação é a cirurgia. Portanto, já fazemos o planejamento para realizar o procedimento no próprio hospital. É importante para o filho e para a mãe, porque com o problema há uma dificuldade na amamentação, pode ferir o bico do peito da mulher, com extravasamento do leite. Além disso, solucionando o problema da língua presa, já evita o bebê ter que fazer algum procedimento futuro por problemas na dicção”, explicou o cirurgião-dentista, Elison Reis Tavares Pereira.

O frênulo da língua curto, também chamado de língua presa ou anquiloglossia, é uma situação que ocorre quando o freio da língua possui um tamanho menor que o ideal. Isso acaba fazendo com que a língua fique presa ao assoalho bucal, afetando sua movimentação, causando diversos problemas.

O serviço no hospital possui um fluxo para retorno em caso de alteração no frênulo lingual do bebê, para realização do procedimento cirúrgico com a equipe de odontologia, em tempo oportuno para que o bebê não sofra com as repercussões como dificuldades na amamentação, ganho de peso, engasgos, entre outros; e, mais tardiamente, dificuldades na introdução alimentar, mastigação, deglutição, fala e respiração. 

“Isso é um grande salto dentro deste processo de identificação de alteração no frênulo lingual e a realização do procedimento cirúrgico. Em menos de um mês, todos os bebês que precisam dessa cirurgia conseguem realizá-la e isso significa uma maior e melhor qualidade de vida, como na amamentação, com ganho de peso adequado. Isso reflete na qualidade de vida para mãe e para o bebê”, enalteceu a fonoaudióloga, Kelyvania Lopes da Silva. 

Um dos bebês submetidos ao processo cirúrgico foi o João Heitor. Após o procedimento, a mãe Simone Viana de Moura, de 31 anos, era só alegria. “Após a cirurgia melhorou muito, não sinto mais dor na amamentação. Melhorou 100%, nem se compara como era antes. Sei que isso está sendo importante pra mim e pra ele”, agradeceu a jovem.

Deputado Rafael é homenageado com medalha ‘Simão Estácio da Silveira’ da Câmara Municipal de São Luís

O parlamentar, que recentemente recebeu também o Título de Cidadão Ludovicense, disse se sentir honrado com mais essa importante homenagem

Em solenidade especial realizada na noite de quarta-feira (20), o deputado Rafael (PSB) recebeu a medalha ‘Simão Estácio da Silveira’, maior honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. A cerimônia realizada no Palazzo Eventos foi comandada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Vítor (PSDB). A comenda foi proposta pelo vereador Beto Castro (PMB).

No ato, Paulo Vítor ressaltou que a honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís é uma importante homenagem destinada às personalidades que contribuem para o desenvolvimento e melhoria da capital e do estado.

“Essa é uma de nossas maiores honrarias. Estamos muito felizes em conceder essa homenagem ao deputado Rafael, que é um parlamentar atuante e que tem prestado um excelente serviço à nossa São Luís, bem como ao Maranhão”, declarou o presidente da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, o autor da proposição, vereador Beto Castro, justificou a homenagem. “É um reconhecimento ao trabalho do deputado Rafael e a tudo o que ele representa não só aqui em São Luís, mas em todo o Maranhão. Ele tem grandes projetos desenvolvidos em prol da sociedade”, disse.

Honraria

O deputado Rafael, que recentemente recebeu também o Título de Cidadão Ludovicense da Câmara de São Luís, disse se sentir honrado por mais essa importante homenagem. 

“Agradeço profundamente por receber a maior honraria concedida pela Câmara de Vereadores de São Luís. É uma responsabilidade que assumo com comprometimento, colocando meu mandato à disposição dos ludovicenses. Juntos, trabalharemos para o progresso e bem-estar da nossa capital”, declarou o parlamentar.

Sobre a Medalha

A medalha 'Simão Estácio da Silveira' foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução 05/95 do plenário. Maior e mais importante homenagem do Legislativo Municipal, é destinada às personalidades locais, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para o desenvolvimento e a melhoria do município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para até três personalidades. 

(Agência Assembleia)

Amigo de longa data de Dino, Ney Bello conta com o apoio do padrinho forte para chegar ao STJ

O juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello, aliado de longas datas do futuro ministro do STF Flávio Dino, é um dos favoritos em uma futura vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça) destinada aos tribunais federais.

Na disputa pelo STJ no ano passado, Ney Bello, aliado do ministro do STF, Gilmar Mendes e de Dino, figurou entre os quatro da lista à Corte. No entanto, não conseguiu superar as diferenças com o ministro Nunes Marques, consideradas essenciais por Bolsonaro para a indicação, e Bello acabou sendo preterido.

Gilmar defendia a nomeação de Ney Bello para uma das duas vagas abertas em 2022 para magistrados da segunda instância federal. Os escolhidos acabaram sendo os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues.

Em 2024, Ney Bello tem grandes chances, já que contará com a influência de peso de Flávio Dino junto ao presidente Lula, além de outro forte cabo eleitoral que é o próprio Gilmar Mendes.

Para constar, Ney Bello, com sua influência junto aos poderes em Brasília, ajudou ao lado de outras figuras importantes do poder central na campanha que viabilizou o nome de Dino ao STF.

Vale lembrar que Flávio Dino e Ney Bello são maranhenses e amigos de longa data, desde os tempos de juventude. Bello sempre esteve junto de Dino ao longo da sua trajetória jurídica e política.

(Do Blog do John Cutrim)