Câmara de Timon aprova por unanimidade Projeto de Lei do vereador P.A que trata sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial para as crianças com transtorno do espectro autista
A Câmara Municipal de Timon aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (20/03), o Projeto de Lei nº 035/2022, que dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA, de autoria do vereador Pedro Augusto, o P.A (PL).
O parlamentar justifica em sua proposição que "O Transtorno Espectro autista não se trata de uma condição passageira ou intermitente, pois ainda não existem diagnósticos para a cura definitiva dessas pessoas com capacidades diferenciadas".
Para o vereador P.A, no dia a dia, os autistas e seus familiares, encontram dificuldades para a realização de atividades consideradas simples para muitos de nós, por isso, a importância de ferramentas que contribuem para que esse grupo de pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida, e este Projeto de Lei tem esse objetivo.
Segundo ele, além das dificuldades rotineiras, os familiares precisam de laudo pericial médico de comprovação do TEA para que o autista possa ter seus direitos e benefícios garantidos, e este laudo precisa ser atualizado anualmente, o que aumenta ainda mais as dificuldades. A condição permanente deste transtorno justifica o prazo indeterminado do laudo, facilitando assim, a vida dos autistas e seus responsáveis, pois em algumas situações existe a necessidade de fazer consulta médica particular para obtenção do laudo, que impede os mais carentes de o fazerem.
Em vídeo, o vereador P.A, destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei. "Isso vai beneficiar muito e vai trazer benefícios na questão da fila de banco, de atendimentos médicos e várias outras situações que as nossas crianças autistas sofrem na cidade. Então, em nome da amiga Alcione que tem 02 filhos autistas e de todas as mães que sofrem com essas dificuldades. Eu quero dedicar a vocês essa aprovação do nosso projeto. Estamos sempre à disposição da população timonense. Um abraço do vereador P.A", manifesta sua alegria e agradece aos colegas parlamentares pela aprovação por unanimidade em torno dessa causa justa.
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