O termo de cooperação técnica foi assinado, na segunda-feira (13), pelo governador Carlos Brandão; o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; e o presidente da Famem, Ivo Rezende, durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. A partir do firmamento da cooperação, municípios interessados poderão aderir ao programa solicitando diretamente à Sedes ou por intermédio da Famem.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, afirma que a assinatura do termo de ampliação do Mais Renda parte da orientação do governador em fortalecer o diálogo com as gestões municipais, a fim de levar benefícios para todo o território maranhense. Na ocasião, o Governo do Estado anunciou novas qualificações.
"Para o ano de 2023, seguindo a orientação do governador Carlos Brandão, vamos ampliar o Mais Renda com a inserção de novas modalidades de negócios e qualificações, como panificação, soldador, mecânico de motos, entre outros. Além disso, queremos levar o programa para todos os 217 municípios”, anunciou o secretário.
Com a expansão, a Sedes passa a intensificar a formação e capacitação dos beneficiários, por meio de cursos e treinamentos, a fim de desenvolver habilidades empreendedoras e fortalecer seus negócios. A coordenação das ações do programa, promoverá, mais fortemente, a integração entre empreendedores locais e instituições parceiras.
Também caberá à Sedes o apoio financeiro para a implementação do programa, regulamentado pelo Auxílio Mais Renda, conforme dispõe o artigo 7º, da Lei Estadual 10.400/2015, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 37.185/2021.
A ampliação do Mais Renda também irá garantir aos beneficiários o fornecimento de equipamentos, fardamento e demais itens do ‘Kit Negócio’ necessário para a atividade, mediante termo de doação e recebimento.
A parceria junto à Federação dos Municípios irá possibilitar a articulação entre municípios e a Sedes na disponibilização de espaços físicos para capacitações, no apoio à divulgação do programa, no incentivo à manutenção de cadastro atualizado dos beneficiários, na garantia da participação dos beneficiários em eventos locais, além da realização da articulação logística para transporte e entrega dos equipamentos necessários.
O Programa Mais Renda foi instituído pelo Governo do Estado com o objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.
O Mais Renda é uma iniciativa que tem melhorado a qualidade de vida de centenas de maranhenses inscritos no CadÚnico, por meio das etapas de capacitação e inclusão de trabalhadores informais de alimentos e de beleza, seguida da entrega do kits e, também, da entrega do auxílio de R$ 500 para que essas famílias consigam operacionalizar os seus negócios.
O 'kit de negócio’, recebido pelos beneficiários, é composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza.
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