Famem promove Programa Qualifica Maranhão para capacitação de técnicos e gestores municipais

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - Famem, em parceria com o Ministério Público do Maranhão - MPMA, a Escola de Governo do Maranhão - EGMA, O Tribunal de Contas da União – TCU a União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão – UVCM, realiza, nos dias 11 a 14 de abril, o primeiro ciclo do Qualifica Maranhão, regional São Luís. O programa que consiste em uma série de capacitações aos gestores e técnicos municipais, se iniciará no auditório da Assembleia Legislativa, abrangendo 21 municípios da Regional de São Luís. Depois, chegará a mais 9 regionais em todo o estado.

O curso constitui-se de cinco módulos, totalizando carga horária de 46h, sendo 28h de forma presencial e 18h de forma remota. São eles: Reestruturação e Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Fase Externa da Licitação e Dispensa Eletrônica Segundo a Lei 14.133/2021; Regulamentos Essenciais Para Implementação Da Lei 14.133/2021; O plano de Compras Públicas segundo a lei 14.133/21 e o Planejamento Orçamentário dos Municípios; e Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

O Qualifica Maranhão foi pensado para estimular medidas de estruturação administrativa e competência dos agentes públicos envolvidos, incluindo o assessoramento jurídico e de controle interno; de regulamentação, por meio da formalização dos atos normativos internos que atendam questões específicas da Lei Geral e de interesse local; e de planejamento nos procedimentos prévios à contratação.

Inscrições e Público-alvo

O programa será direcionado para prefeitos e secretários, presidentes de Câmaras, servidores envolvidos na área de licitações e contratos, controle interno e assessoria jurídica. No entanto, os participantes devem ser indicados, sendo 10 pela prefeitura e 03 pela presidência da câmara. O ofício com o nome dos profissionais deve ser enviado para o e-mail cerimonial@famem.org.br até o dia 06/04. E as inscrições devem ser feitas no site da EGOV https://sis.egma.ma.gov.br até o dia 10/04.